O hate speech e suas limitações

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é externar a relevância do direito à liberdade de expressão, especialmente em casos de discursos ofensivos e de incitação ao ódio, além de investigar se em algumas situações ele pode ser limitado para ceder a outros valores e de que forma. Por exemplo, através da técnica da ponderação ou de outros parâmetros pré-estabelecidos, os quais têm a função facilitar a resolução de casos difíceis, isto é, situações em que há a colisão entre direitos e deve-se chegar à conclusão de qual deles deve preponderar.

The risk-properties of human capital and the design of government policies

Whether human capital increases or decreases wage uncertainty is an open question from an empirical standpoint. Yet, most policy prescriptions regarding human capital formation are based on models that impose riskiness on this type of investment. In a two period and finite type optimal income taxation problem we derive prescriptions that are robust to the risk characteristics of human capital: savings should be discouraged, human capital investments encouraged and both types of investment driven to an efficient level from an aggregate perspective. These prescriptions are also robust to the assumptions regarding what choices are observed, despite policy instruments being not.