Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

Gestão pública compartilhada: o caso do programa de melhoria do ensino de ciências e matemática - Pró-ciências

This paper is a follow up of the study of the evolution of the public policies for education, especially in the areas of improvement in the science and mathematics program, whose main purpose is to qualify teachers is these disciplines. The evaluation of strategies adopted by the Department of education for the implementation and development of the program in the states, which, on a decentralized bases and through its administrative structure is responsible for contracting higher Education Institutions in charge of preparatory courses. It discusses the enforcement of such a strategy and analyses the combined efforts between the federal sphere, represented by the coordination of preparatory courses for Higher Education Personnel (CAPES) and the Departments of Education, Science and Technology of the states, Research Spowsoring Foundations and the Federal Universities, breaking with some governmental traditions. It analyses the greater degree of interaction between the curriculum for public schools and the developments achieved in the many fields of knowledge. It is based on parameters in the proposals disposed by the law of the methods and fundamentals education, methods of curriculum, and national teaching standards, as well as studies carried out in the states that demand the biggest quantity of qualifying projects, trough analyses that are focused on the problems regarding science teaching in the Brazil and the format adopted in the implementation of the program.

O papel e a participação das fundações nos hospitais públicos

Trata da caracterização da alternativa de gestão, fundação de apoio, sob os aspectos legais e de atuação em hospitais públicos. Aborda a questão da cidadania, tecendo considerações sobre o acesso aos hospitais públicos. Caracteriza as entidades jurídicas relativas à Administração Pública e à fundação privada. Menciona uma parceria concreta de fundação de apoio com hospital público, indicando uma possibilidade de gestão administrativa.

O EIS e as novas ferramentas de apoio ao executivo

Os sistemas de apoio ao executivo têm revolucionado os processos de gestão. Já não é possível imaginar a rotina de muitas empresas sem o auxílio dessa tecnologia. O presente trabalho discute os problemas em determinar as informações que o sistema deve tratar, as suas principais características e as expectativas em relação aos seus benefícios para a organização. Com base nos resultados de pesquisa efetuada entre as 500 maiores empresas brasileiras, comparamos as percepções de benefícios esperados e obtidos de executivos brasileiros e americanos. Os resultados indicam a necessidade de promover análises de custo/benefício mais efetivas.

Instrumentos de apoio financeiro específicos a empresas localizadas em arranjos produtivos locais: um estudo de caso do APL de Nova Friburgo

In the last decade, the debate concerning more adequate means of promoting social and economic development, through policies of firm supporting, has been gaining strength. Among several means of support, there is one that addresses issues related to credit and funding. At the same time, interest on the phenomenon of firm agglomeration, known by clustering, is increasing, as well as one of its advantages - facilitating the development and strengthening of its firms. Additionally, there can be spotted advantages on clustering that allow tailoring financial instruments, specifically to firms in it, based on collective solutions, with better conditions. This dissertation focuses on how the capture of these opportunities is being done, in the presence of specific financial products to Brazilian clusters. The present analysis is conducted from the cluster located in Nova Friburgo and Region, specialized in women underwear. This study sought to capture advantages from three main collective solutions: information systems, guarantees systems, alternative funding. These solutions address to the following issues: information asymmetries, absence of guarantees from the credit taker, limited sources of funding. Semi-structured interviews were made with members of the cluster, when it was possible to identify that the capture of advantages is in its early stages, being limited by other issues, such as: adequate degree of human capital, governance framework and process inefficiencies.

Estudo do uso de sistemas de apoio ao executivo nas empresas

Esta tese é um estudo qualitativo sobre a utilização de EIS - Executive Information Systems (Sistemas de Apoio ao Executivo) entre as maiores empresas americanas e brasileiras, incluindo a percepção dos usuários com relação aos benefícios obtidos e desafios enfrentados advindos da implementação dos principais produtos disponíveis no mercado, indicando que as ferramentas desenvolvidas em função do advento da Internet e os Sistemas Integrados de Gestão Empresarial podem substituir os pacotes de EIS

