Ensaios em demografia e criminalidade

Os três artigos que compõem esta tese usam técnicas de microeconometria para investigar questões relacionadas à demografia e à criminalidade. O principal objetivo é entender a dinâmica recente das taxas de criminalidade no Brasil. Em particular, enfatizaremos o papel da demografia e do estoque de armas como importantes determinantes da criminalidade. Além disso, avaliaremos o impacto dos programas de proteção social adotados recentemente no Brasil sobre a variável demográfica que, de acordo com os nossos resultados, é a mais relevante para determinar as taxas de criminalidade: a fração de crianças entre 5 a 15 anos criadas em famílias monoparentais.

Governança democrática: por uma nova perspectiva de análise e construção das políticas de segurança pública no Brasil

Esta dissertação se dedica a fazer uma revisão da literatura sobre governança democrática, buscando contribuir com novos marcos conceituais na análise da gestão das políticas de segurança pública. Trata-se de apresentar uma nova perspectiva para analisar quais e como têm sido as políticas de segurança pública desenvolvidas no intuito de superar o problema da violência e da criminalidade de acordo com sua magnitude e complexidade. Para tanto, o trabalho destaca o papel do Estado na tarefa da governança, discutindo o exercício do monopólio legítimo da força visto da perspectiva da participação e inclusão de novos atores, da articulação entre órgãos e esferas de poder, da construção de novos padrões de autoridade e legitimidade, e da gestão integrada de políticas públicas em um ambiente democrático. A bibliografia sobre governança democrática tem o potencial de oferecer subsídios para esta análise, pois combina a abordagem política com a perspectiva administrativa, agregando às diretrizes gerais sobre a atuação do Estado indicações de critérios de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em uma sociedade cada vez mais dinâmica e multifacetada, cujas demandas prementes se colocam como desafio aos governos contemporâneos.

O papel das guardas municipais na redução de homicídios: evidências empíricas para o Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto da atuação dos municípios, em especial das guardas municipais, na redução da criminalidade, aqui representada pela taxa de homicídios. Para tanto, são realizadas regressões múltiplas e estimações de painel no intuito de verificar possível causalidade entre o investimento em segurança pública e a redução das taxas de violência. O resultado da amostra de todos os municípios não é significante, mas quando são destacados apenas os municípios que têm presença de guarda municipal em 2009, percebe-se uma redução da taxa de homicídios de 3 mortes a cada 100 mil habitantes para aqueles municípios que implementaram as guardas municipais entre 2004 e 2006, o que representa queda de cerca de 15%.

Efeito do policiamento sobre a criminalidade: uma análise em painel para o municípios paulistas e estados brasileiros

This work had the aim of investigating the effect of policing over crime rates, analyzing both the municipalities of São Paulo as well the Brazilian states. The analysis of counties developed for four types of criminal practices classified as theft, burglary, robbery and vehicle theft and murders, while the second analysis of the Brazilian states was restricted to murders. The São Paulo counties crime data were extracted from the Bureau of Public Security of the State of São Paulo and the Brazilian state data has the Datasus/SIM as the main source. The model used is based on the economic theory of crime proposed by Becker (1968). The attempt of measuring the police effect over crime was carry on for 2 variables: the police force and the public security expenditure. Besides those variables, control variables were added to the regressions such as demographic and socio-economics, compiled from various sources. Models were estimated with fixed effects panel methodology, controlling for the simultaneity bias of the relationship between policing and crime in a two stages regression. The results, especially in the regressions for the Brazilian states, illustrate the positive bias of simultaneity between police and crime, once the firsts regressions, that did not control for this endogeneity, resulted in positive parameters, while all regressions in two stages resulted in negative coefficients for the police variable, which are significant when expenditure is used as public security measure. The São Paulo counties regressions, we found evidence that the existence of a municipality guard may have a reduction effect over thefts rate.

O impacto do programa de eletrificação no Brasil na redução de homicídios

Este trabalho analisa os benefícios que podem ser obtidos por meio de um maior acesso à rede elétrica e avalia através do programa “Luz Para Todos” se entre uma das vantagens pode ser verificada uma redução na atividade criminosa. Entre os benefícios já verificados pelo aumento na eletrificação estão: a melhora na saúde, na renda e no acesso à informação. Quanto à criminalidade, trata-se de um dos temas que mais preocupa os brasileiros e, embora exista esforço para reduzi-la, seus índices continuam altos. A taxa de homicídios, variável a ser analisada neste estudo, se assemelha a países em guerra civil, situando-se ao longo desta década no patamar de aproximadamente 27 homicídios por cem mil habitantes. Dada a importância do tema, buscar alternativas eficientes com efeitos significativos e custos menores em tecnologias de combate ao crime é fundamental, tendo em vista o aumento do bem-estar da sociedade. Assim, a ideia central consiste em que a ampliação do acesso à energia elétrica pode fornecer uma ferramenta adicional aos formuladores de política para redução na criminalidade e pode ser vinculada a outras ferramentas já existentes de combate ao crime. Por meio de regressões em painel com efeitos fixos e pela metodologia mais adequada de variáveis instrumentais com efeitos fixos, um resultado encontrado é que o aumento no acesso à energia elétrica nos domicílios de um município gera uma redução significativa na taxa de homicídio das regiões Norte e Nordeste, as mais carentes do país que também são as mais propensas a possuírem municípios elegíveis ao programa. Também em análise mais detalhada em que foram seccionados os crimes por local de registro da morte, é verificada uma redução naqueles registrados em vias públicas, indicando que a iluminação pública pode ser um fator preventivo no combate ao crime.

União empurra para estados o peso da criminalidade

Atribuição constitucional dos estados, a segurança pública é um pesadelo dos brasileiros há décadas. No entanto, sucessivos governos federais preferem manter distância do problema, deixandoopesoapenas sobreos ombros dos governadores. Em agosto de 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ensaiou mudar esse histórico ao lançar o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com quase R$ 7 bilhões disponíveis para estados e municípios desenvolverem projetos de combate à criminalidade.