29 resultados para Economia ambiental - Regulamentação

em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV


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Industrial segment uses natural resources in a wide scale, but evaluate the use of these resources is a complex and new task. Few is known about existing methodologies of evaluation, mainly because of the fact that the value of this resource is more implicit than explicit. It is known that evaluation methods support the environmental accounting but the industrial community for an effective environmental management of their businesses does not yet use this tool in a regular basis. The main objective of this work is to analyze how companies who develop industrial activities on mining, siderurgy, paper and cellulose segments, are evaluating the use of natural resources for economic development, in terms of methodologies application for environment evaluation. Based on an explore research with companies from the segments previously defined in an intentional sampling and through a case study, it was possible to understand enterprise behavior according to the existing level of knowledge internalized on evaluation methodologies, to go deeper on an analysis of the premises and of the basis of the methodologies in an environmental accounting project of a paper and cellulose segment industry.

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O livro está dividido em duas partes, a primeira trata da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, contendo: 1 – a inclusão dos atores privados na busca do desenvolvimento sustentável e 2 – a transferência da tecnologia. A segunda parte aborda a governança dos atores públicos e privados, contendo: 1 – metodologia de análise; 2 – a governança nacional em áreas específicas – florestas, questões fundiárias e energia renovável; 3 – a governança internacional, abarcando princípios, modelos de governança, governança internacional e biodiversidade. Os artigos do livro foram elaborados como contribuições feitas à Jornada Internacional para a Rio + 20, realizada no Rio de Janeiro em 24 e 25 de junho de 2011.

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Nesse trabalho, estudamos o papel que a percepção de impunidade tem sobre os agentes que escolhem invadir áreas públicas na Amazônia para explorar de forma predatória os recursos florestais e ocupar a terra. Para isso, foi desenvolvido um modelo microeconômico de escolha sob incerteza, em que os fazendeiros comparam os payoffs provenientes da invasão ou de seguir a lei. O payoff da invasão foi calculado do ganho/perda resultante de ser pego ou não no ato ilegal, pesando as probabilidades de cada um desses eventos ocorrer (que é função dos gastos do governo com fiscalização na região). Em seguida, foi calculado a quantidade ótima de gastos do governo em fiscalização, levando em conta um governo interessado em maximizar a produção agropecuária regional, já que, por um lado, o desmatamento resulta em maior disponibilidade de terra para o setor agropecuário, porém, por outro, diminui a produtividade dado seu impacto sobre a qualidade ambiental. Depois, fazemos uma analise sobre desenho de mecanismo e desmatamento, desenvolvendo o melhor mecanismo direto de um Equilíbrio de Nash no jogo de informação perfeita, para em seguida descrever as opções de mecanismos possíveis para o governo brasileiro lidar com o desmatamento na Amazônia.

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Esta dissertação possui a finalidade de pesquisar, a partir da teoria da ação coletiva, o caso do aquecimento global, com destaque para o papel exercido pelo ambiente institucional criado com o objetivo de mitigar a mudança climática, mais especificamente o Protocolo de Quioto. Este trabalho pretende responder a seguinte pergunta: O Protocolo de Quioto será capaz de alcançar a estabilização da concentração de gases de efeito estufa (GEEs) na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático (objetivo da Convenção do Clima)? Ao focar o estudo na ciência do aquecimento global, na teoria da ação coletiva e na evolução do ambiente institucional criado, pretende-se formar a base para a conclusão da dissertação. A dissertação chega às seguintes conclusões: O Protocolo de Quioto não será capaz de atingir o objetivo da Convenção do Clima. Primeiro, Quioto gera custos elevados para que as nações industrializadas cumpram suas metas de compromissos. Segundo, a imposição de metas de emissão apenas para os países desenvolvidos e para as nações com economia em transição (Anexo B) representa um obstáculo para restringir as emissões globais, já que os países com maiores projeções de elevação de emissões nas próximas décadas (países em desenvolvimento) não possuem nenhuma restrição de emissão. Terceiro, a duração do Protocolo de Quioto (2008-2012) é limitada para que os países tomem medidas eficazes, pois o ambiente institucional está definido apenas até 2012. Quarto os mecanismos de punição em Quioto são falhos.