Estudo e análise dos impactos dos sistemas de apoio às decisões executivas

A tese trata de Tecnologia de Informação, porém o foco reside nos executivos e gerentes que experimentam o processo de informatização por Sistemas de Apoio a Executivos (EIS). Uma política empresarial que propicia a exploração (browsing) de informações de gestão dos EIS, na obtenção de conhecimentos mais profundos e amplos acerca dos produtos, serviços e processos da organização, fortalece a posição competitiva das empresas ao mesmo tempo em que libera o espírito humano para as realizações mais elevadas, por meio do aprender, evoluir e inovar. A fim de compreender melhor os resultados dos EIS operantes, uma pesquisa de campo foi efetuada em empresas no mercado brasileiro dentro do enfoque mencionado. Foi projetado um conjunto de constructos com o objetivo de caracterizar e medir o ambiente operacional dos EIS e as conseqüências do seu uso nos processos decisórios com efeitos na qualidade das informações e nos processos de aprendizagem e de desempenho dos executivos. Resultados alcançados pela pesquisa mostram um panorama global mais visível da utilização dos EIS pelos executivos no mercado brasileiro e permitiram o desenvolvimento de um modelo de constructos que explica o papel fundamental dos EIS na gestão das empresas, com contribuição significativa à construção de uma teoria para os EIS com os seus campos de conhecimento correlatos. O modelo de constructos indica que, por meio da utilização dos EIS nos processos decisórios, os executivos aprenderam mais sobre os negócios da organização e obtiveram melhores desempenhos. Assim, os EIS representam não somente um instrumento de gestão de maior relevância nas organizações mas também exercem um forte papel como sistema de aprendizagem, próprio das organizações de aprendizagem (Learning Organizations)

Contabilidade gerencial como apoio ao "just in time"

Descreve as técnicas da filosofia "Just in Time" e apresenta as modificações necessárias aos Sistemas Gerencias para que se tornem coerentes com a filosofia JIT, bem como meçam adequadamente a melhoria contínua da Empresa. Critica tanto o Custeio' Direto como o Custeio por Absorção, apresentando como alternativa o Custeio "ABC". Mostra como o JIT facilita o Custeio dos Produtos e destaca os aspectos estratégicos da Avaliação de Desempenho. Finalmente discorre sobre um estudo de caso apresentando propostas de melhoria

Contabilidade de custos: um instrumento de apoio à decisão

A contabilidade de custos historicamente tem servido como fonte de informação a respeito da atvidade empresarial, obedecendo às peculiaridades do ambiente de produção. Os sistemas de custeio, em respostas às mudanças no ambiente operacional, sofreu profundas reformulações teórico-metodológicas, dando origem a novas tendências e dentre elas o custeio por atividades.

Utilização da informática como apoio à responsabilização dos governantes

Trata da questão da divulgação de informações orçamentárias do governo, por meio da Internet. Caracteriza a utilização da informação por diferentes grupos sociais, apontando meios para utilização dessas informações no aumento da responsabilização dos governantes

Transformando necessidades em oportunidades : políticas públicas de apoio ao empreendedorismo para classes sociais de baixa renda

Este trabalho objetiva caracterizar e analisar, de forma exploratório-descritiva e apoiando-se em três estudos de caso, os programas de apoio ao empreendedorismo para classes sociais de baixa renda, nas seguintes comunidades do Estado de São Paulo: São José dos Campos, Tarumã e a Subprefeitura do Itaim Paulista - São Paulo, gerando subsídios que possam corroborar e apontar falhas nos programas existentes, alicerçando as sugestões para melhoria dos mesmos. São enfocados os seguintes aspectos: efetividade dos programas e políticas atuais, planejamento integrado do município e inserção social, principais empecilhos e facilitadores dos programas analisados, e sugestões e caminhos a serem seguidos. O estudo dos casos selecionados e a revisão de literatura efetuada formam a base para uma série de reflexões e sugestões, visando aumentar a eficácia e eficiência dos programas aqui analisados, inseridos no planejamento integrado e sustentável dos municípios. Os resultados mostram que, apesar de haver clara consciência dos gestores quanto às falhas e necessidades dos programas existentes, e um bom entendimento das expectativas e potencialidades do público-alvo, os programas ainda falham em operacionalizar as soluções para correção de falhas e otimização e integração das ações.

