Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

Estabelecimentos isolados de ensino superior: um estudo das fundações educacionais de SC

Este estudo centra-se na análise das Instituições Isoladas de Ensino Superior. O universo da análise são as Fundações Educacionais de Santa Catarina e suas unidades de ensino superior. Estas Fundações, instituídas pelos poderes públicos Estadual e Municipais, foram responsáveis pelo processo de interiorização e regionalização do ensino superior em Santa Catarina, detendo, à época da pesquisa, mais de 2/3 do alunado deste nível de ensino. A legislação sobre o ensino superior, vigente em nosso País, adota a Universidade como norma e o Estabelecimento Isolado como exceção. Mas a exceção, segundo a lei, estatisticamente, ocupa posição modal. A Universidade e o Estabelecimento Isolado são realidades distintas e, normalmente, situadas em ambientes diferentes. Se diferente é a realidade de ambas não se pode enquadrá-las no mesmo "figurino" conceptual. O Estabelecimento Isolado de Ensino Superior deve buscar sua identidade institucional, sua vocação. Na busca da identidade dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, é analisada a experiência de Santa Catarina, através de suas Fundações Educacionais. A análise aborda essas instituições sob três aspectos: seus objetivos, sua estrutura organizacional e as formas de interação com o meio ambiente. A análise dos objetivos situa-se numa tríplice dimensão: os fins e funções do Ensino Superior, preconizados pela Lei, os fins e funções das Fundações Educacionais e suas unidades de ensino, expressos em seus documentos legais, e os resultados alcançados por estas instituições. Tanto na análise dos objetivos propostos, como dos resultados alcançados, são enfocados os três tipos de participantes: o pessoal docente admi-nistrativo das Instituições, os alunos e as comunidades a que servem. Estabelecem-se relações entre os objetivos propostos frente aos alcançados e as aspirações do pessoal docente-administrativo frente às dos alunos e comunidades, visando avaliar a coerência entre o proposto e o alcançado e a discrepância dos objetivos dos participantes. Para explicar a falta de coerência encontrada entre objetivos e resultados, são analisadas a estrutura formal e as práticas administrativas das instituições. Parte-se do pressuposto de que estruturas formais sofisticadas, além de complexidade da organização, geram "formalismos", entendidos como a discrepância entre o prescrito e os comportamentos. Os " formalismos" tendem a explicar a falta de coerência entre o proposto e o alcançado, no campo dos objetivos. Os dados mostram existir relação entre tipo de estrutura (formal-concreto) e coerência de objetivos com resultados. Para explicar as discrepâncias dos objetivos dos participantes, são analisadas as interações com o ambiente, entendidas como a atuação das IES sobre o meio e deste sobre aquelas, em termos de "trocas". Encontra-se, aqui, também, relação entre as variáveis analisadas. Os dados obtidos levam a conclusões no sentido da busca de vocação própria, da especificidade das Instituições Isoladas do Ensino Superior. São levantadas alternativas de ação, na busca da identidade das IES isoladas, propondo novos e mais aprofundados estudos sobre o assunto.

Ensaios metodológicos sobre Ronald Coase: teoria da firma e das instituições jurídicas

