Política judiciária no Conselho Nacional de Justiça: e a perspectiva de gênero?

A consolidação do regime democrático exige a efetiva vigência de direitos na sociedade. No Brasil, esse processo, iniciado com a promulgação da Constituição Federal de 1988, alcançou a organização do Poder Judiciário pela Reforma da Justiça ocorrida por meio da Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004. No entanto, cabe questionar se essa reforma tem provocado o surgimento de uma cultura democrática, no âmbito das políticas judiciais. Observarei esse problema a partir de um recorte específico: a incorporação da perspectiva de gênero no novo desenho institucional da administração judiciária brasileira. Ao analisar os Atos Legislativos e a “Ação Estratégica do Poder Judiciário” produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, órgão responsável pelo desenvolvimento de política judicial no Brasil, pretendo demonstrar que a perspectiva de gênero não foi incorporada, quer por insuficiência de matriz administrativa de efeito vinculante, quer por ausência de programas de ação institucional, voltados para o acesso à justiça e para os direitos das mulheres. Nesse sentido, a conclusão do trabalho sugere a persistência de obstáculos ao processo de transição democrática no que se refere às políticas de igualdade de gênero.

Espectros e silhuetas em uma cidade: imagens da mulher no cinema brasileiro de 1896 a 1928

O presente trabalho analisa a mulher na produção cinematográfica brasileira de 1896/1928, período que cobre um momento importante do debate sobre as alterações dos papéis sociais em meio às alterações trazidas com a modernidade.O Cinema Brasileiro apresenta-se como um

Direitos humanos e Poder Judiciário: Federalização, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais

A partir de uma parceria com o Escritório do Brasil da Fundação Ford, o Centro de Justiça e Sociedade apresentou aos alunos de um de seus cursos de Especialização em Poder Judiciário — realizado em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região — o desafio de pesquisar e escrever sobre temas vitais de direitos humanos diretamente conectados ao Poder Judiciário, quais sejam: a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher; a Federalização das graves violações de direitos humanos; e o acesso à Justiça nos Juizados Especiais Federais. Dessas parcerias institucionais e desse desafio acadêmico resultou a presente coletânea de artigos. É o produto de um esforço institucional e, sobretudo, de uma reflexão preocupada com a garantia e a efetividade dos direitos humanos. Como qualquer outro livro, merece ser lido com o espírito crítico e a desconfiança epistemológica que deve marcar o processo democrático de construção do conhecimento. Ao final, possui a característica de toda a obra engajada: a esperança num mundo melhor.

A partir da mulher no trabalho : um estudo de caso sobre a ascenção funcional

A análise da condição feminina é polêmica, sobremaneira, quando a trilha a ser seguida se lnsere no veio organizacional,c~ minho ainda virgem na literatura corrente. o que se tenta em termos amplos é indagar,até que ponto, as organizações negligenciam, ou ainda, reforçam,no interior de las a situação de inferioridade da mulher no plano social e familiar, seja através da cultura organizacional,com valores tradici~ nalmente "patriarcais",ou através de normas, procedimentos e ou tros instrumentos de controle da conduta funcional. o foco do estudo recairá numa Autarquia Federal (AF) , possuidora de especificidades próprias que~asseguram por um la do, no que concerne às políticas de pessoal,o ingresso e a perm~ nência de mulheres e, por outro, a reprodução das condições malS gerais de opressao de sexo ,d e uma sociedade tradicional como a brasileira. o que se tenta especificamente conhecer, é como as fun cionárias e funcionários da AF se inserem no processo de ascen são funcional, doravante chamado de o caminho para o "sucesso";se há diferenças substanciais na maneira de perceber o trabalho em si e na sua intercessão com outras esferas da vida, como família, lazer, cultura, saúde e consumo, ou na maneira de perceber o "sucesso", os requisitos e as disponibilidades para se chegar até ele. Procurar-se-á,então, levantar os possíveis pontos de estrangulamento da carreira da mulher na organização. Acredita-se que, nao obstante os condicionantes supeE. estruturais e micro-institucionais que obstaculizam a ascensao funcional feminina, sua postura em relação ao trabalho e ao "sucesso" encontrará eco em fatores outros,advindos precipuamente de sua posição na hierarquia, por hipótese.

Mulher e parto: recriando a realidade, através do psicodrama

Este trabalho descreve, e reflete sobre, uma prática de onze anos de trabalho de preparação de gestantes para o parto, através do Psicodrama.

A questão feminina no movimento das contradições da escola pública do Rio de Janeiro e/ou: quem é esta mulher que se torna professora?

