O orçamento participativo como instrumento de desenvolvimento da cidade e da cidadania

O acelerado processo de urbanização no Brasil causou a concentração da população nas cidades, principalmente nas maiores cidades. O Estatuto da Cidade estabeleceu um conjunto de regras para a ordenação do uso do solo urbano em favor do bem estar coletivo. O Plano Diretor , entretanto é o instrumento que dá efetividade àquelas regras e é elaborado pelo governo e a sociedade, garantindo sua participação conjunta na criação, implementação e avaliação das políticas urbanas O plano tornou-se um poderoso instrumento a favor dos interesses sociais incluindo a identificação de demandas e linhas de ação previamente definidas por um consenso entre a sociedade e o estado, a serem incluídas naquele plano e no plano plurianual, tendo o orçamento anual como garantia de sua execução. No entanto, qual será o melhor tipo de orçamento para assegurar a execução do que foi incluído no plano diretor? A resposta a essa questão é o foco deste estudo que comprova que o melhor tipo é o orçamento-programa construído com a participação da sociedade e do governo, através do consenso, o orçamento participativo

Estatuto da Metrópole regulamenta gestão e a criação de regiões metropolitanas

O Governo Federal sancionou, no último dia 12 de janeiro, o Estatuto da Metrópole, colocando fim a mais de 10 anos de tramitação do projeto para sua criação. A sanção enfim estabelece um conjunto de diretrizes questões de interesse comum às regiões metropolitanas, dotando os gestores públicos de instrumentos para o planejamento e a gestão integrada das cidades. A questão urbana aparece pela primeira vez em uma Constituição do Brasil em 1988 nos artigos 182 e 183, regulamentados posteriormente através do Estatuto da Cidade (LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001). Este, no entanto, não tratou em seu escopo o desenvolvimento regional, tendo considerado apenas as especificidades das Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas em algumas de suas disposições.

Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo

A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.

O programa federal brasileiro “Minha casa, minha vida” é um regulador-sombra das normas urbanísticas municipais?

O programa federal de financiamento habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.

Planejamento e gestão estratégicos na administração pública municipal no Brasil

Apesar de sua complementariedade, as práticas de planejamento estratégico e de busca pela qualidade do serviço e da gestão pública tem recebido ênfase alternada ao longo da história política brasileira, acompanhando percepções acerca do papel do Estado. Na administração municipal adquirem especial relevância e complexidade dado histórico de expansão urbana pouco planejada, grande concentração populacional nessas áreas e necessidade de integração de uma série de instrumentos e diretrizes propostos pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Cidade. O presente trabalho visa sistematizar o histórico desses debates no Brasil, sem pretensão de aprofundamento, e apresentar breves contribuições sobre a situação atual do planejamento e gestão nos municípios.

Estimação do preço hedônico: uma aplicação para o mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro

O objetivo da dissertação foi obter um modelo de previsão para os preços dos imóveis, praticados no mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro no ano 2000, utilizando a Metodologia do Preço Hedônico (HPM), que deve reponder a duas questões: a) Quais são as características relevantes; b) Qual é a forma de relacionamento entre os preços e as características. O modelo de previsão foi obtido, com base em procedimentos econométricos, e teve duas etapas distintas. Na primeira etapa, de formulação do modelo, foram realizadas regressões paras as formas funcionais mais utilizadas pelos estudos na área, a saber, a forma funcional linear, dupla logarítmica e semilogarítmica. Em seguida foi utilizado o procedimento de seleção de modelos “geral para específico”. A segunda etapa consistiu na previsão fora da amostra. Isto é, a partir das formas funcionais reduzidas e utilizando-se dos coeficientes das variáveis significativas, obteve-se os preços estimados e em seguida foram comparados com os preços efetivamente praticados pelo mercado. Calculou-se, então, os Erro Quadrático Médio (EQM) e o Erro Absoluto Médio (EAM) e com o auxílio dos testes de diagnósticos e igualdade de variância, escolheu-se a forma funcional que melhor se adequou aos dados Desta forma, para um nível de significância de 5%, a forma funcional que melhor se adequou aos critérios estabelecidos foi a dupla logarítmica e apresentou como resultado da estimação um R2=92,63% e dentre as características mais relevantes para estimação do preço do imóvel pode-se destacar, entre outras, o tamanho do imóvel como características físicas; a ocorrência de roubos como características de segurança, a quantidade disponível de bens e serviços destinados ao lazer como características de vizinhança e a disponibilidade ou não de serviços de hotelaria como características dummies.

