Burocracias em ação: múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos

Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias de controle político da burocracia, teorias de fontes do poder burocrático e da literatura sobre implementação de políticas públicas. O formato da legislação e o nível de complexidade da política dão aos órgãos atribuições exclusivas e inúmeros espaços de autonomia, ao mesmo tempo em que lhes obriga a decidir de forma consensuada. As burocracias adotam diversas estratégias para minimizar a assimetria de informação e o risco moral por parte do setor regulado. Os principals políticos se valem de diversos instrumentos para impor suas preferências, mas o fazem de forma superficial ou esporádica. A baixa efetividade desta influência é explicada mais pelas limitações dos principals do que pela resistência dos agentes. Poder Judiciário e Ministério Público podem ser importantes parceiros ou pontos de veto à ação regulatória dos órgãos. O estilo de liderança dos gestores e a visão sobre qual deve ser o papel da burocracia em uma política regulatória explicam as diferenças observadas nos órgãos no tocante à busca de alianças e à ação estratégica perante os demais atores.

Rent dissipation, political viability and the strategic adoption of free trade agreements

This paper studies the political viability of free trade agreements (FTAs). The key element of the analysis is the “rent dissipation” that these arrangements induce: by eliminating intra-bloc trade barriers, an FTA reduces the incentives of the local firms to lobby for higher external tariffs, thereby causing a reduction of the rents created in the lobbying process. The prospect of rent dissipation moderates the governments’ willingness to participate in FTAs; they will support only arrangements that are “substantially” welfare improving, and no FTA that reduces welfare. Rent dissipation also implies that the prospects of political turnover may create strategic reasons for the formation of FTAs. Specifically, a government facing a high enough probability of losing power may want to form a trade bloc simply to “tie the hands” of its successor. An FTA can affect the likelihood of political turnover as well. If the incumbent party has a known bias toward special interests, it may want to commit to less distortionary policies in order to reduce its electoral disadvantage; the rent dissipation effect ensures that an FTA can serve as the vehicle for such a commitment. In nascent/unstable democracies, the incumbent government can use a free trade agreement also to reduce the likelihood of a dictatorial takeover and to “consolidate” democracy – a finding that is consistent with the timing of numerous accessions to and formations of preferential arrangements.