Alternativas para constituição de garantia sobre direitos de crédito em favor de credores estrangeiros em operações de project finance de plataformas e sondas de perfuração

O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura de contratação de plataformas de produção e sondas de perfuração e as formas por meio das quais se pode garantir o direito dos financiadores aos créditos decorrentes do afretamento desses equipamentos. A estrutura de sua contratação geralmente ocorre por meio da celebração de contratos coligados de afretamento, com sociedade de propósito específico estrangeira (SPE), de prestação de serviços, com empresa vinculada constituída no Brasil. O financiamento, por sua vez, estrutura-se como um project finance internacional, em que a SPE toma financiamento junto a bancos estrangeiros, para pagamento da construção. Os direitos de crédito resultantes do afretamento servem como meio de pagamento do financiamento. Este trabalho analisa as principais características dos quatro arranjos contratuais por meio do qual os financiadores poderiam garantir seu acesso aos créditos, analisando as principais justificativas para sua possível adoção e os principais riscos relacionados à sua celebração, especialmente em vista da possibilidade de que a SPE seja parte de processo de recuperação judicial no Brasil, em razão da insolvência de seus controladores, quando estes são brasileiros. As quatro estruturas analisadas são a cessão de créditos regida pelas regras do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), cessão fiduciária de direitos creditórios, prevista no artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, penhor de direitos e contratos regidos por legislação estrangeira.

Restrição de capital e as operações de cessão de crédito: um estudo com bancos brasileiros

Esta dissertação tem por objetivo verificar se há relação positiva entre restrição de capital e as operações de cessão de crédito realizadas pelos bancos brasileiros. O período de análise, compreendido entre junho de 2004 e junho de 2009, inclui o impacto da crise financeira, período relevante tendo em vista a dificuldade enfrentada pelas instituições financeiras diante da redução dos empréstimos interbancários. O estudo está dividido em quatro seções, além de introdução e conclusão. Inicialmente é apresentado o levantamento da literatura existente e aspectos institucionais e normativos da cessão de crédito nos bancos brasileiros. Na seção seguinte são desenvolvidos a estatística descritiva e um panorama sobre a evolução das operações de cessão de crédito no Brasil, considerando o período de junho de 2004 a junho de 2009. A próxima seção apresenta a metodologia utilizada e o modelo aplicado – Logit, Tobit e respectivos modelos com dados em painel, considerando as operações de cessão de crédito total, com e sem coobrigação – juntamente com a descrição das variáveis inseridas em cada caso. De forma geral, os resultados observados e os testes de robustez indicam que um aumento na restrição de capital próprio e de terceiros – nesse caso, especialmente para a modalidade sem coobrigação – está relacionada à expansão das operações de cessão de crédito realizadas pelos bancos brasileiros. Confirma-se também a hipótese de que os efeitos da restrição de capital sobre a cessão se exacerbam diante de crises financeiras.

Recuperação de créditos : a variável financeira e a dinâmica de mercado como regra de liquidação de créditos problemáticos

A presente dissertação tem a finalidade de consolidar o objeto de estudos acadêmicos feitos em face do Curso de Mestrado e realizados pelo autor com base na situação hodierna enfrentada pelo no Banco do Brasil S.A na área de Recuperação de Créditos. A dissertação aduz a caracterização da organização após sua reforrnulação estrutural ocorrida em 1995 e aborda a problemática da inadimplência dos empréstimos concedidos pelo Banco no passado, sugerindo urna análise mais aprofundada do paradoxo "dever de diligência" versus geração de caixa por meio da securitização de créditos em prejuízo e o emprego de alternativas negociais heterodoxas e inovadoras de mercado, fundamentada no conceito financeiro de custo de oportunidade.

Renegociação de créditos inadimplentes : o comportamento do cliente perante o processo de cobrança

Este trabalho analisa como aprimorar o processo de renegociação, realizado por uma grande instituição financeira brasileira, com clientes de baixa renda, em atraso no pagamento de dívidas contraídas no cartão de crédito. O tema se torna relevante, à medida que a oferta de crédito vem aumentando nos últimos anos, principalmente para a população de baixa renda, permitindo um aumento do consumo e possibilitando o desenvolvimento do país. A pesquisa procura investigar o processo decisório utilizado pelo cliente para solucionar seu problema financeiro, quando está sendo cobrado pela instituição financeira. Utiliza-se uma abordagem interpretativa, voltada a avaliar o comportamento do cliente, por meio de entrevistas semi-estruturadas, perante fatores individuais, sócio-culturais e situacionais. Os resultados indicam que a falta de educação financeira e fatores situacionais, como desemprego, doenças e visão de curto prazo, levam a população de baixa renda a não utilizar adequadamente o crédito disponível, incorrendo em dificuldades em manter o pagamento de suas dívidas em dia. A interação entre o cliente e o operador de cobrança, mostra-se decisiva para que o processo decisório ocorra de forma consistente, estabelecendo-se um acordo concreto de reestruturação da dívida. Finalmente, sugere-se que o processo de cobrança passe a se preocupar com a retenção do cliente, buscando maximizar seu valor no tempo.

