A participação popular na ampliação da esfera pública: o caso do Progama UNI: uma nova iniciativa na formação dos profissionais de saúde

O trabalho realiza uma avaliação de eficácia do Projeto UNI Botucatu, projeto elaborado pela universidade, serviços de saúde e movimento popular da cidade, avaliando a influência do projeto no movimento popular da cidade. Aborda o processo de participação popular e as mudanças na estrutura do Estado a ocorridas a partir da década de 70. Faz uma reconstituição histórica da formação do modelo de formação dos profissionais de saúde e descreve a proposta do Projeto UNI. Descreve as características da universidade, serviços de saúde e movimento popular em Botucatu, analisando as mudanças propostas pelo Projeto UNI, seus principais resultados e limites.

Hospitais universitários e fatores ambientais na implementação das politicas de saude e educação : o caso do Hospital Universitário de Santa Maria

Este trabalho monográfico trata de Hospitais Universitários e Fatores Ambientais Relevantes na Implementação das Políticas de Saúde e Educação de Recursos Humanos para a saúde. Primeiramente, busca identificar a evolução das políticas, no Brasil, a partir da VªConferência Nacional de Saúde (1975) até a constitucionalização do Sistema Único de Saúde (1988), deixando evidente as dificuldades de implementação destas políticas no seu nível de orçamento e ação. Levanta, também, as características da instituição Hospital Universitário, desde de sua origem, na década de 60, para atender às necessidades das escolas médicas, até os questionamentos quanto às suas funções sociais nos nossos dias, assim como a forma de sua gestão ao inserir-se no Sistema Único de Saúde. Ainda, caracterizando os Hospitais Universitários como uma organização complexa, busca na literatura da Ciência Administrativa, referências sobre organização, análise ambiental e estratégia no planejamento e gerência. Na análise ambiental, salienta o estudo dos Fatores Ambientais Relevantes, para o melhor desempenho organizacional na implementação adequada das po~íticas. Com este embasamento, faz um estudo de caso do Hospital Universitário de Santa Maria, usando modelo de análise que associa métodos qualitativo e quantitativo com a participação de um grupo interdisciplinar da Universidade Federal de Santa Maria, e programa de processamento de dados - análise estrutural. Com este modelo, levanta os Fatores Ambientais de maior relevância no sistema da organização em estudo. Usa também a técnica da entrevista para atender o objetivo específico de identificar a percepção destes fatores, pelo grupo gerencial da organização hospitalar.

Proposta de aceleração da oferta de vagas em creches na cidade de São Paulo

Este trabalho apresenta como objetivo principal a construção de proposta que vise acelerar a oferta de vagas em creches na Cidade de São Paulo. Desenvolvido a partir de Termo de Referência organizado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), tem como objeto a política pública de creches nesse município, que atende a cerca de 190 mil crianças, mas enfrenta o expressivo déficit de aproximadamente 127 mil vagas frente a um universo de 736 mil crianças entre 0 e 3 anos. À luz da base teórica e empírica da área da gestão e políticas públicas, contextualizamos o problema e indicamos alternativas para a expansão. Inicialmente, buscou-se percorrer a contextualização histórica e o marco legal referente à provisão de creches. Com base em entrevistas com especialistas e levantamento de dados secundários, foi avaliado o atual desenho e implementação da política de creches. A partir desse diagnóstico, identificamos como principais gargalos a serem superados: (i) a aceleração da expansão da quantidade de vagas em creches; (ii) a equalização da distribuição da expansão de acordo com a vulnerabilidade socioeconômica; (iii) o aumento da qualidade do atendimento das entidades e redução da desigualdade de padrões de qualidade entre as modalidades direta e conveniada; (iv) o aprimoramento da capacidade gerencial e de planejamento da SME; e (v) a constituição de visão integrada da política de primeira infância para o município de São Paulo. A proposta sugere, portanto, investimentos para ampliação da capacidade gerencial da SME – incluindo o potencial de articulação com outras entidades e atores –, mudanças no atual desenho da política de creches, e ferramentais de planejamento, acompanhamento e avaliação da política. Foi elaborada, para fins ilustrativos, a simulação da concretização de planejamento estratégico para a política de creches, que abrange dois conjuntos de medidas alternativas para a expansão de vagas e suas necessidades orçamentárias associadas.