Tradicionalmente, pesquisa na área de metodologia da Ciência Econômica consiste em estudar as implicações de teorias epistemológicas para Economia, sem se preocupar muito com que os economistas realmente fazem. Uma abordagem mais moderna procura lançar um olhar mais reflexivo sobre atividade dos economistas. Isto é, parte-se do que os economistas realmente fazem e, depois, empreende-se uma análise filosófica. Neste contexto, formação filosófica conhecimento teórico possuem mesma importância para produção científica em Metodologia. Adicionalmente, cumpre notar que são poucos os trabalhos que procuram analisar as contribuições mais recentes Teoria Econômica, lançando olhar da Metodologia para fronteira da ciência. Assim, novas correntes novas áreas da Economia carecem de uma avaliação epistemológica, ainda que vaga preliminar. escolha de temas já consagrados pode ser explicada pela segurança de explorar, sob um ponto de vista metodológico, um corpo de conhecimento científico coeso pouco mutável. Desse modo, análise não corre grande risco de se tornar anacrônica ou de ser parcial. Por outro lado, esquecimento da fronteira do conhecimento desvia atenção da relação entre processo de construção da teoria e a comunidade científica. risco da escolha de um tema mais de vanguarda é a superação da análise rapidamente pelo tempo, superfícialidade por falta de elementos mais sedimentados os erros de julgamento a respeito do que relevante. Apesar disso, os frutos de uma aventura no terreno movediço do saber econômico parecem mais que compensar eventuais pecados na análise metodológica dos temas considerados. Um outro ponto importante forma com que os temas vinculados tradição Neoclássica são tratados, no Brasil, pelos metodologistas da ciência econômica. Com efeito, existem trabalhos sobre Equilíbrio Geral Arrow-Debreu, todavia muito poucos procuram incorporar elementos tais como incerteza, dinâmica, formação de expectativas, os quais robustecem aproximam Modelo tradicional Arrow-Debreu da realidade. Assim, ao considerar apenas Teoria de Equilíbrio Geral Estática já consagrada, muitas críticas metodológicas perdem sua força quando observação feita um nível mais abrangente, considerando as contribuições mais modernas. presente trabalho uma contribuição Metodologia, todavia procura responder às críticas esboçadas nos parágrafos precedentes. De fato, trata-se de uma análise metodológica que toma como ponto de partida contribuições próximas fronteira do conhecimento, que estão vinculadas tradição Neoclássica, sem contudo constituir uma Teoria de Equilíbrio de Mercados. De resto, trabalho faz um pouco de História do Pensamento recente ao escolher Ronald Coase como fio condutor da exposição, além de conter algumas resenhas dos temas considerados. trabalho toma forma de três ensaios. primeiro se concentra na obra de Ronald Coase,e usa arcabouço da Indeterminação de Sênior para avaliar contribuição deste pensador para Economia. segundo consiste numa resenha seletiva das modernas contribuições Teoria da Firma, qual usada como elemento para construção de uma análise metodológica, que busca estabelecer as conexões entre trabalho pioneiro de Coase sobre natureza da firma, e as contribuições posteriores esse tema. questão saber qual influência das concepções de Ronald Coase sobre trabalhos posteriores que buscam explicar que firma. possível estabelecer uma relação de continuidade entre as idéias originais de Coase esses desdobramentos posteriores? Quais os limites dessa relação? Até que ponto as contribuições mais novas sobre teoria da firma descendem de Coase terceiro ensaio realiza uma exposição sumária de três Modelos na área da Economia das Instituições Jurídicas ("Law and Economics"), onde Coase também foi um pioneiro, em seguida, usando os modelos como exemplos estilizados, procura discutir forma como as instituições estão sendo incorporadas Teoria Econômica, suas implicações para relação entre Economia outras Ciências Sociais. guisa de conclusão, vale enfatizar convicção de que pesquisa em Metodologia da Ciência um terreno rico, desde que foco de análise fique mais abrangente procure avaliar não só os fundamentos as Teorias já consagradas como também novas áreas, novas abordagens contribuições de ponta, as quais, efetivamente movimentam Pesquisa em Economia.

Instituições ou heterogeneidade : o que determina o crescimento?

Nesse trabalho defendemos a idéia de que por trás de vários fatores frequentemente apontados como causa do crescimento estão o grau de heterogeneidade das economias. Em particular instituições boas para o crescimento podem não ser adotadas se a sociedade for muito heterogênea. Para expor nosso ponto apresentamos vários modelos teóricos em que heterogeneidade tem um papel fundamental na adoção de reformas, e consequentemente no crescimento. Heterogeneidade nesses modelos aparece de várias formas, como heterogeneidade de educação ou heterogeneidade de dotações de terras. Uma caracterÌstica comum desses modelos é que as instituições políticas tipicamente são consideradas como constantes, o que levou autores como Daron Acemoglu a criticarem tal abordagem. Por essa razão, discutimos vários modelos de Acemoglu, Johnson e Robinson, e mostramos que nesses modelos, embora insitituições políticas estejam presentes, a razão básica do crescimento, ao contrório do que defendem os autores, é o grau de heterogeneidade e não instituições. Em outra linha de raciocínio mostramos que o modelo de Parente e Prescott de barreiras à entrada é viesado pela consideração inadequada do grau de heterogeneidade da economia. Quando este é devidamente levado em conta coloca-se em dívida se barreiras à entrada podem realmente explicar grandes diferenças de renda. Por fim, examinamos alguns exemplos históricos comumente citados para ilustrar a importância de instituições e mostramos como reinterpretá-los à luz da hipótese de heterogeneidade. Concluímos que o grau de heterogeneidade (ou homogeneidade) pode ser a causa mais fundamental das diferenças de renda entre os países.

