As políticas públicas antitabagistas e os efeitos à competição no mercado brasileiro de cigarro : uma análise crítica para debate

Neste trabalho faz-se uma análise crítica sobre a atual política antitabagista brasileira e propõe-se sua reformulação de forma a compatibilizar, de um lado, os interesses de saúde pública e arrecadatórios e, de outro, os interesses dos agentes econômicos instalados no mercado, especialmente aqueles de pequeno e médio porte, de forma a se evitar a monopolização privada do setor e incentivar a inovação de produtos que não façam mal à saúde dos indivíduos. Para contextualizar a análise, faz-se uma revisão histórica sucinta do crescimento do consumo de cigarro em nível mundial, dos efeitos desse consumo à saúde pública e das principais medidas implementadas em nível global para o combate ao consumo, fabricação e comercialização de cigarros, explicitadas na Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde de 2003, e que conta atualmente com a adesão de mais de 170 países. Apresenta-se também a política brasileira para erradicação do consumo de cigarro, que contempla, dentre outras medidas, restrições à propaganda e venda de cigarros, à entrada de novos fabricantes, ao teor de nicotina, alcatrão e de monóxido de carbono liberado, ao consumo em locais públicos e, ainda, medidas de natureza fiscal para elevação do preço do bem e o combate ao contrabando. Discutem-se as consequências das políticas antitabagistas brasileiras na estrutura de mercado e na dinâmica competitiva doméstica, destacando-se os efeitos anticompetitivos decorrentes das restrições à publicidade de cigarros e da adoção de um sistema de tributação fixa para o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre a fabricação e comercialização de cigarro. Analisam-se criticamente os modelos teóricos para o desenvolvimento de políticas públicas que objetivam uma intervenção direta do Estado nas atividades de fabricação e distribuição de cigarro. Finalmente, nesse estudo propõem-se, para discussão e debate, ajustes na atual política brasileira antitabagista, que compatibilizem as preocupações com saúde pública, arrecadação, competição e inovação, recomendando para tanto a criação de uma agência reguladora para coordenar os agentes do setor e, em especial, para a fixação de um preço mínimo de revenda para os cigarros; de um sistema de quotas máximas por fabricante, para produção de cigarros; e, ainda, a divulgação de marcas de cigarros que reduzissem ou até mesmo eliminassem os problemas à saúde dos indivíduos.

Apocalypse now e o coração das trevas: o embate entre indivíduo e sociedade

O filme Apocalypse Now (1979), de Francis Ford Coppola, inspirado no romance O Coração das Trevas (1902), de Joseph Conrad, discute o conflito entre indivíduo e sociedade no contexto da Guerra do Vietnã, nos anos 60 e 70 do século XX. Este trabalho pretende mostrar, embasado pela Semiótica francesa, as estratégias utilizadas pelo diretor para explicitar essa oposição na linguagem cinematográfica e preservar a fidelidade temática em relação às questões abordadas pelo livro, passado durante o Imperialismo britânico na África, no século XIX.

O paradigma orgânico e seus reflexos no indivíduo, na sociedade, no estado e nas organizações

o comportamento do homem está influenciado por vários fatores, dentre eles as necessidades básicas, a razão, o coração e a consciência. Para modificar o comportamento do homem com vistas a um comportamento mais cooperativo, faz-se necessário agir sobre algum desses fatores. Do ponto de vista ético o fator que deve ser trabalhado é a consciência, que permitiria o surgimento da estrutura organizacional orgânica. A estrutura orgânica permitiria às organizações, ao Estado e à sociedade, ter um relacionamento mais adequado com uma realidade social, universal e cósmica que se revela harmônica em seus princípios. A estrutura orgânica organizacional parte das propriedades da metáfora orgânica, presente em qualquer sistema orgânico (biológico, atômico e cósmico), e surge a partir dos seguintes pressupostos: a realidade pode ser representada como uma estrutura em rede orgânica, e o comportamento das pessoas vem determinado pelo nível de consciência. A estrutura orgânica possui os princípios de Autopoiesis e do Holograma, e tem uma série de propriedades aplicáveis em nível organizacional, tais como adaptação, evolução, flexibilidade e homeostase. A sociedade orgânica viria modelada pelos princípios e propriedades da estrutura orgânica, que induziriam o surgimento de comportamentos cooperativos e solidários dentro das instituições sociais, sobretudo aqueles relacionados com a organização do trabalho e a organização da economia. Adicionalmente, o paradigma orgânico conduziria ao estabelecimento das comunidades orgânicas. O Estado orgânico surgiria como decorrência de uma situação em que, o paradigma burocrático revelando-se inadequado para seu funcionamento, permitiria sua organização sob o paradigma orgânico. A substituição do paradigma organizacional burocrático-mecanicista vigente pelo paradigma orgânico, ocorreria de acordo com uma das seguintes alternativas: a) um processo intencional de mudanças minimalistas intercalado com ações radicais pontuais; ou b) uma situação de crise, em decorrência do impedimento do fluxo de mudanças naturais não implementadas. Propõe-se, assim, o paradigma orgânico como ponto de partida indispensável a mudanças conducentes ao bem estar individual e coletivo.