A presente dissertação procura identificar a maneira pela qual a problemática da mulher afeta o magistério, majoritariamente feminino, analisando a partir dai, as dificuldades que se apresentam para uma real transformação da escola pública. No movimento das contradições que povoam a Escola em nosso Estado, a questão feminina se faz presente como uma das determinantes, para a super! ção ou não, do conservadorismo que tão bem caracteriza ainda esta Escola Pública proveniente do Brasil Republicano. O histórico da condição feminina através dos séculos denota toda uma· luta pelo seu direito ã esfera pública, principalmente pelo trabalho. Isto demonstra que o "aprisionamento" feminino, na esfera privada,nada tem a ver com caracteres biológicos, mas sim com múltiplas determinações políticas, sociais e econômicas de cada sociedade, em dado momento histórico. E tal "aprisionamento" será uma das dificuldades da mulher-professora em se constituir como profissional consciente, atuando, de forma critica, para a me lnoria de nossa Escola. Nas últimas décadas (de 60 para cá), percebemos todo um movimento de rebeldia que originará lideranças femininas, lutando, não apenas pela libertação das mulheres, mas também por transformações profundas em nossa Escola e na sociedade como um todo. A presença petrificada da MULHER na história oficial brasileira, como mucama, sinhá-moça, escrava ou professorinha, já aponta, hoje, possibilidades de mudança no horizonte de construção de uma NOVA MULHER, sujeito de sua própria história, profissional competente e militante política. Esta NOVA PROFESSORA, não mais será a "tia ou a "professorinha" e sim, finalmente, CIDADÃ ... TORNANDO-SE MULHER (Beauvoir).

Percepção e atitude de homens e mulheres frente a mulher contemporânea: uma abordagem Junguiana

Este trabalho tem por objetivo investigar a percepção e atitude de homens e mulheres em relação à mulher contemporânea. Para isto foi realizada uma pesquisa de campo, com 5 sujeitos do sexo masculino e 5 sujeitos do sexo feminino, com idade variando entre 25-41 anos. Todos pertencentes à classe média do Rio de Janeiro. De nível superior. O enfoque teórico dado à pesquisa foi baseado na Psicologia Analítica de C.G. Jung. Através deste estudo verificou-se que apesar do reconhecimento da capacidade laborativa das mulheres e delas estarem ocupando um espaço cada vez maior, tanto na vida política quanto na vida científica do mundo inteiro, parece que elas estão se perdendo dentro do espaço afetivo e do lar. Isto criou uma situação bastante complicada para o plano das inter-relações devido a dificuldade de apreensão dos papéis masculino e feminino dentro da sociedade moderna.

O papel social da mulher e o desenvolvimento da personalidade infantil

Este trabalho teve por objetivo o estudo de variáveis que convergem para o desenvolvimento da personalidade infantil. A conduta da mulher, em seu posicionamento frente a família e a sociedade, interferindo diretamente sobre a criança, e considerada primordial para análise do problema. O referencial teórico utilizado e social, sendo discutido dentro do contexto da psicologia feminina e de sua situação sócio-jurídica; das relações de estrutura e dinâmica familiares; da psicologia do desenvolvimento; e de fatores culturais envolvidos. Tratando-se de um estudo teórico, não são discutidas as proposições em nível de constructo nem de hipóteses. Limita-se ao nível das variáveis, buscando deduções lógicas que liguem a conscientização feminina das necessidades requeridas por seus diversos papeis com sua conduta.

Sonhei acordada... (passagem marítima): dormi com os caos... (caserna): acabei... mulher... militar de marinha

O objetivo desta pesquisa é compreender como se constrói a identidade feminina das mulheres que compõem o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, através de relatos biográficos dessas mulheres e da observação direta. Esses relatos tornaram claro que a estrutura militar de Marinha teve um profundo impacto em outras estruturas sociais, da vida cotidiana dessas mulheres, fazendo emergir grande contradição entre o significado da vivência dentro da Marinha e fora da Marinha, o que implica urna vivência constante de ser ambíguo e marginal. Um dos pressupostos deste estudo é que a construção da identidade militar dá-se através dos ritos de passagem, foco básico das histórias de vidas das mulheres da Marinha, o que foi ratificado por meio dos relatos. No entanto, a maioria dessas mulheres experiência a construção da identidade como segredo, evitando assim, o confronto direto com seu Ser estigmatizado. Foi postulado que esse efeito talvez seja devido aos mecanismos de controle usados pela Marinha e/ou pelo desejo das mulheres de não verem destruídas suas ilusões e fantasias. Com efeito, não obstante as características comuns que nos são dadas ao ingressarmos no mundo, as histórias de vida dessas mulheres, demonstraram que o mundo de cada uma delas e diferente, exclusivo e único; e que cometeríamos um equívoco se as excluíssemos do grupo de outras mulheres, em outras Instituições Totais.

