Evolução das políticas dirigidas a infância e a adolescência: a secretaria do menor de são Paulo e a introdução de um novo paradigma

A década de 80 foi marcada pelo processo de redemocratização e pela ampliação dos direitos sociais. Durante este período, a concepção de "direitos" foi incorporada ao debate político e ao reordenamento jurídico em curso no Brasil. A Constituição de 1988 converteu todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em direitos legais. No entanto, permanece o hiato entre a formalidade da lei e a sua aplicação, entre a lei e a consciência social para a cobrança e prática dos direitos

A matriz socio-politica brasileira e as organizações não governamentais : cartografias do devir

A presente dissertação discute o devir das Organizações NãoGovernamentais no Brasil à luz de nossa matriz sócio-política bem como da própria crise civilizatória hodierna. Considerando os desafios inerentes à complexa relação Estado/Sociedade no Brasil, quer pela fragilidade tanto do atual quadro políticoinstitucional quanto da capacidade de organização e democratização da sociedade civil, bem como os imperativos político-econômicos da "nova ordem internacional", buscamos elaborar alguns cenários em que as ONG, para lograrem seus objetivos sociais e políticos, deverão passar por profundas transformações organizacionais e institucionais. À luz das contradições de um modelo de desenvolvimento, política e socialmente excludente, reiteradamente agravadas pelo avanço do neoliberalismo e pela fragmentação de uma modalidade de democracia minimalista, pensamos caber às ONG um papel significativo na mobilização e democratização da sociedade civil brasileira rumo à reconstrução de uma matriz sócio-política capaz de resgatar o povo à nacionalidade, à soberania e à justiça sócio-econômica.

Estudo do "menor carente" na perspectiva da política da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM)

Essa dissertação apresenta uma pesquisa da política pedagógica dirigida para o "menor desassistido", desenvolvida numa unidade oficial - o Centro de Reeducação Feminino (CRF) - integrante do Sistema Nacional de Atendi mento ao Menor, através do órgão estadual correspondente: Instituto Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor(~}. Este Centro abriga menores do sexo feminino na faixa etária dos 13 aos 18 anos incompletos, alí internas, segundo proposta oficial, por apresentarem conduta anti-social acentuada. O presente trabalho estendeu-se de maio de 1980 a novembro de 1981 e, durante esse tempo, foi-nos possivel a coleta dos dados necessários através de: leitura e análise dos textos oficiais, entrevistas a que foram submetidos todos os membros da Unidade (menores e agentes institucionais, das observações e participações nas ativi dades diárias). Através dos dados coletados houve a intenção de constatar: a} se a "pedagogia prometida" é a praticada a nível de umà unidade oficial do Sistema FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor - de atendimento; b) se aquela "prática pedagógica" concorre para o "reeducar e "ressocializar termos que expressam os objetivos mais amplos da proposta nacional. A julgar pelo que constatamos, no CRF, o processo de insti tucionalização é impotente· para resolver, de forma reeducativa, um problema de tamanho peso social, qual seja o da menor carente ou infratora. A infração cometida ou a conduta anti-social apresentada são o resultado ou estratégias de sobrevivência encontradas pela menor para si própria e para o seu grupo social, do qual é um participante ativo. o "reeducar" e o "ressocializar" por melhores que sejam, como propostas, camuflam uma tentativa do sistema sócio-econômico-político, em manter defendidos os in teresses dominantes da sociedade. Através do "reeducar", "ressocializar", esta sociedade espera poder conviver com menores refeitas e como diz Foucault "dóceis" e "úteis" assim que ela as deseja.

