Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.

Estratégias de escopo em empresas que foram a IPO no Brasil : uma comparação entre empresas investidas e não investidas por private equity

Esta dissertação teve o objetivo de estudar as semelhanças e diferenças básicas de estratégia de negócios de empresas investidas por Private Equity comparadas às empresas não investidas. A pesquisa foi feita por meio de análise comparativa da estratégia de escopo de empresas brasileiras do segmento de consumo-cíclico que foram a IPO de 2007 a 2012, utilizando-se informações públicas (fontes secundárias). Foram avaliados o escopo horizontal (escala e variedade de bens e serviços), o escopo vertical (nível de integração vertical da cadeia de produção ou serviço), o escopo geográfico e a diversificação das empresas. Como principais resultados, foram identificados que ambos grupos de empresas tinham estratégias semelhantes de economia de escala e escopo geográfico e a diversificação estava sempre atrelada à economia de escopo. No entanto, a estratégia de diversificação diferia entre os grupos. Enquanto as empresas não investidas por Private Equity tinham estratégias de longo prazo, as empresas investidas focavam em estratégias de diversificação com ganhos de curto prazo.