O direito fundamental à liberdade de consciência em discussão: ética e experimentação didático-científica em animais nas universidades

O reconhecimento pela Ciência de que os animais são seres sencientes e conscientes propiciou o surgimento das teorias morais que chamamos de direito animal, bem como o desenvolvimento de alternativas técnicas ao uso de animais, sobretudo na educação. Neste cenário, estudantes de biomédicas se recusam à realização de experimentação animal, baseados no direito à objeção de consciência protegido pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, que, contudo, tem sido negado pelos tribunais. Este trabalho tem por objetivo, através do estudo de casos, apresentar que as premissas e os fundamentos em que se apoiam os tribunais para negar a objeção de consciência são questionáveis do ponto de vista jurídico, tendo em vista o sentido da objeção de consciência e hermenêutico, pela aplicação do princípio da força normativa da constituição e do princípio da proporcionalidade.

Perigo moral no setor de saúde: uma análise empírica

Esta tese investiga a existência de correlação entre as diferentes coberturas médicas de um Plano de Saúde e o grau de utilização dos seus Segurados. A estratégia usada foi a de verificar se um grupo de indivíduos, previamente selecionados, modifica a sua demanda por cuidados médicos após uma alteração contratual do Plano de Saúde (choque exógeno). Os dados foram extraídos da base de dados do Plano da Eletros-Saúde, no período de jan/1999 à dez/2003. Após a comparação entre a média das despesas médicas desses indivíduos, antes e depois de sofrerem o choque contratual, observou-se que existe uma alteração significativa de comportamento. Quanto maior a cobertura médica propiciada pelo Plano de Saúde, maior a demanda por cuidados médicos por parte desses indivíduos.

Responsabilidade social sob a ótica do assédio moral: o caso furnas

The objectives of this research were to identify and to determine the mam elements presents in actions developed by the company classified as corporate social responsibility as well as the company's speech and relation with their employees1 in Fumas' productive units. In the base theoretician-empiricist, were analyzed the aspects concerning to the social management considering the postindustrial societal model, as to the social responsibility and the moral siege aspect present in the internaI company' s relations. The method that characterizes this research is the case study of a mixing economy company considered as prominence in the industrial scene of the country, from the verification of its organizational climate. The data had been gotten by direct comment and by semistructuralized interviews, carried through with workers belonging to diverse hierarchic organization's studied leveIs, involved with social practices and their organization, having relationship to the employees. The analysis was description-qualitative formo The collected data disclose to the existence of accords and dissonances between the social responsibility practical, the moral siege and the speech presented by this company. The main objective of the study was to extend the agreement concerning to the social responsibility, as well as the moral siege practiced by the company, having as reference their integrant's perceptions, considering both the current economic and social rationalities that establish a new mo dei of relationship between State, companies under its protection and the civil society.

Assédio moral no trabalho : a sistematização dos estudos sobre um campo em construção

Assédio moral no trabalho: a sistematização dos estudos sobre um campo em construção. São Paulo. EAESP - Fundação Getulio Vargas, 2007. 230 p. Dissertação de Mestrado em Administração de Empresas. Esta pesquisa investigou a maneira como a questão do assédio moral aparece nos estudos científicos, levando em consideração as contribuições teóricas e empíricas de pesquisadores de vários países do mundo. O estudo é baseado no mapeamento do cenário em que aparecem os primeiros estudos sobre este assunto, nas principais contribuições, no entendimento das causas e nos impactos deste tipo de violência no trabalho, além de algumas maneiras já testadas de como lidar com este problema. Pretende-se mapear também as principais contribuições de pesquisadores brasileiros, além de eventuais características específicas deste fenômeno no país. A metodologia escolhida foi a da revisão e produção bibliográfica, classificada de acordo com categorias descritivas e explicativas do fenômeno, de forma que a integração das diversas abordagens permita uma visão panorâmica da temática. Espera-se que os resultados contribuam para a melhor compreensão e caracterização deste fenômeno e que auxilie interessados no combate efetivo deste grave problema organizacional.

A general lagrangian approach for non-concave moral hazard problems

We establish a general Lagrangian for the moral hazard problem which generalizes the well known first order approach (FOA). It requires that besides the multiplier of the first order condition, there exist multipliers for the second order condition and for the binding actions of the incentive compatibility constraint. Some examples show that our approach can be useful to treat the finite and infinite state space cases. One of the examples is solved by the second order approach. We also compare our Lagrangian with 1\1irrlees'.

A general lagrangian approach for non-concave moral hazard problems

We establish a general Lagrangian for the moral hazard problem which generalizes the well known first order approach (FOA). It requires that besides the multiplier of the first order condition, there exist multipliers for the second order condition and for the binding actions of the incentive compatibility constraint. Some examples show that our approach can be useful to treat the finite and infinite state space cases. One of the examples is solved by the second order approach. We also compare our Lagrangian with 1\1irrlees'.

Caminhos da expansão da consciência : um estudo introdutório para a vivência de uma educação que integre corpo-mente-espírito

Este trabalho considera que o mundo está vivendo uma mudança de paradigma. Neste sentido, procura caminhos de expansão da consciência para esta mudança através da problemática ecológica, da historicidade da ciência e de seus fundamentos na física mecanicista. planetária que a ecologia sugere, a diferentes culturas e tradições de Percebe que a crise física atual e as sabedoria podem contribuir para a construção de uma nova forma de viver. Para tanto, desenvolve o conceito de "expansão da consciência", porque acredita que esta abordagem, resultante da práxis transdisciplinar da autora, pode levar a uma maior percepção da Totalidade da vida e também da sua rica Diversidade, pontos centrais para o novo paradigma. Desta maneira, este trabalho é parte de um movimento de mudança dos conceitos e atitudes presentes no paradigma moderno, a fim de que a Educação comece a vivenciar outras formas de conhecimento do real, diferentes dos rígidos limites científicos.

