O agir humano como um desvio necessário do equilibrio contigente

O enfoque no agir humano, como um desvio necessário à manutenção do equilíbrio contingente do sistema, deve perpassar pela análise das características e dos fundamentos de diferentes correntes éticas, que servem de "pano de fundo" para o convívio moral dos agentes, nos ambientes organizacionais e sociais (sistemas interagentes). Em outros termos, como essa forma de criação e socialização de um conhecimento organizacional, vista como fundamento para o desenvolvimento das ciências administrativas, ancorada numa fundamentação ou nas diferentes correntes éticas, pode criar um conjunto de valores aceitos e justificados moralmente num ambiente interno de uma organização, e de que forma o agir humano poderá ser exteriorizado numa sociedade, uma vez que os atores que participam de um sistema organizacional são os mesmos que atuam no ambiente social de uma comunidade, estado, país, e no mercado global. Isto é, de que forma o agir humano, com base numa ética justificadora do ato moral, pode contribuir para o equilíbrio dinâmico do sistema contingencial.

Desvio de conduta: um estudo exploratório sobre atitudes antiéticas de empregados do setor industrial

A ética, nos dias de hoje, ocupa um lugar primordial no campo organizacional, como também em toda a sociedade. A primeira metade do século XX se caracterizou, de certa forma, por um período em que predominou a abordagem mecanicista. A máquina, como foco de atenções, parecia se sobrepor ao ser humano. Na segunda metade do século XX o empregado passou a ser valorizado enquanto pessoa. Isso fortaleceu a abordagem psico-sociológica. Uma das questões que se coloca é: como as organizações podem transcender a mera produção de bens e serviços e a geração de valor econômico, e como harmonizar os interesses das empresas, da sociedade e das pessoas? A resposta a esses questionamentos passa por se considerar, de maneira incisiva, o homem no ambiente profissional, sua postura ética, e os fatores que dominam a sua relação com a empresa que o emprega. Esta tese tem como objetivos proporcionar uma visão da problemática do desvio de conduta na organização, mostrar quais são os seus fatores determinantes, e de que maneira tais fatores operam na incidência do desvio de conduta. O espaço de análise considerado foram empresas industriais localizadas na região do Médio Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica como fonte de embasamento teórico-conceitual e um estudo exploratório, com abordagens qualitativa e quantitativa. A análise qualitativa indicou, como resultado, os fatores determinantes do desvio de conduta. A análise quantitativa forneceu um modelo estatístico que descreve a relação entre os fatores determinantes e a incidência do desvio. O modelo obtido, submetido a validação, foi considerado útil para previsão do desvio de conduta. Concluiu-se que é necessário um processo de planejamento que envolva todos os atores sociais, com base em princípios éticos aplicados à formação de códigos de conduta, voltados a incentivar o desenvolvimento dos valores de caráter. Palavras-chave: Desvio de conduta, ética organizacional, códigos de conduta, fatores determinantes do desvio de conduta.

Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade. Serviço Social Autônomo: tensão entre flexibilidade e controle.

O presente estudo tem por objetivo a análise do modelo jurídico e organizacional da Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (ISP), um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, criada por lei, visando implantar a política de desenvolvimento formulada pelo Governo do Estado de São Paulo para incrementar a competitividade e alavancar a atração e a promoção de investimentos no Estado de São Paulo. Além disso, o trabalho visa sugerir recomendações destinadas a minimizar a tensão encontrada na relação da ISP com alguns setores do governo e órgãos de controle, porém sempre buscando manter o grau de autonomia de gestão e de flexibilidade operacional atualmente desfrutado pela ISP.

As teorias de criação e desvio de comércio : Brasil e Argentina : um estudo de caso

O presente “paper” tem por objetivo dar uma visão global das principais formulações, elaboradas no campo teórico, a respeito de uniões aduaneiras. Conquanto seja bastante extensa a literatura existente, acha-se ela espalhada por um sem número de artigos de revistas e periódicos, existindo poucos compêndios específicos sobre o assunto. O trabalho será dividido em duas partes na primeira ocupar-nos-emos dos aspectos teóricos da integração, e na segunda tentaremos mensurar os principais efeitos econômicos da integração. A primeira parte deste trabalho consta de sete seções. Nas duas primeiras nos ocuparemos da apresentação dos postulados da teoria pura do comércio internacional e dos efeitos da introdução das tarifas. Estas seções objetivam facilitar a compreensão do problema da abolição das barreiras. A terceira tratará das reduções tarifárias em bases discriminatórias e não discriminatórias, para em seguida, na quarta seção, analisarmos a estrutura teórica de Viner. As duas seções seguintes preocupar-se-ão com problemas que têm recebido grande atenção dos diversos estudiosos: a complementaridade e similaridade (ou rivalidade), e o dimensionamento da união. E finalmente, a última, apresentará algumas conclusões teóricas.

Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais

Este trabalho inicia-se com o estudo a homofobia enquanto conceito polissêmico, com o fito de entendê-la profundamente. Para tanto, recorremos ao livro do autor franco-argentino Daniel Borrillo, que contém tanto a história deste fenômeno quanto o tratamento sócio-cultural a ele dispensado. A seguir, explicaremos as bases e os Princípios do Direito Penal Clássico, cuja missão é a proteção de bens juridicamente relevantes, que asseguram a perpetuação da vida em sociedade. Faremos uma comparação entre ele e o Direito Penal Simbólico, presente em legislações de emergência; sendo uma estratégia do Estado para fornecer respostas rápidas (e simbólicas) para certa demanda social. Abordaremos os prós e os contras da criminalização, sua viabilidade e necessidade. Por fim, analisaremos as alternativas à disposição do Poder Público para lidar com o preconceito sexual, que podem ser de cunho preventivo ou repressivo.

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.