O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos

Estudando o controle do endividamento público no Brasil e Estados Unidos, este trabalho examina a eficácia das restrições constitucionais e legais existentes nestes países, os fatores políticos e de mercado que afetam o deficit público e o nível do endividamento. Enfase especial é atribuída ao papel do Senado no caso brasileiro e aos mecanismos de controle através do mercado no caso americano.

O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos II

Estudando o controle do endividamento público nos Estados Unidos, este trabalho examina a eficácia das restrições constitucionais e legais existentes naquele país, os fatores políticos que afetam o deficit públic e o nível do endividamento e ainda os mecanismos de controle das finanças públicas através do mercado.

A especialização em segurança empresarial para executivos no Rio de Janeiro

o objetivo deste estudo é identificar as necessidades de conhecimentos específicos dos executivos que tem como função a gerência/direção da área de segurança em uma empresa, e apresentar um modelo de curso de especialização que atenda os anseios destes profissionais. Uma vez que tal curso de especialização é ainda incipiente no Brasil, este estudo basear-se-á em programas de especialização em gerenciamento de segurança empresarial, existentes em universidades americanas, inglesas, espanholas e australianas, servido de modelo a serem adaptados à nossa realidade empresarial, à experiência dos executivos de gestão de segurança das empresas brasileiras e na realidade atual de nosso país em matéria de segurança empresarial. Esperamos através de uma pesquisa descritiva e aplicada, onde faremos uma breve exposição sobre a história da segurança, riscos e sua prevenção e áreas de estudo da segurança, apresentar uma estrutura curricular de um programa de pós-graduação em segurança empresarial, a qual deverá contemplar aspectos gerenciais comuns à qualquer tipo de organização, tais como, finanças, recursos humanos, logística etc; e também os aspectos de prevenção de perdas , tais como, segurança pessoal, do trabalho e meio ambiente,fisica, de informações etc. Esta estnltura deverá também atender às necessidades das empresas brasileiras, dentro da conjuntura atual brasileira, nos aspectos social, político, econômico e cultural.

Impactos dos processos de mudanças na cultura organizacional: um estudo na secretaria municipal de economia e finanças da prefeitura de Manaus

A mudança organizacional caracteriza-se por transformações cada vez mais rápidas, profundas e amplas que exercem um impacto direto nos trabalhadores seja do setor público ou do setor privado. Seus efeitos, positivos ou negativos, geram instabilidade e estresse, ou seja, implicam em renúncias, perdas e adaptações. Ao se observar a mudança organizacional como ciclo de existência em que se pode examinar determinados momentos organizacionais, considerados estratégicos, como forma de pensamento e forma de decisão dos dirigentes. As mudanças tecnológicas, mais facilmente visualizadas e implementadas na Secretaria Municipal de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Manaus, exigem, muitas vezes, uma mudança cultural. O estudo propõe uma vertente teórica que destaca parte dos esforços interpretativos das situações decisórias. A pesquisa empírica tem como objetivo principal verificar a cultura organizacional e a dependência de poder, através da análise de valor e dos interesses compartilhados pelos grupos de servidores da Prefeitura de Manaus. A cultura organizacional será analisada por meio dos seus elementos, ou seja, por meio dos valores compartilhados entre os dirigentes e os demais funcionários dos diversos setores da Secretaria Municipal de Economia e Finanças. Para este estudo, se utilizará uma amostra composta dos representantes dos diversos setores da Secretaria, tais como: Cadastro, Contabilidade, Fiscalização, Finanças, Tributação e Apoio administrativo. Nesse contexto, enfatizar-se-á a importância de se respeitar o ritmo de aprendizado e mudanças individuais estimulando a participação e reduzindo os riscos de ansiedade diante das mudanças organizacionais.

As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Terceirização de serviços públicos e reforma gerencial: o caso Secretaria da Fazenda de Pernambuco

A terceirização de serviços é considerada uma ferramenta de gestão em tempos atuais. Essa modalidade de contratação de serviços se expande em qualquer das esferas pública ou privada. Nesta última, a globalização da economia e a competição desenfreada pelo mundo impulsionam a produtividade e a otimização das etapas da produção substituindo custo fixo por variável. Na esfera pública, a partir da década de 1970, a crise fiscal prevaleceu na maioria das discussões, sugerindo a idéia neoliberal de limitar a intervenção do Estado na economia para conter o déficit público. Emerge a solução reformista de isolar num pequeno núcleo as atividades principais, que são exclusivas do Estado e intransferíveis a terceiros. Por meio da desestatização, um dos eixos da reforma, os serviços sociais são publicizáveis e a produção de bens e de serviços públicos entregues ao mercado. O foco deste trabalho se concentra na apuração do resultado que subsidie estrategicamente a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, em termos financeiros e de eficiência administrativa, a escolher a opção mais vantajosa para a Administração entre contratar servidores efetivos via concurso público para realizar as atividades acessórias de apoio ou terceirizar os serviços.

