Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas Direitos Autorais e as obras colaborativas

Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, condutas que se afiguram corriqueiras no mundo contemporâneo são, a rigor, contrárias à lei. Por exemplo, diante dos termos estritos da LDA, quando uma pessoa adquire um CD numa loja, não pode copiar o conteúdo do CD para seu iPod, o que configura proibição incoerente com o mundo em que vivemos e com as facilidades da tecnologia digital. Dentro de um sistema jurídico que tem a Constituição Federal como filtro interpretativo (como é o nosso caso, no Brasil), é indispensável que as leis infraconstitucionais passem pelas lentes da Constituição. No entanto, nem sempre a reinterpretação das leis infraconstitucionais a partir do prisma constitucional será suficiente para aferir a legitimidade do uso de obras de terceiros, diante dos termos rígidos da LDA. É necessário buscar novos mecanismos para dar segurança jurídica a quem queira se valer de obras alheias. Como exemplo desses mecanismos, podemos mencionar as licenças públicas. O objetivo deste artigo é apresentar soluções que, ainda que incipientes se comparadas à estrutura secular e insatisfatória dos princípios legais do direito autoral vigente, encontram-se já ao alcance de todos e abrangem todos os tipos de obras de arte, indistintamente.

Creative Commons, mídia e as transformações recentes do direito da propriedade intelectual

O presente artigo busca apresentar as licenças gerais públicas desenvolvidas no seio do projeto Creative Commons, contextualizando a razão de ser de regimes alternativos de licenciamento de direitos autorais, em razão das mudanças tecnológicas por que tem passado a comunidade internacional quanto ao tráfego, compartilhamento e utilização de informação.

O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo

Os direitos autorais encontram-se no centro do mundo. Se antes interessavam apenas a quem publicava livros, gravava músicas ou produzia filmes, hoje os direitos autorais dizem respeito a todos os que acessam a internet. Afinal, o recente desenvolvimento tecnológico passou a permitir que obras culturais sejam produzidas e distribuídas diariamente no universo digital. Contudo, as leis de direitos autorais no Brasil não estão adequadas às práticas do tempo presente. Por isso, iniciativas inovadoras, que surgem em conformidade com a lei e que têm por objetivo aproximar o artista do público, vêm ganhando importância. Este livro é sobre uma dessas iniciativas - as licenças Creative Commons. Por meio das licenças Creative Commons o autor pode comunicar ao público o modo como ele permite que sua obra seja usada. A partir de uma variedade de seis licenças (que permitem desde a simples cópia até a exploração comercial da obra, conforme escolha do autor), as obras licenciadas podem fomentar a educação, incentivar a criação de obras derivadas ou permitir projetos colaborativos. Tudo de acordo com a vontade do autor e em favor de um mundo mais criativo.

Demand- side resistance to creative destruction in schumpeterian growth theory

The Schumpelerian model of endogeno~s growlh is generalized with lhe introduction of stochastic resislance. by agenls other Ihan producers. to lhe innovations which drive growth. This causes a queue to be formcd of innovations, alrcady discovered, bUI waiting to be adopled~ A slationary stochastic equilibrium (SSE) is obtained when the queue is stable~ It is shown that in the SSE, such resistance will always reduce lhe average growth iate hut it may increa~e wclfare in certain silualions. In an example, Ihis is when innovatiuns are small anti monopoly power great. The cont1icl hetween this welfare motive for resistance and those of rent-seeking innovalors.may well explain why growth rates differ.

Can unobserved heterogeneity in farmer ability explain the inverse relationship between farm size and productivity?

The well-known inverse relationship between farm-size and productivity is usually explained in terms of diminishing returns with respect to land and other inputs coupled with various types of market frictions that prevent the efficient allocation of land across farms. We show that even if in the absence of diminishing returns one can provide an alternative explanation for this phenomenon using endogenous occupational choice and heterogeneity with respect to farming skills.

Significado do trabalho e carreira artística

O objetivo desta pesquisa foi identificar o significado do trabalho para artistas atuando no setor das indústrias criativas no Estado de São Paulo. Para tanto, utilizamos a escala sobre significado do trabalho desenvolvida por Estelle Morin, pesquisadora canadense dedicada à investigação desse tema. Ela foi traduzida e validada estatisticamente no Brasil e então aplicada a 455 artistas paulistas e paulistanos. Em seguida, os dados obtidos por meio desse procedimento foram submetidos a uma análise fatorial. Os resultados indicam que, para os artistas que participaram deste estudo, o fator mais importante para caracterizar um trabalho que tem sentido (valor, propósito) diz respeito ao potencial do trabalho para gerar autodesenvolvimento profissional e auto-realização. Em seguida, o segundo fator mais importante para esse fim diz respeito à natureza social do trabalho, expressa em boas relações com pares e no respeito a uma ética do trabalho. Os dois fatores menos expressivos para explicar o significado do trabalho para artistas foram o fator da utilidade social do trabalho e da autonomia no trabalho. Estes dois últimos fatores parecem apontar para uma percepção menos positiva dos artistas sobre as condições em que realizam seu trabalho, ou seja, com um retorno menor ao tipo de reconhecimento que provavelmente desejariam pelo seu trabalho e por restrições que limitam seu poder de controle sobre suas próprias atividades e obras. Esses resultados parecem apontar para uma contradição entre, de um lado, o forte engajamento afetivo com o trabalho e parceiros e, de outro, uma realidade possivelmente dura, formada por sociedade e mercado.

