Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.

The market strategies alternatives of an e-business start-up in Brazil

The e-business market is one of the fastest growing markets in Brazil, with e-business sales accounting for BRL 14.8 billion in 2010 and a growth of 40% per year (+1000% over the past 7 years). Sales-event clubs and collective bargaining websites are one of the most dynamic segments of the e-business market: the number of new players is increasing rapidly, with over 1200 collective bargaining websites currently operating in Brazil. In that context, growth and differentiation seem to be two key success factors for Coquelux. According to webshopper (23rd Edition, e-bit), growth can be achieved by targeting middle and low-income consumers from class C, who represent 50% of the total e-commerce sales. But Coquelux, which is specialized in desire and luxury brands, has built its reputation and competitive advantage through its “exclusivity”, by targeting wealthier consumers from classes A and B who are attracted by its fashionable and high-end positioning. The evolution (growth?) of this market and the development of its competition naturally raise a strategic question for Coquelux’s managers: can Coquelux grow and still maintain its competitive advantage? Should it grow by expanding its consumer base to class C? If so, how? Consumers from classes A, B or C must be targeted through the same online communication channels. Recent studies from the ABEP/ABIPEME emphasized the importance of social networks as a tool for converting new clients and gaining their loyalty, regardless of their social class. However, high-income and low-income e-consumers do not have the same consumption habits, do not respond to the same type of marketing strategies, and most importantly, do not share the same values. Thus, it seems difficult to expand Coquelux’s consumer base to class C without changing its marketing strategies and altering its image Three options were identified for Coquelux: reinforcing its leadership on the luxury segment and focusing on a small niche market (1), which would threaten its survival in the long run; completely changing its strategy and competing for a mass market through commercial brands (2), which requires major financial investments that managers don’t have access to; or finding an intermediary solution (3). This thesis’ recommendation for the third option consists in focusing on premium brands (rather than luxury) in order to increase sales volume (Coquelux’s most profitable sales happened with local desire brands) with products that appeal to class B but also attract the emerging class C which is looking for brand recognition. It could thus implement a slow entry strategy towards the mass market without damaging its main competitive advantage.

“O sindicato que a ditadura queria”: o Ministério do Trabalho no governo Castelo Branco (1964-1967)

Esse trabalho tenta analisar a atuação do Ministério do Trabalho através da articulação de seus ministros com outras áreas da burocracia estatal, durante o governo Castelo Branco, para, por um lado, reprimir e expurgar opiniões contrárias ao regime ditatorial e, por outro, promover uma nova política para os trabalhadores, o “novo trabalhismo”. O termo condensava a ideia da área econômica de ‘democratizar’ as oportunidades, ampliando as atribuições dos sindicatos, deslocando o seu foco das reivindicações salariais para o desenvolvimento, em associação com o governo, de projetos e programas de investimentos nos setores sociais de produtividade indireta. Para implementar a proposta, cada ministro teve que lidar com as pressões advindas do processo de alteração da política trabalhista e articular os seus interesses pessoais com as atribuições da pasta. Arnaldo Sussekind resistiu às demandas para o fim da estabilidade, alterou a Lei de Greve, permitiu o fracionamento do 13º salário e abriu espaço para a implantação da política salarial. Ao mesmo tempo promoveu uma massiva intervenção nos sindicatos, cujos processos permitem conhecer melhor o interior da burocracia estatal, perceber os argumentos utilizados para afastar as diretorias das entidades e questionar a tomada de decisões dentro do ministério sob o novo contexto social pós-golpe. Walter Peracchi Barcelos utilizou a pasta como trampolim político, propondo e executando ações repressivas que lhe garantiam vantagens políticas e negligenciando projetos da área econômica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que ameaçavam importantes conquistas dos trabalhadores. Por fim, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva reformulou o Banco Nacional da Habitação e unificou a previdência, ações que permitiram a transferência de atribuições e recursos do Estado para a iniciativa privada. A pesquisa, portanto, sustenta que o Ministério do Trabalho, após o golpe, perdeu poder político dentro do governo por permitir a transferência de suas atribuições para camadas da elite empresarial e para os militares, forçando os sindicatos a modificarem seus canais de diálogo e suas reivindicações para se adaptarem ao novo contexto.