151 resultados para Government – Public Policies
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
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It is well documented the positive impact of the Private Equity and Venture Capital (PE/VC) industry on the creation and development of highly successful innovative companies in a few countries, mainly in the United States. PE/VC firms provide not only capital to startups and small and medium enterprises (SMEs) that usually have financing gap, especially in emerging markets, but also strategic resources that enable these enterprises to commercialize innovation. As consequence, government incentive and nurture of local PE/VC industries would be expected in emerging economies due to innovation‟s importance to economic growth. This paper aims to identify if the Brazilian government has supported local PE/VC industry throughout the years in order to foster favorable conditions to creating and developing successful innovative businesses. It also analyzes Brazil‟s main public policies towards PE/VC and if they encompass all the three stages of its cycle – fundraising, investing and exiting. I conducted an empirical research which collected primary data from a sample of 127 PE/VC firms (90% of the population) operating in Brazil as of June, 2008. All firms answered a webbased questionnaire that collected quantitative data regarding their investment vehicles, portfolio companies, investments and exits. I compared the data obtained from the survey with the main local governmental PE/VC support programs. First, I confirmed the hypothesis that the Brazilian government has been using the PE/VC industry as a public policy towards entrepreneurship and innovation. Second, I identified that although PE/VC public policies in Brazil are mostly concentrated in fundraising phase, they have been able to positively impact the whole cycle. Third, it became clear that the Brazilian government became more concerned about Seed and Venture Capital (VC) Early stages due to their importance to the entire PE/VC value chain. As consequence, I conclude that those public policies have been very important to build a dynamic and strong local PE/VC industry, whose committed capital grew 50% per year between 2005 and 2008 to achieve US$27 billion, which invested US$ 11 billion, which employs 1,400 professionals (75% with postgraduate degrees) and maintains 482 portfolio companies, mostly SMEs. In addition, PE/VCbacked companies represented one third of the Initial Public Offerings (IPOs) that occurred in Brazil between 2004 and 2008 (approximately US$15 billion).
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One of the Main Subjects to Be Discussed, in Order to Adjust Latin American Economies to a Regional Integration Network, as Imposed By Mercosul or Other Economic Common Markets, is Related to the Employment and Other Labor Markets Public Policies. the Question to Be Posed Is: Having in Mind the Characteristics of Different Labor Markets and Labor Forces, What are the Impacts of Governmental Measures Presented in the Diverse Economic Conditions of Those Countries. Having in Mind These Impacts, This Paper Aims to Examine the Requisites to Adjust the Labor Structure Standards of Latin American Countries and What Would Be the Reforms to Be Performed By These Countries in Order to Prepare These Markets and Labor Forces to Adapt to Regional Integration Networks Represented By Mercosul, Alca or Other Common Markets. There are Evaluated the Impacts of the Globalization Process, Economic Stabilization and Reform Policies Undertaken By Some Selected Latin American Countries Since the Eighties on the Labor Structure Standards, Considering the Specific Adjustment Measures to Cope With the Negative Effects of These Policies. Next, Some Cases of Europe Union (Eu) Countries Measures to Prepare to Integration is Examined, in Order to Provide Some Elements to Better Understand the Possibilities to Handle With the Extensive Changes in External Conditions. in Sequence Some Statistical Indicatives of the Impacts of These Measures on the Occupational Structuring are Analyzed For a Group of Selected Latin American and Eu Countries.
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The author argues that by applying problem-solving negotiation skills in the design of public policies, public administrators benefit from more effective and wide-ranging outcomes in the realization of their goals. In order to demonstrate this idea, the author analyzes how negotiation skills – such as identifying key actors and their interests, recognizing hardbargaining tactics and changing the players, knowing your best alternative, creating value and building trust – permeated and contributed to the success of the City of São Paulo’s Invoice Program (“Programa Nota Fiscal Paulistana”), a public policy aimed at combating tax evasion of service tax in the City of São Paulo.