Mulher, identidade e auto-estima: elementos teóricos para uma reflexão critica

Partindo do pressuposto de que os mitos sociais femininos participam da construção da identidade e da auto-estima da mulher, buscamos levantar questões pertinentes a estes aspectos. Consideramos, especificamente, neste trabalho uma etapa singular da vida da mulher, na qual ela se sente confinada ao universo doméstico, não mais desempenhando as funções femininas engendradas a partir do imaginário social. Observa-os que em alguns casos esta situação caracteriza um momento de crise, no qual a mulher, frequentemente perde a perspectiva do futuro, o que vai influenciar seu modo de “estar" e "atuar" no mundo, ficando ameaçados seu sentimento de identidade e auto-stima. Para uma melhor compreensão do mundo da mulher, incluimos um capitulo sobre algumas contribuições existentes nas diferentes disciplinas (Biologia, Sociologia, Antropologia, História e Psicologia), pois consideramos fundamental uma abordagem multidisciplinar para o estudo proposto. Ao longo do desenvolvimento deste tema, confirmamos a importância e pertinência deste estudo, principalmente neste momento de profundas transformações sociais. Por isso, justificamos a continuidade do nosso trabalho, sugerindo a realização de uma pesquisa empírica a fim de ampliar as colocações aqui feitas, além de contribuir para a práxis do psicólogo neste campo.

Dupla jornada de trabalho: conflito de papeis sociais da mulher

O presente trabalho utilizou conceitos da Psicologia Social de George H. Mead relativos ã interiorização da real idade social. Utilizou também a teoria da construção social do indivíduo de Berger e Luckmann, que considera a construção do sujeito a partir da socialização primária e secundária. Finalmente, utilizou a teoria do papel, de Goffman. A pesquisa procurou verificar a presença de maior antagonismo frente ao exercício da dupla jornada de trabalho, em mulheres que trabalham fora na faixa de 20-30 anos em relação a mulheres na faixa de 41-60 anos. Para tanto, utilizou-se um questionário constituído de duas partes: a primeira, apresentou itens que levantaram áreas de conflito frente ao exercício dos papéis domésticos do trabalho fora de casa. A segunda, detectou os estereótipos que as mulheres possuem sobre a mulher doméstica e a mulher que trabalha fora. o grupo experimental constituiu-se de 144 mulheres da cidade do Rio de Janeiro, pertencente à classe média, divididas em quatro grupos de 36 mulheres cada, distribuídos assim: dois grupos de 20-30 anos, um trabalhando fora e outro não; dois grupos de 41-60 'anos, um trabalhando fora e outro não. Os resultados obtidos mostraram que o exercício da dupla jornada de trabalho e vivenciado de forma mais conflitiva por parte das mulheres de 41-60 anos, do que pelas mulheres de 20-30 anos.

A intersetorialidade no enfrentamento a violência contra a mulher: uma análise da experiência do município de Santo André-SP

Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

A intersetorialidade no enfrentamento a violência contra a mulher: uma análise da experiência do município de Santo André-SP

Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

A imagem da mulher de meia-idade nos meios de comunicação social

O presente trabalho teve por finalidade investigar a posição ocupada pela mulher dita de meia-idade nos meios de comunicação social. Para tanto, foram selecionadas cerca de quinze Revistas Femininas, editadas pela Bloch e Abril Cultural, tendo sido as fotos e ilustrações apresentadas em tais veículos de comunicação, submetidas ã Análise de Conteúdo, para a qual se contou com uma equipe formada por quatorze juízes, selecionados aleatoriamente. Os estímulos apresentados foram classificados em três categorias, quais sejam, "mulher jovem", "mulher de meia-idade" e "mulher idosa", e os resultados obtidos submetidos a uma análise lógica e estatística. Efetuou-se um estudo sobre a condição da mulher, segundo as dimensões biológica, social e psicológica, considerados aspectos relativos à mítica feminina, além de um-breve histórico sobre a situação da mulher no contexto social do País. Foram, também, observados dados referentes ã Psicologia do Consumidor. A partir dos resultados obtidos constatou-se que a incidência de estímulos classificados como sendo mulheres de meia-idade não foi significativa, alcançando, a figura da mulher jovem, a quase totalidade dos estímulos apresentados em todas as revistas examinadas, mantendo-se elevada mesmo naquelas dirigidas, segundo as Editoras, primordialmente, às mulheres de mais idade. Observou-se, também, uma tendência acentuada a se classificar na categoria "jovem" figuras femininas que se apresentassem como sexualmente atraentes, fisicamente belas e, ainda, a de artistas populares - esta, mesmo naqueles casos em que, reconhecidamente, se sabia possuidoras de idade superior aos 43 anos. Desse modo, concluiu-se que a figura feminina correspondente à mulher considerada de meia-idade, inexiste como forma de apelo social, o que contribuiu, sobremaneira, para tornar ainda mais conflitivo um período já crítico em si mesmo, como o é o climatério.

Direitos humanos e propriedade intelectual

O presente artigo tem como objetivo investigar os seguintes problemas: Como compreender a propriedade intelectual à luz dos direitos humanos? Em que medida o sistema internacional de direitos humanos pode contribuir para a proteção do direito à propriedade intelectual sob uma perspectiva emancipatória? Qual há de ser o impacto dos regimes jurídicos de proteção da propriedade intelectual no campo dos direitos humanos? Qual é o alcance da função social da propriedade intelectual? Como tecer um adequado juízo de ponderação entre o direito à propriedade intelectual e os direitos sociais, econômicos e culturais? Quais os principais desafios e perspectivas da relação entre direitos humanos e propriedade intelectual?