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This study evaluates the social impacts of the project PRODETUR in Porto Seguro and Bahia. Among the analyzed channels, we have focused on the impact on variables related to sewering (access to piped water, sewer and garbage collection), besides some socio-economic ones (occupation, contribution to social security, income and poverty). In addition, we analyzed the impact on the distribution of costs and benefits between the immigrant and native population. Using the methodology of differences-in-differences to compare areas affected and non–affected by the program, we measured the “true” impact of the program using the 1991 and 2000 Census. The results suggest a relative advance in Porto Seguro in what concerns employment, formality, income and poverty reduction, with this benefits being uniformly distributed between immigrant and native population. On the other hand, we have observed a relative worsening in the sanitary situation, what will lead to future problems whose cost will be beard mainly by the natives, among which we observe a relative worse access to water, sewer and garbage collection. Therefore, we conclude that, in order to provide tourism in a sustainable way, the municipality of Porto Seguro requires a better preservation of its natural capital.

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Tendo em vista a crescente preocupação com a questão da mudança climática e suas consequências para a sociedade, pretendemos analisar de que forma o padrão de viagens dos munícipes impacta no consumo de combustíveis nos municípios. Utilizamos como proxy para as viagens a frota de veículos dos municípios, empregando o modelo em painel com efeitos fixos. O resultado aponta que, se houver uma política que incentive a mudança modal, é possível reduzir o consumo de combustíveis e, consequentemente, a emissão de gases de efeito estufa.

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O presente trabalho investigou o valor de uma floresta nativa no bioma Mata Atlântica. Para isso, utilizou-se da metodologia de custo de reposição. Além disso, buscou-se explicitar os principais fatores determinantes desse valor, bem como seus impactos. Foram formuladas quatro hipóteses de pesquisa, a saber, i) o nível de degradação da área não influencia o custo total de reposição da floresta nativa; ii) relevos mais acidentados das áreas a serem restauradas não influenciam o custo total de reposição da floresta nativa; iii) a distância da área a ser restaurada em relação ao centro urbano mais próximo não influencia o custo total de reposição da floresta nativa; e iv) a distância da área a ser restaurada em relação ao viveiro produtor de mudas não influencia o custo total de reposição da floresta nativa. Para chegar aos resultados foram realizados testes simples de diferença de médias para as variáveis qualitativas. Os resultados encontrados foram de que pode-se rejeitar a hipótese de que relevos mais acidentados das áreas a serem restauradas não influenciam o custo total de reposição da floresta nativa. No entanto, não se rejeitam as hipóteses de que a distância da área a ser restaurada em relação ao centro urbano mais próximo não influencia o custo total de reposição da floresta nativa e de que a distância da área a ser restaurada em relação ao viveiro produtor de mudas não influencia o custo total de reposição da floresta nativa. Após essa primeira aproximação, é realizada uma série de regressões, utilizando o modelo clássico de mínimos quadrados ordinários (MQO). Fez-se uma análise de sensibilidade dos resultados obtidos. O levantamento de dados foi obtido por meio da realização de uma pesquisa (questionário) a uma série de entidades do setor. Foram testadas as quatro hipóteses. De acordo com os testes realizados, pode-se dizer que a hipótese 2 sobre o impacto de um relevo mais acidentado das áreas a serem restauradas no custo total de reposição da floresta nativa se mostrou não significativa em todos os modelos. No entanto, a hipótese 1 do impacto do nível de degradação sobre o valor do projeto foi rejeitada em todos os modelos. A hipótese 3 do impacto da localização da área em relação ao centro urbano sobre o valor do projeto foi rejeitada em dois modelos e a hipótese 4 de que a distância da área a ser restaurada em relação ao viveiro produtor de mudas não influencia o custo total de reposição da floresta nativa foi rejeitada em um modelo. Chegou-se ao resultado de R$22 mil/hectare para o custo de reposição de uma floresta nativa do bioma Mata Atlântica. Esse tipo de estudo foi contextualizado no desenvolvimento feito pela economia ambiental ao longo do tempo, ressaltando suas principais características. Nas conclusões destaca-se os principais pontos do trabalho e são discutidas uma série de implicações teóricas e gerenciais do presente estudo, bem como apresentadas sugestões para novos estudos nessa área.

