Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

O uso de derivativos e gerenciamento de riscos em empresas brasileiras não-financeiras

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa sobre uso de derivativos junto a 50 empresas não-financeiras brasileiras. A proporção de empresas que usam derivativos no Brasil não é significativamente diferente da de outros países que foram objeto de pesquisa, com exceção dos EUA. A exemplo do que foi verificado internacionalmente, as evidências sugerem que os gestores de empresas não-financeiras brasileiras usam derivativos principalmente com o propósito de gerenciar risco, e não com fins especulativos. O uso de derivativos por classes de risco no Brasil segue os padrões internacionais, ou seja, o tipo de exposição mais comumente gerenciada com derivativos é a cambial, seguido pelo risco de taxas de juros, de commodities e de patrimônio. Apesar da alta volatilidade dos mercados brasileiros, as preocupações principais dos gestores de risco brasileiros parecem estar mais ligadas às questões do arcabouço legal e institucional do que aos aspectos econômico-financeiros diferentemente do encontrado em outros países.

Empresários brasileiros em Boston

O trabalho teve como objeto de estudo as pequenas empresas criadas pelos brasileiros que emigraram para Boston a partir de meados da década de 80. Foi feito um levantamento e uma caracterização das firmas, assim como de seus proprietários. Entretanto, o foco da análise incorporou outras dimensões, e não apenas aquelas de caráter econômico/empresarial. Ou seja, também foi analisada a dimensão sócio-cultural do papel desempenhado por estas empresas e que, do ponto de vista conceitual, caracteriza a chamada "economia étnica" organizada pelos grupos imigrantes daquele país.

Competitividade Brasil: uma análise face às nações BRICs

Este estudo objetiva uma contextualização, no cenário global, do papel representado por quatro grandes países emergentes: Brasil, Rússia, índia China. Ainda que haja muito se discutir respeito da ligação entre estas economias quanto guarda de parceria e quanto de concorrência fato que, recentemente, elas passaram ser tratadas como participantes de um mesmo fenômeno; constituem epicentro de uma mudança que poderá alterar quadro mundial de forças em um futuro não muito distante. conceito de "competitividade das nações" norteia estudo. análise do desempenho de cada país tem por substrato definição de prosperidade como integração multifatorial em grande escala, envolvendo economia, política, sociedade, meio-ambiente, instituições públicas, performance da classe empresária, capacidade de inovação dos meios científicos cultura. trabalho revelou, especificamente com relação estrutura econômica brasileira, sérias assimetrias que limitam as possibilidades de crescimento do país. Percebe-se que os fundamentos sócio-econômicos políticos apresentam lacunas importantes, que deixam descoberto setores como qualificação profissional, gestão pública e a regulação das atividades produtivas. Não obstante, foi possível ao Brasil alcançar altos níveis de desenvolvimento em várias áreas, partir da atuação de agentes privados que conseguem fazer frente um ambiente de negócios temerário. Neste ponto formaliza-se uma dicotomia entre papel tíbio ou ineficaz dos entes públicos, que não conseguem qualificar gestão institucional, uma notável capacidade empresarial para desenvolver processos sofisticados inovadores gerar resultados positivos. Faz-se urgente reparo desse desequilíbrio, com vistas participação eqüitativa de todos os setores da sociedade no desenvolvimento do potencial competitivo do país.

Um Banco Central do Brasil independente: à procura de uma estrutura administrativa autônoma e descentralizada

o tema sobre a estrutura administrativa mais adequada para um Banco Central do Brasil, que procura sua autonomia, se desenrola a partir da situação administrativa do BACEN, que se apresenta no dias de hoje, e os questionamentos a respeito de sua independência, nos Capítulos 1 e 2, passando por modelos teóricos de estrutura administrativa e por modelos funcionais de Bancos Centrais independentes, comparados entre si e com o modelo brasileiro, nos Capítulos 3 e 4. Em seguida, são demonstrados os empenhos que se efetivam em realidade para que o BACEN chegue à sua autonomia, através de projetos que tramitam no Congresso Nacional e do Plano de Ação Estratégica para o BACEN, referidos nos Capítulos 5 e 6, até se chegar às opiniões de especialistas, no Capítulo 7, que serviram para reforçar a conclusão de que a mudança organizacional em busca da autonomia do Banco Central do Brasil não é apenas em decorrência do levantamento de aspectos técnicos, políticos e econômicos e, sim, uma consequência de um processo maior de integração entre estes e os aspectos comportamentais e administrativos dessa organização.

Critérios de decisão para investimentos em treinamento e desenvolvimento de recursos humanos

A importância dos aspectos econômicos da atividade de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos é o ponto focal deste trabalho, através da utilização dos conceitos da "teoria do capital humano" e da mudança de enfoque da eficiência para a eficácia do treinamento. Desta análise surge um modelo que descreve os critérios de decisão que levam as empresas a investir valores maiores ou menores no treinamento, bem como um conjunto de indicações práticas destina das a melhor orientar o profissional de treinamento.