Espirito Santo : Estado, interesses e poder

Esta monografia pretende contribuir com o estudo das relações que se estabelecem entre o Estado e a sociedade. Dentro desse espectro buscou-se centrar o foco das análises na dimensão das inter-relações que se estabelecem entre Poder Regional e Poder Central no contexto da Formação Social Brasileira. Para tanto delimitou-se o escopo das análises ao estudo de um caso, considerando as diversas unidades federadas que compõe o Estado brasileiro. Dentre essas unidades a escolha recaiu no Estado do Espírito Santo, considerado periférico no conjunto do desenvolvimento capitalista nacional. A análise procurou recuperar a trajetória histórica do desenvolvimento da região do Espírito Santo desde a colonização portuguesa até, praticamente, aos dias atuais, isto é a década de 60 do presente século. A ênfase principal, no entanto, foi centrada no desenvolvimento sócio-econômico e político contemporâneo, ou seja a partir da Proclamação da República até o Movimento Político-Militar de março de 1964. Em termos de conteúdo específico procura-se desvendar como que os interesses das classes sociais localizadas no Estado do Espírito Santo foram constituídos, nessa fase de desenvolvimento recente, e articulados a nível do Estado: na instãncia Regional, em primeiro lugar, e na instância Central, em segundo lugar. A dinâmica das inter-relações que aí se estabelecem, bem como. a forma como o Espírito Santo foi inserido no contexto do desenvolvimento capitalista nacional, ao longo dos anos, é uma preocupação constante em todo o trabalho. Também, a ação do Estado, principalmente da instância Regional, sob a direção dos vários governantes que estiveram a frente do Aparelho Regional de Estado constituiu-se em um dos eixos básicos das análises realizadas. Por outro lado, na medida que as relações entre o Estado e a sociedade passa, na vigência de regimes democráticos, pelas instituições partidárias, grande ênfase foi dada ao processo de constituição de Partidos Políticos no Espírito Santo, tanto no período da Primeira República como no período da Segunda República, isto é de 1945 a 1964. Em suma, espera-se que os resultados alcançados possam contribuir com a ampliação do conhecimento sobre as questões do Estado por um lado, e, possam trazer luzes que contribuam com o conhecimento específico sobre o Estado do Espírito Santo, por outro. Mas, mais que isso, espera-se que as análises realizadas possam trazer pistas que estimulem outros pesquisadores a desvendar veredas que não puderam ser trilhadas no curso da elaboração dessa monografia.

Espirito Santo : a industrialização como fator de desautonomia relativa

A monografia e uma análise histórico-dialética, de 1535 a 1976, procurando mostrar como o Estado do Espírito Santo formou-se e consolidou-se como região periférica e subdesenvolvida e como ele se integraria agora ao capital ismo nacional, a partir da implantação, em seu território, de alguns projetos industriais de vulto os chamados Grandes Projetos de Impacto. Partindo de uma análise sobre a formação do Centro Ocidental e do Estado brasileiro visa a entender o processo de transformação do Espírito Santo. Mostra, então, as formações do Centro Ocidental e do Estado Nacional. Para o primeiro, evidencia a viagem do sistema capital ista, da democracia 1iberal e do liberalismo econômico ao pluralismo político e à estrutura econômica oligopolica. Na formação do segundo, fica patenteada a evolução do Estado intervencionista/autoritário brasileiro, enxertado pela tentativa liberal da Repúb ica Velha e pela tentativa de implantação de um Estado Racional-Legal no Estado Novo. Assim, fica explícita a especificidade dependente-associada do capital ismo brasileiro, da fase primário-exportadora à fase industrial, e pode-se concluir que o Espírito Santo reproduziu as fases centrais, articulando-se sempre defasadamente aos centros nacionais e internacionais. Tornando patente a interdependencia do Estado do Espírito Santo em relação aos centros inter e in tra nacionais, a monografia passa a descrever o seu processo de formação econômica, social e política, procurando dar conta de suas peculiaridades. Chega à conclusão que a histórica capixaba pode ser dividida em quatro fases. Essencialmente baseadas numa economia de subsistência e, posteriormente, numa economia primário-exportadora, as três fases chamadas regionais litoranea, serrana e pioneina - configuram o ritmo e a direção da ocupação e degradação do território estadual e a marcha do café. A fase atual é de mudanças. são previstas, principalmente, a partir do momento em que os Grandes Projetos começarem a operar, transformações rápidas e desconcertantes, em função dos seis bilhões de dólares de investimentos que serão efetuados num Estado em que o orçamento não cobre sequer as despesas de pessoal. Na medida em que a implantação destes Grandes Projetos poderia reforçar o potencial de ingerência do Governo Federal na esfera estadual, além de trazer para o palco um novo foco de poder, o das corporações estrangeiras envolvidas, contribuir-se-ia para a marginalização dos poderes público e privado capixabas e o Espírito Santo correria o risco de perder sua já reduzida autonomia. Assim, seria configurado um processo iminente de marginalização estadual, tratado na monografia como processo de desautonomia relativa. O trabalho caracteriza esse processo com a análise das transformações potenciais que advirão'em decorrência da operação dos empreendimentos, indicando os riscos que o Estado enfrentará. Segundo ele, as principais mudanças dizem respeito à elevação substancial da Renda Interna Estadual, ao agravamento da concentração individual, espacial e setorial da renda, ao excessivo' adensamento demográfico na area metropolitana da Grande Vitória e ao estímulo à implantação de inúmeras indústrias complementares e satélites.