Avaliação do risco de crédito agregado: aplicação do creditrisk+ em instituições brasileiras não-financeiras

A Avaliação do risco de crédito agregado é um grande desafio para as empresas em todo mundo. O dinamismo do mercado e o desenvolvimento dos derivativos de crédito tornaram a gestão do risco de crédito fundamental para o negócio das instituições financeiras. Nas instituições não-financeiras, o foco na gestão do risco de crédito agregado ainda é pequeno, mas os benefícios e a necessidade de uma visão agregada da carteira já são identificados. No caso brasileiro, esse trabalho é dificultado devido à carência de base de dados e ao mercado financeiro pouco desenvolvido. Diante desse desafio, o objetivo do trabalho é apresentar um modelo para avaliação do risco de crédito agregado que seja aplicável em empresas brasileiras não-financeiras, onde o CreditRisk+ foi escolhido pela facilidade de cálculo e baixa dependência de informações de mercado. Entretanto, para adequá-lo ao caso brasileiro são necessárias algumas flexibilizações, que serão apresentadas a seguir no modelo adaptado para o caso brasileiro. Por fim, para testar a aderência do modelo, foi utilizada uma amostra da carteira de crédito da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que nos fornece resultados conclusivos sobre a performance da metodologia escolhida ao final do trabalho.

Earnings at Risk para as Instituições Não-Financeiras e as Exigências da Lei Americana Sarbanes-Oxley

A demanda pela responsabilidade corporativa nunca foi tão grande. A necessidade de aliar a governança corporativa a atividades de controle eficientes nunca foi tão clara. Essa dissertação tem como objetivo responder a questão sobre se a abordagem Top Down do Earnings at Risk pode ser considerada como compatível às demandas da Sarbanes Oxley, e adicionalmente, um método eficiente de gerenciamento de riscos para as empresas não financeiras. Baseado nos resultados que encontramos a abordagem Top Down do Earnings at Risk não atende às demandas impostas pela Sarbanes-Oxley. Embora a SOX atente para a eficácia e não para eficiência dos controles utilizados pelas empresas, decisões gerenciais baseadas neste método podem conduzir a empresa a possíveis erros.

Instituições e crescimento, a hipótese do capital-efetivo

O objetivo deste artigo é o de explorar a relação entre instituições e crescimento econômico. A ideia é de comparar alternativas para a inserção de indicadores de desenvolvimento institucional no modelo de crescimento de Solow, avaliando os resultados obtidos, tanto do ponto de vista empírico, quanto do ponto de vista da teoria institucional de Douglas North

Gestão de projetos documentais em instituições públicas: um estudo de caso

Através de um estudo de caso, esta pesquisa buscou analisar os entraves que impediram a implantação de um modelo de gestão arquivística pela diretoria administrativa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), no período entre dezembro de 2002 e julho de 2003. Procurou-se fundamentar a base teórica num estudo crítico de bibliografia, através das categorias analíticas utilizadas como principais variáveis para essas formulações, que foram: poder, relações de poder e instituições.Foram identificadas limitações decorrentes do campo estudado e apontadas as limitações da metodologia empregada, em razão das restrições impostas pelo campo. Nas considerações finais, as questões sobre poder, gestão, condições de trabalho e cultura organizacional são destacadas como relevantes fatores que impedem que o arquivo preste serviços de qualidade, considerando-se imprescindível uma política pública amparada em norma legal já existente, o que poderia contribuir para mudar esse quadro.

Formação de elites dirigentes no Brasil: o papel das instituições de ensino e pesquisa econômica aplicada

This research analyses the process of academic and practical formation of a particular group of political elite in Brazil, the economists. So, one characterizes the graduate programs of economics, in terms of their theoretical approach, their relationships with the government and private enterprises. The study also takes into account the role played by the applied research and economic planning agencies in the process of legitimation of the economists as ruling elites in Brazil.

Mudança em instituições hospitalares: análise do processo e estudo da ação do administrador hospitalar

O projeto consiste em identificar e caracterizar os processos de mudança estratégica em instituições hospitalares complexas e de grande porte do município de São Paulo, a fim de analisar os fatores internos limitadores e impulsionadores do processo, bem como discutir a ação e o papel efetivo do gestor hospitalar nesse contexto.