Arte e institucionalização: (o papel das atividades artísticas musicais no processo de institucionalização do menor)

O objetivo deste trabalho foi o de tentar entender o contexto do menor institucionalizado, questionando até que ponto a arte na instituição é buscada pela arte; se a arte propicia a busca de identidade e influi na auto-estima do menor, e se ela contribui para a reintegraçãodo me nor na sociedade. Este estudo volta-se em sua introdução para a ca racterização da problemática do menor partindo de uma descrição sobre o SAM (Serviço de Assistência a Menores) e a FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) para poder situar o menor institucionalizado e compreender o seu processo de institucionalização, ressaltando, nesta, dados relativos às atividades mucicais. Inicialmente, apresenta-se o resultado de estudos de teses e subsídios de livros e artigos publicados sobre o menor institucionalizado e o processo de institucional ização. A seguir o referencial teórico é explicitado abor dando-se aspectos importantes e, em especial os efeitos da institucionalização e da arte no desenvolvimento psicossocial do menor. Duas instituições foram mais de perto descritas: (SAM e FUNABEM) e, em seguida, partiu-se para a caracterização da ASSEAF (Associação de. Ex-alunos da Fundação Nacio nal do Bem-Estar do Menor), onde foram buscados os ex-alunos que participaram da pesquisa. A metodologia da pesquisa se aproxima a fenomeno lógica, tendo como sujeitos os ex-alunos do SAM e da FUNA BEM ligados à arte, os quais se encontravam alguns na ASSEAF, e outros, no Corpo de Bombei ros do Estado do Rio de Janeiro. Estes ex-alunos deram seus depoimentos em situação de entrevistas semi- estrutura das. Foram realizados também discussões em grupo, levantamento de documentos e outras informações constantes dos arquivos da ASSEAF. Os resultados da análise são discutidos tendo sido feita a categorização de todo o material recolhido. Concluiu-se, do ponto de vista dos ex-alunos,que a arte musical deveria ser procurada, respondendo por uma vocação - em alguns casos isto até acontece - mas, na instituição, esta procura funciona como uma troca de vantagens e benefícios; prestígio para o aluno versus prestígio para a instituição. Nessa troca de benefícios, a arte posibilita a busca de identidade à medida em que proporciona oportunidades de realização pessoal, elevação da auto-estima, melhoria de relacionamentos, e, sobretudo, uma identificação com a música. Porém, os efeitos da prática das atividades artísticas musicais não são suficientemente consistentes no sentido de determinar a plena reintegração do menor a sociedade, pois depende de um grande número de fatores. Mesmo no plano dessa visão positiva em relação à arte musical, encontram-se evidências de ambiguidade que perpassam por todas as representações analisadas nas conclusões. Assim é que os ex-alunos, muitas vezes, reforçam o uso institucional da prática artística musical, em contraposição aos efeitos benéficos que dela advêm. E, quando falam na música como centro de sua identificação, indicam o interesse e o esforço pessoal como fatores marcantes em direção a essa possibilidade de identificação.

Alienação e transcendência: a realidade e o devir humano: um estudo da práxis educativa à luz da teoria da alienação de Marx

Trata-se aqui de um estudo da teoria da alienação em Marx, e de uma reflexão sobre a prática educativa à luz dessa teoria. A investigação da teoria da alienação em Marx inclue um estudo dos interlocutores que o precedem na construção desse conceito. Na sistematização desta teoria em Marx, três obras são privilegiadas: Manuscritos econômicos e filosóficos de 1844, A ideologia alemã, Elementos fundamentais para a critica da economia politica (Grundrisse). Rompendo com a visão metafísica que pretende dar à alienação um significado ontológico e mistificador, Marx toma-a como uma forma histórica de relação humana e a analisa em suas múltiplas dimensões. A luz da teoria da alienação, empreende-se, na 2ª parte deste trabalho uma crítica à visão metafísica da educação, que reduz a alienação a uma questão cognitiva que se resolve no campo da consciência, sendo superável, portanto, no âmbito educativo. Opõe-se a essa perspectiva a noção de que a consciência não alienada só pode ser pensada como consciência de uma sociedade plenamente humana. Situada no contexto da sociedade alienada a educação tem como possibilidade contribuir como uma mediação prático-teórica para superação da alienação, desde que se articule com o conjunto das práticas sociais e políticas transformadoras.

