Segurança jurídica extrajudicial e precedentes administrativos: uma investigação sobre a aplicação de precedentes do Cade a partir da análise dos mapas de citação.

Esta dissertação partiu da constatação de que diversos centros administrativos possuem, hoje, por determinações legais, atividade precípua decisória, como verdadeiros tribunais administrativos. Investigou-se, a fim de entender o funcionamento destes centros de produção de decisão – para além da discussão do desempenho das suas competências –, o comportamento de fato destes tribunais administrativos. Para tanto, o trabalho adotou como recorte o estudo da aplicação de precedentes administrativos como meio de fundamentação das decisões do Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo contribui para este debate pelos seguintes motivos: (i) identificadas a existência e a aplicação de um instituto reconhecido como precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro, vislumbra-se, necessariamente, uma preocupação, no âmbito da função administrativa, na produção de segurança jurídica extrajudicial a partir da sistematização de decisões administrativas; e (ii) há um interesse em racionalizar as decisões de modo a deixar claro os posicionamentos destes tribunais administrativos aos cidadãos, impossibilitando, também, que nas mesmas circunstâncias existam decisões diferentes e, ainda, sejam produzidas decisões conflitantes. Nesta dissertação, demonstrou-se que a produção da segurança jurídica não dependente única e exclusivamente da atividade judicial. Ao contrário, a vasta atividade produzida pelo direito, inclusive interpretativa, acontece para além da atividade judicial. O estudo da atuação do Tribunal Administrativo do Cade é relevante neste sentido, haja vista o protagonismo deste tribunal no dia a dia do antitruste brasileiro. Esta dissertação possui viés empírico, uma vez que buscou entender como os precedentes administrativos são utilizados num ordenamento jurídico que não possui sistematização organizada e nem mesmo tradição na aplicação de precedentes. O intuito principal desta investigação foi desenvolver uma metodologia (mapas de citação) para o estudo da aplicação do precedente, sobretudo para identificá-los; posteriormente, verificou-se como a produção extrajudicial da segurança jurídica pode ou não ocorrer com a sistematização e o respeito aos precedentes administrativos.

Um critério de análise financeira comparativa na avaliação do desempenho de agências bancárias

Levantamento bibliográfico abrangendo as técnicas de controle gerencial através de vasta literatura. Apresentação do processo estatístico de análise discriminante para dois grupos. Aplicação do processo estatístico de análise discriminante para classificar o desempenho financeiro de agências de banco comercial

Celso Furtado - a construção do nordeste

A pesquisa pretende investigar as propostas de Celso Furtado para modernização do Nordeste, a partir da análise de seu projeto para a SUDENE, e o modo como suas concepções desenvolvimentistas se expressam no plano regional.

Celso Furtado - história e estado na teoria do subdesenvolvimento

Este artigo discute a concepção de história que informa a visão de Celso Furtado quanto ao processo econômico brasileiro. O objetivo é demonstrar que sua leitura da história econômica do Brasil está orientada por sua concepção de subdesenvolvimento, herdada da CEPAL, e se encontra intimamente vinculada a seu projeto político-ideológico de nação, desenvolvido nos anos 50 e 60.

Celso Furtado: os intelectuais, a política e o planejamento na teoria do subdesenvolvimento

A pesquisa pretende investigar as possíveis influências das teorias da modernização, desenvolvidas no Brasil nas décadas de 30 e 40, na visão de Estado e na concepção do papel dos intelectuais no pensamento de Celso Furtado.

Componentes da produtividade total de fatores e sua influência na desigualdade de renda dos países: 1960-2000

