Testes de estrutura ótima de capital em empresas brasileiras: o efeito de liquidez, desempenho do mercado acionário e assimetria de informação nas decisões de financiamento

Este trabalho busca explorar, através de testes empíricos, qual das duas principais teorias de escolha de estrutura ótima de capital das empresas, a Static Trade-off Theory (STT) ou a Pecking Order Theory(POT) melhor explica as decisões de financiamento das companhias brasileiras. Adicionalmente, foi estudado o efeito da assimetria de informações, desempenho e liquidez do mercado acionário nessas decisões. Utilizou-se no presente trabalho métodos econométricos com dados de empresas brasileiras de capital aberto no período abrangendo 1995 a 2005, testando dois modelos representativos da Static Trade-off Theory (STT) e da Pecking Order Theory(POT). Inicialmente, foi testado o grupo amplo de empresas e, posteriormente, realizou-se o teste em subgrupos, controlando os efeitos de desempenho e liquidez do mercado acionário, liquidez das ações das empresas tomadoras e assimetria de informações. Desta forma, os resultados obtidos são indicativos de que a Pecking Order Theory, na sua forma semi-forte, se constitui na melhor teoria explicativa quanto à escolha da estrutura de capital das empresas brasileiras, na qual a geração interna de caixa e o endividamento oneroso e operacional é a fonte prioritária de recursos da companhia, havendo algum nível, embora baixo, da utilização de emissão de ações. Os estudos empíricos para os subgrupos de controle sugerem que a liquidez do mercado e liquidez das ações das empresas são fatores de influência na propensão das empresas emitirem ações, assim como a assimetria de informação. O desempenho do mercado acionário, com base nos dados analisados, aparenta ter pouca influência na captação de recursos via emissões de ações das empresas, não sendo feito no presente estudo distinções entre emissões públicas ou privadas

Disclosure da utilização de derivativos por companhias abertas não-financeiras brasileiras

A pesquisa avaliou o grau de disclosure da utilização de derivativos, por companhias abertas não-financeiras brasileiras. Dez "dimensões" dessa utilização foram analisadas, à luz principalmente do que dispõe a regulamentação americana sobre a matéria. Os resultados mostram que, em comparação com o que esta exige, o grau de disclosure da utilização de derivativos pelas empresas brasileiras deixa muito a desejar; nesse mister, as empresas com participação de capital estrangeiro não apresentam práticas de disclosure superiores às empresas simplesmente domésticas.

Diferenças principais entre líderes e gerentes e seus respectivos papéis na organização

Liderança e Gerenciamento não são a mesma coisa. Ambos são importantes, porém têm propósitos muito diferentes. Neste contexto, esta dissertação considera a idéia de que se, até no campo das ciências exatas existe alguma confusão com relação ao uso indistinto de determinados termos, no campo das ciências humanas o uso inadequado das palavras aumenta, na prática, a possibilidade dessa imprecisão, podendo levar a conclusões duvidosas. No momento em que a velocidade das mudanças no meio organizacional se faz sentir num ritmo cada vez mais rápido, o desenvolvimento das competências dos recursos humanos assume uma posição crucial. Torna-se essencial a busca por algo ou alguém que possa arregimentar esforços na procura de um caminho especial a ser seguido, frente aos desafios impostos pelo ambiente. Desta forma, a partir do objetivo geral de identificar e caracterizar as diferenças principais entre Líderes e Gerentes e seus respectivos papéis nas organizações, é apresentada uma análise comparativa entre as diversas correntes teóricas que abordam o tema, ressaltando-se a importância de se diferenciar esses dois tipos de comportamentos, igualmente imprescindíveis às organizações atuais.

Allocation of authority in franchise chains

This article investigates the level of delegation in franchise chains, distinguishing the two most relevant franchising models: Business Format Franchising and Learning Network Franchising. The two models basically differ on the level of real authority (effective control over decisions) exercised by the franchisors. Differences in business features, such as the required standardization, monitoring costs and consumer sensitivity to variations in product attributes (consumer measurement costs), explain the adoption of the different models of franchising. These variables affect the trade-off between the risk of brand name loss and the gains in knowledge sharing and learning within the network. The higher the need for standardization, the higher is the risk of brand name loss, and, consequently, the more likely the franchisor will adopt an organizational design that confers more control over franchisees’ decisions, such as business format franchising. This paper presents two case studies with Brazilian food franchise chains that illustrate the main argument and suggest additional propositions. Moreover, an empirical analysis of 223 franchise chains provides additional support to the hypothesis of a negative the effect of required standardization on the level of delegation.