Uma comparação entre os custos atuais, custos por pacote e reembolso hospitalar para o procedimento de revascularização miocárdica

In Brazil, the supplemental healthcare system is going through a transition period from the traditional Fee-for-service reimbursement system to the Package reimbursement system, similar to the American model known as the Diagnoses Related Groups (DRG) system. Although the Package concept is nothing new to the hospital environment, it is still seldom used since this system calls for a level of control and analytical knowledge of hospital costs that are poorly developed in Brazilian institutions. This study focuses on determining how much the reimbursement for a Myocardial Revascularization Package actually covers of the current costs for patients submitted to this procedure. A prospective analysis method for determining the cost per patient has been developed and 13 patients were individually followed-up during all their hospitalization period. The expenses with intensive care unit and in-patient clinical care, as well as the type of admittance - whether elective or emergency - were determined for each patient. Additionally, all the resources and materials for the surgical procedure were included, comprising specialized personnel, surgical fees, procedures and tests, biomedical equipment, and all the materials and medication used during the hospital stay. Based on this data, the current total costs were calculated and compared to the reimbursement for the Package previously agreed upon by the institution and the healthcare carriers. The study found an average cost of BR$ 8,826 for a Myocardial Revascularization surgical procedure, while the respective reimbursement for the Package is of BR$ 7,476. Therefore, the reimbursement does not cover the current costs of the procedure.

Informática em saúde e fatores críticos de sucesso: um estudo no INCOR

A evolução da Informática tem sido uma constante nas últimas décadas. No entanto, observa-se que o avanço da Informática no Setor Saúde não tem acontecido com a mesma velocidade e eficácia que em outros setores mais dinâmicos na adoção da Tecnologia da Informação (TI). Em parte isso se deve às particularidades do Setor Saúde e à falta de uma linguagem compartilhada com os profissionais de Informática que facilite a compreensão das reais demandas que precedem adequação dos investimentos na área. A metodologia dos Fatores Críticos de Sucesso (FCS) é aqui documentada e aplicada num estudo de caso do Instituto do Coração (InCor), instituição de reconhecida excelência em assistência, ensino e pesquisa em saúde. A metodologia dos FCS demonstrou-se um instrumento poderoso para a identificação dos aspectos cruciais para o sucesso dos indivíduos e das organizações, capaz de proporcionar uma visão clara das áreas estudadas, exprimindo, dessa forma, as demandas por Sistemas de Informação (SI), orientando prioridades para a área de Informática e possibilitando o uso inteligente dos recursos disponíveis. Sob a ótica das disciplinas de Administração de Empresas (AE), caracterizando as peculiaridades do Setor Saúde referentes aos SI e aos TI, foi desenvolvida aqui uma ampla revisão bibliográfica e aplicada na pesquisa a metodologia dos.FCS como forma de auxiliar a identificação e a priorização de necessidades organizacionais, visando sempre alavancar o uso criativo da Informática em Saúde.

Marketing para jovens consumidores de café: estratégias para o mercado brasileiro