A burocracia togada : estudo exploratório sobre a prestação jurisdicional trabalhista no estado do Espirito Santo

Estudo exploratório com o objetivo de identificar que fatores têm agilizado e/ou restringido a prestação jurisdicional trabalhista no Estado do Espírito Santo, assim como que ações agilizadoras poderiam ser adotadas. Analisa os fatores elencados por trinta entrevistados diretamente relacionados à organização em estudo, à luz da abordagem sistêmica da Administração e de suas características de "burocracia togada". A orientação da proposta de mudança é no sentido de tratar a Justiça do Trabalho do Espírito Santo como uma organização sujeita a critérios de eficiência, eficácia e produtividade, melhorando sua atuação basicamente no que diz respeito à agilidade e à valorização do ser humano (no âmbito interno, ou seja, seus recursos humanos; e no externo, seus usuários). Conclui pela necessidade de inovações que conduzam a soluções diferentes das convencionais, como o aumento do número de juizes, juntas e tribunais. A melhoria do sistema de informações e a avaliação dos resultados, além de mudanças na legislação trabalhista, sobretudo a processual, são algumas ações que podem conduzir à superação dos fatores restritivos, o que resultará em um benefício coletivo.

A politica fiscal no Brasil : limites e contradições : o caso do Estado do Espirito Santo

o estudo pretende contribuir para a análise da realidade brasileira, através do caso do Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 1946 a 1980, tentando demonstrar a dependência financeira dos governos estaduais refletida na perda de receitas próprias e da necessária autonomia para a sua utilização. Numa visão retrospect.iva observa-se uma excessiva tendência à centralização manifestada pelo federalismo brasileiro, principalmente, depois da Reforma Tribut.ária de 1967, que estabeleceu um rigoroso controle da União sobre as receitas tributárias e sobre a ação dos Estados- membros, reduzindo sua autonomia em matéria de legislação tributária. A centralização financeira e política fez com que os go- . , . vernos estaduais perdessem 8S prerrogativasanteriorrnente adquiridas e tivessem limitada sua autonomia em;matéria de politica fiscal. Tentou-se compensar a acentuada redução das receitas tributárias estaduais lnstituindo- se o mecanismo das transferências que, a despeito de suas funç5es redIstributi vas, impõe uma série de exig§ncias e determinações para a sua aplicação. A partir dessa constataç50 passa-se a analisar a política fiscal no Estado do Espírito Santo observando-se as administrações estaduais nesse período. Cheg~-se à conclusão de que as sucessivas crises financeiras ocorridas limitaram a formulação de uma política fiscal estadual. Com isso, constat3-se que os estados passaram a ser rneros agentes administrativos reproduzindo as decis5es maiores formuladas pelo governo federal. Em linhas gerais, tentou-se comprovar a dependência fi--

Políticas públicas para radiodifusão e imprensa: ação e omissão do estado no Brasil pós-1964

The press and the State had developed, in Brazil, a relation of interdependence. Press and broadcasting corporations depend on state money for its survival and politicians depend on the press and the exposition in the media to communicate with their electorate. This relation of proximity affects the elaboration of public policies for the sector. This study analyzes public policies for broadcasting and the press since 1964, when it was established in the country the military regimen, a mark of a deep reform in the Communications. Public policies are debated in line with two dimensions - one relative to the infrastructure needed by the Communications, and another referring to the content of information. Our conclusion clarifies the urgency of a revision in the laws that regulate the media, many of which are not applicable anymore, and questions the independence of Brazilian parliamentarians to proceed with the necessary reforms and to the discussion about new public policies for the sector.