Centro de Estudos Supletivos de Niterói: proposta de reformulação de currículo

Desde a década de quarenta, quando foi criado o Serviço de Educação de Adultos, até os dias atuais, com os Centros de Estudos Supletivos, a educação de adultos no Brasil apresentou um processo evolutivo que tem abrigado no seu contexto uma gama variada de metodologias adotadas. Como experiência pioneira no curso de suplência em nível de lo grau, o Centro de Estudos Supletivos de Niterói foi o primeiro a ser criado no Estado do Rio de Janeiro utilizando-se do ensino individualizado. Para o desenvolvimento do trabalho foi inventariada a bibliografia do ensino individualizado, da qualificação educacional da mão-de-obra no Brasil e da reformulação de currículos. Em seguida, passou-se à descriçio e análise dos questionários respondidos pelos alunos do Centro de Estudos Supletivos de Niterói. Pôde-se determinar a caracterização da clientela, de um lado, sob os aspectos de idade e escolarização anterior ao curso de lo grau, de outro, sob os objetivos com que os alunos procuram esse curso. Delineada a caracterizaçio da clientela e levando em conta o referencial teórico adotado, apresentaram-se proposições para reformulação do currículo do Centro de Estudos Supletivos de Niterói. Para a condução dos trabalhos de reformulação, foi sugerida a adoção, como diretriz básica, da busca do desenvolvimento nos alunos do ato de pensar.

A evidenciação e as companhias transnacionais: estudo de casos

O objetivo fundamental deste trabalho foi verificar se as informações contábeis fornecidas pelas Organizações Trasnacionais atendem adequadamente às necessidades mínimas de informação, estabelecidas pelo órgão encarregado de tentar uma harmonização dos assuntos relativos ao disclosure das informações, a nível internacional. Assim, procedeu-se a uma revisão dos principais conceitos teóricos sobre a evidenciação das informações, destacando-se suas principais características. Abordou-se o campo das Companhias Multinacionais, bem como a atuação dos organismos internacionais preocupados com a necessidade de estabelecer normas e práticas relativas à contabilidade e ao disclosure em nível mundial, especialmente o trabalho realizado pela Organização das Nações Unidas, através do "Grupo de Trabalho Intergovernamental de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Informação". A partir dos pronunciamentos emitidos por esse Grupo, organizou-se um quadro de referência que fundamentou a pesquisa. Em virtude do propósito descritivo do trabalho, optou-se pelo método do estudo de casos. Com base em dados colhidos diretamente nos arquivos da Comissão de Valores Mobiliários, descreveu-se as características e, principalmente, as informações evidenciadas pelas empresas estudadas. Os resultados obtidos permitiram comparar o nível de disclosure praticado por essas empresas em relação ao quadro de referência previamente levantado e, ainda, possibilitaram que se chegasse a importantes conclusões.

The best are never normal : exploring the distribution of firm performance

Competitive Strategy literature predicts three different mechanisms of performance generation, thus distinguishing between firms that have competitive advantage, firms that have competitive disadvantage or firms that have neither. Nonetheless, previous works in the field have fitted a single normal distribution to model firm performance. Here, we develop a new approach that distinguishes among performance generating mechanisms and allows the identification of firms with competitive advantage or disadvantage. Theorizing on the positive feedback loops by which firms with competitive advantage have facilitated access to acquire new resources, we proposed a distribution we believe data on firm performance should follow. We illustrate our model by assessing its fit to data on firm performance, addressing its theoretical implications and comparing it to previous works.