A modernização administrativa das instituições públicas federais: a administração estratégica como um enfoque gerencial para o IBGE

With the redefinition of the constitutional paper of the State, the federal Government developed through the Ministry of the Federal Administration and of the Reform of the State a ¿Director Plan of the Reform of the State Apparatus¿. Having as main objective the retaking of the capacity of management of the State, this Managing Plan proposes the introduction of the methodologies of modernization of the public administration and the revision in the ways of property of the State. As a complement to this Plan the Program of Quality and Participation in the Public Administration ¿ QPAP ¿ was developed. This Program proposes the accomplishment of some strategic projects. Among those projects it stands out the one of Restructuring and Quality in the Federal Executive Power, which defines as one of the work stages, the dissemination of the strategic planning in all the entities of the public administration. The strategic planning is considered nowadays only one of the stages of the strategic administration and it is fundamental that all elements of sistematization and analysis in all the phases of the administration of an organization are knomn. This dissertation tries to show that the dissemination of the strategic planning in the public institutions, especially in the IBGE, it is opportune and coherent, but that it will also be necessary to do an analysis of all the limitations and challenges that the leaders will face so that the strategic restructuring is implemented with the effective participation and all the employees commitment.

Estrutura e cultura na mudança das instituições: um estudo sobre a complexidade do processo de desenvolvimento institucional: o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Este estudo procura analisar a fragmentação institucional de uma organização pública, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que passou por inúmeras transformações organizacionais, como fusões e incorporações de outros órgãos. Essas mudanças parecem ter gerado, em seu processo histórico, uma pluralidade de sub-culturas dentro da organização que são compartilhadas por grupos com diferentes interesses e valores. No sentido de se compreender como agem esses grupos foi desenvolvido um estudo que ocorreu em três grandes etapas. Na primeira criaram-se tipos ideais, que representam um perfil geral dos diferentes grupos que compõem a organização, com seus valores e interesses. Concomitantemente ao processo de criação de tipos ideais, foi desenvolvida uma análise histórico-institucional, onde foram verificados fatos importantes na história do FNDE. Na segunda etapa foram realizadas entrevistas com os servidores de cada grupo, onde se buscou colher informações sobre suas percepções acerca da história do FNDE, assim como seus principais interesses e valores. Na terceira, e última, etapa comparou-se os tipos ideais aos depoimentos dos entrevistados, estabelecendo-se um quadro de seu processo histórico e de suas características culturais. A partir desse quadro desenvolveu-se uma análise sociológico-interpretativa de como essas características geram desafios para alinhamento de valores entre os servidores da organização hoje.

O reforço das competências de gestão nas instituições públicas: governança e gestão no poder legislativo municipal: estudo de caso na Câmara Municipal de Niterói

This thesis analyzes the governance in public institutions management, taking the Niteroi's Cityzenship Council as the reasearch object. In order to accomplish this goal, this thesis has been split into two parts. The first one introduces the discussion about management, manager's action and administration, differentiating the private approach from the public one. The characteristics of the public service and its models were defined, as they were incorporated in the last decades in parallel with the institutionalism and governance theories. In the second part a description is presented on the Brazilian's politician space construction, with emphasis in the cities and in the functioning of the public institutions according to the reality of the Brazilian's partisan system. The concept of accountability and the relation between repuplican powers were also discussed, followed by a case study. The analyses show the reality of the governance at the chamber of the councilmen of Niteroi in accordance with the methodology chosen to accomplishment the research. The conclusion points out the findings that were obtained during the research.

Em busca de rupturas nas práticas educacionais em instituições de ensino superior: um caso desafiante

Esta dissertação pretendeu descrever e analisar algumas dimensões básicas do processo educacional em nível universitário, baseando-se no pensamento crítico de Paulo Freire. Procurou-se responder às seguintes questões: a) Quais as principais dificuldades de promover o pensamento crítico no ensino do IH grau b) Até que ponto, docentes e dirigentes de instituições de ensino superior pretendem realmente sair da metástase discursiva1 para a ação? c) Educador, quando opressor e oprimido, pode cumprir o seu papel de incentivador da libertação e detectar as necessidades do ensino dialógico e pesquisador? d) Quais as estratégias e táticas capazes de minimizar o problema e promover realmente a mudança? Utilizou-se como procedimento metodológico fundamental, observação do próprio autor e entrevistas com docentes, dirigentes e alunos de uma instituição de ensino superior Como resultado mais visível, embora não surpreendente, surgiu a necessidade imperiosa e inadiável de mudança nas práticas pedagógicas e gerenciais para permitir que se garanta a transformação do ensino tradicional, autoritário e desatrelado da realidade, para o ensino literário humanizante. 1 Figura pela qual o orador atribui a outrem a responsabilidade do que alega.