O preço da terra no Estado de São Paulo: 1964-1982

Trata do problema da variação do preço da terra no Estado de São Paulo no período pós-64 até inicio dos anos 80, caracterizando e apontando as causas que condicionaram o comportamento do mercado de terras em São Paulo. Relaciona a formação do preço da terra à teoria clássica da renda fundiária e às políticas econômicas voltadas para o setor agrário nos últimos 30 anos, destacando o papel do crédito rural subsidiado.

Políticas de recursos humanos, do discurso oficial à prática : estudo realizado na administração direta do estado do Espírito Santo

O distanciamento entre discurso oficial prática das políticas de Recursos Humanos definidas para os servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Espirito Santo no período de 1971/1991, neste estudo de caso, foi analisado tomando-se como base conceituai teoria de Análise de Políticas Públicas Recursos Humanos. Verificou-se as Diretrizes programadas as ações que foram implementadas, utilizando-se documentos oficiais, Planos de Governos, Mensagens Legislativas, Leis, Decretos outros documentos abrangendo cinco períodos diferentes de governo, compreendendo um espaço histórico de vinte anos da Administração Pública Estadual Capixaba, englobando parte do período de "Regime Militar Autoritário", "Abertura Política" "Nova República". Buscando-se ressaltar aspectos importantes conseguir descrição mais precisa da situação em estudo, realizou-se pesquisa de campo, utilizando-se instrumento da entrevista semi-estruturada. Foram selecionados entrevistados Dirigentes Assessores Públicos, bem como Secretários de Estado que atuaram no cenário em investigação. No período 1971/91, as diretrizes propostas seguiram procedimentos racionais as ações foram implementadas de forma isolada, distanciando-se das diretrizes propostas nos planos dos Governos. distanciamento entre discurso e a prática, chega ser considerado como um procedimento natural, haja vista, que pesquisa permeou cinco períodos de governos, cujo cenário político foi bastante diferente, entretanto, prática adotada pelos diversos governantes administradores públicos, em relação Administração Pública especialmente ao tratamento dispensado aos Recursos Humanos, foi desenvolvida com mesma desconsideração. De onde se conclui que no período 1971/91, as diretrizes da política de Recursos Humanos para os servidores da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Espirito Santo permaneceram apenas na retórica do discurso governamental, e, em nenhum momento na prática elas foram implementadas nível de Governo.

Poder judiciário do estado do Espírito Santo: modelo de gestão, inovação tecnológica e as barreiras culturais diante das mudanças

As organizações - reproduzindo e aperfeiçoando a fónnula de substituição do trabalho do século XIX - estão investindo em novos modelos de gestão e tecnologias modernas, com o objetivo de reduzir seus custos, aperfeiçoar os seus produtos e agilizar os seus serviços. Sentindo a necessidade de se inserir nesse contexto~ o Estado, assim entendido como um todo, e, especialmente, o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, tem buscado adaptar-se a tais mudanças, visto que o seu modelo administrativo e jurisdicional há muito tempo encontra-se ultrapassado, necessitando de novas abordagens. Entretanto, muitas têm sido as resistências à modernização administrativa e tecnológica, tanto por parte de uma corrente de juristas tradicionalistas, que, constantemente promovem um movimento de retomo a padrões e conceitos antigos, quanto pela escassez de recursos financeiros . A inovação envolve sempre o elemento de incerteza e, embora a história da humanidade detenha, durante a sua trajetória, registros de inovações em modelos de gestão e significativos avanços tecnológicos, atualmente eles vêm exigindo um maior percentual de conhecimentos diversificados, quebrando paradigmas que influenciam no comportamentodas organizações/instituições, num processo irreversível de crescimento dinâmico. A relevância desta pesquisa residiu em analisar o modelo de gestão e a inovação tecnológica do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a partir das transformações mundiais, além da sua importância nos mecanismos jurisdicionais, seja instantaneamente ou após um período de aprendizado combinado com a aceitação da inovação. Pretendeu-se, ainda, conhecer os efeitos dessas mudanças na cultura da instituição, tais como possíveis causas de resistência.

