O Congresso Nacional, as relações civis-militares e a política de defesa no Brasil (1999-2014)

A partir de 2008, o Brasil empreendeu um conjunto de ações na área de defesa nacional sem precedentes desde a redemocratização do país. A publicação da Estratégia Nacional de Defesa foi um marco nesse processo. O documento viabilizou reformas no Ministério da Defesa e a expansão de projetos estratégicos para reaparelhar as Forças Armadas. Pela primeira vez, os investimentos chegaram a superar os gastos com custeio no orçamento destinado à defesa. Além disso, os militares ampliaram os serviços sociais na Amazônia e participaram mais ativamente de ações de segurança pública nas metrópoles brasileiras. O objetivo deste estudo é avaliar como essa nova conjuntura impactou nas atividades parlamentares relacionadas à defesa nacional e aos assuntos militares. Para isso, foi feito um levantamento de todas as proposições de deputados federais e de senadores relacionadas ao tema desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa. Os resultados demonstram que a defesa nacional continua tendo um papel secundário no Congresso Nacional. Apesar da instalação de frentes parlamentares, subcomissões e o uso de outros instrumentos inéditos que conferiram visibilidade ao tema nas casas legislativas, a quantidade de iniciativas diminuiu nos últimos anos. Em contrapartida, instituições de controle, fiscalização e investigação, como o Ministério Público e o TCU, têm sido mais atuantes. No mais, observamos que os deputados mais ativos vêm de estados com maior quantidade de militares em proporção ao número de habitantes. Isso sugere uma conexão eleitoral na atuação nas questões de defesa.

Liderança, qualidade de troca social em equipes de trabalho e o comprometimento organizacional: um estudo com peacekeepers brasileiros no Haiti

Este trabalho apresenta o resultado de cinco estudos teóricos e empíricos embasados nas teorias de trocas sociais entre Líder-liderados (leader-member exchange), nas trocas sociais entre integrantes de equipes (team-member exchange) e no comprometimento organizacional, realizados nos anos de 2012 e 2013. A pesquisa empírica investigou a liderança, o comprometimento organizacional e o trabalho em equipe, mediante a participação voluntária de militares do Exército Brasileiro, dentre os quais se destacam aqueles que integraram a Missão de Paz para Estabilização do HAITI (MINUSTAH). Os dados da pesquisa foram coletados mediante o emprego de entrevistas individuais, realização de grupos focais (focus group) e aplicação de surveys pela internet. Os resultados dos estudos qualitativos indicaram a relevância da qualidade das trocas sociais entre líderes e liderados e do comprometimento organizacional para o trabalho desenvolvido na Missão de Paz para Estabilização do HAITI (MINUSTAH). Os estudos quantitativos indicaram o papel mediador do componente afetivo do comprometimento organizacional na relação entre a qualidade de trocas líder-liderado e a qualidade de trocas sociais em equipes. Análises comparativas identificaram diferenças no padrão de qualidade das trocas sociais estabelecidas entre líderes e liderados, entre os diferentes níveis hierárquicos e entre os militares que atuaram ou não na MINUSTAH. Verificou-se, ainda, que níveis mais elevados na qualidade de trocas sociais estabelecidas entre líderes e liderados e em equipes de trabalho estão associados a níveis mais elevados do componente afetivo de comprometimento organizacional. Estima-se que o presente estudo possa contribuir para o avanço de pesquisas sobre liderança e trocas sociais, além de subsidiar o aperfeiçoamento de programas de ensino, de treinamento e de fomento a pesquisas científicas, que possam favorecer as relações civis-militares no contexto brasileiro.

Interviewing the Brazilian military: reflections on a research experience

My purpose is to present some reflections about my experience in interviewing Brazilian military officers. Despite the specificity of the Brazilian case, I trust that these observations may serve as a comparative reference for the study of military institutions in other contexts.

Uma arca das tradições: educar e comemorar no Museu Mariano Procópio

Esta tese é uma reflexão sobre a construção de escritas da História do Brasil em museus, a partir da década de 1920, momento fulcral para o estabelecimento de uma “pedagogia da nacionalidade” republicana, que tem por suporte o discurso museal. Alguns dos esforços político-pedagógicos dessas instituições foram observados, com o objetivo de compreender as principais características de um paradigma educativo para o saber histórico nos museus. Assim, a análise das comemorações cívicas, dos guias de divulgação e das exposições permitiu uma aproximação das ativações memoriais ensejadas pelos atores dos museus, com atenção para as continuidades, as negociações e as transformações dos projetos, especialmente em sua dimensão pedagógica. O Museu Mariano Procópio foi selecionado para a realização de um estudo de caso, tanto por suas especificidades, que nos induzem a pensar o “concerto” dos museus nacionais a partir do interior do país como pela relevância de seu acervo e pela intensidade de ações educativas desenvolvidas na gestão de Geralda Armond (1944-1980). A gestão Armond é o foco da tese, sendo marcada pela defesa da continuidade institucional e do enquadramento da memória da família Lage; pela luta pela sustentação material do Museu, inclusive com uma forte aproximação com o regime civil e militar; e pela busca da profissionalização de quadros e do dinamismo das ações. Os resultados atentam para a multiplicidade e fragilidade na construção identitária do Museu, associada ao fato de ser um museu “municipal”. Uma situação que explica, ao menos em parte, seu esquecimento no cenário nacional a despeito de seu acervo expressivo e das articulações encetadas com o sistema escolar, por meio do fortalecimento do sentido cívico de suas ações pedagógicas.

O uso das Forças Armadas em atividades subsidiárias: o caso da Marinha do Brasil

A partir da redemocratização, as Forças Armadas passaram a assumir de forma cada vez mais frequente atividades estranhas à sua função precípua de defesa externa. Esse estudo pretendeu analisar o caso da Marinha do Brasil, e avaliar o impacto, para a Força, da assunção de funções subsidiárias. Para isso, foram coletados dados sobre a parcela de recursos provisionados à Marinha, para o financiamento de tais atividades, e sobre o quantitativo de pessoal e meios da Força Naval reservados ao cumprimento dessas missões. Os dados orçamentários foram levantados através de consulta ao Sistema do Plano Diretor, sistema informatizado específico da Marinha do Brasil. Os dados estatísticos foram extraídos do Anuário Estatístico da Marinha 2013/2014; do Memento nº 68 do Ministério da Defesa; junto às Organizações Militares da Marinha; em pesquisas realizadas nos sites da intranet e em publicações da Força Naval. Os resultados evidenciam que houve um crescimento considerável dos recursos destinados ao financiamento das atividades subsidiárias, ao longo do período 2001-2014, mais evidente a partir do governo Luís Inácio Lula da Silva e perpassando o mandato de Dilma Rousseff. Apesar disso, eles somam apenas 2% dos valores destinados à Força Naval em 2014, fatia que revela-se modesta diante da mobilização de pessoal e meios operativos necessários ao cumprimento dessas funções. Concluiu-se que o exercício de funções domésticas gera impactos negativos no aprestamento da Força, além de comprometer a qualidade da democracia, ao incentivar a ampliação da atuação militar no universo civil.