Restrições verticais no setor automotivo: barreiras à entrada de novos concessionários

Os objetivos deste trabalho são (i) revisar a literatura econômica sobre restrições verticais, destacando efeitos pró-eficiência e anticompetitivos de sua adoção; (ii) apresentar aspectos institucionais da adoção de restrições verticais na distribuição de automóveis novos nos Estados Unidos e no Brasil, analisando a evolução recente da relação entre montadoras e concessionárias de automóveis no país; e (iii) investigar, a partir de dados sobre a localização de concessionárias no Brasil e sobre os condicionantes da demanda e da oferta de automóveis no país, os efeitos da entrada de concessionárias em mercados previamente monopolizados. Com relação a este último objetivo, um modelo de escolha binária foi adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), a partir do qual concluiu-se que os custos fixos de entrada de uma segunda concessionária parecem ser, em média, menores do que os custos fixos da entrada da primeira concessionária, e que os lucros de duopólio parecem ser significativamente menores do que os de monopólio, indicando, ao contrário do observado em Bresnahan e Reiss (1990) com relação ao mercado norte-americano, concorrência entre concessionárias. Finalmente, possíveis implicações destas conclusões são discutidas.

Restrições verticais e defesa da concorrência: a experiência brasileira

This article reviews the Brazilian competition policy with regard to vertical restraints. Although relatively short, the Brazilian experience is surprisingly rich and consistent, particularly in comparison with the quite volatile U.S. enforcement towards vertical restraints, which ranged from severe interventions to an absolutely lenient approach. A significant number of the most important antitrust cases in Brazil are related to vertical restraints, and one of them resulted in the highest fine ever applied to a company by Brazilian authorities. Moreover, the necessary conditions to characterize an antitrust offence are relatively well set, comprising three main steps of investigation: a) the existence of dominant position, b) the feasibility and economic rationality of market foreclosure and raising the costs of rivals, and c) the efficiencies related to vertical control. The article comprises a summary of the economic controversy regarding vertical restraints, and a summary of the main cases decided by the Brazilian Commission (Cade).

Um estudo do traço de ansiedade numa população de professores universitários

Esta pesquisa surge do ~nteresse pela ~mportanc~a do estu- do_ do comportamento humêno, face ~s distintas situaçÕes de desem- penha, manifestado por atitudes que revelam o compromisso no meio eoucacional. Trata-se de verificar se h~ alguma rElação significativa entre o traço de ansiedade (na vis;o te~rica de Spielberger) de uma popul8ção amo,stral de profesf;ores universit~rios e seus dados . , ' institucionais: estado, civil, sexo, ~daae, numero de filhos,renda ~ ., - mensal, formaçao academica, area de concentrêçao, de estudos, cate goria profissional e tempo de ensino. t' , No primeiro cap~tulo poder-se-a apreciar uma aborcagem teg, ric8, na expectativa de conciliar os diferentes enfoques dados ao estudo da ansiedade pelas escolas e seus autores. , t O problema pesquisado esta delimitado no segundo cap~tulo 6It# , •• _ na forma de uma reflexao da pratJ.ca educncJ.onal, uma reflexao so- bre o professor universit~rio e un pequeno aspecto do seu mundo pessoal e profissional. t Verifica-se com alguns detalhes, no terceiro cap~tulo,qual o procedimento, metodol~gico utilizado neste estudo, seguindo-se a descrição dos instrumentos, bem como, o tratamento, , . analJ.se e conclusões.

As metas do Conselho Nacional de Justiça e os esforços de planejamento estratégico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pelo controle da atuação administrativa e financeira desse Poder. Desde então, observam-se esforços na gestão da justiça para profissionalizar e modernizar os Tribunais pátrios sob as diretivas deste Conselho. Este órgão instituiu no ano de 2009 o planejamento estratégico nacional com a estipulação de metas de caráter obrigatório para todos os Tribunais de Justiça do país. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepções dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforçar o planejamento estratégico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juízes, desembargadores, secretários de juízes, diretores administrativos e serventuários, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora não haja amplo conhecimento do planejamento estratégico em vigor ou ainda que as metas não sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prática de planejamento estratégico do CNJ consubstanciada na imposição de metas quanto o ambiente de planejamento no âmbito do TJERJ não estão em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.

A cláusula de melhores esforços (best efforts) na prática jurídica brasileira: uma nova perspectiva

A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

Brazilian international and inter-state trade flows: an exploratory analysis using the gravity model

Recent efforts toward a world with freer trade, like WTO/GATT or regional Preferential Trade Agreements(PTAs), were put in doubt after McCallum's(1995) finding of a large border effect between US and Canadian provinces. Since then, there has been a great amount of research on this topic employing the gravity equation. This dissertation has two goals. The first goal is to review comprehensively the recent literature about the gravity equation, including its usages, econometric specifications, and the efforts to provide it with microeconomic foundations. The second goal is the estimation of the Brazilian border effect (or 'home-bias trade puzzle') using inter-state and international trade flow data. It is used a pooled cross-section Tobit model. The lowest border effect estimated was 15, which implies that Brazilian states trade among themselves 15 times more than they trade with foreign countries. Further research using industry disaggregated data is needed to qualify the estimated border effect with respect to which part of that effect can be attributed to actual trade costs and which part is the outcome of the endogenous location problem of the firm.

