Participação ou formalismo? O impacto das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro

Este trabalho objetiva demonstrar a impossibilidade estrutural de democratização do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da participação social nas audiências públicas jurisdicionais. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Na primeira, são abordados dois fenômenos macrossociais, a crise do Estado de bem estar e a globalização econômica, com a finalidade de resgatar as principais interpretações sobre a emergência do Judiciário e identificar os projetos normativos de reforma originados. Dentre eles, destaca-se a perspectiva de Vianna e Burgos (2002), pois seu conteúdo é verificado nos discursos oficiais que interpretam as audiências públicas como instrumentos democratizantes do STF. No segundo capítulo, pretende-se questionar a possibilidade de democratização participativa do STF a partir da teoria política de Poulantzas (2000). Para esta matriz conceitual, o direito, na formação social capitalista, organiza interesses e unifica o consentimento de forma a moldar o corpo social de acordo com as prioridades das classes posicionadas no bloco do poder dominante. Prevê a concessão de direitos e sua retirada conforme os movimentos políticos das classes, que estão em contínua disputa no interior de um Estado de características materiais e permeado por fissuras. Nesse sentido, as audiências públicas, são interpretadas como procedimentos que sofisticam o formalismo tradicional dos tribunais, ocultando o exercício do controle por mecanismos que aparentemente concederiam espaço para participação popular e igualariam as oportunidades de intervenção de agentes de diferentes grupos sociais. Estas características sugerem a impossibilidade de democratização de suas estruturas. Por fim, no terceiro capítulo, o estudo de caso das cinco audiências realizadas evidencia a reprodução da disposição litigiosa do processo jurídico nestes eventos, uma vez que os ministros pouco participam, dispõem os participantes em lados opostos como se estivessem exercendo o contraditório e somente utilizam os pronunciamentos das audiências em seus votos para reforçar argumentos de seu interesse. De acordo com as informações sistematizadas, o presente estudo sugere que as audiências públicas não provocam impactos democratizantes nas estruturas do STF. Ao contrário, sofisticam os procedimentos existentes para reproduzir o tradicional papel de controle dos aparelhos judiciais no interior do capitalismo.

Modelo causal explicativo para o formalismo: um estudo de caso do Banco Central do Brasil

Sendo um dos objetivos básicos do Banco Central do Brasil a produção de normas visando o controle da política econômica, creditícia e cambial, e tendo esta organização um caráter estritamente normativo, esta dissertação estuda, a partir de um modelo causal explicativo, as formas em que se apresenta o fenômeno denominado formalismo, buscando retratar as discrepâncias existentes entre o que está escrito nas leis e normas e o que é, de fato, realizado na prática.

Os impactos da interação dinâmica entre a percepção da realidade e a ação humana na implementação da estratégia organizacional de uma empresa pública: um estudo de caso de cultura organizacional

This study exploits the Organizational Culture theme by a not very conventional way of the Theories of the Organization. Seeking solid bases in the anthropology and in the sociology with Geertz, Bourdieu, Guerreiro Ramos, Hofstede, Peter Berger, among others admirable thinkers, escapes from the common place established in the decade of 70 and mimetically repeated since then, by those who are arranged to study the cultures of the organizations. Instead of understand the culture as a variable of the reality, it treats like a form of access it. Instead of the purpose, it treats like a way. With a powerful instrument of diagnosis based on methods originated from the semiology and from the analysis of discourses, we study the case of a big Brazilian company that faces problems in the implementation of his program of excellence in security, environment and health. From the identification of the Organizational Culture as the element that hindes the full implementation of this program, we develop considerations as to the cultural factors that limit its implementation and that are going to be worked by the individuals that share this culture, in case of wanting effectively its implementation. Dimensions of the national culture as distance of power, legalism, formalism, posture of spectator, among others, are well-defined from the analysis we did and suggestions of how the manager should deal with these characteristics in the everyday life of its activities are presented.

O estrategista brasileiro da micro, pequena e média empresa privada nacional

The leadership of American literature in the field of business strategy and its consequent influence on the scientific and entrepreneurial world in Brazil is a real fact. It's also true that the major theories in strategy, especially from the classic school, the oldest and most influent in this field, were originated from empirical studies in large ¿ if not giant ¿ companies, many of them currently present in Brazil. The micro, small and medium Brazilian companies, of well known social and economical importance to the country, and its strategists are certainly not inert to this knowledge, but it doesn¿t necessarily means it can be applied with success in such different context. Previous studies indicate that this strategist makes use of intuition and is not very friendly with bureaucratic controls, but, in reality, the profile of this Brazilian executive is still unknown. Naturally, we do not expect this profile to be static in time, but reactive to changes on business environment, especially with the current globalization process. This research, aiming at knowing the profile of the Brazilian strategist of micro, small and medium companies and through an intensive revision on strategy literature, has built a mathematical model by the use of factor analysis, that can be applied in future studies. A new typology to understand the strategic thinking of these leaders is proposed. The conclusion shows that, for the executives in this research, intuition is not predominant on their decisions. Although more rational than intuitive, they refuse the idea of being purely rational. Besides, in the strategy formation process, they tend to have a collective spirit rather than deciding alone and to believe in the importance of being formal, planning and registering their intentions.

