Governança corporativa e valor : relação entre as práticas de governança corporativa e o valor das empresas de capital aberto no mercado de capitais brasileiro

Trata da relação entre o valor percebido da companhia e as práticas adotadas de governança corporativa, analisando, individualmente, as principais variáveis envolvidas. Aborda as pesquisas mais relevantes publicadas neste sentido, direcionando o trabalho para o mercado de capitais brasileiro.

Determinantes da estrutura de capital no Brasil para empresas de capital aberto e fechado

Tomando como base o referencial teórico existente, o presente trabalho estuda os fatores determinantes da estrutura de capital das empresas brasileiras abertas e fechadas, com base em uma amostra de 6.396 empresas dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, em um total de 31.980 observações. Utilizando o procedimento econométrico de análise de dados em painel, foram realizados testes com base nos modelos de pooled OLS sem dummies de tempo, pooled OLS com dummies de tempo, efeitos fixos, efeitos aleatórios e primeiras diferenças. Para cada um destes modelos, foram feitas regressões para o endividamento de curto prazo(Y1), de longo prazo(Y2) e total(Y3). Os fatores tangibilidade, rentabilidade, liquidez, tamanho da empresa, taxa de crescimento do ativo, giro do ativo, taxa de imposto paga pela empresa, natureza do capital (aberto/fechado), segmento de atuação (classificação industrial) e o fato de uma empresa pertencer a grupo econômico apresentaram evidências de serem fatores que influenciam na estrutura de capital das empresas. Os fatores non debt tax shields (benefícios fiscais não provenientes do endividamento), idade da empresa e região geográfica de localização da empresa não se mostraram conclusivos. E, por último, os fatores singularidade e origem do capital (nacional privado, nacional estatal e estrangeiro) pareceram não exercer influência sobre o grau de endividamento das empresas.

Remuneração de executivos e o desempenho de empresas de capital aberto no Brasil

O objetivo deste estudo foi investigar a relação entre a remuneração dos executivos e o desempenho financeiro nas empresas brasileiras. O sistema de remuneração é uma das principais formas de alinhar os interesses entre o principal (acionista) e o agente (executivo). Para isso, analisaremos a evolução histórica e teórica dos principais assuntos relacionados ao tema. Contudo, o nosso foco será em estudar como a remuneração dos executivos se comporta em relação a eventos esperados, mas ainda não realizados. Usaremos, para isso, a metodologia proposta por Leone et al. (2004), juntamente a base de dados disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) com dados sobre a remuneração dos executivos de 316 empresas. Esses dados de remuneração abrangem informações do exercício de 2011 a 2013. Usaremos também uma segunda base de dados, formada pelo setor financeiro e de materiais básico, montada através dos formulários de referência, para analisarmos o efeito separadamente na remuneração paga em dinheiro e em ações. Como variável independente usaremos indicadores financeiros e contábeis das empresas. Os resultados fornecem evidencias empíricas de assimetria na remuneração total dos executivos em relação ao desempenho contábil. Enquanto que em anos de bom desempenho em bolsa há uma relação positiva entre desempenho contábil e remuneração de executivos, nos anos em que o desempenho em bolsa é ruim observa-se que uma boa performance contábil não –é acompanhada de uma variação positiva na remuneração dos executivos.

A remuneração dos executivos tem impacto no valor e desempenho das empresas brasileiras de capital aberto?

Este trabalho tem como objetivo identificar se a remuneração dos executivos afeta o valor e desempenho das empresas. Em geral, a literatura sugere que companhias que melhor remuneram seus administradores tendem a apresentar um valor e desempenho superior. Utilizando dados inéditos no Brasil, este trabalho procura testar essa hipótese. A análise de 420 companhias abertas brasileiras no período de 2002 a 2009 indica que existe uma relação positiva e significativa entre remuneração executiva e valor da empresa (price-to-book), ou seja, empresas que pagam mais a seus executivos possuem maior valor de mercado. Por outro lado, não existe evidência significativa que empresas que melhor remuneram seus executivos apresentam um melhor desempenho operacional (retorno sobre ativos e crescimento de vendas).

