Receitas e despesas municipais: uma exegese fundamentada na CLUSTER ANALYSIS

Este trabalho busca analisar as finanças públicas dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas orçamentarias destas unidades de governo local. Estes municípios apresentam características sócio-econômicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geográficos, evolução histórica e dinamismo econômico. Sem embargo, isto se refere nos níveis de arrecadação e no perfil das despesas de cada das unidades analisadas. Neste sentido, os métodos tradicionais de agregação ¿ por porte e por regiões de governo ¿ freqüentemente , fornecem grupamentos que carecem de certa homogeneidade em relação sócio-econômicos. Desse modo, propõe-se uma tipologia alternativa de agregação, baseada na Cluster analysis, que visa facilitar o planejamento orçamentaria de cada região e do próprio Estado do Rio de Janeiro, por meio do exame de grupamentos que apontem para uma uniformidade ou semelhança no tocante aos aspectos econômicos dos municípios cotejados.

Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.