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Bolsa Família is the major brazilian conditional cash transfer program. It provides money to poor families contingent on investments in human capital, such as sending children to school or bringing them to health centers. This work aims to investigate if this program, in its normative structure, can be considered an appropriate policy of income redistribution and if it is able, appliances of the Welfare State model in the brazilian society and to approach the program in two different ways: as an alternative to more traditional social assistance programs and as a demand-side complement to the supply of other social needs. We will work on the thesis that the program by itself can not provide vulnerable populations with enough means to overcome poverty and to participate effectively on the market. According to this assumption, this paper is going to consider the reasons why tackling income necessary, along with the program, that the Government - in both federal and local spheres shall place major investments in critical areas like education and health.
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O objetivo principal desta tese é analisar as particularidades de dois processos decisórios relacionados a políticas públicas do governo federal brasileiro, a saber, a formação de agenda e as escolhas de alternativas. Tais particularidades do processo decisório caracterizam-se por limitar, em um primeiro momento, o leque de temas que potencialmente poderiam ocupar um lugar de destaque frente aos governantes e, em seguida, por selecionar as alternativas viáveis de serem implementadas pelo poder público. Dessa maneira, serão objetos desta tese a compreensão do por que apenas determinados temas fazem parte da agenda de um governo e qual o grau de influência dos atores sociopolíticos sobre o processo de escolha de alternativas, de tal forma que algumas são seriamente consideradas enquanto outras são negligenciadas. Para analisar as particularidades dos processos decisórios foram feitas análises sobre dois casos do setor elétrico: a expansão da geração de energia elétrica durante o período que antecedeu a crise de 2001 e a criação de um novo modelo para o setor, nos anos de 2003 e 2004. Esta tese traz como hipótese que aspectos centrais de uma política não são alterados enquanto a coalizão dominante que a instituiu estiver no poder ¿ ainda que aspectos secundários possam vir a ser alterados durante esse período.
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O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.
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A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão de saúde dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na construção da parceria intermunicipal com participação ativa do nível estadual no Estado do Mato Grosso. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.
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Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.
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Esta pesquisa investigou como a cultura pode se tornar um recurso econômico, social e político para os segmentos menos favorecidos da população. Foram estudados três grupos de artesanato e três grupos de música, bem como entrevistou-se representantes de órgãos estatais, para-governamentais e do terceiro setor, que atuam na área da cultura. A conclusão é a de que a cultura pode ser um recurso econômico, social e político, quando se verifica a conjugação de alguns fatores-chave: os grupos de artistas conseguem se organizar coletivamente; suas lideranças agem de modo empreendedor e articulando-se a redes sociais diversificadas; parcerias são estabelecidas com organizações governamentais, para-governamentais e do terceiro setor, comprometidas com os objetivos desses grupos. Constatou-se que a sustentabilidade dos empreendimentos associativos na área cultural depende de políticas transversais, visando o desenvolvimento local integrado e sustentado.
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O objetivo global desta pesquisa foi contribuir com subsídios para a análise das características do trabalhador brasileiro por conta própria ou autônomo, particularmente no que se refere ao padrão de distribuição setorial, ocupacional e dos rendimentos da população ocupada, tendo em vista os novos requisitos demandados pelos atuais processos produtivos e organizacionais, dentro e fora das empresas. Estas características são retratadas pela representatividade ocupacional dos trabalhadores detalhando particularmente as diferenças segundo a segmentação setorial, nível de escolaridade, rendimentos, número de horas trabalhadas por semana e gênero, analisando as informações disponíveis para o ano de 1997.
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A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto da globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levam em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos "Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde" no Estado do Ceará a partir de 1998. A escolha deste Estado justifica-se dada sua boa colocação em termos de políticas públicas e sua postura inovadora, além do sucesso de alguns de seus programas - com grande impacto nos indicadores de saúde. A proposta de 'Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde' por sua vez, contribui com a visão intersetorial e inova em termos de regionalização. O referido programa possue o município como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nível estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.
