Relations between regulation, competition policy and consumer protection in telecommunications, electricity and water supply

The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between regulation, competition policy and consumer protection evidenced by international experience. Section 2 analyzes the Brazilian experience and in particular the available statistics on consumer complaints about telecommunications, electricity and water supply, submitted to Fundação Procon-SP during the nineties. The last section points to possible configurations of the institutional relations between competition policy, regulation and consumer protection, showing how the existing configuration of these areas in the three infrastructure sectors discussed confirms that the theoretical framework proposed has reasonable predictive power.

Brazil's regulatory framework: predictability or uncertainty?

Este Trabalho Discute as Perspectivas da Regulação Econômica no Brasil. para Tanto, Primeiramente Apresenta-Se a Evolução Histórica da Regulação no País, Discutindo as Principais Questões Relacionadas Às Agências Reguladoras Federais. em Segundo Lugar, os Marcos Regulatórios de Cinco Diferentes Setores (Telecomunicações, Eletricidade, Saneamento Básico, Petróleo e Gás Natural) são Analisados. em Terceiro Lugar, a Questão do Financiamento de Investimentos em Infra-Estrutura é Tratada, Enfatizando o Papel das Parcerias Público-Privadas (Ppps). uma Seção Final Cont~Em um Possível Agenda para a Regulação no Brasil

Essays in corporate risk management

This research investigates the factors that lead Latin American non-financial firms to manage risks using derivatives. The main focus is on currency risk management. With this purpose, this thesis is divided into an introduction and two main chapters, which have been written as stand-alone papers. The first paper describes the results of a survey on derivatives usage and risk management responded by the CFOs of 74 Brazilian non-financial firms listed at the São Paulo Stock Exchange (BOVESPA), and the main evidence found is: i) larger firms are more likely to use financial derivatives; ii) foreign exchange risk is the most managed with derivatives; iii) Brazilian managers are more concerned with legal and institutional aspects in using derivatives, such as the taxation and accounting treatment of these instruments, than with issues related to implementing and maintaining a risk management program using derivatives. The second paper studies the determinants of risk management with derivatives in four Latin American countries (Argentina, Brazil, Chile and Mexico). I investigate not only the decision of whether to use financial derivatives or not, but also the magnitude of risk management, measured by the notional value of outstanding derivatives contracts. This is the first study, to the best of my knowledge, to use derivatives holdings information in emerging markets. The use of a multi-country setting allows the analysis of institutional and economic factors, such as foreign currency indebtedness, the high volatility of exchange rates, the instability of political and institutional framework and the development of financial markets, which are issues of second-order importance in developed markets. The main contribution of the second paper is on the understanding of the relationship among currency derivatives usage, foreign debt and the sensitivity of operational earnings to currency fluctuations in Latin American countries. Unlikely previous findings for US firms, my evidence shows that derivatives held by Latin American firms are capable of producing cash flows comparable to financial expenses and investments, showing that derivatives are key instruments in their risk management strategies. It is also the first work to show strong and robust evidence that firms that benefit from local currency devaluation (e.g. exporters) have a natural currency hedge for foreign debt that allows them to bear higher levels of debt in foreign currency. This implies that firms under this revenue-cost structure require lower levels of hedging with derivatives. The findings also provide evidence that large firms are more likely to use derivatives, but the magnitude of derivatives holdings seems to be unrelated to the size of the firm, consistent with findings for US firms.

Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de “crise corporativa” e “autopsia institucional” baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

From commitment to non-commitment: allowing type dynamic in Laffont and Tirole's regulation model

This paper investigates the introduction of type dynamic in the La ont and Tirole's regulation model. The regulator and the rm are engaged in a two period relationship governed by short-term contracts, where, the regulator observes cost but cannot distinguish how much of the cost is due to e ort on cost reduction or e ciency of rm's technology, named type. There is asymmetric information about the rm's type. Our model is developed in a framework in which the regulator learns with rm's choice in the rst period and uses that information to design the best second period incentive scheme. The regulator is aware of the possibility of changes in types and takes that into account. We show how type dynamic builds a bridge between com- mitment and non-commitment situations. In particular, the possibility of changing types mitigates the \ratchet e ect". We show that for small degree of type dynamic the equilibrium shows separation and the welfare achived is close to his upper bound (given by the commitment allocation).

