Incentivo fiscal local a cultura: operacionalidade das normas em vigor em S��o Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

O trabalho compara o lado operacional de tr��s leis municipais de incentivo fiscal �� cultura - S��o Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferen��as significativas em seus procedimentos legais, cont��beis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a presta����o de contas, objeto de insatisfa����o e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finan��as, e sugere medidas de simplifica����o.

A cidade e seus suvenires: o Rio de Janeiro para o turista ter

A proposta deste artigo �� examinar alguns aspectos da representa����o tur��stica da cidade do Rio de Janeiro a partir de seus suvenires. Reflete sobre a imagem tur��stica da cidade tal como aparece nas ���lembran��as da terra���, nos objetos considerados tipicamente de interesse para turistas, a partir de um duplo movimento: ao material coletado em quatro lojas localizadas na Zona Sul do Rio, contrap��em-se suvenires encontrados em outros contextos culturais. Procura uma chave de interpreta����o poss��vel do lugar que os suvenires ocupam na trama maior de representa����es e produtos culturais que estabelecem o Rio de Janeiro como destino tur��stico.

Psicologia institucional: dificuldades e limites: an��lise da atua����o do psic��logo escolar no Munic��pio do Rio de Janeiro

o trabalho dos psic��logos escolares da Secretaria Municipal de Educa����o e Cultura do Rio de Janeiro ~ pretensamente orientado por uma vis��o institucional, apoiada nas id��ias de J. Bleger. O que este trabalho procura mostrar que esta pretens��o n��o resiste a uma an��lise dos fatos. Inicialmente, apresentamos uma vis��o critica da institui����o escolar, considerada como Aparelho Ideol��gico Estado e procuramos mostrar as consequ��ncias pr��ticas de tal postura te��rica no decorrer de todo este trabalho. Em seguida, faz-se um sum��rio, o mais detalhado poss��vel, das atividades realizadas pelos psic��logos escolares no munic��pio do Rio de Janeiro e esta pr��tica �� comparada com alguns aspectos da teoria de J. Bleger. Embora as evid��ncias dispon��veis em documentos ofi ciais, e as palavras dos elementos que dirigem e coordenam o trabalho dos psic��logos escolares no citado munic��pio, apontem no sentido de adequa����o deste trabalho com a teoria institucional, tal realmente n��o ocorre. S��o analisados e discutidos os poss��veis motivos de tal discrep��ncia entre o que �� dito e o que �� efetivamente feito, ou seja, o que dificulta, limita e mesmo impede em termos pr��ticos uma atua����o a n��vel institucional. A conclus��o �� de que no momento, o melhor trabalho que se pode fazer dentro da escola ��, sem d��vida, dentro de uma perspectiva institucional entretanto, �� importante que se tenha consci��ncia de suas dificuldades e limites e principalmente que se saiba o papel e a fun����o do Aparelho Ide~ l��gico Escolar.

A descentraliza����o municipal do Rio de Janeiro contribuindo para a revitaliza����o da vida cultural dos bairros e visando �� dinamiza����o do desenvolvimento s��cio-econ��mico

O trabalho analisa a viabilidade de implementa����o de uma pol��tica p��blica na Cidade do Rio de Janeiro que leve em conta a descentraliza����o municipal na ��rea de Cultura O Brasil entra no Terceiro Mil��nio realizando a Reforma do Estado com reflex��es de a����es que est��o sendo veiculadas no mundo inteiro. O fortalecimento do poder local apresenta-se como facilitador para a implementa����o de pol��ticas p��blicas. A dinamiza����o de uma pol��tica na ��rea de Cultura baseada na descentraliza����o municipal, visando �� gera����o de maior emprego e renda nos bairros cariocas contribuir��, significativamente, para a redu����o de problemas sociais no Rio de Janeiro. No que tange �� ��rea Cultural, s��o propostas iniciativas inovadores que contemplem a realidade brasileira, valorizem talentos, reduzam custos sup��rfluos, proporcionem o incremento cont��nuo de p��blico e plat��ia, disseminem cultura e o acesso popular �� mesma. Devem ser modelos que contemplem as demandas das categorias profissionais afetadas ��s ��reas de Arte e Cultura por��m, o direcionamento de recursos p��blicos deve visar ao aumento do n��vel das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro. O desenvolvimento de novos talentos �� de cunho popular ou erudito �� conjugado com a valoriza����o de produtos culturais do folclore brasileiro e da arte popular devem ser permanentes estrat��gias da Pol��tica Cultural na Cidade do Rio de Janeiro.