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A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo na implantação do processo de regionalização, especialmente a partir da promulgação, pelo MS, da NOAS-2001 - que define padrões para a regionalização da assistência, no contexto de municipalização e descentralização. O estudo detalhará as possibilidades de se estabelecer parcerias entre estados e municípios, uma vez que os primeiros estão desenvolvendo sua capacidade de coordenação e regulação no âmbito intraestadual e supramunicipal; enquanto estes últimos estão assumindo gradativamente a provisão direta e a organização dos serviços de saúde no nível municipal, ao mesmo tempo em que se unem em instâncias associativas intermunicipais.
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Municipal government policies supporting recycling cooperatives at the start of the 1990s and in the first years of the current century have contributed to resemanticizing trash rather than improving the living conditions of the street scavengers in the city of Rio de Janeiro. This idea was based on multiple case studies conducted in three post-consumption recycling cooperatives which have resulted from such policies. Interviews were held with three municipal government managers and 66 scavengers between 2002 and 2004, during a period of field observation that varied from two to six months in each case. Following a Foucaultian analysis approach, in this thesis post-consumption trash is considered as a discursive production. For this reason, the discourses have been analyzed (through an archaeology and a genealogy) that animated this object as a target condition of public policies. Thus, problematization of the trash has been proposed ¿ characterized by the concomitance of discourses related to an environmental and economic issue surrounding it, which would have impacted the scavengers' work. This proposal made it possible to consider the conditions that enable the scavengers to participate in this discursive production concerning trash. Problematization means the social enhancement of trash (its resemantization as recyclable) and the government policies were an attempt to make the scavengers adapt to this conjuncture. The conditions have been investigated that enable the scavengers to participate in the construction process of the discourse concerning trash (preparation of the strategies), in consonance with public policies. According to the three organizations observed, the public managers assumed that it would be possible for the scavengers to participate in the rules of discourse on trash, when they achieved economy of scale and when they sold to middlemen. Through the findings of the studies, however, it has been concluded that the ways in which these three organizations were managed enabled the scavengers to accede to the rules of discourse regarding problematized trash only when they could control the strategies that allow them to attend what is set by such rules.
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A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.
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The developed democracies only have results or crystallise, when the exercise of the government policies has two dimensions: the first one, is the dimension of the government decisions making: in which, the governor accomplishes the priorities and orientations submitted to the population by electoral decisions. Then the second dimension, is the functionality of the State: capable to transform policies into convergent actions for accomplishment of the negotiated results. The consolidation of the democracy and the consequent increase of the social demand by decisions and public and government lawsuits, able to generate results that attend collectively the different levels of the society and able to aggregate and articulate additional values to their interests, imposes to the public sector administration, great challenges of public policies. Nowadays, the indispensable condition to guarantee a minimum governmental benchmark, it to overcome these challenges, in the plan of the public administration, demanded for the promotion of the economic development, in the democratic scope, to reach the politician-institutional values of the society. However, It is undeniable, the universality of the challenges of public administration that consequently, are the effects of modern administrative systems. To attempt the best result, the mast satisfy the attributes of speed, flexibility, integration and innovation, amongst others. The diffusion of guided doctrines of public management by results is reflecting in the institutionalization of new types of bureaucratic activities and amongst this context, it is distinguished as a basic importance of what we call Performance Audit. This work intends to describe how the control organs and especially the Accounts Court of the Union, the sensitive demands of the society, and attending to new constitutional order, they are structuring itself to face the new organizational and institutional challenges, in consequence of the gradual redefinition of your task, more and more liable uncertainties, current of the intimate nature of the performance audit, in development, face the traditional audit, which characterizes them in general. Therefore, the main goal of this these, is the analysis of the organizational challenges and consequently ,the lawsuits changes of the organizational structures faced in general by the Brazilian¿s Accounts Courts, which we believe, will help to elaborate paths of propulsive evaluating and restrictive elements to the innovations that are intended to introduce the systems of necessary control in the evaluation of government programs.