Uma analise do processo de privatização brasileiro, com enfase no setor siderurgico

o modelo de Estado empresário começou a dar sinais de esgotamento no início da década de 80~ desde então, iniciou-se um sucateamento do parque industrial estatal. em função disto, o governo decidiu que, para atender às necessidades de investimentos, seria preciso repassar estas empresas para o setor privado. A aplicação desta nova orientação foi instrumentada pela criação do Programa Nacional de Privatização no governo Collor. Este programa, no entanto, não ficou restrito a este período, tendo sido continuado ao longo do governo Itamar Franco, assim como do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Apesar dos vários focos de resistência que surgiram no decorrer do processo, houve resultados positivos na economia em função da desestataização. Um dos principais objetivos a ser alcançado pelo PND tem sido a redução da dívida global do setor públiCo, tanto interna quanto externamente, visando a reestruturação das finanças governamentais que, por sua vez, implica em menor necessidade de financiamento para o pagamento de juros da dívida pública. Esta dissertação avalia o Programa nacional de Desestatização do início de sua criação em 1990, até 1995. Das 74 empresas incluidas no programa, 41 foram privatizaas durante este período, total este que inclui a venda de empresas controladas pela Petroquisa e Petrofértil. o primeiro setor a ser totalmente privatizado foi o siderúrgico, que se encontra representado neste trabalho pela análise dos processos de privatização da U siminas e da Acesita, que se tomaram exemplos de sucesso da administração privada. Os processos de privatização da Usiminas e da Acesita foram analisados em termos da preparação das empresas para serem vendidas, situação financeira, realização do leilão em si e os resultados obtidos com este processo. Além disto, foi desenvolvida uma análise dos principais problemas enfrentados pelo setor siderúrgico antes da privatização, assim como demonstrou-se a importância da privatização destas empresas para que os mesmos fossem solucionados.

Política fiscal nos estados brasileiros e a lei de responsabilidade fiscal: uma análise do tipo de ajuste e da composição do gasto público

O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evolução da política fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se propõe a contribuir com o tema relacionado às finanças públicas brasileiras, em especial à análise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no período proposto. O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo é analisada a evolução das ações legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O capítulo II traz o referencial teórico que na literatura ficou conhecido como “visão expectacional da política fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nível de atividade econômica. O capítulo III procura analisar as contas dos Estados nos períodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo é analisar a composição dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente é analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos pelos Estados.

A participação do poder legislativo na definição das metas e prioridades do orçamento publico federal no periodo 1990/95

A elaboração do orçamento público é uma das mais importantes atribuições do Poder Legislativo nos países de regime democrático, não obstante a iniciativa das leis orçamentárias tenha se transferido para o Executivo. Atualmente, os papéis desempenhados pelos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração do orçamento estão definidos nas constituições, onde se observa uma tendência ao equilíbrio entre os dois Poderes. A história do orçamento está intimamente associada ao poderio crescente dos parlamentos que passaram a reivindicar o direito de autorizar as receitas e dispor sobre as despesas públicas. O orçamento, introduzido primeiramente na Inglaterra, como um instrumento de controle político do Parlamento sobre a Coroa, e adotado pelos franceses e norte-americanos em suas lutas por liberdade, aos poucos, foi sendo utilizado pela maioria das nações. No Brasil, tomando-se por referência as constituições ao longo de sua história, a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento caracterizou-se pela oscilação em termos do maior ou menor controle sobre as decisões orçamentárias. A Constituição Federal de 1 988 recuperou as prerrogativas do Congresso Nacional para dispor sobre matéria orçamentária que haviam sido retiradas na Constituição de 1 967. A Constituição trouxe importantes mudanças nesta área, entre elas a conclusão do processo de unificação orçamentária, a aprovação pelo Legislativo não só da lei orçamentária como dos novos instrumentos de planejamento (lei do plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias), a instituição de uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados e a possibilidade de emendar os projetos de lei do Executivo. A lei de diretrizes orçamentárias, considerada uma das mais relevantes inovações introduzidas ao capítulo da Constituição que trata do orçamento público, foi concebida com o objetivo maior de permitir uma intervenção prévia do Poder Legislativo na elaboração do projeto de lei do orçamento, antecipando as decisões sobre as metas e prioridades a serem contempladas na elaboração orçamentária. Apesar dos novos instrumentos e do amplo poder de intervenção, no período de 1990 à 1995 a atuação do Legislativo no que diz respeito à definição de metas e prioridades ficou comprometida principalmente pela falta de vontade política para aprovar a Lei Complementar de Finanças Públicas e para implantar na comissão mista de orçamento uma estrutura e processos de funcionamento correspondentes ao novo papel que a Constituição reservou a esta comissão. A análise dos documentos e os depoimentos levantados mostraram que a atuação do Legislativo foi prejudicada também pela inexistência do planejamento governamental e pela deficiência dos projetos de lei do Executivo, que pouca atenção deram às metas e prioridades.

