Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

Brazil & Lusphone Africa: a study of history, international relations, & international trade

This report was inspired by a personal motivation to acquire more in depth knowledge about Brazil and Lusophone (Portuguese speaking) African nations and how they interact with each other in relation to their common colonial histories, cultures, and on matters of international relations, international development, and international trade. The countries selected for purpose and focus of this report are Brazil, Angola, and Mozambique; reference will also be made with respect to other Lusophone African countries such as Cabo Verde, Guinea-Bissau, and São Tomé e Príncipe. Some of the research methodologies used to gather information about Brazil, Angola, Mozambique, and other Lusophone African nations in relation to their respective histories, international relations, international trade relations, and roles in the global economy as emerging market nations.