Participação das mulheres no conselho de administração e diretoria, valor e desempenho das companhias brasileiras de capital aberto

Este trabalho tem como objetivo identificar se a presença de mulheres no conselho de administração e diretoria gera impacto no valor e desempenho das empresas brasileiras de capital aberto. Em geral, a literatura sugere que a participação feminina no conselho de administração e em cargos de diretoria tende a gerar valor e desempenho superior. Este trabalho realiza um estudo inédito no Brasil, analisando 658 empresas de capital aberto no período de 2002 a 2009. Os resultados indicam que não existe uma relação estatisticamente significativa entre presença de mulheres no conselho de administração e em cargos de diretoria para o valor das empresas, mas existe uma relação negativa entre presença de mulheres no conselho e desempenho das empresas.

Criação de valor ao acionista: estudo da experiência de empresas privadas de capital aberto no Brasil, no período 1993 a 1998

O estudo é uma análise do desempenho econômico financeiro das empresas privadas de capital aberto estabelecidas no Brasil, no período de 1993 a 1998, com base nas demonstrações financeiras divulgadas.• Usa como instrumento de análise a estrutura e os conceitos da abordagem de Criação de Valor ao Acionista. Utiliza e testa os conceitos de Valor Econômico Criado VEC e Valor Adicionado pelo Mercado V AM, comparando-os com os conceitos da abordagem convencional de análise econômico-financeira como o •Lucro Líquido - LL, Lucro por Ação - LP A, Retomo Sobre os Ativos - RSAe o Retomo sobre o Patrimônio Líquido- RSPL

Estrutura de capital, custo de capital e valor de mercado das empresas siderurgicas brasileiras de capital aberto, no período 1991-2000

A moderna teoria financeira iniciou com a publicação do trabalho de MODIGLIANI & MILLER (1958) em defesa da irrelevância da estrutura de capital sobre o custo de capital e o valor das empresas, e cuja conclusão principal foi que, no contexto de mercados de capitais perfeitos, o valor e o custo de capital da empresa são independentes da sua estrutura de capital. Entre os estudos posteriores, MYERS (1984), EID JR (1996), TEDESCHI (1997) e MARTELANC (1998) defenderam a relevância da estrutura de capital, sob o argumento da existência de imperfeições de mercado que limitam o uso do endividamento, tais como os custos de falência, a teoria de agência, a teoria de controle e a carência de capitais, notadamente em países em desenvolvimento. Os resultados deste estudo mostraram evidências a favor da relevância da estrutura de capital e da prevalência da teoria da ordem de preferência modificada. Dentro do enfoque da criação de valor para o acionista, apresentado por RAPPAPORT (1998), STEWART (1999) e MALVESSI (2001), analisamos se as empresas criaram ou destruíram valor para seus acionistas. Os indicadores EVA e MV A, obtidos a partir dos critérios adotados, mostraram que as empresas do setor destruíram valor para o acionista, no período 1991-2000. A análise em separado dos segmentos de empresas privadas e privatizadas não permitiu conclusões diferentes das obtidas para o setor como um todo

Analisando os analistas: estudo empírico das projeções de lucros e das recomendações dos analistas do mercado de capitais para as empresas brasileiras de capital aberto

