Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

A entrada de franquias americanas no Brasil: uma estratégia diferente

Escrita para o público americano, destaca peculiaridades administrativas e culturais do mercado brasileiro de fast food. Usa exemplos dos procedimentos de entrada de algumas franquias americanas e seus consequentes sucessos e fracassos. Concentra-se, particularnente, no desempenho administrativo destas franquias no Brasil. Discute estratégias alternativas para a expansão internacional futura das franquias americanas.

Capitanias hereditárias: herança colonial sobre desigualdade e instituições

Este trabalho tem como objetivo analisar em que aspectos a desigualdade histórica de formação dos municípios brasileiros foi determinante para as suas condições atuais de desigualdade de terra e renda e sobre qualidade das instituições. Em particular, emprega-se área, latitude, longitude e a data de fundação das Capitanias Hereditárias como determinantes históricos para as instituições atuais dos municípios brasileiros. Considerando controles, tais como área proporcional da capitania, ano de fundação do município, distância de Portugal, tipo de solo, quantidade de chuva, altitude, temperatura média, e variáveis sócio-econômicas municipais, os resultados sugerem que a herança colonial deixada pelas Capitanias Hereditárias foi maior concentração de terras. O resultado é robusto à inclusão de variáveis que capturam o ciclo da cana-de-açúcar, do ouro e efeitos estaduais. Além disso, estima-se efeito ambíguo sobre instituições para os municípios do país.

A construção e validação de um teste com referência a critério para medir as competências básicas de leitura e escrita para o Programa de Alfabetização Funcional do MOBRAL

A necessidade de se desenvolverem instrumentos adequados a avaliação de programas educacionais é premente no momento atual. Segundo os estudos mais recentes no campo da medida educacional, os testes com referência a critério são os que atendem a esta necessidade. Este estudo teve por objetivo a construção de dois testes deste tipo para a avaliação do Programa de Alfabetização Funcional do MOBRAL nos dominios da aquisição das competências basicas em leitura e escrita. Inicialmente foram selecionadas e descritas quatro competências para serem medidas por cada teste. As competências foram selecionadas tendo como base os objetivos do programa apresentados no Roteiro de Orientação ao Alfabetizador (1977). A segunda etapa do estudo consistiu na criação das especificações para cada competência selecionadas nos dois dominios. A partir destas especificações foram construidos 32 itens para o teste de leitura e 40 para o de escrita. Estes itens foram, distribuidos randomicamente em 5 formas experimentais para cada teste. O teste de leitura é composto de itens de múltipla escolha e o teste de escrita de itens de resposta construida. Os criterios de correção e os padrões minimos de desempenho foram estabelecidos para cada teste. Para a analise destes padrões minimos foram calculados as medias e os desvios-padrão para cada forma aplicada. Estes resultados permitem a manutenção dos padrões minimos usados em estudos posteriores. A análise dos itens foi feita em duas etapas: na primeira foram calculados os indices de discriminância pelo processo tradicional e na segunda os indices de sensitivida de pelo processo desenvolvido por Gronlund (1976). Os resultados obtidos permitiram o aproveitamento de todos os itens. Os itens foram divididos em duas formas equivalentes para cada teste, cada um pode ser subdividido em três subtestes para a medida isolada das competências descritas. Para o exame de validade foram estabelecidos os indices de validade descritiva e de seleção de dominio. A fidedignidade dos testes ficou assegurada com a construção de mais de 5 itens para competência Gronlund (1976).