Uma cidade em busca de turistas: limites e possibilidades do turismo em Nova Friburgo

Este trabalho pretende demonstrar como a realidade que alcança os imigrantes vindos daSuíça e de outros países, a geografia, as belezas naturais, os remanescentes traçosculturais e os fatores climáticos, são os pontos que diferenciam positivamente NovaFriburgo da maioria dos municípios do estado do Rio de Janeiro, conferindo-lhe um papelprivilegiado no cenário turístico. Também defende a importância da adoção de análises deambiente como atividades permanentes do planejamento turístico, e, por meio deresultados obtidos em levantamentos e pesquisas realizados, sugere a definição deestratégias que poderão gerar aumentos significativos nos resultados obtidos pelo setor deturismo, facilitando a realização de investimentos, o envolvimento da população, e a açãoconjunta entre o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor, influenciandopositivamente o desenvolvimento sustentável de uma cidade potencialmente turística.

Espectros e silhuetas em uma cidade: imagens da mulher no cinema brasileiro de 1896 a 1928

O presente trabalho analisa a mulher na produção cinematográfica brasileira de 1896/1928, período que cobre um momento importante do debate sobre as alterações dos papéis sociais em meio às alterações trazidas com a modernidade.O Cinema Brasileiro apresenta-se como um

Reflexões sobre o turismo cultural na "Cidade Maravilhosa"

A Organização Mundial do Turismo - OMT (2003) afirma que está surgindo uma nova etapa de turismo. No mundo pós-moderno, o movimento turístico tem procurado cada vez mais pelo "diferente", pelo "outro", surgindo, assim, uma motivação para o "turismo com base no legado cultural" (BARRETTO, 2000). Aliando-se ao exposto, o Ministério do Turismo criou, em 2006, uma tipologia do turismo, baseada nas motivações para a realização das viagens, ou na segmentação do mercado. O projeto, que objetiva "organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado" divide o turismo em cinco segmentos prioritários, sendo um deles o "cultural". Desta forma, a presente dissertação se propõe a realizar algumas reflexões acerca do turismo cultural no município do Rio de Janeiro - cidade que possui um papel central na história da vida política e cultural brasileira. Realizou-se primeiramente um levantamento dos diversos conceitos que se imbricam com o turismo cultural - cultura, patrimônio cultural, memória, autenticidade, identidades e consumo - para, de maneira ampla, discutir sobre a temática. Através de uma pesquisa de campo, buscou-se delinear a oferta turística, averiguando como o turismo cultural é atualmente trabalhado pelas principais operadoras turísticas da área, no intento de discutir o tema de forma crítica e dialética. A análise desse material possibilitou-nos uma visão crítica das práticas acerca do turismo cultural na "Cidade Maravilhosa", nos permitindo refletir de maneira mais contundente sobre o desenvolvimento eficaz da atividade turística na cidade do Rio de Janeiro.

Água mineral, fonte da vida: uma estância hidromineral e o crescimento econômico: São Lourenço uma cidade jovem e seu futuro

O foco dessa dissertação é direcionado ao levantamento diagnóstico do Parque das Águas da cidade de São Lourenço - MG, mais especificamente à importância das águas minerais como bem cultural. Pesquisei em duas frentes: dados colhidos junto a secretaria de turismo (SERVTUR) e duas pesquisas quantitativas. Para aprofundar a reflexão optei também pela realização entrevistas qualitativas com pessoas de diferentes perfis de renda, cultura e profissões. Partindo daí, norteei os trabalhos no levantamento de informações que possam servir como parâmetros para a elaboração de estratégias de ação nas mais diversas frentes de trabalho voltadas ao desenvolvimento do turismo e da cultura naquela cidade.