O processo de seleção de professores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Apesar das múltiplas reformas do ensino e das modificações ocorridas na carreira do magistério superior, o processo de seleção de professores para a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro ainda se assemelha ao adotado em 1856, dois anos após a primeira reformulação dos Estatutos da Faculdade, criada em 1832. Desde então, a escolha dos docentes tem-se baseado no desempenho em provas públicas que, desde 1854, são: prova escrita, prova prática, prova didática e de defesa de tese. Mais de um século decorrido, a sistemática de organização, realização e julgamento de tais provas permanece quase inalterada, a despeito das mudanças na educação médica e da expansão do conhecimento e do instrumental de medida do comportamento. Além disso, as provas vêm-se realizando sem a definição prévia dos perfis profissionais, dos objetivos específicos de cada uma delas e dos critérios de julgamento. Cabe ressaltar que, em 1911, a Reforma Rivadávia substituiu o concurso de provas pelo exame dos títulos e trabalhos dos candidatos. Com a reforma Francisco Campos, em 1931, passaram a vigorar o concurso de títulos e o de provas. Ainda que o Regimento da Faculdade de Medicina estabeleça que os títulos se verificam "mediante sistema objetivo de avaliação", não raro cada membro da Comissão Julgadora confere grau diferente ao conjunto dos títulos e trabalhos de um mesmo postulante. Além desse inconveniente, as categorias de títulos estabelecidas não contemplam adequadamente todas as ações necessárias ao trabalho universitário. Privilegia-se a pesquisa, relega-se a atividade de prestação de serviços assistenciais, inerente a função social da universidade. O concurso é forma exclusiva de seleção dos professores. Tanto os que trabalham há longo tempo na instituição quanto os a ela estranhos se submetem às mesmas provas e apreciação dos títulos, os quais se distinguem pela preferência dada aos obtidos na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Num e noutro caso, o processo é desvantajoso. Os atuais professores parecem, entretanto, concordar com o modelo vigente. Uma proposta de modificação desse mecanismo secular, já rotulado de anacrônico por Clementino Fraga (52), concursado em 1910, exigirá trabalho coletivo, interdisciplinar, com a assessoria obrigatória de especialistas no campo da medida educacional.

Municipalização do ensino em nova perspectiva

As mudanças recentes, nos planos mundial e nacional, possibilitam a prática da municipalização do ensino sob uma nova perspectiva: a democrática. Esta se baseia no pressuposto de que a democracia política, além de um fim da democracia plena, pode ser o caminho para a democratização socioeconômica do País. Nessa perspectiva propõe-se a municipalização do ensino fundamental como uma reforma política do Estado, já que este é o nível de instrução indispensável para o exercício da cidadania e que o município constitui a instância de governo junto à qual os brasileiros vêm conseguindo, de modo mais efetivo, fazer reconhecidos e assegurados os direitos que lhes foram garantidos pela Constituição Federal nesse setor. Conclui-se, como resultado de uma análise de seus riscos e benefícios, que a municipalização pode contribuir para a democratização da gestão do ensino fundamental e, através desta, para a democratização desse ensino, do Estado e da sociedade. Reconhece-se, porém, que as políticas de municipalização do ensino, até o período autoritário, não contribuíram para a democratização do ensino, nem de sua gestão. Conclui-se, ainda, que esse não era mesmo o seu objetivo. Procura-se verificar se a democratização do País e o advento da Constituição de 1988 teriam modificado esse tipo de política. Para tanto, examinam-se três políticas de municipalização - promovidas pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro - as duas primeiras através de fontes secundárias e a terceira, de estudo in loco. Condui-se que elas apresentam poucas alterações, quando comparadas com suas antecessoras em termos de objetivos, estratégias, normas e instrumentos. Estão, ainda, impregnadas pelo autoritarismo, a concepção do município como instância meramente administrativa, as descontinuidades, a precariedade de suas soluções e a falta de um esquema de financiamento adequado. Analisando-se estatísticas sobre matrículas no ensino fundamental do País e o quadro jurídico criado pela Constituição Federal, deduz-se que a municipalização é hoje um processo inexorável, mas que vem sendo mal conduzido, caracterizando-se, geralmente, como uma municipalização selvagem. Finalizando, são apresentadas recomendações para uma política de municipalização do ensino fundamental realmente democratizadora, destacando-se que ela deve ter alcance nacional, ser democrática em seus objetivos e processos de formulação e implementação, ser aprovada pelo Congresso Nacional, apoiar-se em uma concepção política de município, adotar como fonte de financiamento o salário-educação, cuja legislação e mecanismos devem sofrer as modificações, bem como criar condições propícias para aumentar a transparênCia, participação e controle social nos sistemas de ensino fundamental.

