Análise econômica das políticas de incentivos à cultura no Brasil

O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Effects of capital structure on markups and competitive performance : evidence from Portugal

Este estudo avalia os efeitos da estrutura de capital nas margens de lucro e no desempenho competitivo. Aplica teorias relativas à contra ciclicidade das margens de lucro, e aos resultados do mercado do produto de Chevalier e Scharfstein (1996), a dados portugueses, seguindo a metodologia de Campello (2001). Utilizando dados de painel de empresas pertencentes à indústria transformadora Portuguesa, a análise fornece evidencia para a contra-ciclicidade de margens de lucro e de um efeito conjunto de dívida e recessão económica nas margens de lucro. Tendo por base o recenseamento de empresas Portuguesas, a análise não fornece evidência de uma relação significativa entre a estrutura de capital e o desempenho competitivo.