A atitude frente a impunidade do menor infrator: um estudo comparativo

Este trabalho teve por objetivo um estudo comparativo da atitude frente à impunidade penal do menor infrator face a crescente criminal idade juvenil e à perspectiva de redução da idade referente a esta prerrogativa penal, com a justificativa de aumentar a responsabilidade social dos jovens. O trabalho abrange duas partes: Na primeira, é analisado o fenômeno da criminalidade, com relação na ilicitude dos jovens, procurando situar seus condicionantes sócio-econômico-culturais e reportando-se, ainda, a estudos empíricos sobre o tema. Paralelamente, e levado a efeito um estudo de atitudes, embasado no referencial teórico da Sociologia do conhecimento do Peter Berger e Thomas Luckmann. Serviram como respondentes da escala 120 sujeitos, divididos segundo os atributos de sexo, idade, nível de escolaridade e profissão. As seis categorias profissionais compunham dois amplos grupos: humanistas e não humanistas. O instrumento, escala de atitude tipo Likeri, foi construído e aplicado pela pesquisadora, obedecendo a etapas definidas e tratamentos estatísticos, tendo a forma experimental definitiva contado com 18 proposições. A análise de itens e fidedignidade da escala comprovaram a eficácia do instrumento. As hipóteses estatísticas levantadas foram testadas através da análise da variância (no grupo como um todo) e o teste do qui-quadrado (com os sujeitos já agrupados em humanistas e não humanistas), ambos com nível de significância fixado em 0,05. Os resultados da análise da variância demonstraram não haver diferenças significativas na atitude, quanto a sexo, idade e nível de escolaridade. Relação significativa foi encontra da entre profissão e a atitude pesquisada. Pelo teste do qui-quadrado evidenciaram-se diferenças significativas entre humanistas e não humanistas somente em relação ao atributo nível de escolaridade

Formatura do curso de Psicoterapia Menor

Curso de Psicoterapia Menor (ISOP) - Formatura de 1948

Formatura do curso de Psicoterapia Menor

Aluna recebendo das mãos do Prof. João Carlos Vital o diploma do Curso de Psicoterapia Menor (ISOP) - Formatura de 1948

Formatura no ISOP - Curso de Psicoterapia Menor

Formatura no ISOP - Curso de Psicoterapia Menor [1948?]. Presentes na fotografia da esquerda para direita: 1. João Carlos Vital. 2. Guilherme Guinle. 5.Ari Santonato

PT perde poder para aliados e vai gerir menor volume em 12 anos

A reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano deve resultar na menor influência do PT, nos últimos 12 anos, sobre a verba que os ministros têm poder de decidir sua aplicação, como compras e investimentos. Na nova configuração da Esplanada, o partido da presidente vai controlar 21% desses recursos - metade do porcentual médio registrado no 1.º mandato de Dilma. Os partidos da base aliada, por sua vez, saltam para 64%, um recorde no período. O restante, cerca de 15%, é orçamento de pastas vistas como técnicas. A projeção foi feita pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas com base na proposta de Orçamento 2015 que ainda precisa ser votada pelo Congresso este ano. Ao ser analisada, a lei orçamentária deverá ser alterada por emendas feitas por parlamentares, que costumam destinar mais recursos aos ministérios controlados por seus partidos. Com isso, os porcentuais podem mudar.

[Reforma Política 4]: Sistema proporcional, menor desperdício e representação de minorias

Até o momento falamos apenas dos sistemas majoritários, mais especificamente das suas formas chamadas entre nós de voto distrital e distritão . Indicamos como esses sistemas, apesar de serem simples para o eleitor, podem gerar grandes diferenças entre a proporção dos votos recebidos por um partido e a quantidade de cadeiras no Parlamento que passa a ocupar após a eleição. O sistema que apresentamos agora, o proporcional, surge para combater exatamente esse problema.

Rateio de ministérios tem efeito menor

O sistema de cessão de cadeiras na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio ao governo no Congresso – um dos fundamentos do chamado presidencialismo de coalizão – dá claros sinais de esgotamento na gestão Dilma Rousseff. Nunca foi tão fraca a correlação entre a ocupação de cargos no Executivo e a atuação dos partidos no Legislativo.