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O presente trabalho analisa o impacto sobre a oferta agrícola da regulamentação de agrotóxicos no Brasil. legislação brasileira sobre assunto data de 1934, anterior existência dos herbicidas dos organossintéticos, introduzidos após Segunda Guerra Mundial. Os organossintéticos adquiriram crescente relevância devido aos altos níveis de ação biológica persistência no meio ambiente que apresentam; suas características tóxicas, entretanto, só se tornaram bem conhecidas posteriormente. Analisou-se legislação brasileira sobre agrotóxicos identificando-se Programa Nacional de Defensivos Agrícolas, obrigatoriedade do Receituário Agronômico, proibição ao uso dos Organoclorados recente Lei dos Agrotóxicos (1989) como elementos relevantes no estudo do consumo desses produtos. Selecionou-se nove produtos agrícolas representativos do consumo de agrotóxicos no país, analisando-se influência dos citados elementos sobre oferta agrícola. Verificou-se, com base no estudo realizado, que as variáveis de legislação consideradas exerceram impactos sobre oferta agrícola apenas em entre 18 estimações realizadas. Embora tais resultados indiquem que os custos na forma de perdas na produção agrícola devam ser baixos, afirmações mais definitivas sobre eficácia da legislação requerem estudos posteriores sobre seus efeitos na contenção dos riscos inadmissíveis saúde ao meio ambiente.

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O comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos é fortemente guiado por uma assimetria regulatória, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de açúcar. A demanda advém dos mandatos de consumo de biocombustíveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificação de Biocombustível Avançado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emissão de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final é o mesmo: etanol anidro combustível. Portanto, quando a aquisição de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é tal que torna o balanço do-méstico de oferta e demanda deficitário no Brasil, faz-se necessária a importação brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simultâ-nea e, por isso, considera-se a existência de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logísticos, transacionais e emissões de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro é o baixo índice de emissões de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de açúcar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substituído por transações de Créditos de Biocombustível Avançado, uma nova ideia que é desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crédito transacionado, os Estados Unidos contabilizarão em seu balanço a emissão de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de açúcar, trans-ferindo para o Brasil as emissões correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituição do fluxo físico pela transação de contratos é a fonte de economia proposta no título deste trabalho.

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Aborda a questão da intervenção do Estado na economia procurando demonstrar que o neoliberalismo,que vem influenciando fortemente o ambiente acadêmico e algumas correntes políticas, responde a uma lógica de acumulação específica do momento histórico vivido. 0 ideário neoliberal é forma ideológica de legitimação da apropriação do valor gerado em nível mundial

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Trata do problema da alocação de capital regulatório para risco de crédito no Brasil, tendo em vista as novas propostas do Comitê da Basiléia para um novo acordo de capital. Aborda o porquê da necessidade da existência de regulação para Instituições Financeiras e os conceitos de capital e risco, associando-os às propostas do Comitê da Basiléia para Supervisão Bancária. Discute ainda os avanços da regulamentação brasileira sobre risco de crédito e também suas limitações frente às propostas do Novo Acordo de Capital.

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Trata da questão dos problemas ambientais do ponto de vista econômico. Faz uma abordagem do conceito teórico de externalidades e discute os modos pelos quais a teoria econômica se propõe a solucionar os problemas ambientais, fazendo um apanhado geral sobre os métodos de regulação (subsídios e multas) e os mecanismos de mercado (taxas, tarifas e certificados de propriedade). A ênfase é dada a estes últimos, devido à sua aplicação recente nestas questões. Tenta mostrar resumidamente alguns casos destas aplicações.

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Num contexto marcado pela difusão e consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável e como desdobramento do Projeto Áridas - estratégia de desenvolvimento sustentável para o Nordeste brasileiro - é promulgado, em 1997, o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - P.D.S./R.N.. Constatado o insatisfatório grau de cumprimento de suas ações, esta tese busca identificar e analisar os fatores que dificultam a implementação do P.D.S./R.N.. Dadas a diversidade e a complexidade dos temas abordados no Plano potiguar, optou-se por fazer um recorte de uma de suas polítcas - a Política Ambiental - já que a economia norte rio-grandense tem se baseado, nas últimas décadas, sobretudo, na exploração de recursos naturais, na fruticultura e no turismo. A fim de checar o pressuposto assumido pelo presente trabalho - o de que dificuldade de implementação da Política Ambiental contida no P.D.S./R.N. deve-se, de um lado, à ineficiência do Estado e de outro, à baixa capacidade de articulação dos atores sociais - utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a investigação documental e a pesquisa de campo com entrevistas semi-estruturadas. Por fim, em contraposição aos fatores identificados como dificultadores do processo de implementação da Política Ambiental, são sugeridos aspectos passíveis de aumentar as possibilidades de sucesso de uma política dessa natureza.