Verificação da qualidade desde a perspectiva do cliente no atendimento pós-venda através da criação e aplicação de um roteiro de verificação da qualidade dos processos de apoio : aplicação em uma empresa de telefonia celular

No contexto dinâmico atual do mercado de telecomunicação celular, é importante que as empresas celulares “escutem a voz do cliente” e entendam suas necessidades assim como os atributos que eles valoram. Adicionalmente, por trás destes atributos existem processos expandidos de fornecimento de serviços que embora sejam muitas vezes invisíveis para o cliente, são indispensáveis para atender suas necessidades. Nesse sentido, se faz necessário monitorar a qualidade nos processos, desde uma perspectiva do cliente, para poder garantir que os processos sejam reflexos dos atributos valorados por eles. Isto significa traduzir as necessidades do cliente em requisitos técnicos e de desenho mensuráveis, estabelecendo um processo de controle de indicadores de desempenho explícitos entre as partes participantes dos processos. A presente dissertação propõe um modelo de medição do grau de monitoramento da qualidade aplicado a empresas de telefonia celular que permite garantir que os atributos mais valorados pelos clientes sejam realmente atendidos, através de uma metodologia que inclui o levantamento e análise de todos os processos de apoio associados aos atributos mais valorados pelos clientes, a validação e priorização desses processos por um júri de expertos de telefonia celular, a proposta de um roteiro de qualidade e de indicadores de desempenho que visam identificar se os desejos dos clientes se refletem nos processos mais relevantes e finalmente termina com a aplicação do roteiro numa empresa especifica de telefonia celular. Os resultados obtidos demonstram que para os atributos escolhidos associados a atendimento no call center, atendimento na assistência técnica e faturamento pontual e preciso, os processos mais relevantes priorizados pelo Júri de executivos foram o encaminhamento sistêmico de acesso ao call center e o preparo dos atendentes na linha de frente no caso de call center, os de substituição temporal do aparelho e realização do diagnóstico do problema no aparelho no caso de assistência técnica e de processo de cadastro do serviço e processo de correção de erros detectados no controle de qualidade antes do faturamento no caso de faturamento. Finalmente, ressalta que no caso da empresa celular específica analisada, numa escala que vai de 0% até 100%, o roteiro de qualidade proposto deu uma nota de 72% no caso de call center, 22% no caso de assistência técnica e 68% no caso do faturamento. Isto indica que muitos dos processos analisados, que muitas vezes são transversais na empresa e envolvem muitas áreas, não são monitorados de forma completa para garantir a consecução dos atributos mais valorados pelos clientes.

Contribuições ao estudo de um sistema de apoio à decisão: tópicos do alinhamento estratégico da tecnologia da informação e um estudo de caso no setor de medicina diagnóstica

O atual ambiente de negócios crescentemente competitivo e turbulento requer das organizações modernas conhecimento profundo sobre as necessidades dos clientes e uma percepção de oportunidades e arrojo não triviais. Neste contexto, a transformação de dados em informações oportunas e precisas é fundamental para subsidiar a gestão. O Planejamento Estratégico Empresarial (PEE) e da Tecnologia da Informação (PETI) vêm modernamente sendo construídos para, de forma alinhada, atender o anseio maior da empresa, qual seja, maximizar seu valor a longo prazo. Este trabalho descreve sucintamente algumas visões sobre estratégia corporativa, sobre a necessidade de alinhamento desta estratégia com a TI e analisa o caso de implementação de um Sistema de Apoio à Decisão pioneiramente desenvolvido e implementado num grande Centro de Diagnósticos Médicos localizado na cidade de São Paulo. A análise do caso está fundamentada na literatura e nas vivências profissionais do pesquisador e fundamenta-se em quatro grandes grupos de fatores: tecnologia da informação, sistemas de inteligência artificial e do conhecimento, recursos humanos e contexto organizacional. A conclusão reitera a importância do alinhamento estratégico e ilustra os resultados positivos que dele se pode esperar.