Um estudo de caso sobre as empresas de factoring no estado do Espírito Santo

Analisa as atividades das empresas operadoras de Factoring e descreve resumidamente o surgimento deste segmento paralelo, suas atividades e suas principais características no âmbito operacional, econômico, legal e fisco-tributário. Relata que o desenvolvimento dessas atividades ocorre num contexto de mudanças na dinâmica e na estrutura do Sistema Financeiro, de forma semelhante ao que se verifica em termos internacionais, ao promover alterações na forma tradicional de atuação dos bancos no Brasil a partir do período pós-Real. Busca justificar a assertiva de que o advento das empresas operadoras de Factoring foi essencial para o desenvolvimento de pequenas empresas e, finalmente, apura se o programa de reestruturação do sistema financeiro repercutiu nas atividades de Factoring. Inclui um estudo de caso envolvendo empresas locais de fomento mercantil (no estado do Espírito Santo) com o objetivo principal de constatar se dentre estas existem instituições "camufladas", quais sejam, aquelas que visam somente operações pecuniárias, assim evidenciando a prática da "agiotagem empresarial".

O papel do programa de educação tributária na mudança de hábito da população jovem do Espírito Santo: o caso dos municípios de São Matheus e Muniz Freire

This paper intends to propose a study to evaluate and analyse the influence of tax education in the behavior of young inhabitants of the Espirito Santo State living in the cities of Muniz Freire and São Mateus. The context of the problem under investigation consists in the context of a frequent conflict between consumers, the state and companies. These conflicts arise because the state does not provide sufficient and adequate services that lie under its responsability. Due to this fact, companies often conclude that it is not worthwhile to pay state taxes, and the consumer has great trouble when trying to obtain the rights they are entitled to from the companies and from the state. Therefore, the intermediate aims of this paper were to research behavior related to the moment of purchase and the reception of a bill of sale, especifically, if mechanisms of pressure, involvement and personal commitment, exert any influence over the consumers request for a tax receipt. The methodology to reach these objectives was a field survey through questionnaires. The final results show that through the tax education the students are assimilating the importance of the taxes.

Controle de preços sob excesso de demanda: a experiência brasileira 1964-1973

o objetivo geral do trabalho é analisar a experiência de controle de preços no período 1964-1973, que compreende os três primeiros governos do ciclo militar, avaliando o papel desempenhado por estes controles na política antiinflacionária de um período marcado pela desaceleração inflacionária e forte aceleração das taxas de crescimento do produto. Resultantes desse objetivo geral tem-se os seguintes objetivos específicos: 5 - Aplicar o instrumental de análise macroeconômica na exposição, na explicação e na interpretação de um determinado período da economia brasileira. - Estudar uma experiência de política econômica, procurando entender como as autoridades da área econômica estabeleceram ou se submeteram a determinados objetivos de políticas, quais instrumentos empregaram para sua operacionalização, em que medida houve persistência de objetivos e consistência no uso do instrumental e, principalmente, quais foram os resultados obtidos. - Buscar as justificativas conceituais que fundamentaram as ações dos responsáveis pela formulação da política econômica no período em estudo, relativamente ao uso do controle de preços como elemento da 'política antiinflacionária. - Comparar entre si as distintas políticas de controle de preços levadas a efeito no período estudado, explicitando suas diferenças e semelhanças em termos de concepção e dos resultados obtidos. - Enfocar o controle de preços no período como manifestação de uma tática recorrente de utilização de políticas de renda como instrumento antiinflacionário, postergando-se os custos sociais (e conseqüentemente os beneficios) de uma efetiva estratégia anti-inflacionária. - Acompanhar, como elemento auxiliar, o desenvolvimento do aparato legal que baliza a intervenção estatal sobre os preços. Tal estudo, embora não imprescindível para a tese, poderá enriquecê-la, na medida em que coloque sob uma perspectiva histórica a evolução dessas normas e procure compreender que condições propiciam seu aparecimento e desenvolvimento.

Os impactos da abertura da economia brasileira sobre o desenvolvimento do estado de Santa Catarina

O trabalho explica o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina entre 1990 e 2000e a possível influênciada abertura da economia brasileiraneste processo. Aborda o processo de industrialização do Estado e suas relações comerciais com os principais blocos econômicos do mundo. E verifica as ações dos principais atores presentes em Santa Catarina que contribuíram para o desenvolvimento.

