Desnacionalização e defesa da concorrência no Brasil: implicações do comportamento do investimento estrangeiro direto

Este artigo objetiva desenvolver dois pontos: i) avaliar a importância relativa da aquisição de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos casos julgados do CADE; ii) discutir acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado. Adicionalmente coloca-se a discussão em aberto acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização, no tocante ao comportamento das inversões produtivas pós-entrada. As conclusões do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentração de operações que acarretem desnacionalização do parque produtivo doméstico.

Desnacionalização e defesa da concorrência: implicações do comportamento recente do investimento direto estrangeiro

Esta pesquisa objetiva desenvolver três pontos: i) avaliação da importância relativa da aquisição de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos julgados do CADE; ii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado; iii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao comportamento das inversões produtivas pós-entrada. As conclusões do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentração de operações que acarretem desnacionalização do parque produtivo doméstico.

Determinantes dos impactos sobre a estrutura de mercado brasileira das fusões e aquisições recentes

O objetivo deste artigo é analisar o recente processo de fusões e a aquisições na economia brasileira, no tocante aos seus impactos sobre a concentração. Busca-se verificar correlações entre a natureza da operação e algumas variáveis econômicas referentes às empresas envolvidas. Através de dados dos relatórios de julgamento dos atos de concentração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e dos pareceres econômicos formulados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE), realiza-se um estudo econométrico através do modelo logit. A suposição é de que operações de natureza horizontal possuem efeitos prejudiciais maiores sobre a concentração de mercado do que as de natureza vertical e/ou conglomerado. O resultado obtido mostra que a desnacionalização de empresas e as operações ocorridas em alguns setores aumentam a concentração, enquanto que nas operações de abrangência mundial este efeito é menor.

Externalidade do investimento externo direto: um estudo de caso

A partir de meados da década de 90, o setor automotivo brasileiro passou por uma série de mudanças que afetaram profundamente as empresas de autopeças de capital nacional. Estas mudanças envolveram a abertura do mercado brasileiro, a entrada de um fluxo crescente de Investimento Externo Direto (IED) e a reestruturação do setor automotivo. Estas mudanças resultaram em um processo de desnacionalização do setor e contribuíram para a perda de competitividade da indústria de autopeças brasileira. Apesar do cenário pouco animador, ainda existem empresas brasileiras que conseguiram encontrar o caminho do crescimento e da competitividade internacional. Nesses casos, a presença das multinacionais estrangeiras, de maneira indireta, influenciou a construção desse percurso de sucesso. Ora por meio de uma pressão competitiva, que fez com que essas empresas brasileiras melhorassem a sua eficiência técnica e adotassem novas tecnologias. Ora por meio dos transbordamentos tecnológicos do IED, que foram absorvidos aperfeiçoando a sua capacitação técnica. Esta dissertação visa identificar quais foram os efeitos das externalidades do IED em uma empresa de autopeças brasileira de sucesso e, identificar quais foram os canais de difusão e de absorção destas externalidades. Com este objetivo foi feito um estudo de caso único, que foi antecedido por uma pesquisa histórica que apontou os principais fatos na indústria automobilística brasileira ao longo de seis décadas. Durante a análise verificou-se que a absorção dos transbordamentos tecnológicos do IED pressupõe uma construção prévia de capacidade tecnológica na empresa de capital nacional e, que as externalidades do IED contribuíram para o aumento da produtividade da empresa estudada, mas não foram as protagonistas desse aumento.