O estudo apresenta uma abordagem nova e alternativa dentro da literatura empírica que trata do crescimento econômico e da desigualdade da distribuição de renda. Ao se filiar ao arcabouço teórico e prático da Análise de Fronteira Estocástica ¿ AFS, o estudo analisa, inicialmente, os efeitos de evolução da produtividade total de fatores, PTF, e de suas componentes (eficiência técnica, progresso tecnológico, eficiência de escala e eficiência alocativa) sobre o crescimento econômico. Em específico, avalia em que medida as diferenças de padrões de desenvolvimento tecnológico dos países condicionam o crescimento. Após tratar da evolução da desigualdade da distribuição do produto por trabalhador de dois grupos de países, denominados desenvolvidos e em desenvolvimento, relaciona a medida de desigualdade L de Theil com as componentes da PTF e mostra que não há convergência das rendas per capita desses grupos de países porque o hiato tecnológico entre eles aumentou ao longo do tempo. Por fim, identifica o papel do progresso tecnológico na dinâmica da distribuição de renda dentro dos países, recuperando a idéia fundamental de Kuznets de que ele (o progresso tecnológico) é o motor do desenvolvimento, e conclui que avanços tecnológicos têm efeitos mais gerais sobre as economias: além de promover o crescimento econômico, também têm reflexos diretos sobre a produtividade do trabalho, e conseqüentemente sobre os salários, com resultados mais eqüitativos da distribuição da renda.

Considerações analíticas sobre a competição no sistema bancário brasileiro

O mercado bancário brasileiro aparenta se organizar sob a forma de oligopólio, sobretudo por conta da presença de um número reduzido de grandes instituições. A teoria microeconômica nos sugere, no entanto, que mercado oligopolizado não é sinônimo de ausência de competição. A partir disso, conclui-se que não é evidente que os bancos privados domésticos não compitam entre si (claro, tampouco o contrário é evidente). Neste trabalho analisamos a evolução do grau de competitividade da indústria bancária brasileira, entre janeiro de 2001 e dezembro de 2012, utilizando a estatística-H de Panzar & Rosse. A mensuração da competição para a amostra completa continuou a indicar que os bancos brasileiros operam em regime de concorrência monopolística. Não obstante, a evolução trimestral da estatística-H aponta para períodos de significativa redução da competitividade na indústria bancária brasileira, que coincidem com momentos importantes em termos de fusões e aquisições dentro deste setor. Como complemento às conclusões obtidas através do cálculo da estatística-H, e à luz da recente intensiva do governo de “forçar” uma queda do spread bancário via instituições públicas, foram executados testes de causalidade (de Granger) entre as taxas de juros cobradas pelos bancos públicos e privados. Os resultados indicam que as instituições bancárias aparentemente levam em conta, dentre outros fatores, as decisões dos seus concorrentes na hora de definir as taxas de juros que serão cobradas, sugerindo que a estratégia do governo pode contribuir para a continuidade do processo de convergência do spread bancário para patamares internacionais.

Futebol e o Desenvolvimento Socioeconômico

Com a proximidade da Copa 2014, esta edição do Cadernos FGV Projetos aborda a cadeia produtiva do futebol e seus reflexos no crescimento do PIB brasileiro. Se bem aproveitada, a Copa, seus novos estádios (arenas) e a maior profissionalização da gestão dos clubes poderão levar o futebol brasileiro fora do campo à mesma posição dele dentro das quatro linhas. A publicação conta com entrevistas do ministro do Esporte Aldo Rebelo, do coordenador técnico da seleção brasileira, Carlos Alberto Parreira, do presidente da Fifa Joseph Blatter, entre outros profissionais de renome da área. A versão em inglês foi lançada no evento II World Economy and Brazil, inaugurando um novo projeto gráfico, em formato mais leve e compacto, o que representa um melhor aproveitamento de papel (paperless). Para chegar a este novo formato, foi realizada uma pesquisa com Think Tanks utilizando como referência editorial modelos internacionais, como o da London Business School.

Uma história institucional do Centro Tecnológico do Exército (1979- 2013)

Este trabalho narra a história da criação e do desenvolvimento institucional do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), órgão voltado para a pesquisa e o desenvolvimento dos materiais de emprego militar do Exército Brasileiro. A pesquisa teve como objetivo principal analisar a origem da instituição, os motivos para a sua criação e o papel dos principais atores envolvidos, além de apresentar os principais projetos desenvolvidos no CTEx. Inicialmente, analisa-se a área de Ciência e Tecnologia no Brasil entre os anos de 1960 a 1980, e em seguida aprofundam-se os aspectos fundamentais da história do CTEx entre 1979 e 2013. Por fim, são apresentados os resultados obtidos nas entrevistas realizadas com 26 (vinte e seis) servidores (militares e civis) que atuam principalmente nas áreas de pesquisa e desenvolvimento no CTEx.