Empirismo e sua relação com o direito: precedente e súmula vinculante

Esse trabalho de conclusão de curso se propõe a relacionar Empirismo e direito. Para isso se faz necessário considerar que a concepção empírica (conhecimento como fruto da experiência) é corrente no sistema jurídico da Common Law, sendo o Empirismo responsável também pela matriz epistemológica que originou o Realismo Jurídico. Considerando que o sistema jurídico pátrio é o da Civil Law, buscou-se realizar uma comparação - através de suas características principais - entre os dois institutos de efeito vinculante de nosso país. Em ambos os sistemas os aludidos institutos são oriundos de decisões dos Tribunais Superiores, por esta razão o trabalho tem como objetivo principal constatar se as Súmulas Vinculantes representam uma versão nacional dos Precedentes norte-americanos. A hipótese criada não foi ratificada dado que verificou-se a impossibilidade de comparação literal entre os institutos. Afinal as distinções superam as semelhanças.

Estudos sobre a indeterminação de Senior, vol. II

Objetiva-se aqui desenvolver uma longa série de textos para discussão com prioridade para trabalhos dos alunos de minhas disciplinas em Filosofia Econômica que em si já se constitui numa realização deste programa de pesquisa. Além de exercício e estímulo para os alunos atuais, pois a participação é voluntária, a série deverá servir como fonte de exemplares para atrair e orientar novos alunos. Tem-se nela uma extensão da literatura sobre o tema, mas na forma de circulação restrita. Buscar assim a critica de colegas e de todos que possam dar alguma contribuição também nos motiva determinantemente. Os textos deverão ser submetidos para apresentação em congressos e publicação em revistas acadêmicas, podendo a série eventualmente levar-nos à organização de livros.

História da psicologia e psicologia histórica: seus critérios e suas diferenças

Este trabalho diferencia a História da Psicologia da Psicologia Histórica, mostrando que a História da Psicologia se ateve ao estudo da evolução de uma ciência e, assim sendo, operou a nível conceitual, tendo considerado importantes para melhor compreensão de seu objeto de estudo - o homem - conceitos referentes à leis fisiológicas e psicológicas. As raízes desses conceitos encontram-se em movimentos relacionados às ciências naturais - conceitos fisiológicos, principalmente sobre os reflexos e a localização cerebral, conceitos biológicos, como os de evolução e adaptação, interesse pela pesquisa, surgimento de laboratórios e uma abordagem do psiquismo - e à filosofia - empirismo crítico, associacionismo e materialismo científico. Fundamentalmente opera com o princípio da permanência, ou seja, com o princípio que sustenta a permanência da natureza humana ao longo da História. Influenciados pelos estudos da sociologia e da antropologia, os psicólogos começaram a rever seus conceitos e, dessa revisão, surgiu, então, uma nova visão do homem; uma compreensão de que ele é um ser cuja realidade é essencialmente histórica e cuja conduta produz e reflete mudanças no ambiente social em que ele vive. Surge, a partir dessa nova visão, a Psicologia Histórica, operando não a nível conceitual, como a História da Psicologia, mas a nivel factual. Trabalha não com uma natureza humana essencialmente estável, mas com um ser humano que se modifica ao longo da História, mostrando características novas e novas espécies de comportamento.

Padronização dos suprimentos utilizados nas maletas de local de crime dos institutos de criminalística do Brasil

Nos início da década de 90 teve início um movimento em todo Brasil, impulsionado por uma carta de intenções da ONU, que sugeria a desvinculação da Perícia Criminal da Instituição Polícia Civil. Após este movimento, verificou-se uma grande diversidade de estruturas que originaram as Instituições Periciais, tanto operacionalmente como administrativamente, chancelando um status quo de completo empirismo em todos os setores periciais. Buscou-se neste trabalho, iniciar uma análise da possibilidade de padronização dos materiais utilizados na coleta de impressões digitais latentes contidos na maleta de local de crime doada pela SENASP a todos os Institutos de Criminalística do Brasil. Na tentativa de alcançar a maior representatividade possível dentre os Institutos de Criminalística brasileiros, utilizou-se um questionário eletrônico direcionado ao Fórum Nacional de Peritos Criminais (FNPC), onde se obteve amostra de quase todos os estados da federação. No resultado alcançado qualitativamente, a marca comercial SIRCHIE demonstrou ter preferência considerável entre a classe Pericial.