Trabalhadores qualificados e seus vínculos de trabalho: um estudo empírico

Dentro do mercado de trabalho sempre existiram diversos tipos de vínculos, com alguns contratos com melhores condições de trabalho, normalmente associados a contratos estáveis e em tempo integral. Os trabalhadores qualificados em geral tinham acesso a esse tipo de vaga. No entanto, nas últimas décadas as relações de trabalho têm passado por profundas transformações e houve uma proliferação de vínculos menos estáveis e muitas vezes com piores condições entre trabalhadores qualificados. Este é um fenômeno que tem atingido os mercados de trabalho tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o mercado de trabalho tem caminhado na direção de uma maior flexibilização e da disseminação de contratos de trabalho fora do sistema CLT. Este fenômeno tem ocorrido no mercado de trabalho brasileiro de forma abrangente, atingindo trabalhadores qualificados e não-qualificados. No entanto, os tipos e intensidades dos efeitos são específicos de acordo com os diferentes perfis profissionais. Pesquisas sobre os efeitos das mudanças das relações de trabalho nos trabalhadores e nas suas trajetórias profissionais são escassas no Brasil. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil do trabalhador qualificado brasileiro que tenha trabalhado de forma exclusiva para empresas e que tenha vivenciado em sua vida profissional dois tipos de vínculo de trabalho: padrão (associado a contratos CLT) e não-padrão (associado a contratos Não CLT). A pesquisa investigou também a trajetória profissional deste tipo de trabalhador e o sentido que ele atribui aos seus diferentes vínculos de trabalho. Para o levantamento de dados foram realizadas 50 entrevistas em profundidade semi-estruturadas. A análise das entrevistas revelou que entre trabalhadores qualificados brasileiros existe uma grande variedade de vínculos de trabalho e o presente trabalho propôs uma classificação com 15 tipos diferentes de vínculos fora do padrão CLT. Destes 15, 12 deveriam ser vínculos CLT, pois de acordo com a legislação trabalhista suas condições de trabalho caracterizariam vínculo empregatício. Os dados mostraram que a existência de vínculos Não CLT depende do tamanho e do segmento da empresa e da função do indivíduo. Ficou clara também a importância dos contextos político, social e econômico na disseminação ou diminuição deste tipo de vínculo. A vinculação Não CLT revelou-se um artifício utilizado pelas empresas e pelos trabalhadores para diminuir a carga tributária. Os vínculos Não CLT tinham remuneração mais alta e menor acesso a benefícios quando comparados com os vínculos CLT. No entanto, a maior flexibilidade e liberdade que normalmente são associadas a esse tipo de vínculo foram citadas apenas por uma parte dos entrevistados. A maior parte do grupo pesquisado tinha atitudes positivas em relação aos vínculos Não CLT e muitos preferiam esse tipo de vinculação. A análise dos dados revelou também um descompasso entre a realidade atual do mercado de trabalho e os diversos elementos deste ambiente: sociedade, legislação, organizações e trabalhadores. A sociedade e a legislação estão estruturadas com base no mercado de trabalho do passado. As organizações não sabem lidar com uma força de trabalho com diferentes tipos de vínculo. E os trabalhadores muitas vezes não estão preparados para atuar neste mercado de trabalho diferenciado.

A interação mãe x criança e o desenvolvimento do prelinguismo

O presente estudo teve como objetivo avaliar em que medida a presença da mãe constitui um fator determinante para a aquisição e desenvolvimento do prelinguísmo. utilizou-se uma amostra constituida por doze crianças provenientes de classe sócio-econômica desfavorecida, com idades variando entre nove e quinze meses e que foram distribuidas em três grupos, conforme as condições de relação com a figura materna: com mae ausente, vivendo na creche; com mae em tempo parcial, recebendo mento diarista na creche; com mae em tempo integral, vivendo nos próprios lares. Acreditando que as crianças que contam com a presença das próprias mães em tempo integral tem um desempenho prelinguístico superior ao daquelas que, em alguma medida, são privadas dessa relação, registrou-se as produções prelinguísticas das crianças dos três grupos utilizando uma Escala de Avaliação com esquema de intervalos de um minuto, perfazendo vinte minutos por sessão e totalizando cinco sessão por cada criança. Comparou-se a frequência de vocalizações e de expressões motoras, estabelecendo dois tipos de relação: entre os dois grupos das condições extremas; entre todos os três grupos. Os resultados forneceram evidências de que a presença da mãe está positivamente relacionada à frequência de produções prelinguísticas, quando se comparou os dados das crianças dos três grupos. No entanto, nao se observou diferença significativa ao se comparar as produções prelinguísticas das crianças do grupo com privação absoluta de mãe às daquelas que conviviam com suas mães em tempo integral, ou seja, pertencentes aos grupos considerados de maior contraste. Os resultados, entretanto, apontam para a qualidade da relação estabelecida entre mãe e criança como fator que influencia, de forma significativa, o desenvolvimento prelinguístico. Sugere-se que outras pesquisas sejam realizadas, em que o critério de controle da relação mae e criança seja realizado com instrumentos mais precisos e em que se observe o caráter das outras relações estabelecidas pela criança: com a atendente, no caso das crianças que frequentam ou vivem na creche.

Anuário de Publicações 2009

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2009, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integraram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em jornais e revistas.

Anuário de Publicações 2010

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2010, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.

Anuário de Publicações 2011

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2011, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.

Anuário de Publicações 2012

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2012, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de tra- duções, bem como artigos em revistas e jornais.

Anuário de Publicações 2013

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV DIREITO RIO no ano de 2013, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.

Anuário de Publicações 2014

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV DIREITO RIO no ano de 2014, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.

O tempo do processo : os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais

Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial.

Escolinhas particulares: estudo de caso de escolas de primeiro grau paralelas ao sistema oficial em Vila Kennedy, R.J.

O presente trabalho tenta conhecer como se apresentam as Escolinhas Particulares ao desenvolverem atividades de ensino regular, a nivel de primeiro grau, na residência de moradores do conjunto habitacional de Vila Kennedy, situado na periferia do Rio de Janeiro. Pretende caracterizar seus professores, bem como a clientela que utiliza este recurso. Procura ainda analisar as funções especificamente educacionais desempenhadas pelas Escolinhas, assim como as funções colaterais, com relação às professoras e às mães dos alunos. O estudo de caso foi elaborado a partir de uma abordagem que combina diferentes tecnicas, numa tentativa de considerar o tema sob vários ângulos. Foram utilizados a observação direta, entrevistas, questionários e ainda fontes documentais. Trabalhou-se com diretores e professoras que atuam nas Escolas Oficiais do conjunto até a quarta serie, professores de Escolinhas Particulares, pais e alunos atendidos por estes ultimos. Constatou-se que as Escolinhas mantem uma relação muito estreita com o sistema oficial de ensino, suplementando a atuação deste. São vistas pelas famílias dos alunos como uma forma de obter sucesso na Escola Oficial, conseguir o diploma e melhorar as condições de vida futura dos filhos, ocupando ainda o tempo livre das crianças. Representa, por outro lado, uma estratégia de sobrevivência da mulher pobre - a professora - que, atuando em sua própria residência, sente como atenuado o problema de sua dupla função: dona de casa e professora.