Políticas de saúde no Brasil: 1970-1985: a burocracia e seu discurso

Aborda os discursos participacionistas no contexto do capitalismo integrado no Estado Amplo numa sociedade organizada em classes contraditórias. Aponta o espaço ocupado pela burocracia nas infra-estruturas sanitárias, a importância dessas na reprodução da força de trabalho, assim como o financiamento e a propriedade dessas infra-estruturas no Brasil. Revela os discursos dos burocratas que dirigem os serviços de saúde no Brasil, os limites das propostas de participação e o papel que pode, nessa questão, desempenhar os movimentos populares.

A evolução da prática ambiental em empresas indústriais: algumas considerações sobre o estado-atual-da-arte e o caso brasileiro

O objetivo desse trabalho é estudar a evolução das formas de incorporação da dimensão ambiental nas atividades empresariais industriais, particularmente no que se refere à identificação, caracterização e análise das práticas administrativas e operacionais das empresas consistentes com as fases típicas da preocupação ambiental de suas respostas e suas responsabilidades internas. Para a caracterização desse objetivo, procurou-se elaborar um modelo teórico que identificasse as diversas propostas que as empresas podem adotar frente à dimensão ambiental. Na laboração desse modelo, verificou-se que as empresas industriais e suas relações com as pressões e os problemas ambientais têm apresentado os seguintes padrões: o não atendimento às pressões e aos problemas ou a ignorância acerca deles abriga uma posição de não-conformidade; o atendimento às pressões e aos problemas após seu surgimento confere uma postura reativa; a empresa que está em transição processa sua resposta concomitante ao surgimento das pressões e problemas; a proativa antecipa soluções dentro de um quadro de preocupações mais amplo e de longo prazo, buscando neutralizar as ameaças ao mesmo tempo que procura capturar benefícios de um tratamento adequado ao meio ambiente. Um nível ainda mais superior que este último emergiria como decorrência da evolução da relação pressão/resposta e das percepções, conceitos e práticas envolvidos nessa relação. O nível de resposta mais superior, que poderíamos denominar de "sustentável e responsável", se tornará possível na medida em que irá se pautar fundamentalmente com base no pacto de gerações, cumprindo os objetivos do Desenvolvimento Sustentável que, em seu sentido mais amplo, visa promover a harmonia entre os seres humanos e entre a humanidade e a natureza.

Indicadores de Desenvolvimento Econômico & Social do Estado do Rio de Janeiro

Alinhada à missão da Fundação Getulio Vargas de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, a FGV Projetos, unidade de extensão, ensino e pesquisa da FGV, publica, pela segunda vez, os indicadores de desenvolvimento econômico e social dos estados brasileiros com o destaque para os dados do estado do Rio de Janeiro. A iniciativa de desenvolver e segmentar os indicadores do estado do Rio de Janeiro, foi defl agrada no âmbito do estudo “Indicadores de Desenvolvimento Econômico e Social dos Estados Brasileiros”. Esta primeira publicação, lançada em 2009, foi realizada a partir de um amplo estudo que desde 2001 vem sendo consolidado pelos técnicos da FGV Projetos e especialistas nas áreas de economia e políticas públicas, liderados pelo nosso coordenador de projetos, professor Fernando Blumenschein. Nesta edição, procuramos levantar e mapear, segmentadamente, a partir de dados secundários, a performance dos principais “Indicadores de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro no período de 1997 a 2009”.

A travessia do popular na contra-dança da educação: o Movimento de Educação de Base: análise da experiência do estado de Goiás