Retenção de clientes na renegociação de créditos inadimplentes: um estudo em uma grande instituição financeira brasileira

Este trabalho analisa, sob uma perspectiva quantitativa, a retenção de clientes durante o processo de renegociação de créditos inadimplentes. O foco principal é entender quais são as variáveis que explicam a retenção destes clientes e, portanto, aprimorar o processo de cobrança de uma instituição financeira no Brasil. O tema se torna relevante à medida em que vários fatores tornam a competitividade mais difícil no ambiente de crédito no país: a concentração bancária vivida na última década, o aumento da oferta de crédito nos últimos anos, a redução dos spreads bancários, e por fim a crise econômica global que afeta em especial o setor financeiro. A pesquisa procura investigar quais variáveis melhor explicam o fenômeno da retenção. Para tanto, foram segregados clientes projetados como rentáveis pela cadeia de Markov. Em seguida, testou-se a aderência de variáveis cadastrais e contratuais à variável-resposta retenção, por duas metodologias: o algoritmo CHAID da árvore de decisão e o método stepwise da regressão logística. Os resultados indicam que o método CHAID selecionou 7 e o stepwise 8 variáveis, sendo algumas de natureza cadastral e outras que vêm do próprio contrato de renegociação. Dado que as condições do contrato influenciam a retenção e portanto o valor do cliente, sugere-se que o processo de oferta incorpore operacionalmente a noção de retenção na atividade da cobrança.

A taxa de recuperação de créditos ruins em bancos comerciais privados brasileiros

A tese apresenta a taxa de recuperação de créditos inadimplidos como um fator importante constituinte da perda com créditos inadimplidos. Propõe um conceito de taxa de recuperação a ser aplicado a carteiras de empréstimos bancários. Apresenta os pressupostos de uma teoria para explicar como o nível de inadimplência, indicadores do nível de atividade econômica, juros, indicadores do mercado de capitais e o montante e a qualidade das carteiras de crédito podem influenciar os níveis da taxa de recuperação no conceito contábil. Apresenta modelos de estimação da taxa de recuperação no conceito contábil para os segmentos de bancos estudados.

A Trava bancária na recuperação judicial

O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação teórica e prática dos mecanismos de garantia de crédito previstos nos §§ 3º e 5º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. A partir de uma conceituação das modalidades de garantia abordadas, serão analisadas as perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos aspectos e os efeitos do enquadramento de determinados créditos à previsão legal. A estrutura do presente estudo é feito de modo a permitir uma comparação entre as normas legais, a abordagem da doutrina e as decisões dos Tribunais brasileiros.

A execução de créditos trabalhistas na falência: limites da competência da Justiça do Trabalho

Este trabalho trata dos limites da competência da Justiça do Trabalho para processar os créditos oriundos das reclamações trabalhistas em face da decretação de falência do devedor principal. Através da análise das disposições da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, serão demonstrados os motivos pelos quais o Juízo Trabalhista não é competente para executar créditos das empresas falidas ou mesmo daquelas que fazem parte do seu grupo econômico ou foram condenadas subsidiariamente nos processos de conhecimento. Os principais motivos dessa limitação são evitar a violação da igualdade de tratamento entre credores, bem como garantir a unicidade, universalidade e indivisibilidade da competência do juízo falimentar.

Concessão de crédito: o uso de análise discriminante como instrumento da política de concessão de créditos

O objetivo deste trabalho é enfatizar uma das técnicas utilizadas na decisão de "a quem conceder credito": A Análise Discriminante. Esta técnica, utilizando métodos estatísticos, nos permite selecionar entre os nossos clientes aqueles que: representam um baixo risco para a empresa, a quem portanto, será concedido crédito, daqueles que por representarem um alto grau de risco deverão ter seus pedidos de crédito rejeitados, diminuindo consideravelmente, não só a margem de erro, mas também o tempo gasto na tomada de decisão. Quando pensamos em administração de contas a receber, três são os aspectos básicos envolvidos; a otimização do nível de contas a receber, isto é, o investimento ótimo em contas a receber, a política de concessão de crédito, que procura determinar a quem será concedido crédito e qual o limite de crédito a ser concedido, e a Administração de contas a receber propriamente dita, nos seus aspectos de rotina.

