Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária

No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária.

Almoço oferecido ao Dr. Jorge Oscar de Mello Flôres

Almoço oferecido ao Dr. Jorge oscar de Mello Flôres, por ocasião do seu afastamento do cargo de Diretor Executivo da FGV, em janeiro de 1950. Presentes na fotografia da esquerda para direita: 1. João da Motta Paes. 2. Luiz Narciso Alves de Mattos. 3. Tomás Russel Raposo de Almeida. 4. Djalma Polli Coelho. 5. Jorge Oscar de Mello Flôres. 6. Wanda Dias Flôres. 7. Luiz Simões Lopes (falando). 8. Emilio Mira y López. 9. Rubens d'Almada Horta Porto.