A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Discrete public goods with incomplete information

We analyze simultaneous discrete public good games wi.th incomplete information and continuous contributions. To use the terminology of Admati and Perry (1991). we consider comribution and subscription games. In the former. comrioutions are :1ot rcfunded if the project is not completed. while in thp. iatter they are. For the special case whp.re provision by a single player is possible we show the existence of an equilibrium in Doth cootribution and subscription games where a player decides to provide the good by himself. For the case where is not feasible for a single player to provide the good by himself, we show that any equilibriwn of both games is inefficient. WE also provide a sufficient condition for "contributing zero" to be the unique equilibrium of the contribution garoe with n players and characterize e

Discrete public goods with incomplete information

We analyze simultaneous discrete public good games with incomplete information and continuous contributions. To use the tenninology of Admati and Perry (1991), we consider contribution and subscription games. In the former, contributions are not refunded ifthe project is not completed, while in the latter they are. For the special case where provision by a single player is possible we show the existence of an equihbrium in both contnbution and subscription games where a player decides to provide the good by himself. For the case where is not feasible for a single player to provide the good by himself: we show that there exist equilibria of the subscription game where each participant pays the same amount. Moreover, using the technical apparatus from Myerson (1981) we show that neither the subscription nor the contribution games admit ex-post eÁ cient equibbria. hl addition. we provide a suÁ cient condition for êontributing zero 'to be the unique equihbrium of the contnbution game with n players.

Practice location of physicians: a discrete choice model approach

Economists and policymakers have long been concerned with increasing the supply of health professionals in rural and remote areas. This work seeks to understand which factors influence physicians’ choice of practice location right after completing residency. Differently from previous papers, we analyse the Brazilian missalocation and assess the particularities of developing countries. We use a discrete choice model approach with a multinomial logit specification. Two rich databases are employed containing the location and wage of formally employed physicians as well as details from their post-graduation. Our main findings are that amenities matter, physicians have a strong tendency to remain in the region they completed residency and salaries are significant in the choice of urban, but not rural, communities. We conjecture this is due to attachments built during training and infrastructure concerns.

Bounds on policy relevant parameters with discrete policy variation

When estimating policy parameters, also known as treatment effects, the assignment to treatment mechanism almost always causes endogeneity and thus bias many of these policy parameters estimates. Additionally, heterogeneity in program impacts is more likely to be the norm than the exception for most social programs. In situations where these issues are present, the Marginal Treatment Effect (MTE) parameter estimation makes use of an instrument to avoid assignment bias and simultaneously to account for heterogeneous effects throughout individuals. Although this parameter is point identified in the literature, the assumptions required for identification may be strong. Given that, we use weaker assumptions in order to partially identify the MTE, i.e. to stablish a methodology for MTE bounds estimation, implementing it computationally and showing results from Monte Carlo simulations. The partial identification we perfom requires the MTE to be a monotone function over the propensity score, which is a reasonable assumption on several economics' examples, and the simulation results shows it is possible to get informative even in restricted cases where point identification is lost. Additionally, in situations where estimated bounds are not informative and the traditional point identification is lost, we suggest a more generic method to point estimate MTE using the Moore-Penrose Pseudo-Invese Matrix, achieving better results than traditional methods.