Governança global e transferência de política: do Protocolo de Cartagena à Política Nacional de Biossegurança

O processo de globalização dos últimos anos evidenciou que as atividades estatais são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Neste sentido, esta pesquisa defende que o que pode precisamente ser compreendido como verdadeiramente “global” evidenciado nas últimas décadas do século XX são a transformações das mudanças ambientais em desafios globais. Ao analisar, especificamente, a questão da biossegurança, torna-se importante, portanto, destacar dentro deste contexto de globalização, os aspectos relevantes de governança global (processo no qual diferentes atores estão envolvidos), mais especificamente, a transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento social é influenciada por experiências em contextos políticos distintos. Diante disto, foi definido como objetivo de pesquisa analisar como o Protocolo de Cartagena (instrumento legal independente desenvolvido em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica em 2000, Montreal) influenciou na formulação e na implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) brasileira (com base na Lei nº 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre o tema de estudo e uma pesquisa empírica por meio de entrevista com pessoas que participam diretamente ou indiretamente na PNB e que, se não participam atualmente, já atuaram nesta Política ou acompanharam seu processo de formulação. Os resultados revelaram que é possível concluir que houve a existência de um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, porém no formato de aprendizado (ou lesson drawing).

Foreign activity effects on the capital structure of brazilian companies during 2004-2008

As empresas brasileiras com atividades internacionais (MNC) possuem uma estrutura de capital diferente das empresas domésticas (DC)? Se sim, é válida a hipótese upstream-downstream, com empresas internacionalizadas utilizando mais dívida do que as empresas domésticas? Encontramos que as MNCs brasileiras utilizam mais dívida devido à atividade internacional, com 9,6% mais alavancagem, dos quais 5,8% são oriundos de fontes de longo prazo. Nós ainda lançamos uma luz sobre uma explicação alternativa para o maior uso de dívida pelas empresas internacionalizadas. Esta dissertação testa se existe um vínculo entre a atividade internacional e o financiamento com dívida estrangeira. O acesso a dívida estrangeira ajuda a explicar porque MNCs utilizam mais dívida do que DCs? Nossos resultados revelam que a atividade internacional está positivamente relacionada ao uso de dívida estrangeira, sendo que MNCs médias carregam 12,7% mais dívida estrangeira em sua estrutura de capital. Nossa amostra consiste em 131 companhias no período 2004-2008, resultando em 538 observações.