As cidades, a cidade: pol��tica, arquitetura e cultura na cidade do Rio de Janeiro

A presente disserta����o trata de verificar as interfaces entre projetos pol��ticos e a forma����o das cidades, com foco na cidade do Rio de Janeiro durante as gest��es do prefeito Cesar Maia de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. A consolida����o do planejamento estrat��gico como ferramenta de gest��o urbana �� analisada, com foco nos planos estrat��gicos da cidade do Rio de Janeiro desenvolvidos ao longo da Era Cesar Maia: Rio Sempre Rio (1995/96) e As Cidades da Cidade (2004). A cidade de Bilbao, cuja recupera����o �� identificada com a implanta����o de uma filial do Museu Guggenheim, �� estudada, revelando caminhos que outras cidades ao redor do mundo buscaram seguir. Finalmente, s��o analisados o contexto pol��tico e as implica����es dos projetos para o Museu Guggenheim, no Porto, e para a Cidade da M��sica, na Barra da Tijuca, ambos no Rio de Janeiro. Estes casos foram selecionados por tratarem-se de projetos ic��nicos, que viriam a ser a representa����o constru��da da figura pol��tica que os orquestrou e que, cada qual �� sua maneira, n��o tiveram o desfecho planejado.

Politica urbana e participa����o popular na regi��o metropolitana do Rio de Janeiro: (1975-1982)

Nesta monografia, especificamente voltada para o caso brasileiro, examinamos a maneira como �� encarada a clientela potencial da pol��tica urbana (a popula����o atingida), o valor dado ou aceito da sua poss��vel participa����o na implanta����o das a����es da pol��tica (componente ativo, agente), a intensidade dessa participa����o (nos casos onde existe), e a identifica����o de crit��rios diferentes para a elabora����o das pol��ticas em distintos n��veis hier��rquicos da estrutura governamental (Uni��o, Estados, Munic��pios). Dentro do grande tema da participa����o popular na implementa��ao da pol��tica urbana brasileira,lo objetivo central da pesquisa foi o de estudar os modos de articula����o da pol��tica urbana com as estruturas formais organizadas pela popula����o receptora daquela pol��tica, e os efeitos concretos que essa articula����o provocou nas modalidades de atua����o das pr��prias entidades representativas. Em s��ntese, o objetivo geral do trabalho �� o de estudar o modo espec��fico de articula����o da pol��tica urbana na Regi��o Metropolitana do Rio de Janeiro, isto ��, a conex��o entre a pol��tica publica e a clientela na fase de implementa����o, nos seus n��veis operacional e informal, mas limitada a popula����o favelada e no per��odo que vai desde a Fus��o (1975) at�� a elei����o que levou Brizola a governador (1982).

A organiza����o social e o acesso �� cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta disserta����o procura analisar qual a contribui����o das Organiza����es Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experi��ncia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de coopera����o para a efetiva����o de direitos culturais s��o m��ltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-rela����o de v��rios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gest��o viabilizadoras do acesso �� cultura. A pesquisa adota o m��todo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogr��fica, documental e de campo. Apresenta o cen��rio de constru����o dos direitos culturais, em larga expans��o no Brasil, e destaca que, para materializ��-los, torna-se necess��rio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administra����o p��blica direta e indireta. Aborda o campo da gest��o e dos direitos culturais no contexto das tr��s principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas d��cadas de 30, 60 e 90, com ��nfase na ��ltima, que incorpora a teoria da Nova Gest��o P��blica, base desta disserta����o. Focaliza a Organiza����o Social como modelo opcional �� gest��o de institui����es ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motiva����es, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concep����o da legisla����o do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a forma����o da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implanta����o das Organiza����es Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua rela����o com a secretaria de Cultura. Conclui que h�� necessidade de aperfei��oamento de mecanismos de gest��o, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribui����o para o acesso a direitos culturais.

Roquette-Pinto e a R��dio Sociedade do Rio de Janeiro

A trajet��ria da R��dio Sociedade do Rio de Janeiro e o papel crucial desempenhado por Edgard Roquette-Pinto em sua cria����o e desenvolvimento �� o que o presente trabalho retrata, por meio de uma colet��nea de documentos do acervo daquela institui����o. S��o apresentados arquivos audiovisuais, entrevistas e depoimentos que comprovam a import��ncia desempenhada pela primeira r��dio brasileira, cujo objetivo era difundir educa����o e cultura a todos os povos, estreitando o liame ci��ncia, tecnologia e informa����o. O per��odo de sua exist��ncia (1923-1936) foi marcado por uma conjuntura pol��tica peculiar cujas determina����es inviabilizaram a continuidade da R��dio Sociedade nos moldes determinados pelos seus precursores, ou seja: difus��o educativa. A r��dio foi doada ao governo federal no ano de 1936, passando a se chamar R��dio Minist��rio da Educa����o.

