Gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional nos juizados especiais federais

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por melO da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. Os problemas do homem, principalmente os hiposuficientes, dentro do caso concreto, nem sempre podem ser solucionados por máquinas distantes uma da outra e, o pior, em locais distantes, sem permitir o acesso direto ao ser humano que comanda a máquina. Esse cidadão, que tem no princípio da dignidade da pessoa humana sua maior proteção e garantia outorgada pelo Estado de Direito, tem o direito de ser tratado com dignidade pelo Estado que monopoliza a pacificação social através da jurisdição, principalmente quando o réu é o próprio Estado, como é o caso do subsistema dos Juizados Especiais Federais (os réus são a União, ou suas entidades autárquicas, ou empresas públicas federais). A humanização no atendimento do cidadão, que busca e deposita no Estado Judiciário (Federal), no subsistema do Juizado Especial Federal, sua última esperança na resposta de seus direitos violados pelo próprio Estado Administração (Federal), se materializará por uma nova proposta de prestação de serviço público - a unitariedade (concentração de todos os partícipes desse subsistema em um único local - Judiciário e Executivo juntos) - de forma permanente e estática, nas cidades de maior demanda social, pela gestão associada de prestação de serviço público jurisdicional entre o Judiciário e Executivo (Legislativo eventualmente) onde a entrega do bem da vida litigioso ou a pacificação (meios alternativos de solução do conflito, como a conciliação) se dê dentro de um ambiente de respeito ao ser humano, ou seja, dentro de um prazo razoável, com padrões de atendimento de eficiência compatíveis com a contemporaneidade e principalmente de forma efetiva (com efetividade plena). Os Juizados Especiais, que foram criados para serem rápidos, ágeis e efetivos, não podem se banalizar e terem os mesmos estigmas da morosidade, da não efetividade e do desapego a qualidade no atendimento ao usuário. Tal humanização, como proposta na dissertação, desse subsistema judiciário - Juizado Especial Federal - com a unitariedade desse serviço público, atende e concretiza os valores e princípios constitucionais, sem necessidade de mudança legislativa, além de reforçar a legitimidade do Estado e solidificar a cidadania. O que se quer nessa dissertação é retirar o Judiciário do isolamento, o que é fundamental sobretudo no plano da efetividade (execução de suas decisões e prevenção e postergação de litígios criando uma mecanismos de conciliação prévia permanente). A dissertação propõe um novo desenho institucional entre Poderes da República para prestação de serviço público jurisdicional buscando contribuir para o aperfeiçoamento das atividades judiciárias em sentido amplo, ou seja, atividades administrativas ou não jurisdicionais (função atípica do Poder Judiciário). O paradigma proposto, além da valorização do consensualismo, implica a efetividade das normas jurídicas e a eficiência do sistema.

Factors affecting the technical efficiency of production of the Brazilian banking system : a comparison of four statistical models in the context of data envelopment analysis

This paper uses an output oriented Data Envelopment Analysis (DEA) measure of technical efficiency to assess the technical efficiencies of the Brazilian banking system. Four approaches to estimation are compared in order to assess the significance of factors affecting inefficiency. These are nonparametric Analysis of Covariance, maximum likelihood using a family of exponential distributions, maximum likelihood using a family of truncated normal distributions, and the normal Tobit model. The sole focus of the paper is on a combined measure of output and the data analyzed refers to the year 2001. The factors of interest in the analysis and likely to affect efficiency are bank nature (multiple and commercial), bank type (credit, business, bursary and retail), bank size (large, medium, small and micro), bank control (private and public), bank origin (domestic and foreign), and non-performing loans. The latter is a measure of bank risk. All quantitative variables, including non-performing loans, are measured on a per employee basis. The best fits to the data are provided by the exponential family and the nonparametric Analysis of Covariance. The significance of a factor however varies according to the model fit although it can be said that there is some agreements between the best models. A highly significant association in all models fitted is observed only for nonperforming loans. The nonparametric Analysis of Covariance is more consistent with the inefficiency median responses observed for the qualitative factors. The findings of the analysis reinforce the significant association of the level of bank inefficiency, measured by DEA residuals, with the risk of bank failure.

Equity and Efficiency in Education: motivations and targets

The recently released "Educational PAC" attempts to place basic education at the center of the social debate. We have subsidized this debate, offering a diagnosis of how different education levels can impact individuals' lives through broad and easily interpreted indicators. Initially, we analyze how much each educational level reaches the poorest population. For example, how are those in the bottom strata of income distribution benefited by childcare centers, private secondary education, public university or adult education. The next step is to quantify the return of educational actions, such as their effects on employability and an individual's wages, and even health as perceived by the individual, be that individual poor, middle class or elite. The next part of the research presents evidence of how the main characters in education, aka mothers, fathers and children, regard education. The site available with the research presents a broad, user-friendly database, which will allow interested parties to answer their own questions relative to why people do not attend school, the time spent in the educational system and returns to education, which can all be cross-sectioned with a wide array of socio-demographic attributes (gender, income, etc.) and school characteristics (is it public, are school meals offered, etc.) to find answers to: why do young adults of a certain age not attend school? Why do they miss classes? How long is the school day? Aside from the whys and hows of teaching, the research calculates the amount of time spent in school, resulting from a combination between absence rates, evasion raters and length of the school day. The study presents ranks of indicators referring to objective and subjective aspects of education, such as the discussion of the advantages and care in establishing performance based incentives that aim at guiding the states in the race for better educational indicators.

Lean management and innovation in operational efficiency: the EGR project implemented by Pirelli Tyre Brazil in Santo André plant

O trabalho tem como objetivo avaliar e descrever analiticamente a implementação de práticas de manufatura enxuta pela Pirelli Pneus no seu complexo industrial da América Latina. Além de uma descrição estruturada e ampla dos princípios de produção de Toyota e fundamentos teóricos do Lean thinking, uma ênfase especial será dedicada ao projeto EGR (Especialistas em Gestão da Rotina), como uma ferramenta estratégica para ser usada pela empresa multinacional italiana no futuro próximo, de modo a alcançar um resultado mais eficaz e eficiente na gestão da rotina diária. Este projeto, que representa um componente significativo do Pirelli Manufacturing System (PMS) e, principalmente, voltado para supervisores e gestores de plantas, consiste principalmente em ajudar a empresa a desenvolver a capacidade empresarial para avaliar corretamente o gap potencial existente entre os resultados atuais e os esperados, para tanto entender os desvios, bem como as causas subjacentes, e melhorar continuamente o desempenho da empresa por meio da padronização de processos e redução de desperdicios. Esses objetivos podem ser perseguidos, atuando em dois meios essenciais: habilidades técnicas e comportamentais de liderança para apoiar cada equipe de projeto; uma maior eficácia na gestão de indicadores de desempenho nas diferentes unidades de fábrica, de acordo com KPIs estabelecidos no nível central pelo Head Quarter. Além disso, a investigação será focada na experiência peculiar da planta de Santo André, onde o EGR começou como piloto, com o objetivo de captar as alterações relevantes (no lado organizacional e econômico) que este projeto trouxe para a empresa, através da realização de pesquisa de campo e entrevistas, que são orientados a recolher provas, considerações e opiniões de todos os principais atores envolvidos.