Processo decisório em contabilidade sob efeito da vaguidade.

O modelo racional de decisão tem sido objeto de estudo constante na academia de vários países, contribuindo para evolução do ser racional como importante tomador de decisão. A evolução destes estudos tem aberto questionamentos quanto à capacidade de racionalidade que temos como tomadores de decisão, deleitando assim em várias teorias novas que pesquisam estas limitações no decidir. Especialmente aplicadas a teorias econômicas, estudos como Inteligência Artificial, Contabilidade Mental, Teoria dos Prospectos, Teoria dos Jogos entre outras se destacam neste cenário de estudo das finanças comportamentais. A contabilidade como ferramenta de apoio as decisões financeiras ocupa posição de destaque. Esta tem em seu escopo de trabalho normas (aquilo que deveria ser feito) que regulam sua atuação, em alguns casos esta regulamentação não é precisa em suas especificações, deixando janelas que levam seus profissionais a erros de interpretação. A imprecisão contábil pode causar viés em suas classificações. Os profissionais, deparados com este legado podem se utilizar de heurísticas para interpretar da melhor maneira possível os acontecimentos que são registrados na contabilidade. Este trabalho tem a intenção de análise de alguns pontos que consideramos importantes quando temos imprecisão contábil, respondendo as seguintes perguntas: a imprecisão de normas contábeis causa viés na decisão? O profissional que se depara com imprecisão contábil se utiliza de Heurística para decidir? Quais os erros mais comuns de interpretação sob incerteza contábil? Para que o assunto fosse abordado com imparcialidade de maneira a absorver retamente quais são as experiências dos profissionais que atuam na área contábil, foi elaborado um questionário composto por uma situação possível que leva o respondente a um ambiente de tomada de decisões que envolva a prática contábil. O questionário era dividido em duas partes principais, com a preocupação de identificar através das respostas se existe imprecisão contábil (sob a luz do princípio da prudência) e quais heurísticas que os respondentes se utilizam com mais freqüência, sendo o mesmo aplicado em profissionais que atuam na área contábil e que detenham experiências profissionais relacionadas à elaboração, auditoria ou análise de demonstrações contábeis. O questionário aplicado na massa respondente determinou, através das respostas, que existe, segundo os profissionais, interpretações diferentes para os mesmos dados, caracterizando assim zona cinzenta, segundo Penno (2008), ou seja, interpretações que podem ser mais agressivas ou mais conservadoras conforme a interpretação do profissional. Já quanto às estratégias simplificadoras, ou heurísticas, que causam algum tipo de enviesamento no processo decisório, alguns foram identificadas como: associações pressupostas, interpretação errada da chance, regressão a media e eventos disjuntivos e eventos conjuntivos, que reforçam a pesquisa dando indícios de que os respondentes podem estar tomando decisões enviesadas. Porém, não se identificou no estudo tomada de decisões com enviesamentos como recuperabilidade e insensibilidades ao tamanho da amostra. Ao final do estudo concluímos que os respondentes têm interpretações diferenciadas sobre o mesmo assunto, mesmo sob a luz do princípio contábil da prudência, e ainda se utilizam de estratégias simplificadoras para resolverem assuntos quotidianos.

Does liquidity constraints matter for Ricardian equivalence?

The paper analysis a general equilibrium model with two periods, several households and a government that has to finance some expenditures in the first period. Households may have some private information either about their type (adverse selection) or about some action levei chosen in the first period that affects the probability of certain states of nature in the second period (moral hazard). Trade of financiai assets are intermediated by a finite collection of banks. Banks objective functions are determined in equilibrium by shareholders. Due to private information it may be optimal for the banks to introduce constraints in the set of available portfolios for each household as wellas household specific asset prices. In particular, households may face distinct interest rates for holding the risk-free asset. The government finances its expenditures either by taxing households in the first period or by issuing bonds in the first period and taxing households in the second period. Taxes may be state-dependent. Suppose government policies are neutml: i) government policies do not affect the distribution of wealth across households; and ii) if the government decides to tax a household in the second period there is a portfolio available for the banks that generates the Mme payoff in each state of nature as the household taxes. Tben, Ricardian equivalence holds if and only if an appropriate boundary condition is satisfied. Moreover, at every free-entry equilibrium the boundary condition is satisfied and thus Ricardian equivalence holds. These results do not require any particular assumption on the banks' objective function. In particular, we do not assume banks to be risk neutral.

Condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina

Seriam as reformas tributárias condicionadas por fatores políticos? Verificando a escassez de trabalhos empíricos sobre o tema, elaboramos definição própria de reforma tributária e adotamos uma tipologia para esses fenômenos. Em seguida, compilamos a base de dados de reformas tributárias a partir das respostas aos formulários da pesquisa de campo IPES 2006, realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). Esses formulários foram preenchidos por funcionários especialistas dos ministérios de finanças latino-americanos, que reportaram reformas entre 1990 e 2004. Depois, construímos os índices de reformas tributárias, que foram utilizados como variáveis dependentes em nossos modelos. Os índices contribuem para o desenvolvimento de estudos quantitativos sobre reformas tributárias, portando flexibilidade para testar diversas hipóteses. Eles tornaram possível analisar separadamente os determinantes das reformas da tributação da renda e do consumo, das reformas gerais e direcionadas, das reformas tendentes a aumentar ou reduzir tributos. Nos testes, destacou-se a influência da lista fechada, indicando que a disciplina parlamentar é importante para aprovar reformas. Em menor número de especificações, foram também relevantes a magnitude distrital, o bicameralismo, o poder de decreto do presidente da república e seu ciclo eleitoral. Não captamos evidência de fatores políticos conjunturais, como a ideologia partidária e maioria do governo no parlamento. Do mesmo modo, a influência dos poderes presidenciais de agenda e veto não se confirmou. O domínio de um partido na coalizão de governo foi relevante somente quando vinculado à lista fechada nas eleições. Em geral, os resultados confirmam o impacto de fatores político-institucionais sobre reformas tributárias, não se observando o mesmo para fatores político-conjunturais. Além disso, foram observadas diferenças nos condicionantes políticos que definem reformas na tributação da renda e do consumo, direcionadas e gerais, expansivas e redutoras (incentivos). O estudo contribui para análise quantitativa dos condicionantes políticos das reformas tributárias na América Latina e fornece dados antes indisponíveis. Oferece evidência empírica, considerando diferentes tipos de reformas e de fatores políticos. O estudo conclui pela necessidade de incorporar as variáveis políticas nas análises que envolvam reformas tributárias, até então marcadas pelo domínio dos argumentos econômicos. Além disso, sugere que o aperfeiçoamento das instituições políticas é importante para melhorar as decisões de política tributária na América Latina.

Life Cycle Models, Heterogeneity of Initial Assets,and Wealth Inequality

Life cycle general equilibrium models with heterogeneous agents have a very hard time reproducing the American wealth distribution. A common assumption made in this literature is that all young adults enter the economy with no initial assets. In this article, we relax this assumption – not supported by the data - and evaluate the ability of an otherwise standard life cycle model to account for the U.S. wealth inequality. The new feature of the model is that agents enter the economy with assets drawn from an initial distribution of assets, which is estimated using a non-parametric method applied to data from the Survey of Consumer Finances. We found that heterogeneity with respect to initial wealth is key for this class of models to replicate the data. According to our results, American inequality can be explained almost entirely by the fact that some individuals are lucky enough to be born into wealth, while others are born with few or no assets.

Europe’s financial crisis: the Euro’s flawed design and the consequences of lack of a government banker

This paper argues the euro zone requires a government banker that manages the bond market and helps finance country budget deficits. The euro solved Europe’s problem of exchange rate speculation by creating a unified currency managed by a single central bank, but in doing so it replaced the exchange rate speculation problem with bond market speculation. Remedying this requires a central bank that acts as government banker and maintains bond interest rates at sustainable levels. Because the euro is a monetary union, this must be done in a way that both avoids favoring individual countries and avoids creating incentives for irresponsible country fiscal policy that leads to “bail-outs”. The paper argues this can be accomplished via a European Public Finance Authority (EPFA) that issues public debt which the European Central Bank (ECB) is allowed to trade. The debate over the euro’s financial architecture has significant political implications. The current neoliberal inspired architecture, which imposes a complete separation between the central bank and public finances, puts governments under continuous financial pressures. That will make it difficult to maintain the European social democratic welfare state. This gives a political reason for reforming the euro and creating an EPFA that supplements the economic case for reform.

The 1999 Brazilian financial crisis: how to create a financial crisis by trying to avoid one

This paper attempts to understand the Brazilian financial crisis mainly from an ‘endogenous-failure’ perspective. It argues that the general mechanisms that led to this financial crisis were in essence endogenous to the workings of an economy facing a sudden liberalisation, a surge in capital inflows, ineffective regulation and weak governance. This paper will also argue that within this general framework, there is a very specific ‘Minskyian’ feature to the Brazilian crisis, which made it different from other financial crises both in Latin America and in East Asia: how a particularly radical monetary policy led to a major financial fragility in the financial sector and State finances, and to an unmanageable Ponzi finance in the accounts of the Federal Government.