Esta tese propõe-se a analisar os analistas de mercado de capitais de empresas brasileiras. Coletando informações do mercado e analisando o desempenho corrente das empresas, estes profissionais realizam projeções de resultados e fazem recomendações. Usando dados extraídos do sistema I/B/E/S, realiza-se uma abrangente pesquisa empírica das previsões e recomendações dos analistas, bem como de seu conteúdo informativo para o mercado brasileiro. O período de estudo foi entre janeiro 1995 a junho 2003. Inicialmente são discutidos conceitos e particularidades do modus operandi dos analistas de empresas brasileiras. A seguir, depois de uma revisão da literatura onde se documentam as principais contribuições e descobertas, procede-se a uma investigação da natureza dos erros de previsão dos analistas de empresas brasileiras. Características como a acurácia, viés e precisão das previsões dos analistas são apreciadas e contextualizadas em diferentes situações. Efetua-se um detalhamento analítico do conteúdo informativo dos diferentes tipos de revisões de previsões dos analistas e das surpresas provocadas pelo anúncio de resultados em desacordo com as expectativas. De modo geral, as revisões e as surpresas, na medida em que informarem o mercado, provocam variações de retornos. Encerra-se a tese com uma análise das recomendações dos analistas. Apura-se a distribuição percentual das recomendações, assim como os efeitos sobre os preços de recomendações de compra (buy) e de venda(sell). O desempenho das recomendações de consenso e o efeito das revisões de recomendações para cima (upgrade) e para baixo (downgrade) são exemplos de outros pontos analisados.

A oferta de trade credit pelas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é testar os determinantes da oferta de trade credit por companhias brasileiras de capital aberto, no período entre os anos de 2005 e 2008. Estudos internacionais, teóricos e empíricos, documentam que os principais determinantes são o tamanho e nível de endividamento das firmas, ambos indicando a disponibilidade de recursos nas firmas como fatores significantes na oferta de trade credit. Adicionalmente, esta literatura confirma usos estratégicos para o trade credit, como discriminação de preços entre clientes. Os resultados obtidos no presente estudo, utilizando-se uma amostra de 157 empresas brasileiras, não suportam as primeiras hipóteses, mas endossam a oferta de trade credit como elemento estratégico para estas firmas. Foi ainda observada uma significativa queda na oferta de trade credit em 2008, ano marcado por uma aguda crise financeira internacional.

Utilização de derivativos em empresas não-financeiras de capital aberto no Brasil nos diversos setores econômicos

Este trabalho analisa o uso de derivativos por empresas não-financeiras listadas em bolsa no Brasil no ano de 2011. É um estudo baseado nas informações divulgadas pelas empresas a partir da publicação da Instrução CVM 475 de 2008, que determina que as mesmas tragam em notas explicativas, no momento de sua divulgação de resultados, a utilização de derivativos no respectivo exercício. Procurou-se abordar neste trabalho as diferenças no uso de derivativos entre os diversos setores econômicos de atuação das empresas, relacionando tais diferenças a fatores como tamanho das empresas, diferença na volatilidade dos papéis das empresas, endividamento em moeda estrangeira e nacional, as classes de risco gerenciadas e a preocupação dos gestores em explicitar a função não-especulativa destes instrumentos, quando fosse o caso. A análise abrangeu trezentas e sessenta e uma empresas divididas em nove setores econômicos. As informações analisadas foram coletadas diretamente das notas explicativas do exercício de 2011 de cada uma das empresas e de levantamentos realizados na ferramenta Economatica. Como resultados, esta pesquisa mostra que o setor econômico e o tamanho médio das empresas são informações importantes para a análise do uso de derivativos. Não foram encontradas evidências quando a hipótese de haver diferenças nas classes de risco gerenciadas através destes instrumentos financeiros por setor econômico foi testada, nem o nível de endividamento e a volatilidade dos papéis parecem se relacionar com o maior uso de derivativos. Já em relação à preocupação das empresas com o disclosure sobre especulação, verificou-se que a maior parte das empresas analisadas fizeram referências explícitas de não usarem derivativos com esta finalidade.