Infra-estrutura, crescimento e a reforma do Estado

Este trabalho discute a importância da privatização, da reforma do aparato regulatório, e do desenvolvimento de novas fontes de financiamento para a expansão da infra-estrutura no Brasil. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, as transformações observadas nesse setor ainda estão muito aquém do que o país necessita para que as carências de infraestrutura deixem de ser um grande limitante à retomada do crescimento acelerado. Em especial, é preciso dar maior transparência à reforma regulatória, enfatizar o papel da competição na regulação desses setores e envidar maiores esforços no desenvolvimento de instituições que permitam atrair capitais privados para o financiamento de projetos greeeenfield de infra-estrutura

Barriers to entry in monopoly markets: automobile distribution in Brazil

O Objetivo deste Trabalho é Analisar os Efeitos da Entrada de uma Segunda Concessionária de Automóveis em Mercados Previamente Monopolizados. para Tanto, Construiu-Se um Banco de Dados com a Localização de Concessionárias de Automóveis em Microrregiões e Características Demográficas e Econômicas Destas Microrregiões. a Partir Desse Banco de Dados e de Modelos de Escolha Binária, Foram Identificadas Variáveis que Condicionam a Existência e o Número de Concessionárias em Microrregiões. Utilizando-Se de um Modelo Adaptado de Bresnahan e Reiss (1990), Foram Estimados os Custos Fixos de Entrada de Concessionárias em Mercados Monopolizados. os Resultados Obtidos Sugerem que as Barreiras À Entrada não são Significativas, o que Aumenta a Probabilidade de que a Cláusula de Exclusividade nos Contratos de Concessão não Cause Danos À Concorrência no Mercado Brasileiro de Distribuição de Automóveis

Globalização e Estado-Nação

Globalização e Estado-Nação não se Contradizem; Globalização e o Estágio Atual do Desenvolvimento Capitalista, e Estado Nação é a Unidade Política Territorial que Organiza o Espaço e a População no Sistema Capitalista. Desde os Anos 1980, o Capitalismo Global Constitui o Sistema Econômico Caracterizado Pela Abertura de Todos os Mercados Nacionais e a Violenta Competição entre os Estados-Nação. os Países em Desenvolvimento Tendem ao Catch Up¸ Enquanto os Países Ricos Tentam Neutralizar Tais Esforços de Competição, Usando o Globalismo como Ideologia, e a Ortodoxia Convencional como Estratégia. Enquanto a Globalização Comercial Favorece Países de Renda Média, a Globalização Financeira Controle seu Crescimento. o Nacionalismo Permanece a Ideologia com que Eles Contam para Enfrentar o Globalismo. no Âmbito Político, um Sistema Político Global Está Emergindo para Corrigir as Injustiças e Desequilíbrios que são Inerentes À Globalização

Gestão cartorária: controle e melhoria para a razoável duração dos processos

A demora na tramitação dos processos judiciais constitui grave problema da Justiça. Encontra-se em descompasso com o princípio constitucional da razoável duração do processo judicial. As rotinas cartorárias estão ultrapassadas. Baixa qualidade significa altos custos, exigindo mudanças. Este trabalho tem por objetivo tratar da mudança na Justiça, acerca de seus procedimentos, métodos e custos, fazendo surgir uma nova organização, depois da remoção das práticas anacrônicas e da eliminação da demora. O gerenciamento da qualidade fornece métodos operacionais para a organização por inteiro, com ferramentas de fácil utilização. Toda atividade, qualquer trabalho, é parte de um processo (em qualquer estágio haverá produção) e por isto pode ser aperfeiçoado. Para o método PDCA (planejar, executar, verificar e padronizar), um sistema de melhoria, sem itens defeituosos, exige-se planejamento, melhor distribuição de esforços, controle e, principlamente, aprender como mudar. Através dele, aparece a principal causa da falha, que pode ser associada a seus efeitos. Ademais, um sistema de melhoria da qualidade ajuda na redução de custos. Resultados substanciais já foram obtidos.