Práticas de organizar na indústria criativa: a produção de um espetáculo de teatro musical em São Paulo - SP

Esta tese tem por objetivo compreender as práticas e ações de organizar necessárias à produção/organização de um espetáculo de teatro musical em São Paulo, a fim de explorar como as relações e articulações materialmente heterogêneas o sustentam e permitem suas apresentações. O foco nas práticas está alinhado à preocupação dos Estudos Organizacionais (EO) acerca de como “as organizações acontecem”, e na compreensão dos processos e práticas de organizar do cotidiano organizacional, remetendo ao entendimento das organizações como processos (organising) em constante estado de (re)constituição. O campo das indústrias criativas apresenta ainda lacunas pouco exploradas, referentes aos bens e serviços criativos. Seu foco de estudos está mais voltado para o consumo de tais bens e poucas pesquisas dedicam-se à sua produção e/ou organização. A própria noção de criatividade é entendida apenas como um atributo humano, talento ou habilidade, sem se enfatizar que alguns bens e serviços criativos e culturais apenas são possíveis a partir das relações e ações entre humanos e não-humanos. Na literatura organizacional, o teatro é amplamente estudado como uma metáfora ou como uma ferramenta de intervenção em processos de mudança ou aprendizado, sendo ainda raros estudos dedicados a explorar um espetáculo teatral como forma particular de organização. O teatro musical, inserido nas indústrias criativas, parece se consolidar no Brasil, principalmente pelo aumento de montagens de grandes musicais oriundos da Broadway, NYC, EUA, e sua crescente profissionalização, sobretudo na última década e, especialmente, na cidade de São Paulo, SP. Sua produção difere de outros gêneros teatrais pelo número de profissionais, investimentos e presença da tecnologia evidenciada em seus projetos de som, luz, cenografia e gestão de palco, tornando-o um campo fértil para a exploração sobre como atores se reúnem e formam o espetáculo visível (visto pelo público no palco) e o invisível (oculto nos bastidores). Sobre tal aspecto, a Teoria Ator-Rede (TAR), aqui utilizada como referencial teórico-metodológico, fornece um repertório analítico para a compreensão da organização como efeito de uma rede heterogênea de elementos, com uma estabilidade temporariamente alcançada. Para concretizar meu objetivo de explorar a organização de um musical, realizei uma pesquisa qualitativa, com inspiração etnográfica, na qual permaneci em campo durante dez meses junto a uma companhia cujo espetáculo esteve em cartaz em São Paulo entre os anos de 2013 e 2014. Descrevo, assim, como ocorreram as associações a articulações entre atores humanos e não-humanos, permeadas por esforços no sentido de gerar uma estabilização, um ordenamento, mesmo que precário, o qual é aqui entendido o musical (macro-ator ou rede-de-atores) em si e suas mais de trezentas apresentações durante a temporada, resultantes de ações em contínua (re)constituição. Negociações referentes a aquisições de direitos autorais, aspectos particulares da língua portuguesa, do público brasileiro, dos corpos e vozes do elenco brasileiro, as restrições estruturais do teatro, a produção de documentos, a marcação na sala de ensaios, a união do espetáculo via sistemas de som e imagem, a aquisição de equipamentos específicos e o sistema que permite “chamar o show” durante a apresentação são alguns dos temas que exploro. Com esta pesquisa, busquei assimilar o crescente interesse dos EO em relação organising e algumas das possibilidades oferecidas pela TAR quanto à multiplicidade e heterogeneidade inerentes às práticas organizativas, com o intuito de enriquecer a discussão acerca da organização e produção de bens e serviços criativos, destacando como a organização “espetáculo de teatro musical” é múltipla e materialmente heterogênea, e não apenas uma ideia exclusiva à ação humana ou criatividade como insumo de produção, tal como apregoa a maior parte das descrições referentes às indústrias criativas.

The creative and advanced technology economy in Brazil: executive summary

This document brings together in a succinct form the available data about the current state of the Creative and Advanced Technology Economy of Brazil, presents some suggestions for public policies which can contribute to the development of technological and creative activities, and also points to issues to be studied and actions to be carried out in the future.