Inflação futura : uma análise comparativa entre as expectativas do focus e as inflações implícitas nos títulos públicos

As expectativas de inflação medidas pelos agentes passaram a ser fundamentais após a implantação do regime de metas inflacionárias pelo Banco Central. Este trabalho procura verificar o poder preditivo da inflação estimada pelos agentes que contribuem para as expectativas do Relatório Focus e as inflações medidas pelo diferencial entre títulos pré-fixados e cupons de títulos indexados ao IPCA, as chamadas inflações implícitas ou compensatórias. Procura-se verificar qual das variáveis apresenta melhor capacidade de previsão da inflação realizada através da constituição de modelos de regressão linear. Também se busca mostrar a acuidade dessas variáveis em intervalos de tempos futuros de 3 (três) a 30 (trinta) meses. O trabalho revela que as inflações implícitas são melhores estimadores que as inflações medidas pelo Focus para períodos mais longos acima de 9 (nove) meses, porém o último tem maior poder preditivo para horizontes curtos de até 6 (seis) meses.

O pré-escolar no município de Cuiabá: subsídios para um diagnóstico

No presente trabalho procede-se a uma análise da educação pré-escolar brasileira segundo as propostas oficiais e seus resultados até 1981, definindo-se como foco de interesse o Estado de Mato Grosso e, principalmente, o município de Cuiabá. Examina-se a legislação e planos do governo que definem, normatizam ou orientam a pré-escola, a nível nacional, bem como as avaliações, no mesmo nível, constantes em alguns estudos já realizados. Faz-se apreciações sobre a situação do pré-escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso e do município de Cuiabá, com base em documentação pertinente a essa modalidade de ensino. Apresenta-se uma descrição e análise dos resultados obtidos numa pesquisa efetuada em Cuiabá, em estabelecimentos de ensino da rede estadual, para obtenção, junto a diretores, professores e pré-escolares, de informações relativas ao funcionamento da pré-escola nesse município. O estudo vem mostrar que a proposta oficial da pré-escola é contraditória, a partir mesmo de seus pressupostos teóricos, e que os resultados de sua implantação correspondem, não a uma garantia de bom desempenho escolar mas a uma antecipação do processo discriminatório da escola. Vem mostrar, ainda, que os resultados da implantação da proposta em Mato Grosso nao são nada animadores, podendo-se considerar a pré-escola cuiabana como um elucidativo exemplo: identifica-se uma quase absoluta deficiência dessas escolas em termos materiais, administrativos, técnicos e principalmente pedagógicos para atendimento à proposta de "educação compensatória". Vem mostrar, por fim, este estudo, que um contato com 447 crianças, ditas "carentes" ou "marginalizadas", po de apontar a distância havida entre sua "cultura", de bases concretas e a cultura escolar que a pré-escola pretende, antecipadamente, lhes impor.

O pré-escolar: um estudo de leis e normas oficiais

O presente trabalho consiste num estudo das Leis, Normas e Diretrizes propostas pelo Ministério da Educação e Cultura que, a partir de 1975 até 1980, tiveram maior divulgação e portanto - suponho - muita influência nas programações de educação pré-escolar dos diversos Estados e Territórios da Federação. De início ressalta-se a importância da educação pré-escolar por si mesma como condição necessária e não contingente para o desenvo1vimento humano, descartando-se as abordagens da privação cultural, base da educação compensatória. A seguir assa-se ao estudo propriamente dito dos documentos selecionados, buscando-se encontrar os propósitos, contradições, dos programas apresentados pelo Sistema Oficial de Ensino com o objetivo de contribuir para o alcance de alternativas mais coerentes. Como Metodologia de Trabalho procura-se estudar os documentos segundo a ordem cronológica de sua publicação de modo a que se possa visualizar numa progressão seqüencial, as ações relativas ao Programa de Educação Pré-Escolar no Brasil. Conclui-se que, no decorrer de aproximadamente um quinqüênio, a natureza do discurso sobre o tema foi mantida quase na íntegra e que as medidas relativas à pré-escola, de modo geral conservaram-se no papel e que, assim mesmo, estas medidas revestem-se dos princípios de "educação compensatória."

Aplicação simultânea de medidas antidumping e medidas compensatórias

O presente estudo visa esclarecer a possibilidade de aplicar medidas antidumping e medidas compensatórias, de forma simultânea, a um mesmo produto, Desse modo, o referido artigo evidencia a impossibilidade de aplicar ambas as medidas a um mesmo fato gerador, quando for verificada a existência de dumping e de subsídio à exportação, o que constituiria um double remedy. Entretanto, não haveria qualquer proibição acerca da aplicação simultânea das medidas, quando essas forem baseadas em fatos geradores distintos, ou seja, quando no cálculo do montante da medida antidumping aplicada não estiver incluído o valor referente ao subsídio recebido pelo produto, objeto de medida compensatória. Além disso, a interpretação restritiva do artigo leva à conclusão de que a aplicação simultânea de medidas anti-dumping e de medidas compensatórias não seria irregular se o subsídio visado por estas últimas se tratar de subsídio acionável e não proibido

Human resource policies in public education: empirical evidences for Brazil

Esta tese traz três exercícios empíricos sobre questões de recursos humanos em escolas públicas brasileiras, aproveitando-se de uma ampla política implantada na rede estadual de São Paulo. Esta política aumenta os salários para os professores que trabalham em escolas urbanas pobres e sua regra de alocação, baseada em um corte arbitrário em um índice socioeconômico, permite a identificação de impactos causais. Em resumo, os três artigos apontam que políticas de subsídios são capazes de, de fato, manter professores nas escolas mais pobres e este efeito, por sua vez, melhora o desempenho acadêmico dos alunos. Além disso, concluímos também que esta política também reduz o absenteísmo dos professores. No entanto, como consequência do desenho dessa política, não há evidências de que o subsídio melhora o perfil dos professores alocados nessas escolas. O primeiro artigo avalia os impactos dessa política sobre a rotatividade dos professores. Concluímos que a compensação salarial reduziu a taxa de rotatividade em 7,2 pontos percentuais, o que significa uma queda de 15% sobre a média pré-tratamento. Em um modelo em forma reduzida, encontramos também evidências de que esta política pode impactar positivamente o desempenho dos alunos. O segundo artigo analisa os impactos sobre a aprendizagem dos alunos, com foco em três possíveis mecanismos: i) a rotatividade; ii) a qualidade dos professores; iii) o aumento do salário. As estimativas mostram que o único canal através do qual esta política compensatória afeta o desempenho dos alunos é a redução da rotatividade dos professores. Ao reduzir taxa de volume de negócios em um desvio-padrão, a política reduziu a proporção de alunos de baixo desempenho em cerca de meio desvio-padrão. O terceiro artigo avalia como a diferenciação salarial criada por esta política afeta absenteísmo dos professores. Os resultados mostram que, após controlar efeitos fixos de professores e escolas, pagar um salário mais elevado (em média 26% a mais) provoca uma queda de 8-22% nas faltas dos professores. Ausências que não levam a desconto de salário, como por licenças médicas, não respondem à diferenciação salarial e o impacto é maior para os professores que recebem maior incentivo.