Os impactos da MP 579, convertida na lei 12.783, nos investimentos em geração de energia do Brasil

O ano de 2012 foi um marco para o setor elétrico brasileiro. Foi um ano de muitas surpresas, debates e mudanças de paradigmas. Um setor tido anteriormente como exemplo de estabilidade e conservadorismo, passou a ser alvo de dúvidas e críticas por parte de diferentes agentes, investidores, operadores, consumidores e governantes. As bases regulatórias do setor elétrico brasileiro são muito recentes. Entretanto é notável que houve um progresso nas últimas décadas, em direção a um melhor serviço prestado à população e ao desenvolvimento de um ambiente propício ao investimento. Ambos os objetivos foram acompanhados de uma maior preocupação com o atendimento da demanda por energia, crescente no país, e com a busca por tarifas baixas de forma a não haver impactos inflacionários. Desviando desta trajetória, a edição da MP 579 em setembro de 2012 levou a um clima de insegurança para novos investimentos devido à falta de clareza a cerca de muitas regras sancionadas, consequencia do insuficiente debate com o setor privado. A MP teve como ambição diminuir a tarifa de energia paga pelo consumidor final, e usou como principal mecanismo a não renovação das concessões de geração de energia, possibilidade prevista nos contratos de concessão de cada usina de geração de energia. Esta tese faz uma análise do setor de geração energia do Brasil. Nela é estudada a matriz energética, aspectos do modelo regulatório adotado, sua evolução nas últimas décadas, e a motivação para a sanção da MP. O objetivo central é estudar seu impacto nos investimentos no setor.

Risky business: the market for unprotected commercial sex

Each day close to 20,000 people become infected with the HIV virus worldwide; a large portion of whom are infected through unprotected sex with sex workers. While condoms are an effective defense against the transmission of HIV and other sexually transmitted infections, large numbers of sex workers are not using them with their clients. We argue that some sex workers are willing to take the risk because clients are willing to pay more to avoid using condoms. Using a panel data set from Mexico, we estimate that sex workers received a 23 percent premium for unprotected sex from clients who requested not to use a condom. However, this premium jumped to 46 percent if the sex worker was considered very attractive. These results suggest that the current policies aimed at educating sex workers about risk, empowering them and improving their access to condoms need to be complemented with interventions aimed at teaching clients about the “joy of safe sex” thereby increasing the demand for using condoms.