Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

O papel da punição disciplinar no controle da tropa da polícia militar do Amazonas

The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force.

Planejamento de informática nas administrações públicas municipais do Estado de São Paulo

O trabalho mostra a utilização do Plano Diretor de Informática no setor público, através de estudos realizados junto às Administrações Públicas Municipais do Estado de São Paulo. Para tanto, tomou-se como base os modelos, as recomendações e diretrizes de estudos realizados para o setor privado destacando algumas características que diferenciam os dois setores. A partir dessa diferenciação. realizamos uma pesquisa em duas fases: a primeira: através de um questionário, enviado para 199 Municípios do Estado de São Paulo, para identificação daqueles que elaboraram Plano Diretor de Informática; a segunda, através de visita e entrevista a 4 dos 22 Municípios, os quais possuern Plano Diretor de Informática, para examiná-los e analisar a utilização prática destes. Depois de analisados os dados pudemos verificar que a diferenciação deve ser feita e recomendamos um modelo, o PSI - Planejamento Setorial de Informática, para a condução do processo de informatização das Administrações Públicas Municipais, o qual deve ser realizado de maneira setorial e não global como o proposto para o setor privado.

Biofertilizantes: identificação das barreiras regulatórias e propostas para viabilizar esse insumo agrícola

O tema central dessa pesquisa é identificar gargalos da legislação brasileira por meio de revisão das principais leis, decretos e instruções normativas que norteiam o ambiente regulatório para os biofertilizantes, e propor medidas que facilitem o desenvolvimento do setor. O insumo faz parte da legislação brasileira desde a publicação da primeira lei de fertilizantes em 1980, e tem seu uso descrito em trabalhos acadêmicos. No entanto, a falta de registros de produtos biofertilizantes junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até o final do ano de 2014 merece atenção do setor de insumos e das lideranças que legislam. O entendimento das implicações e efeitos da legislação na adoção do insumo, bem como as implicações para a revisão das normas, presentes no trabalho, apoiam o setor de insumos, as lideranças políticas e a pesquisa na adequação das normas e procedimentos técnicos que viabilizem o registro das soluções do setor de biofertilizantes e o acesso facilitado por parte dos agricultores. O trabalho revisou a legislação brasileira relevante para o insumo biofertilizante, e entrevistou lideranças políticas, institucionais e de empresas no que diz respeito às principais dificuldades enfrentadas para o melhor desenvolvimento do setor. Investigou-se também a situação apresentada em outros países, como Estados Unidos, Canadá e países da União Européia através da revisão de leis e documentos, e de entrevistas com profissionais do setor de insumos e representantes de instituições atuantes nos mercados mencionados. Apesar de diferenças nas definições propostas pelos vários países e outras classificações congruentes, as dificuldades que empresas do setor de nutrição enfrentam no registro de biofertilizantes correspondem aos desafios também enfrentados por empresas para criar a classe de bioestimulantes nos Estados Unidos, e principalmente àqueles da maioria dos países europeus analisados. Identificou-se que a legislação vigente e sua interpretação, e exigências para o lançamento de novos produtos não atendem plenamente o setor produtor de biofertilizantes, o qual ademais não possui a mesma expertise regulatória que o setor agroquímico para melhor definir seus protocolos de validação junto ao órgão anuente. Mudanças na legislação, melhor articulação da cadeia produtiva no entendimento das necessidades, e maior interação das entidades representativas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) se fazem essenciais para viabilidade do insumo biofertilizante.

Resiliência - um estudo exploratório da percepção de gestores sobre o constructo, nas dimensões humana e organizacional

Afinal, o que os gestores entendem por resiliência? É o questionamento que pautou este estudo e para respondê-lo desenvolvemos uma pesquisa empírica com 17 gestores de empresas de diversos portes, aqui no Rio de Janeiro, por meio de entrevista semi-estruturada, realizada durante os meses de janeiro a junho de 2015. As respostas colhidas foram submetidas à Análise do Discurso posibilitando identificar na prática discursiva, figuras de linguagem, ethos do entrevistado, seleção lexical predominante, intertextualidade e temas de fundo, e relacioná-los aos elementos do corpus discursivo acadêmico, o que permitiu a constituição das categorias analíticas sobre: resiliência humana e resiliência organizacional. A análise concluiu que, para os gestores, embora o conceito de resiliência humana ainda seja influenciado pelos conceitos de elasticidade e invulnerabilidade, que informaram a construção do conceito de resiliência nos estudos iniciais no campo da Psicologia, a resiliência é um processo dinâmico cujo resultado é a adaptação bem sucedida e a transformação do indivíduo. A resiliência organizacional é personificada na resiliência dos indivíduos, especificamente, na dos gestores cujos comportamentos, individuais e coletivos, contribuem ou impedem a resiliência organizacional, com destaque para a revelação a respeito de como a resiliência influencia o processo de tomada de decisão, tanto por sua presença como por sua ausência. Este estudo é relevante na medida que suas revelações consubstanciam implicações para a academia e para as empresas. Para a academia a influência da resiliência no processo decisório sinaliza um denominador comum diante do qual as pesquisas acadêmicas podem partir, viabilizando a elaboração de proposições epistemológicas, metodológicas e praxiólogicas que ampliem, de forma realista, as possibilidades de acesso, por indivíduos e organizações, de um repertório de respostas produtivas às adversidades. Para as empresas as revelações deste estudo implicam em maior foco das iniciativas de desenvolvimento, tanto organizacional quanto de pessoas, no alinhamento de estrutura, processos e gestão de ativos intangíveis relacionados ao exercício da liderança, que resultem no delineamento de uma cultura organizacional favorável e compatível com um contexto viabilizador da resiliência organizacional.

Processos de adaptação e vivências profissionais interculturais no futebol globalizado: profissionais brasileiros da bola

O presente trabalho tem como tema central as vivências interculturais dos atores do mundo do futebol que, a cada dia mais, perpassam diversas culturas como caminho ascensional das suas carreiras. O objeto dos Estudos Organizacionais Interculturais dá ênfase às interações entre pessoas de diferentes culturas, e esta é a problemática proposta nesta discussão, que enseja debates, convida à discussões interdisciplinares e evoca uma temática que instiga novos olhares sobres questões transculturais. Embora a literatura do campo aborde em sua maioria a adaptação e vivência de executivos expatriados, o presente trabalho pretende investigar a vivência e adaptação de jogadores e técnicos de futebol que trabalham em diferentes contextos. O referencial teórico é formado por áreas do conhecimento, promovendo uma conversa interdisciplinar, particularmente oriundas da Administração e Sociologia, bem como a literatura sobre futebol, que é o objeto empírico da tese. Metodologicamente a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e interpretativista. A coleta de dados foi feita através de entrevistas com profissionais reconhecidos, que exerceram ou ainda estão exercendo suas atividades no exterior. Notadamente, e de forma prática, identificam-se questões de adaptação cultural que podem interferir no sucesso profissional da pessoa que se desloca para territórios estrangeiros, podendo influenciar na sua vida pessoal, dificultando o seu sucesso, por variados fatores, tais como: o idioma em si, a dificuldade de compreensão das figuras de linguagem e expressões inerentes a cada idioma, a mecânica laboral de cada cultura, o contraste no estilo de vida, os códigos culturais, linguagem corporal, hábitos cotidianos, estranhamento ao universo do outro, hábitos alimentares. Pretende-se que este estudo possa contribuir para ampliar e incitar o arcabouço teórico dos estudos de administração intercultural, através das vivências e proposições para uma melhor adaptação e vivência de jogadores e técnicos de futebol no exterior.