A evolução das práticas de governança corporativa nas empresas brasileiras de capital aberto

O objetivo deste trabalho é avaliar se houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012 nas empresas brasileiras que abriram capital entre 2004 e 2006, e se esta evolução ocorreu no sentido de melhoria das práticas de governança. Busca-se também entender se esta evolução ocorreu continuamente em todo o período estudado ou se somente nos primeiros anos após seu IPO. Também busca-se compreender se a evolução ocorreu somente nos requisitos mandatórios por lei ou se houve uma real mudança de cultura nas empresas após abrirem seu capital. Para mensurar a qualidade das práticas de governança foi utilizado o Corporate Governance Index – CGI desenvolvido por Leal e Carvalhal-da-Silva (2007) para avaliar as práticas de governança em empresas brasileiras. O índice é composto de 24 questões binárias, e considera-se uma evolução nas práticas quanto mais o índice da empresa se aproxima dos 24 pontos. O índice foi calculado ano a ano para o período e empresas estudadas. Em seguida, o índice foi dividido em duas partes, questões diretamente relacionadas a leis e regulamentações e questões não diretamente relacionadas a leis e regulamentações. Utilizando os testes estatísticos T-student e W de Kendall, comprovou-se estatisticamente que houve evolução nas práticas de governança corporativa entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, prova-se estatisticamente que esta melhora está concentrada no período de 2005 a 2008, sendo que não foi constatada uma alteração significativa nas práticas no período de 2009 a 2012. Identificou-se também que houve uma evolução positiva nas práticas de governança não diretamente relacionadas a leis e regulamentações entre os anos de 2005 a 2012, entretanto, quando retira-se deste teste as questões que foram indiretamente impactadas por mudanças nas instruções da CVM que ocorreram no período, encontra-se uma piora nas práticas de governança entre 2005 e 2012. Estes resultados sugerem que as empresas estão trabalhando em um movimento de “check the box” das boas práticas de governança, cumprindo o que é mandatório por lei e regulamentações, e questiona se as evoluções de leis, regulamentações e códigos de boas práticas de governança corporativa no Brasil estão cumprindo o seu objetivo final de desenvolver uma cultura de boa governança nas empresas brasileiras.

Uma análise da estrutura financeira e alavancagem das empresas privadas de capital aberto do setor siderúrgico de laminados não planos, face à política governamental de incentivos, no período 1975-1980

Analisa a influência da criação de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas considerações sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de contenção dos preços pelo CIP Conselho Interministerial de Preços) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuição dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.

A abertura de capital afeta o desempenho operacional das empresas? uma evidência da onda de IPOS 2004-2008

O objetivo deste trabalho é analisar a mudança do desempenho operacional de empresas brasileiras que abriram capital no período de 2004 a 2008, utilizando uma metodologia ainda não usada em estudos que englobem uma amostra ampla de empresas brasileiras. A maioria dos trabalhos pesquisados, tanto brasileiros quanto internacionais, indicam queda do desempenho operacional das empresas após a abertura de capital. Na literatura, vários fatores e teorias são explicam a queda de desempenho operacional das empresas, tais como ampliação dos conflitos de agência, assimetria de informações, market timing, window dressing dos números do balanço pré-IPO, dentre outros. Neste estudo analisamos a performance de 69 empresas que abriram capital no período de 2004 a 2008. Os resultados encontrados permitem inferir que as empresas que abriram capital eram mais eficientes antes do IPO, comparadas a empresas de capital aberto do mesmo setor e tamanho semelhante não sendo possível identificar se houve mudança de desempenho operacional pós-IPO, controlando-se pelo desempenho de empresas similares.

Uma investigação sobre o impacto dos accruals na variabilidade dos resultados nos diferentes contrastes cross-sectional nas firmas brasileiras de capital aberto