Participa����o Infantil: experi��ncia de pesquisa realizada em organiza����o social na Zona Oeste do Rio de Janeiro

Este trabalho se prop��e a ser um fio na teia de reflex��es que tecem o debate sobre a participa����o infantil a partir do ponto de vista das crian��as em co-opera����o com adultos. Sua trama se comp��e de campos distintos e aut��nomos - inf��ncia, direito social e participa����o -, que se cruzam e inter-relacionam, investigados no ��mbito de uma experi��ncia realizada na organiza����o social Funda����o Xuxa Meneghel, que tem como eixo central de suas a����es a promo����o e a prote����o de crian��as e adolescentes que vivem em situa����o de vulnerabilidade social na Zona Oeste do munic��pio do Rio de Janeiro. Trata-se de uma micro-experi��ncia, que pretende compreender o ser crian��a em rela����o aos seus direitos humanos e sociais, observando sua influ��ncia nas pr��ticas sociais presentes na nossa cultura. O direito �� participa����o infantil - entendida como ferramenta para a auto-prote����o e a promo����o das crian��as como sujeitos plenos exercitando a cidadania - se materializou numa investiga����o em que as concep����es metodol��gicas convencionais foram se re-construindo por meio das vozes infantis em di��logo com seus pares e com os adultos. As crian��as apresentaram seus pontos de vista e as significa����es que atribuem ao seu entorno e a suas possibilidades e limites de participar de forma genu��na nas suas principais inst��ncias de socializa����o: fam��lia, escola e comunidade. A experi��ncia se constitui numa provoca����o do olhar para as identidades e as culturas das crian��as que dela participaram, para suas viv��ncias expressas por representa����es de a����es e emo����es contextualizadas no tempo e no espa��o, numa tentativa de compor com elas - e ampliando para todas as crian��as da institui����o - uma compreens��o do que significa o direito de participar, ensinado e apreendido em perspectiva social e cultural.

Por uma teoriza����o das organiza����es de produ����o artesanal: habilidades produtivas nos caminhos singulares do Rio de Janeiro

The purpose of this thesis is to support the argument that workmanship production centers don��t represent just survival strategy of social groups marginal to economical structure. Workmanship organizations are productive schemes that survived, in a parallel way, to the industrialization process, although they don��t have been considered by the organization theory. The knowledge reserve in administration, from the traditional approach to critical studies, increased concerns on industrial organizations and business arrangements. Nevertheless, it is possible to find in Teoria da Delimita����o dos Sistemas Sociais, from Guerreiro Ramos, elements to comprehend workmanship organizations as: technology, scale and sustainability, cognition, space and relationship and time. The research methodology used was bibliographic, field and documental, regarding action-research. It comes to the conclusion that, at present time, to keep it as distinct productive schemes, workmanship organizations must be associated to tourism and culture. The production must be thematic, with territorial identity, creative and sustainable, by the management of local raw material.

Gest��o da informa����o e sistema de informa����es policiais em uma delegacia da pol��cia civil do Estado do Rio de Janeiro: uma abordagem organizacional

A disserta����o apresenta o processo de trabalho do inqu��rito policial como sendo o processo-chave do sistema de informa����es policiais de uma delegacia de Pol��cia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Faz considera����es quanto �� gest��o e �� an��lise de sistemas, comparando alguns especialistas, para compreens��o da organiza����o. Apresenta, tamb��m, uma vis��o da Pol��cia Civil no presente e a sua hist��ria. Disserta sobre a import��ncia da linguagem em sua cultura organizacional e na sua l��gica do trabalho apoiada em discursos, e prop��e algumas possibilidades de mudan��as organizacionais. A metodologia adotada foi a de pesquisa-a����o, participante e etnogr��fica, com tratamento dos dados apoiado nas teorias da informa����o, da an��lise de conte��do do discurso e de sistemas.

