Sociedade em conta de participação : riscos de descaracterização do tipo societário e suas consequências

Este trabalho se dispõe a analisar as características das sociedades em conta de participação ou SCP’s, seus principais usos, os riscos de sua descaracterização e suas respectivas consequências. As SCP’s experimentaram crescimento de sua importância e uso nos últimos anos, sendo constatadas na estruturação de diversos tipos de negócios, com destaque na área imobiliária e na realização de investimentos. Como um dos tipos societários admitidos pela legislação, as SCP’s possuem grande plasticidade em sua utilização, adaptando-se às diversas necessidades de seus usuários. Algumas características específicas, no entanto, devem ser observadas pelas partes, sob risco de sua descaracterização. É o caso do papel dos sócios participantes, que não poderão se envolver na execução do objeto da SCP, nem contribuir para a formação do seu patrimônio especial com serviços que tenham relação direta com o seu objeto. E os riscos vão além daqueles previstos no Código Civil, que aponta a solidariedade, com o sócio ostensivo, do sócio participante perante terceiros afetados. Do ponto de vista fiscal, poderá haver a descaracterização da SCP para se considerar a prestação de serviços, quando ocorrerá a incidência de tributos sobre os pagamentos feitos ao sócio participante a título de dividendos. Outros riscos e consequências em modelos de negócio adotados foram explorados e apontados ao longo do trabalho, em que as SCP’s são utilizadas para dissimular uma situação jurídica, de modo a gozar de alguma vantagem. É o caso da previsão de distribuição de resultado em SCP com bens ou coisa certa e não com capital, poderia dissimular um contrato de compra e venda, e quando tal SCP for formada por um grupo de pessoas, poderia dissimular um consórcio para entrega de bens, regido pela Lei 11.795/2008. A divulgação pública de SCP, para captação de investidores, poderia caracterizar a operação como um contrato de investimento coletivo, regulado pela Lei 6.385/1976. Ao final foram listados, como sugestão, alguns cuidados a serem observados para se evitar os riscos apontados ao longo deste trabalho.

Educação e trabalho nos planos nacionais de desenvolvimento no periodo 1970/1980: um estudo introdutório sobre a realidade da Sudam

Este estudo faz uma análise crítica da educação e do trabalho nos Planos Nacionais de Desenvolvimento, via açoes coordenadas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com sua política de desenvolvimento regional, que significa expansão da acumulação capitalista - desenvolvimento em nome da região. A natureza "verdadeira" desta relação (educação e trabalho), no plano real, está contida muito mais nos programas econômicos do que nos formalmente enquadrados como educativos. Se a Amazônia dependesse do ensino formal para modificação das estruturas dominantes e para transformação das relações antagônicas de apropriação e expropiaçao, permaneceria inalterada, como ocorreu até 1960, antes da construção da rodovia Belém-Brasília e implantação dos grandes projetos de desenvolvimento deslanchados pelo Estado. A política de desenvolvimento regional dirigiu-se a favor da classe dominante, que tem seu locus hegemônico no Centro-Sul do Brasil. A ação pedagógica dos grandes projetos econômicos - pedagogia do capital - foi tão ou mais efetiva do que a da escola, exatamente pela "ausência" desta na Amazônia. A rede escolar da região está em torno de 11.626 escolas para atender a uma população escolarizável de cerca de 2 milhões de crianças. Na zona rural se atende a 37% da demanda. Hoje, pouco ou quase nada se tem de uma típica comunidade amazônica: o espaço-homem ou homem-espaço é outro, com pletamente diferente; novos hábitos foram incorporados, há novas maneiras de viver e/ou morrer, próprias do "urbano"; os tipos e formas de produção também se transformaram, as culturas de subsistência, por exemplo, estão sendo gradativamente substituídas por outras de maior valor para exportação, corno café, cacau, pimenta-do-reino, juta etc.; as tradições culturais estão sendo vilipendiadas, até no tratamento de doenças, através da alopatia convencional; há descaracterização das manifestações folclóricas etc. Todas essas transformações ocorridas se integram ao projeto maior de desenvolvimento, como produto da entrada da Amazônia no mundo do "progresso". As ações implementadas pelo Estado se articulam e se completam nos empreendimentos econômicos da iniciativa privada. Em suma, trata-se de um "progresso" que, ao contrário de representar um meio de melhoria das condições de vida, representa para a grande maioria dos trabalhadores urna radicalização da degradação destas condições.

Introdução à redução psicológica

Procurou-se no presente trabalho examinar o significado exato do conceito de redução, enquanto aplicável às ciências, particularmente à Psicologia. O reducionismo, conforme foi destacado, terá de ser verificado, inicialmente sob os aspectos legais, metodológicos e linguísticos, isto é, segundo as formas de natureza mais geral. No âmbito da Psicologia, foram consideradas mais detalhadas as contribuições de R. Carnap e C.C. Pratt propondo, respectivamente, uma redução de linguagem e à Fisiologia. A análise crítica destas contribuições ressaltou suas deficiências principalmente sob dois aspectos: a rejeição da concepção de que os objetos apresentam diversos ângulos válidos de investigação científica, e a ausência de rigorosa comprovação empírica dos argumentos reducionistas enquanto passam do plano lógico para o concreto, ou ultrapassam diversos níveis ontologicamente definidos da realidade. O estudo também mostra a articulação do reducionismo com o problems corpo-mente, procedendo-se a um exame das principais soluções, monistas e dualistas, oferecidas para solucinar a questão. A alternativa mais adequada para o exame das manisfestações psicológicas deverá sera adoção de diversos planos de investigação ao invés de uma orientação que se caracterize pela unilateralidade. O caráter complementar do resultado das diversas contribuições científicas poderá ser explorado em benefício de uma concepção antropológica mais rica. O desenvolvimento e a aceitação de esquemas reducionistas, longe de se apresentar como um fenômino estranho no quadro cultural contemporâneo, corresponde a perspectivas filosóficas que se definem em termos de um mecanismo e determinismo. Em qualquer situação, na medida em que não se pretenda contribuir para a descaracterização da ciência, devem ser salvaguardados os critérios sintáticos e semânticos como recursos para o julgamento das contribuições que se pretende científicas. Este procedimento contudo não deve se oferecer como um obstáculo a outras iniciativas, como as de ordem filosófica, que seguem o curso definido por sua própria metodologia. Abre-se, portanto, neste nível, a oportunidade para um trabalho de integração mais elevado.