Criação de mercado de créditos de biocombustível avançado para geração de economia financeira e ambiental no comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos

O comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos é fortemente guiado por uma assimetria regulatória, que agrega valor ao etanol brasileiro ao gerar uma de-manda americana pelo produto derivado da cana de açúcar. A demanda advém dos mandatos de consumo de biocombustíveis estabelecidos no programa americano conhecido como Renewable Fuel Standard (RFS). A assimetria emerge pelo fato de RFS dar ao etanol brasileiro a classificação de Biocombustível Avançado, tornando-o para os Estados Unidos um produto mais nobre que o etanol derivado do amido de milho produzido domesticamente. Apesar dos processos produtivos tornarem os dois produtos diferenciados quanto ao teor de emissão de CO2 em seus ciclos de vida, o produto final é o mesmo: etanol anidro combustível. Portanto, quando a aquisição de etanol brasileiro pelos Estados Unidos é tal que torna o balanço do-méstico de oferta e demanda deficitário no Brasil, faz-se necessária a importação brasileira de etanol americano. Esse vai e vem do produto ocorre de forma simultâ-nea e, por isso, considera-se a existência de um fluxo redundante de etanol, geran-do custos logísticos, transacionais e emissões de CO2 que poderiam ser evitados. Dado que o objeto do interesse americano pelo produto brasileiro é o baixo índice de emissões de CO2 no ciclo de vida do etanol de cana de açúcar, o fluxo redun-dante de etanol pode ser substituído por transações de Créditos de Biocombustível Avançado, uma nova ideia que é desenvolvida ao longo deste trabalho. Para cada Crédito transacionado, os Estados Unidos contabilizarão em seu balanço a emissão de CO2 correspondente ao volume equivalente de etanol de cana de açúcar, trans-ferindo para o Brasil as emissões correspondentes ao mesmo volume de etanol de-rivado do amido de milho. A substituição do fluxo físico pela transação de contratos é a fonte de economia proposta no título deste trabalho.

Finanças estruturadas e seus efeitos em economia com baixo acesso a capital de terceiros

O presente trabalho busca entender a importância dos veículos de securitização enquanto ferramenta de capitalização para empresas pequenas e médias, bem como elucidar como essa forma de capitalização afeta o desempenho e o valor da empresa, sob a ótica das teorias de Finanças Corporativas. Esta dissertação busca ainda mostrar que o uso desses veículos elevará o índice de capital de terceiros sobre capital próprio nas empresas brasileiras, e de qualquer outro país que venha a instituir o ferramental de securitização. Da mesma forma, pretende-se demonstrar que, com a instauração de tais instrumentos, ocorre uma ampliação na velocidade de crescimento de empresas eficientes e uma maior aproximação da Teoria I de Modigliani e Miller, a realidade. O presente trabalho resume os principais fatores que influenciam na determinação da relação entre capital próprio e de terceiros. Busca, também, compreender como esses tópicos se alteram na medida em que são instituídos veículos de securitização.

Avaliação do risco de crédito agregado: aplicação do creditrisk+ em instituições brasileiras não-financeiras

A Avaliação do risco de crédito agregado é um grande desafio para as empresas em todo mundo. O dinamismo do mercado e o desenvolvimento dos derivativos de crédito tornaram a gestão do risco de crédito fundamental para o negócio das instituições financeiras. Nas instituições não-financeiras, o foco na gestão do risco de crédito agregado ainda é pequeno, mas os benefícios e a necessidade de uma visão agregada da carteira já são identificados. No caso brasileiro, esse trabalho é dificultado devido à carência de base de dados e ao mercado financeiro pouco desenvolvido. Diante desse desafio, o objetivo do trabalho é apresentar um modelo para avaliação do risco de crédito agregado que seja aplicável em empresas brasileiras não-financeiras, onde o CreditRisk+ foi escolhido pela facilidade de cálculo e baixa dependência de informações de mercado. Entretanto, para adequá-lo ao caso brasileiro são necessárias algumas flexibilizações, que serão apresentadas a seguir no modelo adaptado para o caso brasileiro. Por fim, para testar a aderência do modelo, foi utilizada uma amostra da carteira de crédito da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), que nos fornece resultados conclusivos sobre a performance da metodologia escolhida ao final do trabalho.

How much debtors' punishment?

This paper investigates how the bankruptcy exemptions applied by the Personal Bankruptcy Law in each American state a§ect the aggregated level of individuals and small businessesí loans. Higher levels of bankruptcy exemptions imply in a lenient rule, motivating debtors to Öle for bankruptcy, what makes lenders worsen the terms of credit. On the other hand, lower levels of exemptions imply in a harsh punishment to debtors, inhibiting their demand for credit fearing a possible bankruptcy by bad luck. ConÖrming the theoretical claims, empirical tests show the existence of a non-monotonic shape in the relationship between the bankruptcy exemptions and the amount of credit to individuals and small businesses, where the optimal level of exemptions should be neither too high nor too low. Since the majority of the states in U.S. do not apply the optimal level, an intervention that brings the exemption level closer to the optimal one can be credit and welfare enhancing.