Leituras de "comunicação e expressão" análise de conteúdo

Procura-se, no presente trabalho, proceder a uma análise da ideologia de textos. O objeto do estudo são os conteúdos dos textos dos livros de "Comunicaçao e Expressão" das 3as. e 4as. séries do Ensino de 1. Grau, adotados nas escolas estaduais dos municípios de Bom Jardim, Cantagalo e Cordeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Considera-se a ideologia como um sistema de representações do mundo e do papel do homem dentro dele, e a linguagem instrumento importante desse sistema de representações. A análise é feita levando em conta os cinco principais temas abordados pelos textos: Família , Escola, Pátria , Religião e Valores Morais. Define-se os conceitos referentes a cada tema, na forma como sao entendidos nos textos; descreve separa cada tema: a maneira como sao apresentados pelos textos, os valores e atributos conferidos a cada um, os elementos mencionados e os membros ou atores. A análise mostra que os textos transmitem regras de moral, de consciência cívica e profissional, valores e estilos de vida, mas, como se pode concluir, seus conteúdos são alienantes, arcáicos e desligados da realidade.

Uma chama na Amazônia: campesinato, consciência de classe e educação: o movimento sindical dos trabalhadores rurais de Santarém (PA), (1974-85)

O campesinato santareno (lavradores, pescadores, posseiros, colonos etc.) é extremamente diversificado, guindo-se três trajetórias: a) a do campesinato de beirario, oriundo do tempo do Brasil-colônia; b) a do campesinato do planalto, formado por nordestinos fugidos das secas e do latifúndio e por sobreviventes do auge da borracha; c) a do campesinato das estradas, que se origina na penetração da Amazônia em consequência do modelo capitalista dominante. Porém todos se identificam pela mesma ameaça de exclusão frente a este modelo que lhes atinge direta ou indiretamente. As condições econômico-sociais criadas pela história, a conjuntura e a ação de determinados agentes sociais - da Pastoral, educadores e lavradores - propiciaram, em meados dos anos 70, a eclosão de um movimento de trabalhadores rurais. Este movimento é visto num primeiro período (1974-78) como comunitário, de ação e perspectivas limitadas; num segundo período (1978-82) se define, predominantemente, como movimento voltado para a organização sindical dos trabalhadores rurais; no terceiro período analisado (1983-85),a organização sindical dos camponeses impõe a sua força relativa à "cidade política", presente na cidade de Santarém, na CUT e com uma ativa participação deles no PT. Em cada período, combinam-se de modo diferente três "graus" ou "momentos", constitutivos, segundo Gramsci, da consciência de classe: o "momento econômico-corporativo", o momento sindical e o momento político. Neste processo de interacão, concretizado nas suas lutas (por terra, saúde, estrada, melhores preços para a sua produção, contra a pesca predatória, etc.) e na sua organização, o campesinato santareno forja a sua identidade coletiva, sua consciência de classe. Esta história é vista, ao mesmo tempo, como "político-militar", em que um grupo social luta para manter e ampliar o seu espaço físico-social, e como pedagógica, em que o grupo se socializa e constrói uma nova visão do mundo, adquirindo/ forjando os instrumentes conceituais e operacionais necessários para sobreviver como classe em que seus componentes se impõem como cidadãos.

A regulação do setor ferroviário brasileiro: monopólio natural, concorrência e risco moral

Este trabalho analisará a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A hipótese formulada é que a regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as condições jurídicas e econômicas necessárias para a desestatização do setor. Por outro lado, a despeito dos avanços econômicos do modal ferroviário nos primeiros quinze anos de concessão, é possível constatar distorções, exemplificadas pela baixa concorrência, pelo abandono de alguns trechos e pela falta de integração entre as malhas ferroviárias. Por essa razão, serão analisados os aspectos históricos do desenvolvimento das ferrovias no Brasil, as condições e premissas que nortearam o Estado no processo de desestatização, os instrumentos contratuais, os investimentos privados nas estradas de ferro, a experiência de outros países na condução de reformas para o fortalecimento do transporte ferroviário e finalmente as novas Resoluções propostas pelo poder concedente em 2011, que são, conjuntamente, intituladas “o novo marco regulatório do setor ferroviário".

Intenção e consequência no julgamento moral

O julgamento das intenções e consequências como um critério moral, é medido sob duas ordens de apresentação (ordem 1: intenção-consequência, ordem 2: consequência-intenção) e três modos de apresentação (só verbal; verbal mais figuras com intenção implícita e verbal mais figuras com inteção explícita) usando o paradigma de Hebble. Quatro histórias, combinando tensão e consequência, positivas e negativas, foram julgadas numa escala de 1 a 5 (de mau para bom) por dois grupos de crianças. O grupo menor com média de idade de 4 anos e 3 meses e o grupo maior com média de idade de 7 anos e 3 meses. Os dados evidenciaram os seguintes resultados: a) ordem e modo de apresentação, isoladamente, não apresentaram efeitos; b) os dois grupos de idade fazem uso da intenção em seus julgamentos; c) ambos os grupos demonstram efeito recentividade em seus julgamentos. Estes resultados sugerem: que modo de apresentação somente influencia o julgamento de crianças menores de 4 anos de idade; crianças com 4 anos e 3 meses de idade em média julgam em função da intenção e cr1anças até 7 anos e 3 meses de idade em média são influenciadas pela posição da intenção e consequência nas histórias-estímulos para realizarem seus julgamentos.