No final da decada de 50, durante o Governo Juscelino Kubitschek,uma serie de gestões foram feitas entre o Estado brasileiro e a hierarquia da Igreja Católica no sentido de buscar soluções para os problemas das populações pobres do País. No bojo destas questões, confluiram interesses e novas alianças foram estabelecidas entre estes dois poderes, para que fossem realizadas ações junto às referidas populações. Entre as diversas propostas de trabalhos junto as camadas populares, uma delas, o Movimento de Educação de Base - MEB, concretizada atraves de um convênio entre a Presidência da República e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB. Em março de 1961, no Governo Jânio Quadros, assume especial importância nos períodos seguintes, surgindo como uma alternativa para a educação das camadas populares no meio rural. Este Movimento realizou um amplo espectro de trabalhos de educação popular, no campo da alfabetização e das mobilizações sociais dos setores camponeses, nas areas de sua atuação. Os profissionais aos quais coube levar adiante estes trabalhos foram, na maioria dos sistemas do MEB, funda mentalmente, militantes e ex-mi litantes da Juventude Universitária Católica, quadros da Ação Popular e pessoas, que mesmo não sendo militantes de nenhum destes setores da esquerda brasileira, a eles aliaram-se, objetivando realizar um projeto de educação que contribuisse para as mobilizações sociais e consequentemente, para as transformações das estruturas vigentes do País, ao lado de tambem realizar um dos objetivos fundamentais do MEB, que era a alfabetizaçao das grandes massas camponesas e urbanas. Este estudo privilegiou o sistema do MEB/Goiás, por compreender que este nao só realizou em profundidade a proposta do MEB, como tambem trouxe para a educação brasileira, atraves de seus trabalhos concretos, contribuições que nos permitem avançar nas questões da Educação Popular em geral e, em específico, no que se refere à alfabetização de adultos.

Biodiesel do dendê: um estudo de viabilidade econômico financeira no Estado do Pará

O objetivo deste estudo é analisar três modelos de operação de uma usina de extração de óleo de palma, de óleo de palmiste, e de biodiesel, respectivamente, em conjunto com a produção de dendê pela agricultura familiar, visando o fornecimento exclusivo de matéria-prima para a indústria através da parceria com Programa Nacional da Agricultura Familiar. O projeto consiste na construção de uma usina de grande porte, a partir de investimentos de fontes públicas e privadas voltados à construção do complexo industrial e ao financiamento da implantação do cultivo de dendê pelos agricultores. Foram construídos quatro cenários, onde foram analisados os indicadores de performance econômico-financeira de avaliação do arranjo produtivo da indústria e da parte agrícola. Esses cenários visam a tomada de decisões de investimentos, através da utilização dos indicadores econômico-financeiros clássicos para avaliação da viabilidade do dendê como matéria-prima para o complexo industrial da usina. Entre os indicadores utilizados neste trabalho podemos citar como principais: o VPL (Valor Presente Líquido) e a TIR (Taxa Interna de Retorno), e indicadores secundários utilizados como suporte para as análises, tais como Payback Descontado, TIRM (Taxa Interna de Retorno Modificada), dentre outros. Além de indicadores sociais, como geração de renda para as famílias de agricultores, com o objetivo principal de criar valor monetário, gerar emprego e renda e pagar os recursos dos investidores púbicos. A implantação do dendezal está fundamentada no Zoneamento Agroecológico do dendê e será executada em áreas degradas por pastagens para garantir a sustentabilidade, contribuir para a recuperação ambiental através do sequestro de carbono e diminuir a pressão sobre as florestas nativas. Consequentemente, espera-se que o projeto contribua para evitar o avanço do desmatamento na região da Amazônia legal. Para tanto, foram realizadas visitas às plantações de dendê e à usina da Biopalma. Também foram realizadas visitas à Embrapa Ocidental na cidade de Manaus e Embrapa na Cidade de Campinas. Foi proposto um modelo de análise econômica financeira baseado em implantação de uma usina de grande porte para a produção de Biodiesel no Estado do Pará. O estudo apresentou, dentre suas limitações, o fato de ser complexo e amplo. A inexistência de projetos de usina grande envergadura totalmente implantados e funcionando com emprego de tecnologia e capital intensivo, como também a impossibilidade de se realizar esta pesquisa de amplo espectro sem um número consideravelmente maior de organizações envolvidas. Como resultado, os indicadores economicos analisados mostram que há viabilidade do projeto em três dos quatro cenários construídos, demonstrando que o capital dos investidores públicos, privados e do agricultor familiar serão remunerados utilizando às taxas de juros, prazos, condições do mercado de capitais. O objetivo é atrair investimentos para a produção de biodiesel, implantação de empreendimentos agrícolas, indústriais, geração emprego e renda para Agricultura Familiar na cadeia produtiva do dendê.