A reforma agraria e suas implicações no processo de desenvolvimento do Estado de Rondonia

Na década de 80 teve início o Programa de Desenvolvimento Integrado para o Noroeste do Brasil. Financiado pelo Governo Federal e o Banco Mundial sob coordenação do Governo Federal e execução de institutos federais e estaduais. Seria através do POLONOROESTE que as instituições chaves do Estado seriam criadas e/ou fortalecidas. O objetivo do POLONOROESTE era absorver o fluxo migratório de maneira coordenada e sustentável. E principalmente concluir o asfaltamento da BR-364. Na visão dos ambientalistas vários problemas surgiram a partir do POLONOROESTE. O próprio Banco Mundial chegou ã conclusão que o plano foi aplicado de forma precipitada, embora tivesse seus pontos positivos. Realizou-se em 1984 uma revisão de meio termo no programa. Apresentou, inicialmente, em versão preliminar o Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico que seria o instrumento básico de planejamento e ordenamento territorial. A partir de estudos feitos pelo Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico teve início o PLANAFLORO. O Brasil não pode estagnar seu desenvolvimento em nome da questão ambiental. O foco não é somente estratégico, mas uma questão de sobrevivência dos povos da floresta amazônica. Entendendo-se como povos da floresta todos os cidadãos que lá habitam. Inúmeros países formaram Comitês Internacionais de Defesa da Amazônia com o pensamento de que a posse da floresta amazônica pela Guiana inglesa, BrasiL Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia era meramente circunstancial. Que a floresta na verdade era patrimônio da humanidade. Esse nível de consciência pelo resto do mundo tem transcendido os limites da tranqüilidade dos países a que pertence a Amazônia. Problemas sociais como a denominada "chacina dos yanomamis" em Roraima, servem para que as ONG's procurem mostrar a incompetência do Brasil em administrar esse rico território.

Educação em Goiás de 1964 a 1978: a política que não é a do ensino

A política educacional de Goiás no período de 1964 a 1978 foi profundamente determinada pelo conjunto de medi das do Estado brasileiro após 1964. Estas medidas visaram criar as condições jurídico-institucionais que garantissem a continuidade e o aprofundamento da "estrutura de corte mo nopolístico da economia brasileira". Para tanto,mudanças de ordem política que redimensionaram as relações entre os Poderes governamentais (executivo, legislativo e judiciário), entre os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e principalmente entre o poder de Estado e a participação PQ pular foram necessárias. Neste conjunto se inserem as refor mas educacionais. Estas reformas procuraram ajustar a educa çao aos parâmetros do modelo econômico e às necessidades de Segurança Nacional, aparato ideológico do regime. Relegada a posições inferiores dentro do jogo econômico do país, a política nacional de educação tem provocado um declínio do nível de qualidade do ensino, assim como um descomprometimento do Poder Público para com a educação das classes popula res. A análise da expansao do ensino de 1 9 e 29 graus em Goiás evidencia o caráter discriminatório e elitista desta expansão. Estas características levam não só a deterioração da qualidade do ensino, mas também à frustração da própria política expansionista que se mostra incapaz tanto de absorver a demanda por ensino de 1 9 grau, primário, principalmete, como de modificar o caráter de seletividade interno do sistema.Entretanto, tanto a an~lise da expans~o como da or ganizaç~o administrativa do sistema de ensino goiano eviden ciam a utilizaç~o da pr~tica clientelística como caracterí~ tica administrativa principal, se bem que dissimulada por um discurso técnico racional. Esta pr~tica clientelÍstica é resultado do processo histórico de "submissão" da economia goiana aos centros hegem6nicos do Sudeste do Brasil. Sobre a base da economia agropecuaria se estruturam as forças políticas locais, em torno das oligarquias familiocraticas que exercem o poder na fiel cartilha da "política de coro néis". Assim, sob a intermediaç~o destas pr~ticas sio efeti vadas as medidas da política nacional de educaç~o em Goiis. E é esta relação, política nacional-política clientelÍstica, que conferE especificidade i política de Educaç~o no Estado de Goiás, tornando mais fácil atribuir ao clientelismo o fracasso da educação.

A Formação de gabinetes no governo do Estado do Espírito Santo (1995-2014)

Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.