Avaliação estratégica do desenvolvimento de corporate venture : um estudo de caso em uma multinacional no Brasil

Devido as constantes mudanças nos setores industriais e nas organizações, se tornou extremamente importante estar adaptado estrategicamente e estruturalmente. Estratégias de investimento e inovação são fundamentais para o sucesso corporativo, que não pode contar mais apenas com o aumento da eficiência operacional. O Corporate Venture pode ser esta alternativa estratégica e elevar a performance das empresas quando executado com sucesso e alinhado com a estratégia corporativa. Este estudo inicia-se com uma revisão da literatura sobre o corporate venture, estratégias deliberadas e emergentes e a organização empreendedora, que fornece subsídios para a pesquisa empírica realizada na empresa multinacional Whirlpool. Após a revisão e consolidação da base teórica em um framework, utilizou-se o método de estudo de casos para aprofundar a compreensão do tema no Brasil, buscando identificar sua importância estratégica para a empresa e quais os elementos influenciadores do desenvolvimento do novo negócio estavam presente e como eles se modificaram ao longo da jornada. Este estudo observou evidências que o desenvolvimento de novos negócios é uma alternativa estratégica não somente para o crescimento dos lucros econômicos da empresa, mas também uma alternativa para desenvolver novas competências e diversificar os negócios para uma empresa que enfrentava baixas taxas de crescimento em seu principal mercado de atuação. Observou-se a presença de diversos elementos influenciadores do corporate venture, com destaque para a disponibilidade de recursos fornecidos pela empresa-mãe (marca, financiamento e pessoas), suporte do top management e sistema de recompensas. Os resultados deste estudo são uma contribuição tanto acadêmica quanto executiva, possibilitando que gestores de novos negócios e altos executivos possam enriquecer seu conhecimento sobre a gestão e estratégia de novos negócios em organizações estabelecidas.

Exploratory study of corporate social responsibility: blogs as a communication tool to enhance company-stakeholders relationships

O conceito de responsabilidade social corporativa (RSE) evoluiu gradualmente do objetivo de satisfazer as expectativas dos acionistas para o cumprimento das expectativas das partes interessadas. Tornou-se um conceito amplamente aceitado e promovido como as empresas enfrentam maiores pressões de atores internos e externos para cumprir objetivos sociais maiores. Assim, elas cada vez mais comunicam sobre os esforços de responsabilidade social delas, a fim de fomentar a confiança e o envolvimento dos stakeholders. Mas o aumento da cidadania global e as novas tecnologias de informação e de comunicação – como as mídias sociaias – está criando uma paisagem desafiador para a comunicação RSE, se traduzindo em escrutínio e ceticismo do público. No entanto, também está criando novas oportunidades para as empresas compartilhar e interagir com as partes interessadas. O estudo analisa especificamente como os blogs corporativos dedicados à comunicação RSE conseguem melhorar as relações entre as empresas e as partes interessadas. Esta pesquisa exploratória da estrutura e das mensagens de 9 blogs corporativos, é baseada em um quadro de análise sobre comunicação RSE em plataformas de mídias sociais desenvolvido por Gomez e Chalmeta (2013). O quadro está melhorado e adaptado para blogs graças à literatura sobre comunicação RSE, mídias sociais e blogs corporativos. Os resultados demonstram que o uso de características de blogs como apresentação, conteúdo e interatividade, é diversificado e reflete estratégias diferentes de comunicação RSE. Blogs permitem às empresas aumentar a visibilidade da comunicação RSE, melhorar a credibilidade e a legitimidade dos esforços de responsabilidade social, e também trazer discussões com os stakeholders. No entanto, demonstramos que as características e recursos dos blogs raramente são totalmente desenvolvidos, sugerindo avenidas para a melhoria no campo da comunicação nas mídias sociais. Especificamente, o uso da interatividade para criar relações baseadas em diálogo entre empresas e stakeholders está até atrasado em relação à extensão das oportunidades oferecidas pelos blogs. Além disso, o grau de utilização das ferramentas de blogs determina a eficácia da comunicação de RSE 2.0 das empresas na criação de relações empresa-stakeholder.

Essays in Corporate Bankruptcy

Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market

This paper aims to describe the chief alterations proposed by the Dodd Frank Act to the American over-the-counter derivatives market and, at the same time, understand the extraterritorial reach of this law compared to the regulatory framework of the Brazilian derivative market. In order to do so, I will study the extraterritorial effects of the law, particularly in reference to the international nature of Title II of the Dodd Frank, which deals with the over-the-counter derivatives, in order to evaluate its reach to foreign markets, especially the Brazilian market.

Corporate governance development in privately held family businesses: a multiple case analysis

The objective of this study is to better understand and illustrate the process and the motivations for corporate governance implementation in Brazilian privately held family businesses. Three case companies were analyzed through an adapted developmental framework to illustrate the progression in corporate governance in response to changes in the ownership, investment and management dimensions over time. In this development, causal relationships between corporate governance and the three other framework dimensions were identified. It was found that the analyzed companies´ corporate governance implementation was motivated by the need to curb agency costs, whereas a cornerstone in this development was the first generational change. Only after the family businesses have reached the necessary maturity on all three dimensions, corporate governance practices were implemented. Put simply, the analyzed case companies developed formal systems as they grew more complex. This study complements the academic discussions on corporate governance in family businesses by offering Brazilian evidence on its underlying motivations and sequential implementation over time.

