Uma contribuição ao estudo da exclusão na educação como causa da concentração de renda no Brasil: aspectos teóricos e evidências empíricas

Este trabalho analisa a política educacional como geradora de um processo de exclusão, que dificulta para a parcela mais pobre da população o acesso ao ensino, e portanto a seus benefícios futuros, contribuindo para a concentração de renda. Argumenta-se que a política educacional brasileira apresenta tal característica, e mostram-se indícios neste sentido, por meio de dados sobre educação e distribuição de renda do Brasil e do mundo.

Os fatores de influência na performance de uma micro pequena empresa: um estudo de caso

A maioria da literatura atual sobre micro e pequena empresa concentra a análise no ambiente endógeno das organizações. Estes estudos buscam encontrar dentro das empresas fatores que sejam responsáveis pelo seu sucesso ou insucesso. A figura do empreendedor se torna na maioria destes estudos peça chave nos resultados obtidos. E daí sua má fama, pois como nestes trabalhos grande parte dos resultados mostra que o insucesso é maior que o sucesso, o empreendedor se torna quase que unanimemente o responsável pela morte de sua empresa. Como condutor principal do empreendimento, sem dúvida não poderia ser diferente, não há como eximi-lo inteiramente de responsabilidade, mas podemos questionar se seria o empreendedor o único responsável pelo seu insucesso? As falhas na gestão das pequenas e micro empresas são apontadas quase que unanimemente por vários autores como principal causa do fracasso de uma organização. Mas os fatores de influência na condução de um negócio vão muito além de apenas circunstâncias endógenas. As circunstâncias exógenas são também fatores essências e influenciam fortemente na condução de um negócio e sua possibilidade de sucesso ou insucesso. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os fatores endógenos e exógenos que influenciam o desempenho das micro e pequenas empresas brasileiras.

A morte do filho: observação psicológica de famílias de crianças leucêmicas

Esse trabalho é um estudo descritivo de campo com fins exploratórios que permitam situar a problemática da perda do filho, em famílias de crianças leucêmicas, com o objetivo de explicitar um atendimento psicológico para apoiar essas famílias. Nesse intuito, procurou-se observar os padrões de comportamento encontrados nessas famílias desde o aparecimento da doença, as mudanças que surgiram devido à ameaça de morte e o falecimento. Estudos feitos por médicos, enfermeiras, psiquiatras assistentes sociais e psicólogos que trabalham com doentes graves e pacientes terminais, forneceram parâmentros para nortearem o que foi observado em campo. O estudo foi realizado no IPPMG, hospital-escola pertencente à UFRJ. Observou-se a situação de quatorze famílias de crianças leucêmicas no decorrer da doença através de entrevistas individuais não diretivas e observações no contexto da Instituição. Baseando-se em padrões de comportamento que foram encontrados por vários autores em trabalhos com pacientes terminais e também observados nesse estudo, levantou-se a hipótese que a partir desses padrões de comportamento é possível desenvolver meios de acompanhamento psicológico para ajudar essas famílias a viverem esse período de crise - a perda do filho. Foi constatado que a própria equipe de saúde também está vivendo essa crise e passa pelos mesmos padrões de comportamento que a família. Assim sendo, seria necessário ulteriormente prever um trabalho com a equipe de saúde para que essa possa lidar mais com as famílias e com o impacto da morte.

O conceito de morte em diferentes níveis de desenvolvimento cognitivo: uma abordagem preliminar

Este estudo visa investigar a relação entre o desenvolvimento cognitivo e a evolução do conceito de morte, identificar e descrever as características do conceito de morte em três diferentes níveis de desenvolvimento cognitivo. As áreas abordadas na revisão da literatura incluíram as bases teóricas e os achados empíricos relativos à evolução do conceito de morte e ao desenvolvimento cognitivo. Um instrumento de sondagem do conceito de morte foi especialmente elaborado para avaliar três dimensões - extensão, significado, duração - do conceito de morte biológica. Para a avaliação do desenvolvimento cognitivo, tarefas em moldes piagetianos foram empregadas. Com base nos resultados obtidos conclui-se que há uma relação entre o desenvolvimento cognitivo e a evolução do conceito de morte, tal como avaliado pelo instrumento de sondagem do conceito de morte. Três níveis do conceito de morte foram identificados como sendo descritivos do pensamento das crianças de diferentes unidades - subperíodo pré-operacional, subperíodo operacional concreto e período operacional formal - de desenvolvimento cognitivo.