O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: o estado da arte

Desde os anos de 1990 o direito da concorrência tem contribuído para o aperfeiçoamento dos mecanismos de garantia da defesa e da promoção do equilíbrio no mercado. A repressão aos acordos horizontais, o apoio e a divulgação de informações técnicas, o controle de atos de concentração, o combate aos acordos verticais danosos são medidas que encontraram grande destaque nas ações dos atores do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enquanto a difusão de informações e a criação de uma cultura voltada para a competição e para o equilíbrio avançaram com intensidade no ambiente “mercado”, a difusão da defesa e da promoção da concorrência não teve grande impacto no ensino jurídico. Deste modo, a presente investigação pretende comprovar a hipótese de que a temática do direito da concorrência é pouco e inadequadamente estudada nos cursos de graduação em direito no Brasil. A idéia decorre de uma percepção sobre a importância dos conteúdos e sobre a necessidade de estabelecer a divulgação deste ramo jurídico específico. A verificação da afirmação anterior depende de uma investigação sobre uma parte da documentação das Instituições de Ensino Superior que ofertam o curso de graduação, buscando identificar os espaços de ensino destinados à temática da concorrência.

Tecnologia de informação: valor estratégico e projetos

As organizações têm procurado um uso cada vez mais intenso e amplo de Tecnologia de Informação, considerando-a como uma poderosa ferramenta empresarial que representa investimento significativo e deve ter uma implementação bem sucedida. Neste ambiente, dois dos principais esforços organizacionais são a identificação do valor estratégico desta tecnologia e uma gerência efetiva de seus projetos que aumente suas chances de sucesso. Este projeto de pesquisa tem como objetivo principal identificar os componentes de valor estratégico de Tecnologia de Informação e as variáveis e os fatores críticos de sucesso dos projetos desta tecnologia. A sua contribuição é a consolidação da Estrutura de Análise de Valor Estratégico de Tecnologia de Informação e a identificação das Variáveis e dos Fatores Críticos de Sucesso de Projetos de Tecnologia de Informação.

Modelagem do potencial de mercado dos municípios paulistas

Os indicadores de potencial de consumo são medidas indiretas da capacidade de uma região absorver uma determinada categoria de produto. O método de regressão linear simples pode ser utilizado na elaboração de índices simples e robustos que geralmente produzem resultados comparáveis ou superiores aos que podem ser obtidos pela utilização de índices vendidos por empresas de consultoria. Este fato passa despercebido pela maioria dos usuários porque habitualmente não são feitos esforços de comparar os índices com a realidade que estes se propõem a descrever (o que tem uma certa lógica, porque se conhecêssemos a realidade não precisaríamos do índice de potencial). Para estabelecer a metodologia e demonstrar a tese acima, são coletados dados a respeito da área de loja de supermercados dos municípios do Estado de São Paulo; um índice é construído, e em seguida comparado com outros indicadores. Os resultados confirmam a suposição inicial.

Tecnologia e competitividade no Brasil - exploração integrada visando reconhecer os efeitos da introdução de novas tecnologias sobre a competitividade das empresas no contexto brasileiro

Esta pesquisa investiga as relações, nem sempre claras e explícitas, entre competitividade e inovação tecnológica, iniciando pelo referencial teórico. São estudados quatro casos de empresas, sendo três delas brasileiras e uma multinacional, dos setores de indústria e serviços. Dentre as conclusões, destaca-se a constatação de que a competitividade resulta da combinação de três dimensões: tecnologia, gestão (isto é, estratégia de negócio) e pessoas. Também se identificou uma íntima ligação entre inovação tecnológica e ganhos de market share. O estudo demonstra ainda que ganhos de competitividade com base tecnológica, ainda que significativos, são efêmeros, ou seja: a manutenção da vantagem competitiva é um processo dinâmico que exige permanentes esforços de inovação, inclusive com monitoramento constante do mercado e da concorrência. Outro aspecto investigado é o risco inerente à inovação, uma vez que o pioneirismo nem sempre encontra, de imediato, as soluções que se firmam como padrão no mercado. Finalmente, discorre-se também sobre o processo de decisão quanto a investimentos em tecnologia, apresentando modelos não quantitativos como auxiliares na análise e priorização de projetos inovadores.

Autodeterminação local e desenvolvimento: uma análise da dinâmica social no município de São Roque de Minas

In this thesis, the basic research of Chase and Simon (1973) is questioned, and we seek new results by analyzing the errors of experts and beginners chess players in experiments to reproduce chess positions. Chess players with different levels of expertise participated in the study. The results were analyzed by a Brazilian grandmaster, and quantitative analysis was performed with the use of statistical methods data mining. The results challenge significantly, the current theories of expertise, memory and decision making in this area, because the present theory predicts piece on square encoding, in which players can recognize the strategic situation reproducing it faithfully, but commit several errors that the theory can¿t explain. The current theory can¿t fully explain the encoding used by players to register a board. The errors of intermediary players preserved fragments of the strategic situation, although they have committed a series of errors in the reconstruction of the positions. The encoding of chunks therefore includes more information than that predicted by current theories. Currently, research on perception, trial and decision is heavily concentrated on the idea of 'pattern recognition'. Based on the results of this research, we explore a change of perspective. The idea of 'pattern recognition' presupposes that the processing of relevant information is on 'patterns' (or data) that exist independently of any interpretation. We propose that the theory suggests the vision of decision-making via the recognition of experience.