Análise dos impactos do novo modelo de competitividade do sistema financeiro nacional no desempenho dos empregados dos Bancos Públicos de Varejo: o caso do BRC S/A

o estudo tem como principal foco apresentar uma referência de análise do comportamento individual dos empregados dos bancos de varejo diante da necessidade de adequação à estratégia utilizada para enfrentar o atual mercado competitivo. Mostra a importância da análise da dimensão simbólica para as organizações, os negócios e as relações entre os atores no contexto empresarial. Demonstra as principais mudanças recentes no Sistema Financeiro Nacional, que tem levado as organizações aí inseridas a buscar formas de adaptações, entre elas rever seus processos de gestão e de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Traça o perfil atual do Banco BRC SIA, fazendo um breve histórico e abordando os recursos humanos, a informatização, o projeto de saneamento fmanceiro e o desempenho operacional dos últimos anos. Conclui que as características culturais do Banco BRC SI A, em sua maIOrIa, reduzem a sua capacidade de adequar-se à forma de atuação dos bancos privados. Existem poucos traços culturais que favorecem a adaptabilidade do banco, entre os quais podemos citar o compromisso, a dedicação e a lealdade do pessoal ao banco (que já foram maiores no passado). Outros fatores também contribuem para dificultar a sua adaptabilidade, tais como o paternalismo, o formalismo, a impunidade, a postura de expectador, entre outras, características estas comuns às empresas brasileiras, conforme veremos no primeiro capítulo. Com relação a isto, será necessária uma forte dose de persistência e desejo de quebrar a inércia da organização, bem como uma constância de propósitos, para que as transformações aconteçam e o banco consiga se adaptar ao mercado. No caso, este deve ser o papel da liderança: ser persistente, perspicaz e flexível o suficiente para chamar o processo a si e conduzi-lo de forma eficaz. Ainda, contatou-se que existem resistências e dificuldades para a viabilização das transformações necessárias para que o banco atue como um banco privado. Algumas resistências são comuns e outras são específicas e próprias de cada situação observada.

A dinâmica da lentidão: organizações públicas como inibidoras do desenvolvimento

O objetivo da tese é o de analisar a relação entre a dinâmica social das organizações integrantes da gestão pública e a promoção do desenvolvimento por projetos financiados por Bancos Multilaterais. Para buscar comprová-lo, realizou-se pesquisa cujo enfoque foi no PROAP-II, programa de desenvolvimento urbano financiado pelo BID. A pesquisa utilizou-se de diversos meios, como entrevistas, consulta a documentos e observação. Partindo-se da premissa de que o Estado tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento, vê-se que grupos de interesse, dispondo de poder e via os processos democráticos, conseguem capturar o estado – principalmente porque a baixa cultura cívica no Brasil propicia tal oportunidade. Neste panorama ocorre a dinâmica social das organizações públicas, objeto da pesquisa. Os principais resultados encontrados foram a constatação do patrimonialismo, do personalismo e do formalismo na forma de se gerenciar o Programa, resultando numa atuação focada no curto prazo, caracterizada por disputas de poder, tentativa de apresentação da atuação como legítima, criação de domínio exclusivo – a feudalização organizacional, gerando fragmentação de recursos e atuação e um quadro de baixa cooperação interna. Estes elementos, por fim, tiveram impacto no desempenho do Programa pesquisado, quer seja pelas perdas de eficiência, ou resultados aquém dos possíveis, ou ainda pelo fato da atuação não ser tão pertinente quanto divulgada. Na medida, portanto, em que o desempenho do Programa é pior que o possível, sua contribuição para o desenvolvimento é menor que a potencial, o que gera a lentidão do processo de desenvolvimento, realimentando o ciclo, gerando transformações mais lentas do que as necessárias (e desejáveis). Pode-se concluir, enfim, que a maneira peculiar de funcionamento das organizações públicas, esta advinda da captura do estado e denominada dinâmica social, gera impactos negativos nos três elementos que caracterizam o desempenho de um projeto de desenvolvimento, cuja solução, supõe-se, encontra-se no incremento à governança social, haja vista a estrutura de incentivos presentes na sociedade que servem como habilitadoras do quadro encontrado.

Heranças patrimonialistas, (dis)funções burocráticas, práticas gerenciais e os novos arranjos do estado em rede: entendendo a configuração atual da administração pública brasileira

