Produtividade das nações: uma abordagem de fronteiras estocásticas

O primeiro capítulo desta tese tem por objetivo classificar as várias abordagens sobre produtividade, de tal sorte que se tenha uma idéia mais detalhada das metodologias que embasam as diferentes análises empíricas. O segundo capítulo trata de identificar, dentre as várias abordagens disponíveis, aquelas de uso mais freqüente na mensuração da produtividade agregada e comparar resultados, vantagens e desvantagens metodológicas, procurando evitar comparações inadequadas entre metodologias muito díspares. Uma conclusão a que se chega nesse ponto do trabalho é a de que os métodos que pressupõem eficiência técnica e alocativa não dão conta de esclarecer as razões econômicas por trás das diferenças de produtividade entre nações. Os métodos que relaxam a hipótese de eficiência, chamados de métodos de fronteiras de produção, têm o mérito de separar os efeitos do progresso técnico dos ganhos de eficiência técnica, estes últimos freqüentemente interpretados como difusão tecnológica e aprendizado – isto é, como um efeito de alcance. Em razão disso, parecem ser adequados para discutir várias das questões levantadas na literatura de crescimento econômico. No capítulo três, apresenta-se uma alternativa pouco explorada na literatura de crescimento econômico para mensuração da produtividade usando fronteiras estocásticas de produção. Essa abordagem permite uma posterior decomposição das variações da produtividade em partes que apresentam interpretação econômica intuitiva. O capítulo quatro usa as estimativas obtidas no capítulo anterior para efetuar a decomposição da taxa de crescimento da produtividade da forma mais detalhada que o estado das artes parece permitir. Isso é feito para um subconjunto de países da amostra (por questões de disponibilidade de dados) que ainda assim mantém um razoável grau de heterogeneidade. Os resultados permitem, então, que se avalie as contribuições da acumulação de fatores, da produtividade (como um todo) e de seus componentes no comportamento da taxa de crescimento do produto por trabalhador. O trabalho desenvolvido nos capítulos anteriores permite, por fim, que se trace algumas conclusões. De forma geral, a mais importante conclusão do trabalho é a de que a eficiência alocativa importa, e muito, para o estudo comparativo do desempenho econômico das nações. As diferenças de padrão de vida medido pelo produto por trabalhador entre grupos de países (desenvolvidos e em desenvolvimento) guardam grande relação com as diferenças de produtividade nesses países. O progresso técnico, juntamente com a eficiência técnica são os principais responsáveis pela variação dessa produtividade. Nos países em desenvolvimento o efeito da eficiência alocativa é ainda mais importante e contribui fortemente para redução da produtividade. A eficiência alocativa é ainda o componente da produtividade de maior peso na explicação das diferenças entre países ricos e pobres quanto à evolução do produto por trabalhador. Os resultados revelam ainda um efeito de alcance da fronteira (variações na eficiência técnica) que ocorre tanto para países em desenvolvimento quanto para os desenvolvidos.

“Método de Gauss”: inapropriado até no nome

Tal como ressaltado em de Faro e Guerra (2014), tem sido frequente em nossos tribunais, sentenças judiciais determinando que, relativamente ao caso de amortizações de dívidas com prestações constantes, a popular Tabela Price seja substituída por um sistema que, fundamentado em uma particular aplicação do regime de juros simples, vem sendo cognominado de “Método de Gauss” (cf. Antonick e Assunção, 2006 e Nogueira, 2013). E isso, frize-se, mantendo-se o valor numérico da taxa de juros especificada no contrato de financiamento (usualmente, habitacional). A par de ser totalmente inadequado, como discutido em de Faro (2014c), associar o nome do grande matemático alemão Johann Carl Friedrich Gauss (1777-1855) ao procedimento em questão, sucede que ao mesmo, como a qualquer outro que seja baseado no regime de juros simples, associam-se incontornáveis inconsistências. Como já anteriormente, amplamente evidenciado em de Faro (2013b e 2014a). Tomando a Tabela Price como base de comparação, o propósito do presente trabalho é o de aprofundar a análise das deficiências do que tem sido denominado como “Método de Gauss”. Em particular, dado que as sentenças judiciais costumam não alterar os valores numéricos das taxas contratuais de juros, substituindo tão somente o regime de juros compostos, que está implícito na Tabela Price, pela peculiar variante do regime de juros simples que está subjacente ao que se chama de “Método de Gauss”, buscar-se-á considerar a questão do ponto de vista do financiador.