Aligning sustainability and corporate strategies: the case of hybrid-electric vehicles and Fiat-Chrysler Automobiles

Este estudo analisa a integração da sustentabilidade ambiental na estratégia das empresas no contexto da indústria automobilística. A implementação de estratégias de sustentabilidade e o desenvolvimento de veículos híbrido-elétricos são investigados com referência ao caso de um ator principal na indústria. Entre as aplicações de mobilidade eléctrica, que irá aumentar a presença no mercado nos próximos anos devido às regulamentações rigorosas e as preferências dos clientes, a pesquisa está focada em veículos híbrido-elétricos. As estratégias de sustentabilidade das grandes fabricantes de automóveis e as implicações subsequentes em termos de desenvolvimento de produtos, com uma atenção especial aos veículos elétricos híbridos, foram analisados através de dados secundários. Além disso, os dados primários foram coletados sobre a estratégia de sustentabilidade de um ator importante na indústria e usados para realizar um estudo de caso. A análise incidiu sobre os fatores críticos e os aspectos que têm impacto sobre as estratégias de sustentabilidade, que visam reduzir o impacto ambiental da indústria automobilística, e sobre o desenvolvimento de veículos híbridos. A análise dos dados mostrou que a Fiat-Chrysler Automobiles (FCA) teve uma ênfase menor na mobilidade eléctrica em termos de relatórios de sustentabilidade. A conclusão apresenta uma avaliação da estratégia corporativa da FCA, em termos de sustentabilidade ambiental, e apresenta um quadro para o desenvolvimento de veículos híbridos com quatro abordagens diferentes que têm impacto sobre a estratégia de sustentabilidade de uma montadora.

Do firms always want to learn from corporate venture capital investments?

In this paper, the learning intentions and outcomes for corporate venture capital are questioned. Through qualitative research in the oil and gas sector, we identified a desire to control the direction and pace of innovation as the main driver for this type of investments. A new model and framework for CVC are presented. Contrary to the traditional model of CVC, which features a dyadic relation between corporate investor and venture entrepreneur, our model shows that CVC investments create a more complex conjoint of relations between multiple stakeholders. These relations challenge the neo-Schumpeterian model of competition. Using the grounded theory approach, we created a theoretical framework explaining and predicting outcomes of corporate venture capital other than learning. At firm level, our framework conceptualizes CVC programs as dynamic capabilities, and suggests a competitive advantage for the corporate investor through its ability to faster and better integrate the new technology. At market level, we proposed that CVC investments positively affect the pace of innovation in the market through an increased speed of acceptance of technologies supported by corporate investors.

Trade regulation of exchange rates

O presente estudo busca analisar o quadro regulatório internacional referente a medidas cambiais que trazem impactos no comércio. O artigo pretende explorar como a questão do câmbio se relaciona à OMC e afeta seus instrumentos e princípios para, em seguida, buscar dispositivos nos Acordos da OMC que poderiam ser aplicados à questão cambial a fim de reequilibrar os impactos causados pelos desalinhamentos cambiais no comércio internacional

Impact assessment and quality analysis of corporate social responsability (CSR) programs of mining companies and their contribution to sustainable development in the communities they operate: case study Tenke Fungurume Mining SA in the Democratic Republic of Congo (DRC)

Purpose – This case study presents an impact assessment of Corporate Social Responsibility (CSR) programs of the TFM Company in order to understand how they contribute to the sustainable development of communities in areas in which they operate. Design/Methodology/Approach - Data for this study was collected using qualitative data methods that included semi-structured interviews and Focus Group Discussions most of them audio and video recorded. Documentary analysis and a field visit were also undertaken for the purpose of quality analysis of the CSR programs on the terrain. Data collected was analyzed using the Seven Questions to sustainability (7Qs) framework, an evaluation tool developed by the Mining, Minerals and Sustainable Development (MMSD) North America chapter. Content analysis method was on the other hand used to examine the interviews and FGDs of the study participants. Findings - Results shows that CSR programs of TFM SA do contribute to community development, as there have been notable changes in the communities’ living conditions. But whether they have contributed to sustainable development is not yet the case as programs that enhance the capacity of communities and other stakeholders to support these projects development beyond the implementation stage and the mines operation lifetime need to be considered and implemented. Originality/Value – In DRC, there is paucity of information of research studies that focus on impact assessment of CSR programs in general and specifically those of mining companies and their contribution to sustainable development of local communities. Many of the available studies cover issues of minerals and conflict or conflict minerals as mostly referred to. This study addressees this gap.