Time-dependent or state-dependent pricing? : evidence from a large currency devaluation episode

Duas classes de modelos buscam explicar o padrão de ajustamento de preço das firmas: modelos tempo-dependente e estado-dependente. O objetivo deste trabalho é levantar algumas evidencias empíricas de modo a distinguir os modelos, ou seja, identificar de que maneira as firmas realmente precificam. Para isso, escolheu-se a grande desvalorização cambial de 1999 como principal ferramenta e ambiente de análise. A hipótese fundamental é que o choque cambial impacta significativamente o custo de algumas indústrias, em alguns casos induzindo-as a alterarem seus preço após o choque. A partir de uma imensa base de micro dados formada por preços que compõem o CPI, algumas estimações importantes como a probabilidade e a magnitude média das trocas foram levantadas. A magnitude é dada por uma média simples, enquanto a probabilidade é estimada pelo método da máxima verossimilhança. Os resultados indicam um comportamento de precificação similar ao proposto por modelos estado-dependente.

Three applications of the marginal cost of public funds concept

This paper illustrates the use of the marginal cost of public funds concept in three contexts. First, we extend Parry’s (2003) analysis of the efficiency effects excise taxes in the U.K., primarily by incorporating the distortion caused by imperfect competition in the cigarette market and distinguishing between the MCFs for per unit and ad valorem taxes on cigarettes. Our computations show, contrary to the standard result in the literature, that the per unit tax on cigarettes has a slightly lower MCF than the ad valorem tax on cigarettes. Second, we calculate the MCF for a payroll tax in a labour market with involuntary unemployment, using the Shapiro and Stiglitz (1984) efficiency wage model as our framework. Our computations, based on Canadian labour market data, indicate that incorporating the distortion caused by involuntary unemployment raises the MCF by 25 to 50 percent. Third, we derive expressions for the distributionally-weighted MCFs for the exemption level and the marginal tax rate for a “flat tax”, such as the one that has been adopted by the province of Alberta. This allows us to develop a restricted, but tractable, version of the optimal income tax problem. Computations indicate that the optimal marginal tax rate may be quite high, even with relatively modest pro-poor distributional preferences.

Time-dependent or state-dependent pricing? Evidence from firms’ response to inflation shocks

This paper proposes a test for distinguishing between time-dependent and state-dependent pricing based on whether the timing of pricing changes is affected by realized or expeted inflation. Using Brazilian data and exploring a large discrepancy between realized and expected inflation in 2002-3, we obtain a strong relation between expected inflation and duration of price spells, but little effect of inflation shocks on the frequency of price adjustment. The results thus support models with timedependent pricing, where the timing for following changes is optimally chosen whenever firms adjust prices

Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais

Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado, garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para a expansão do acesso ao conhecimento.

Brazil: challenges for freedom of speech online

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Panorama da transparência governamental no Brasil

O ‘Projeto Democracia Digital’ investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de e Democracia a partir das ações que se relacionam com a transparência pública, a participação digital e a disponibilização de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexão, interação, compartilhamento e debates sobre o fomento à participação popular, capaz de aprimorar o espaço político-democrático, auxiliando na compreensão do complexo modelo jurídico que organiza os canais de participação democrática e dos desafios da gestão pública brasileira ao implementá-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatório apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa empírica, cujo objetivo é prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparência e de participação digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros estão se apropriando da tecnologia da informação na disponibilização de dados abertos e na execução de iniciativas de transparência e de participação digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores públicos no país. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de métodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primários coletados a partir da observação de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das três dimensões: Transparência, e Participação e Dados Abertos, e será detalhado no relatório de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparência que indicam a existência de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de e Participação. A coleta de dados permitiu uma análises comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu também workshops com especialistas para validação dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discussão dos resultados, após o campo. Encontrou-se um cenário de avanços em relação à prática dos anos recentes, porém de muitos desafios. Em suma, para transparência os resultados indicam que os dados disponibilizados são voltados principalmente para o atendimento das exigências legais e que há desigualdade entre a transparência dos governos observados. Para dados abertos, ainda é incipiente no Brasil a criação de portais de dados abertos e os dados financeiros são os mais disponibilizados. Já para e Participação, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pública do que em permitir a tomada de decisões pelos participantes envolvidos. O relatório está dividido em três volumes: volume 1 - Panorama da transparência governamental no Brasil; volume 2 - Experiências governamentais brasileiras de e Participação e volume 3 - Dados abertos nos municípios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de transparência governamental.