O objetivo do trabalho é compreender a configuração atual da administração pública brasileira a partir da identificação dos seus atributos caracterizadores, tomando como ponto de partida a rejeição da ideia de modelos rígidos e de ruptura entre esses modelos. Os caminhos teóricos percorridos, e que culminaram com a construção de um quadro teórico preliminar, contemplaram inicialmente: a análise histórico-conceitual das relações entre sociedade, Estado e administração pública; a análise da formação do Estado brasileiro desde o período colonial até os dias atuais; a apresentação das configurações da administração pública brasileira, consagradas pela literatura e seus respectivos atributos. Em seguida, foram resgatadas as bases teóricas da administração pública patrimonial, desde a ideia weberiana de dominação patrimonial até as contribuições de alguns interpretes do pensamento social brasileiro à luz da experiência nacional. Foram apresentadas as bases teóricas da administração pública burocrática, desde o tipo ideal weberiano de dominação racional-legal até a releitura do seu processo de implementação e desenvolvimento no Brasil. Também foram expostas as bases teóricas da administração pública gerencial, desde sua origem a nível mundial até os efeitos de seu marco inaugural no Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A pesquisa, predominantemente qualitativa, assumiu três tipologias: bibliográfica, documental e de campo, permitindo o emprego da triangulação. A pesquisa de campo processou-se por meio de nove entrevistas, com roteiro semi-estruturado, com experts em administração pública brasileira. Para a pesquisa documental, foram selecionadas, primordialmente fontes primárias, com ênfase em documentos oficiais, mas também matérias e reportagens em sites, jornais e revistas. Após a análise do conteúdo das entrevistas e dos documentos, chegou-se a quatro eixos temáticos, cada qual com suas respectivas unidades de significado, que permitiram identificar os atributos presentes na administração pública brasileira e definir sua configuração, são eles: a) heranças patrimonialistas, sendo elas o mandonismo (a personalização do poder), o clientelismo, o favoritismo e a cultura da corrupção; b) (dis)funções burocráticas, sendo elas o formalismo, a hierarquia de cargos e funções, a profissionalização do quadro administrativo e a (im)pessoalidade); c) práticas gerenciais, sendo elas a busca da efetividade, as técnicas do management, a governança e a gestão transparente e participativa; e d) novos arranjos do Estado em rede, sendo elas o Estado Global, a cultura da virtualidade, a lógica das redes e o governo eletrônico. Esses eixos permitiram a construção de um quadro final de interpretações que demonstra a presença de atributos patrimonialistas, burocráticos e gerenciais na administração pública brasileira, e também atributos do que se chama de administração pública em rede, principal achado da pesquisa, o que explica a sua configuração múltipla.

Análise das disfunções da organização burocrática e suas implicações para a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): o caso de uma unidade de segurança pública, em Mato Grosso do Sul, Brasil

O objetivo geral deste estudo consistiu em identificar as dimensões da burocracia e relacioná-las aos elementos de disfunção burocrática existentes em uma unidade da administração pública estadual, no âmbito da Criminalística, que influenciam a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), considerando as abordagens humanista e restritiva, no contexto da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), a partir da percepção dos servidores lotados nesta unidade da Segurança Pública. Utilizou-se a pesquisa descritiva por meio de uma abordagem qualitativa de estudo de caso, com amostra constituída por peritos criminais do Instituto de Criminalística "Hercílio Macellaro" (ICHM), lotados na Capital do Estado, Campo Grande - MS. O método de coleta de dados adotado para a constatação das disfunções burocráticas foi um questionário com assertivas fechadas de alternativas de múltipla escolha, cujo modelo de resposta compõe-se por quatro níveis de gradação (sempre, muitas vezes, poucas vezes, nunca), elaborado a partir do modelo de Maia e Pinto (2007). Em outro momento, foi aplicado o questionário apresentando questões que abordavam os elementos da QVT propostos por Werther e Davis (1983), adaptado para o presente estudo. Para este questionário, as questões foram apresentadas em escala polarizada de satisfação do tipo Likert, composta por cinco alternativas (discordo totalmente, discordo parcialmente, não concordo nem discordo, concordo parcialmente e concordo totalmente), caracterizando a opinião do participante. A interpretação dos dados permitiu analisar a existência de quatro elementos de disfunção burocrática: internalização das regras, excesso de formalismo, rotinas e registros, resistência às mudanças e exibição de sinais de autoridade. De uma lado, a abordagem humanista foi possível analisar que os respondentes da pesquisa evidenciam ruídos na comunicação, tanto vertical quanto horizontal, o que indica a necessidade de mais transparência e clareza possível dentro e entre as equipes nos departamentos e destes com os superiores hierárquicos, a fim de proporcionar maior entendimento entre todos os envolvidos e a eliminação de conflitos que possam ocorrer através de informações distorcidas. Por outro lado, a análise da abordagem restritiva sobre a QVT neste estudo permitiu observar a predominância da racionalidade instrumental no contexto organizacional do ICHM, uma vez que está voltada somente para atender a seus processos organizacionais fundamentados no binômio técnica versus produção. Pode-se, assim, considerar que o ICHM está fortemente ligado ao modelo de organização burocrática, exteriorizado por quatro níveis de disfunções burocráticas. Além disso, como pretexto pela busca da eficiência, eficácia e efetividade, a práxis organizacional do ICHM parece convergir para dois modelos de produção: fordista e taylorista, as quais reforçam a corrente restritiva da QVT, que parece confirmar a manutenção da coisificação do sujeito em relação ao objeto, isto é, quando se pensava que o ser orgânico pudesse desfrutar do desenvolvimento tecnológico alcançado em várias ciências, paradoxalmente, o que tem sido visto é o trabalho como um fim em si mesmo.