Empresas de diferentes setores, dentro da nova estrutura competitiva, cientes da importância de satisfazer as necessidades dos consumidores, vêm provocando mudanças nos hábitos e costumes da população. Novos alimentos e novas formas de distribuição têm sido introduzidos, acompanhados de agressivas campanhas publicitárias. O setor de café, confiante na sua tradição, não acompanhou o ritmo de modernização e de marketing do setor de bebidas, tendo como conseqüência uma significativa perda de participação no mercado e redução no consumo. Este trabalho tem como objetivo conhecer o consumidor jovem de café no Brasil e sugerir estratégias mercadológicas que possam estimulá-lo a consumir mais o produto. Através da técnica de análise de grupos foram realizados estudos qualitativos na cidade "de São "Paulo e estudos quantitativos na cidade. de Belo Horizonte. Analisados os resultados, e identificado o significado do café para este público jovem, foram sugeridas estratégias genéricas que contribuam para o aumento do consumo de café no mercado interno. Os resultados mostram que predomina, entre os jovens universitários, uma imagem negativa em relação ao café. Muito associado ao cigarro e ao vicio, 54% dos entrevistados não têm o hábito de tomar café, além de associar a imagem do café a uma pessoa adulta, que trabalha muito, estressada e cheia de responsabilidades. Quem toma aprendeu com a família, por um hábito, ou no trabalho. Como aspectos positivos consideram o café como estimulante e muito associado a um intervalo, descanso e relaxamento. Consideram que o café ainda mantém sua postura tradicional, não é um produto prático e adequado ao jovem e as propagandas não falam com o jovem. Estratégias de marketing elaboradas com vistas ao futuro consumidor de café devem descobrir os valores que norteiam os interesses dos jovens de hoje para construir produtos, embalagens, formas de consumo e de comunicação que façam sentido em seu mundo. Pois esse mundo é diferente daquele onde o café tem ou teve um lugar de honra: o lar brasileiro. Da forma como vem sendo percebido hoje pelos jovens, constata-se que é preciso mudar se quiser permanecer.

Investimentos privados e os gastos públicos no Brasil

Os investimentos são unanimemente considerados pelos economistas como o coração da economia. Entre as diversas variáveis que afetam os investimentos privados as mais estudadas são as formas de financiamento do déficit público que afetam o ambiente macroeconômico: colocação de dívida ou emissão monetária. Menos atenção tem sido dada às formas de gasto público que afetam o ambiente microeconômico das empresas: aumentos dos salários no setor público podem afetar os salários do setor privado com impactos negativos sobre a lucratividade das empresas e de seus investimentos; por outro lado aumentos dos investimentos públicos, principalmente em infra estrutura tendem a ter impacto oposto. Esta dissertação estimou o impacto destas diferentes formas de gasto público para os investimentos privados Brasil nos últimos 50 anos, utilizando um modelo de correção de erros. No longo prazo se confirmam as previsões microeconômicas: enquanto os investimentos públicos afetam positivamente o investimento privado, os salários do setor público afetam negativamente esta variável. Já no curto prazo apenas o investimento público e privado defasado permaneceram significantes, cujos coeficientes apresentam os mesmos sinas da equação de longo prazo.

Paulo Egydio conta: depoimento ao CPDOC/FGV

Paulo Egydio Martins conta neste livro sua participação ou visão dos acontecimentos que lhe foram dados viver ou testemunhar. Expõe valores que o nortearam na vida pública e privada. Descreve as realizações de seu governo, como as ações na área da Saúde, a criação do Instituto do Coração, a criação da Unesp – Universidade Estadual Paulista, a construção da rodovia dos Bandeirantes e a criação do Seade – Sistema Estadual de Análise de Dados. Narra sua origem e extensa ramificação familiar, dramas e sonhos, viagens, missões diplomáticas e comerciais, apresenta amigos, personalidades políticas e empresariais. Conta a sua versão da polêmica invasão da puc, interpreta a história a partir de documentos que guardou ciosamente e com os instrumentos que a memória lhe permite. No tempo presente, acerta suas contas com o passado.

Ensaios sobre política fiscal e incidência de impostos indiretos no Brasil

Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.

A relevância do profissionalismo no futebol e os impactos da credibilidade dos dirigentes na obtenção de patrocício

A maioria dos clubes do futebol brasileiros tem suas principais posições de liderança ocupadas por gestores amadores que trabalham de forma voluntária e sem remuneração. São pessoas que agem impulsionadas pela paixão que carregam por seu time do coração e que se dedicam parcialmente as suas funções nos clubes, pois têm outro emprego. Esses mesmos indivíduos são responsáveis por negociar os patrocínios, que – junto com as cotas de televisão - formam uma das principais fontes de receita dos clubes. São contratos milionários, mas num patamar ainda bem inferior aos dos clubes europeus. O que se busca investigar aqui é se há alguma relação entre o vinculo amador desses dirigentes com a capacidade de obtenção de patrocínio dos clubes. Isto é, identificar se as empresas que vinculam suas marcas a clubes de futebol pagariam mais para patrocinar um clube liderado por indivíduos dedicados integralmente as suas funções nos clubes, bem remunerados e com experiência de mercado. Este trabalho demonstra que mais profissionalismo na gestão dos clubes não trará, necessariamente, maiores receitas de patrocínio. O foco das empresas que investem nas camisas dos clubes de futebol é a exposição da marca, podendo direcionar maior investimento a clubes com mais torcedores e exposição. Não há uma preocupação clara com a forma com que os clubes são geridos e com o que é feito com as receitas oriundas deste tipo de patrocínio.