Trabalho infantil e proficiência escolar : um estudo com dados em painel

O presente trabalho analisa o efeito do trabalho infantil no desempenho escolar de alunos pertencentes à Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Grande parte da literatura econômica mostra que, de maneira geral, o trabalho infantil tem um efeito negativo na proficiência escolar dos indivíduos. Nesta abordagem, o objetivo foi investigado a partir de dados de desempenho escolar, indicador de trabalho infantil e demais variáveis de controle. Tais valores sofrem alterações ao longo do tempo – entre 2007 e 2009. Para tanto, utilizou-se um modelo econométrico capaz de analisar uma estrutura de informações longitudinais, baseado em efeitos fixos. Considerando as duas proficiências analisadas, o trabalho infantil não influencia o desempenho acadêmico do aluno em Língua Portuguesa. Por outro lado, no caso da disciplina de Matemática, há uma relação positiva entre proficiência e o trabalho infantil. Os resultados deste trabalho apresentam um novo aspecto na relação entre trabalho infantil e desempenho acadêmico. Todavia tais conclusões foram obtidas sob uma esfera específica de análise: alunos matriculados (em 2007) na 2ª série do Ciclo II em escolas da rede municipal de ensino de São Paulo.

Proposta de aperfeiçoamento profissional referente as horas de atividades extraclasse : contexto do município de Caraguatatuba face à implantação da Lei Federal n. 11.738/2008

Verifica-se que a educação vem evoluindo ao longo das últimas décadas, o que tem constantemente ajudado a redefinir o papel do professor em sala de aula. Hoje o professor precisa ficar atualizado não apenas com relação às mudanças sócio-políticas nas quais está inserido, mas também precisa adquirir constantemente novas práticas didáticas que auxiliem no exercício pedagógico. Dessa forma, destaca-se o papel essencial desempenhado pela formação continuada do professor, que é tão ou mais importante do que sua formação inicial. O objetivo deste trabalho é analisar a contribuição que a Lei Federal nº. 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso, traz implicitamente para a formação docente nos horários extraclasse da jornada do professor. O estudo aprofunda-se na análise da implementação da referida lei no município de Caraguatatuba, através da revisão teórica e jurisprudente, bem como da aplicação de questionários aos professores do ciclo inicial do ensino básico do município. Com base na pesquisa, verifica-se que os docentes do município apresentam a capacitação formal adequada para exercer suas funções em sala de aula. No entanto, observase que a formação dos professores não tem ajudado a melhorar significativamente o desempenho do município no Indicador de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), que é o instrumento oficial no Brasil utilizado para nortear as políticas públicas em educação. Uma vez reconhecido esse problema, passa-se ao mapeamento de alternativas de correção dessa anomalia através da mensuração de indicadores de desempenho dos professores no processo de formação docente em horários extraclasse.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

Análise dos efeitos da judicialização da política pública de educação infantil: o caso de Santo André (SP)

O presente estudo tem como foco a análise dos efeitos da judicialização da política pública de Educação Infantil, com base nas informações referentes ao Município de Santo André, região metropolitana de São Paulo. O estudo traça um panorama geral sobre o processo de judicialização das políticas públicas e o marco referencial da Educação Infantil pública no Brasil. Em um segundo momento o estudo avança para a análise das informações sobre a influência da judicialização da política pública de creches municipais diretas de Santo André, e aponta relações entre a disponibilidade de vagas na rede pública municipal a partir das liminares e a distribuição total das vagas. No final, apresentam-se alguns apontamentos relevantes para o debate sobre a judicialização da política pública de Educação Infantil.

Análise das condições dos municípios para o cumprimento da meta nº 1 do Plano Nacional de Educação, referente ao atendimento de 50% da demanda por creches até 2024: estudo de caso do município de Santo André – SP

Este trabalho avalia as condições dos municípios visando ao cumprimento da meta nº1 do Plano Nacional de Educação (lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014), especificamente quanto ao item que estabelece o atendimento até o ano de 2024, de 50% da demanda por creches das crianças de zero a três anos. Para tanto, foi realizado um estudo de caso do município de Santo André, localizado na região metropolitana de São Paulo. Após revisão no marco legal da Educação Infantil no Brasil, foi apresentado panorama da oferta desta política pública nos estados e capitais. Foram analisadas as condições específicas de Santo André, os desafios estabelecidos ao cumprimento da meta e ao final concluiu-se pela necessidade de novos arranjos de cooperação federativa como condição fundamental para que a meta seja atingida.