A emergência de uma cidade mundial: os casos de São Paulo e Buenos Aires

Este projeto pretende verificar a funcionalidade das "Cidades Mundiais" dentro do contexto de uma economia globalizada. Adicionalmente, procura-se estudar se São Paulo e Buenos Aires tendem a ocupar o "posto" de "Cidade Mundial". Dada a evidência de integração comercial e considerando que esta integração se dá, em grande parte, com a Argentina, cabe verificar como se dará a integração entre as duas grandes metrópoles desses dois países em termos concorrenciais e de complementaridade.

A Avenida Paulista como pólo de expressões públicas e coletivas na cidade de São Paulo

O presente relatório discute uma das significativas dimensões da avenida Paulista na cidade de São Paulo: sua crescente ocupação para manifestações políticas, articuladas principalmente por categorias profissionais como bancários, funcionários públicos, professores e metalúrgicos, além de outras mais abrangentes como os protestos pelo impeachment, liderados por setores estudantis. O principal objetivo é analisar a visibilidade privilegiada adquirida por essas manifestações, e por conseguinte a importância desse espaço em sua dimensão pública na metrópole.

Cultura e desenvolvimento local: um estudo do Programa Bairro-Escola da cidade de Nova Iguaçu

A relação entre cultura e desenvolvimento é um dos assuntos centrais dos debates contemporâneos que vão além do ambiente acadêmico e atinge a agenda política em diversos países. A cultura exerce um papel importante para o desenvolvimento que não se restringe à dimensão econômica, pois é capaz de construir ou reconstruir identidades, elevar a auto-estima individual e coletiva, adicionar valor ao patrimônio existencial humano. Faz-se necessário, ainda, um outro conceito de desenvolvimento, calcado em outras lógicas, sendo geográfica, social e culturalmente referenciado e promovendo uma transformação social profunda. No Brasil, alguns governos locais vêm assumindo o seu papel de protagonista do desenvolvimento com base nessa proposta. Em Nova Iguaçu - cidade localizada na Baixada fluminense - vem sendo desenvolvida uma política pública cujo protagonista e indutora é a Prefeitura municipal. Trata-se do Programa Bairro-Escola que, embora tenha como centralidade a educação, articula diversas secretarias da prefeitura e promove benefícios e oportunidades sociais às crianças, adolescentes e aos demais moradores da cidade que extrapolam o aspecto educacional. Para a sua operacionalização, a Prefeitura desenvolve parcerias com atores de diversas naturezas. O objetivo dessa dissertação foi compreender de que maneira o Bairro-Escola de Nova Iguaçu, especialmente seus programas, projetos e ações culturais, contribui para o desenvolvimento local. No que diz respeito à metodologia, a estratégia de pesquisa adotada, foi o estudo de caso. Para a coleta dos dados primários e secundários foram adotadas duas técnicas, a saber: bibliográfica-documental; e entrevistas semi-estruturadas com alguns representantes do Bairro-Escola e da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu. Os resultados indicam que o Bairro-Escola aponta para um esforço de inclusão e desenvolvimento social por meio de programas e ações integradas. Em síntese, as contribuições ao desenvolvimento proporcionadas pelo Bairro-Escola, pelas vias da cultura, em Nova Iguaçu são: ampliação do acesso da população à leitura - criação de cinco bibliotecas ramais nas Escolas da Rede Pública Municipal e reequipamento de duas bibliotecas comunitárias; criação de uma Escola de ensino e formação em audiovisual (Escola Livre de Cinema), com núcleos em quatro bairros da cidade; criação de uma Escola Livre de Música Eletrônica, atendendo, inicialmente, a 400 crianças beneficiárias do Bairro-Escola; oportunidade de experimentação artística para quase 7.000 crianças e jovens; capacitação de 52 artistas locais em artes cênicas; criação de um grupo cultural formado por artistas locais (Grupo Nós da Baixada) - grupo de artes cênicas no bairro Cerâmica; oportunidade de estágio (renda e aperfeiçoamento profissional) para cerca de 90 jovens nas oficinas culturais; perspectiva de trabalho para 96 grupos artístico-culturais locais, por meio do convênio com o Ministério da Cultura; fortalecimento de grupos artístico-culturais locais, por meio de assessoramento para a profissionalização e desenvolvimento desses grupos.