O setor de bens de capital, o Estado produtor e o Estado planejador: conflito ou cooperação?: o processo de aquisição de bens de capital sob encomenda pelas empresas estatais e a estratégia de desenvolvimento do setor: 1974-1978

O presente trabalho tem, como principal objetivo, analisar o relacionamento do setor de bens de capital sob encomenda e o Estado. O ponto central de enfoque é o processo de aquisição das estatais para tal tipo de bens, a licitação, dentro de um contexto mais amplo que é a própria política de compras dessas empresas e o conflito de interesses por ele originado. Para completar o quadro, impõe-se, paralelamente, que se examine qual o papel que o Estado vem desempenhado neste processo de compras, viabilizando, através de uma série de instrumentos, o próprio setor ofertante. Desta forma o clima de conflito antevisto no interior do processo de aquisição entre compradores e fornecedores é, na verdade, entremeado de inúmeros matizes que evidenciam a cooperação entre o setor e o Estado. Também este é um aspecto que nos compete examinar.

As metas do Conselho Nacional de Justiça e os esforços de planejamento estratégico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pelo controle da atuação administrativa e financeira desse Poder. Desde então, observam-se esforços na gestão da justiça para profissionalizar e modernizar os Tribunais pátrios sob as diretivas deste Conselho. Este órgão instituiu no ano de 2009 o planejamento estratégico nacional com a estipulação de metas de caráter obrigatório para todos os Tribunais de Justiça do país. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepções dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforçar o planejamento estratégico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juízes, desembargadores, secretários de juízes, diretores administrativos e serventuários, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora não haja amplo conhecimento do planejamento estratégico em vigor ou ainda que as metas não sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prática de planejamento estratégico do CNJ consubstanciada na imposição de metas quanto o ambiente de planejamento no âmbito do TJERJ não estão em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.

Desafios para a regulação de um mercado competitivo de gás natural no estado de São Paulo

O trabalho tem o objetivo de apresentar os principais desafios e algumas propostas para a formação e regulação de um mercado de gás natural mais competitivo no Estado de São Paulo. São descritos, caracterizados e analisados os principais pontos do estudo: a estrutura da indústria, aspectos econômicos, a regulação do setor, e aprendizados de algumas experiências internacionais. Posteriormente, são oferecidas alternativas que poderiam servir como possibilidades para o desenvolvimento de um mercado de livre concorrência mais amplo.

Capitalismo de estado e inovação: facetas da relação entre estado e iniciativa privada no desenvolvimento nacional

While countries managed to rapidly rise and recover economically, Brazilian social indicators have advanced at short pace in the last decades. Although millions of Brazilians have recently left poverty, Brazil still has a long way to go regarding its socioeconomic development. Circa one fifth of the population is still considered functionally illiterate, basic education has one of the poorest performances in the world, the country has no top-level universities nor produces technology or patents at relevant levels. This paper, at first, analyses how the interaction between government and private agents influenced Brazil’s industrial and economic development, identifying the existence of bonds based on the exchange of private interests that at great extension kept public policies from reaching goals of national interest – the so called crony capitalism. Secondly, the paper verifies how development policies based on the promotion of innovative companies and segments of the industry may positively impact broad socioeconomic development. The paper delves specifically into the cooperation between universities and industry as a development tool. Enterprises and universities, guided by their endogenous interests, may be combined for the structuring of a national innovation system. While universities are fundamentally interested in promoting knowledge accumulation, enterprises are willing to invest financial capital in universities in exchange for the economic exploitation of products developed within the academic environment and direct access to its human capital. Lastly, the paper identifies the legal and cultural barriers and advances of this mechanism in Brazil. It verifies that, notwithstanding the institutional advance promoted by the Law of Innovation to the university-enterprise cooperation in Brazil, the law wasn’t entirely capable of eliminating the legal uncertainty of this relationship and capturing in an efficient way the interests of the agents involved. Recently, federal law n. 12.863/2013 officially offered universities the option of bypassing problems related to public law by regulating support foundations, which conceives greater certainty and simplicity to the cooperation. There are, however, remaining uncertainties regarding the norms to be edited by the executive power, as well as conflicts of interest linked to the property rights over patents resulting from this kind of cooperation. The paper verifies, moreover, the existence of ideological resistance to this tool within universities, in such a way that it is unlikely that those relationships develop in a systematic way throughout the country without further engagement from the government and its executive and legislative bodies.