Um olhar multicultural sobre as políticas públicas para indígenas no governo federal

Este trabalho parte da premissa de que as políticas públicas universalistas não podem ser concebidas uniformemente para uma população sem se considerarem as diferenças culturais, porque tal situação comprometeria os resultados desejados. Para elucidarmos melhor tal premissa, selecionamos a questão indígena brasileira. A referência teórica desta pesquisa, o multiculturalismo, é estrangeira, portanto não ignoramos as limitações e a necessidade de adaptação de que necessita quando transportada para a realidade brasileira. De duas análises já existentes sobre o nível de políticas multiculturais nos países Latinos, comparamos a situação do Brasil com os outros países a fim de formar uma idéia geral sobre o contexto brasileiro em relação aos demais. A pesquisa, então, parte da revisão das condições históricas dos indígenas desde os anos 1970 e é complementada com indicadores demográficos das populações autóctones cotejadas com a nacional. Nesse momento já podemos apontar as dificuldades no aspecto normativo das políticas públicas multiculturais. Uma análise detalhada das propostas de políticas públicas específicas para os indígenas, no Plano Plurianual de 2008-2011 do Governo Federal, indica possíveis contradições entre diferentes programas e ações. Também verificamos a forma como o Ministério da Educação (MEC) e a sua Secretaria específica (SECAD/MEC) abordam a questão da diversidade cultural, na defesa de programas e ações sob perspectiva diferente dos do multiculturalismo. Finalizamos com um estudo dos limites e das oportunidades desse tratamento na questão indígena no Brasil, do que se conclui que há um movimento incipiente pró-multiculturalismo no país.

A inscrição psicológica do sintoma: uma aproximação psicoanalítica a psicossomática

Os discursos familiares encerram, no seu bojo, mitos sociais, sentimentos e fantasias inconscientes a eles conectados, que permaneceram secretos e poderosos através de sua historicidade e que vão se inscrever na matéria-prima pura: o recém-nascido, que deve ser moldado mediante o processo de identificação, investimentos libidinais e registro do discurso das pulsões e seus representantes. A partir de uma abordagem psicanalítica dos sintomas psicossomáticos, estudamos os primórdios da constituição do sujeito do inconsciente, recorrendo à estruturação do narcisismo e do inconsciente, construindo-se como uma linguagem ao encadear os significantes por contiguidade ou semelhança, respectivamente, por deslocamentos e condensações, isto é, construindo-se numa cadeia como metonímias e metáforas que se organizam num discurso. O narcisismo seria a causa do corpo. Este último, suporte biológico, que se torna erógeno a partir do discurso materno cujo desejo antecipa uma gestalt à imagem, organizando e delimitando o corpo despedaçado e anárquico do bebê. Como estrutura narcísica relacionamos a articulação das pulsões, das zonas erógenas, do desejo, do recalcamento fixando os representantes que irão constituir um Ego corporal. O sintoma no real do corpo apareceria como efeito de uma desorganização na articulação dos significantes do desejo materno como legalidade de um discurso, dificultando a inscrição simbólica da significação dos limites e fronteiras do corpo erógeno do bebê, cujo representante da pulsão evidencia-se como demanda de significação.

Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.