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar o impacto dos accruals na variabilidade dos resultados corporativos (EVAR) que influenciam a aplicação prática do income smoothing nas firmas brasileiras de capital aberto. Inicialmente, é demonstrada a importância das demonstrações contábeis que devem ser evidenciadas em cumprimento aos princípios contábeis geralmente aceitos. Sua evidenciação deve representar a realidade econômico-financeira da firma para o processo de tomada de decisão dos acionistas e credores. Porém, em determinados momentos, os gestores se sentem motivados a praticar o gerenciamento dos resultados contábeis na tentativa de reduzir a variabilidade dos lucros por meio da utilização dos accruals. Os accruals correspondem à diferença entre o lucro líquido e o fluxo de caixa operacional. Nesse processo de redução da volatilidade dos resultados, os gestores se utilizam da prática do income smoothing procurando reduzir eventuais distorções no preço das ações da firma. A amostra neste estudo é composta por um grupo de 163 firmas de capital aberto listadas na Bovespa e que apresentaram informações financeiras no intervalo de 2000 a 2007, categorizadas por setores através de dados obtidos na Economática. O modelo estatístico utilizado na pesquisa foi a análise de regressão para explicar os diferentes modelos de cross-sectional. Os resultados desta pesquisa indicam que os accruals são significativos para explicar a variabilidade dos resultados corporativos (EVAR) de empresas brasileiras. Além disso, nossos resultados sugerem que o modelo estrutural de identificação do EVAR nas empresas brasileiras deve ser explicado por variáveis não contábeis diferentes das que são apresentadas pelas firmas norte-americanas.

Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas

O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realizar um estudo empírico sobre uma modalidade negocial potencialmente conflitiva, as transações entre partes relacionadas. Após o estudo da lógica norteadora das propostas doutrinárias, sustenta-se a hipótese de que as explicações da literatura jurídica brasileira variam na razão do conceito aberto de “interesse da companhia”, articulado de acordo com a posição da parte representada pelo advogado. Arbitrariamente concebidas como formais ou substancias, tais interpretações cuidam do momento de violação do interesse da companhia, respectivamente, visando proibir ou garantir o exercício de voto do interessado por meio de entendimentos convenientes ao tempo do litígio. Diante deste comprometimento do raciocínio abstrato com a prática da advocacia, sugere-se a abordagem do tema por outra proposta teórica, vinculada a uma noção específica do Direito. Compreendido como um provedor de informações relevantes aos interessados nas operações das empresas, ele atua na regulação dos dados exigidos destas sociedades e na confecção das informações produzidas individualmente por elas. Tal transparência, junto das regras que vinculam o mercado, forma o conteúdo conceitual da expressão governança corporativa, desenvolvido em torno da proposta chamada de “sistema de governança corporativa”. A interpretação das informações dos diversos possíveis sistemas deve oferecer ao tomador de decisão a chance de conhecer os seus poderes, prerrogativas, incentivos, competências, limitações e proibições, de modo a avaliar se a sua escolha é uma boa prática de governo da empresa, segundo o sistema no qual ela opera. Aos terceiros interessados, deve servir para verificar se o processo decisório segue o esperado pelo ambiente negocial que o sistema de governança delineia. No tema do conflito de interesses, a sugestão de pensar o problema por esta noção do Direito visa respaldar a criação e divulgação de regras próprias pelas empresas listadas, as quais alimentem o aludido sistema de governança e sirvam à tomada de decisões que orientem o alinhamento dos objetivos dissonantes envolvidos na companhia, sem que haja a necessidade de recorrer ao arbitramento externo. O trabalho empírico se debruça então nos estudos destas regras particulares aplicáveis às transações entre partes relacionadas, tais mecanismos são colhidos nos formulários de referência das 100 companhias mais líquidas da BM&FBovespa no ano de 2011. Os resultados mostram que apenas 6% das empresas possuem procedimentos para identificar as relações conflituosas decorrentes da modalidade negocial estudada e 29% para tratar o problema. Os números relativos às sociedades que estabelecem regras para a administração dos conflitos de interesses nas deliberações de assembleia geral e conselho de administração também são baixos, respectivamente, 7% e 13% apresentam mecanismos de identificação, 4% e 11% para o seu tratamento. A baixa frequência mostrada pelos resultados à luz da proposta teórica construída identifica uma oportunidade, qual seja, a de pensar a mitigação do problema por esta via particular e extrajudicial.