Gest��o de pessoas na Procuradoria Geral do Munic��pio do Rio de Janeiro

This study aimed to verify the type of Personnel Management adopted during the period between January 2005 and December 2008 at the Municipal General Attorney��s Office (PGM-RJ) is compatible with the challenges of society and management people in the twenty-first century and why. To enable this conclusion, the means used were the research literature, documentary and field, through a process of self-ethnography. The literature review presented the evolutionary process and culture of public administration in Brazil, the new challenges of society and people management in the twenty-first century, the evolutionary process of managing people and its main approaches and models. The field research provided data wich related to them with the literature review, allowed to identify the predominant features of public administration and culture of PGM-RJ and the people management approaches identified. In addition, the study highlights that despite the effort in making changes and advances in the use of many different ideas of functionalist approach, the human resource practices adopted in the PGM-RJ during the period between January 2005 and December 2008 were not fully compatible with the challenges of society and people management in the twenty-first century.

Transpar��ncia, a resposta institucional �� press��o social: o caso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The present work aims to identify emerging organizational changes in the Court of Accounts of the State of Rio de Janeiro - TCE/RJ that are happening in the contemporary scenery known as the Age of Information. The search for the comprehension of the institutional dynamics is oriented by concepts originated from the theory of complexity, which believe that the public services external control system can be understood in a political, technical and legal environment with growing levels of learning and innovation. While chasing the possible causes of these changes, we try to prove the hypothesis that the TCE/RJ is turning into a more transparent organization. For this purpose, we define the outlines and reaches of the principle of transparency, based in bibliographical and documental researches, and analyze the phenomenon perceived in a explanation research through semi-structured interviews performed with two groups: a sample representing the universe under jurisdiction entities top level directors and the other obtained in the universe of formal and informal leaderships existing in the educational body of the institution. The conclusion of the present work confirms the initial questions, indicating that the organization is really becoming more and more transparent. The social-technical changes that are happening today at the TCE/RJ are caused by the growing social pressure for more effective results in the control of public expenditures. Under the systemic point of view, we observe cracks in the protective bell-glass that evolves the institution - previously hermetic to the external contingencies and that works today as a SAC - Adaptive Complex System. Aspects such as organization structural changes, the introduction of strategic planning and the growing democratization of the decision process are producing a new organizational culture. The seniority of the Technical Headcount contributes to establish the pre-conditions for the development of a administration where the participation of the TCE/RJ technical employees adds importance to its development as an institution that generates republican effects in the society from its less hermetic decision process.

Gest��o pela qualidade total na administra����o p��blica: o caso da controladoria geral do munic��pio do Rio de Janeiro

Esta disserta����o procura analisar a metodologia de implementa����o da Gest��o pela Qualidade Total na Administra����o P��blica, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse prop��sito, a pesquisa emp��rica enfatiza a investiga����o das pr��ticas e dos fen��menos organizacionais, �� luz da teoria da gest��o contempor��nea, tendo como principais par��metros de an��lise: a interpreta����o das dimens��es culturais, a avalia����o da produtividade administrativa e as estrat��gias de gest��o. o estudo evidencia que a l��gica intr��nseca �� cultura administrativa nacional precisa ser considerada na ado����o de novos modelos de gest��o na administra����o p��blica.

O usu��rio e os sistemas de informatiza����o: a utiliza����o do sistema de controle de opera����es da delegacia legal pelos policiais civis do Estado do Rio De Janeiro.

Organizar racionalmente as informa����es e sistematiz��-las tem sido essencial para o sucesso de diversas empresas. Quando estudamos as institui����es destinadas �� seguran��a p��blica percebemos que o uso de tecnologia e de sistemas de informa����o s��o comuns nos exemplos bem sucedidos de combate ��s pr��ticas criminosas. O Programa Delegacia Legal, inaugurado no Estado do Rio de Janeiro em 1999, acompanha essa tend��ncia e tem como um dos seus pilares a import��ncia ao tratamento da informa����o. Os policiais que fazem os registros das ocorr��ncias nas delegacias utilizando-se do Sistema de informa����o (SCO) t��m ent��o um papel fundamental porque atrav��s desses registros s��o investigadas as infra����es, assim como �� alimentado um banco de dados mais completo para ser aliado na elabora����o de estat��sticas e na aplica����o de a����es estrat��gicas. Considerando que esse tipo de registro, utilizando sistemas de informa����o, alterou a rotina institucional, o presente estudo verifica se existe ou n��o resist��ncia ao uso do Sistema ��� SCO, fazendo uma abordagem sobre o sistema de informa����o, o Programa Delegacia Legal, a cultura organizacional e a opini��o dos policiais.