A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

Estratégia socioambiental baseada em recursos e ambiguidade causa: estabelecendo a relação teórico-empírica

O presente estudo trata da “Estratégia Socioambiental Baseada em Recursos e seu Impacto na Criação de Ambiguidade Causal” e se propôs a responder a seguinte pergunta de pesquisa: Qual a relação entre estratégia socioambiental baseada em recursos e ambiguidade causal? Mais especificamente, trata criação de ambiguidade causal através da estratégia socioambiental baseada em recursos e capacidades, desta forma, faz sentido teórico considerar a ambiguidade causal como variável dependente, sendo as capacidades socioambientais variáveis independentes (preditoras). Nessa linha, as capacidades baseadas em recursos socioambientais possuem as características causalmente ambíguas preconizadas por Reed e DeFillippi (1990), a saber, tacitividade, complexidade e especificidade. Tais características são essenciais para que o recurso ou capacidade tenha o potencial de gerar ambiguidade causal. Com base no referencial teórico foi estabelecido quais recursos e capacidades tem estreita ligação com as questões socioambientais, ao mesmo tempo em que possuem características causalmente ambíguas. Assim, os seguintes recursos e capacidades emergiram do campo teórico, (a) orientação socioambiental, (b) engajamento com stakeholders, (c) aperfeiçoamento ambiental, e (d) capital humano. Utilizando a técnica estatística regressão linear múltipla, a variável dependente ambiguidade causal foi regredida em função das variáveis independentes que formaram cada um dos quatro citados construtos. Como resultado, apenas as variáveis governança corporativa (construto orientação socioambiental) e sociedade/comunidade (construto engajamento com stakeholders) mostraram-se impactantes positivamente sobre a ambiguidade causal. Por fim, a utilização da ambiguidade causal como variável dependente é fato novo e relevante nos estudos da área de RBV, bem como sua relação com a estratégia socioambiental. Deste modo, pode-se afirmar que os resultados desta pesquisa exploratória tem potencial para ampliar as discussões na intersecção dos estudos de RBV e RSAE, bem como, abre diversas possibilidades para futuras pesquisa, conforme colocado nas conclusões do presente trabalho.

Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.

Monitoramento das redes sociais mostra repercussão da morte de Eduardo Campos

Jornal Cultura discute novo cenário eleitoral após morte de Eduardo Campos.

As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil : nascimento (e morte) de um brocardo

Primeiramente, o trabalho descreve sinteticamente a tradição common law, inserindo o o duty to mitigate the loss em contexto próprio. Então, traça as linhas gerais que, naquele cenário, conformam o instituto. Atenção é dada aos fundamentos do duty to mitigate the loss e às funções por ele desempenhadas, inclusive nos casos subordinados à United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). No contexto próprio, o duty to mitigate the loss tem por fundamento primeiro a causation e funciona como um limitador do quantum indenizatório; não trata de um “dever”; cabe ao demandante; tem na razoabilidade das medidas mitigadoras e no reembolso das despesas incorridas características essenciais. Em segundo lugar, a dissertação investiga o duty to mitigate the loss no Brasil, a partir da doutrina selecionada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. As pesquisas demonstram que o duty to mitigate the loss, sob o nome de mitigation doctrine, ingressou no Brasil pela doutrina, mas desta forma repercutiu pouco nos tribunais. Desprovido desta influência doutrinária anterior, o duty to mitigate the loss retornou ao Brasil por meio de enunciado do Conselho da Justiça Federal, proposto em documento cujo conteúdo é objeto de reflexões neste trabalho, notadamente na questão da íntima relação entre o duty to mitigate the loss e a boa-fé objetiva. A partir do leading case no Superior Tribunal de Justiça, que adotou o enunciado e o documento que lhe serviu de proposta, o duty to mitigate the loss expandiu rapidamente no Brasil. Em São Paulo, foi alçado à princípio e brocardo. No Superior Tribunal e Justiça, foi considerado sub-princípio da boa-fé e aplicado em questões adjetivas e substantivas criminais. Comparativamente, o duty to mitigate the loss no Brasil guarda remotas semelhanças ao instituto homônimo da common law. Este trabalho aponta as diferenças entre os intitutos e concluí com a sistematização das funções que o duty to mitigate the loss desempenha no Brasil, formulando proposta para a reedição de enunciado do Conselho da Justiça Federal.

O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos

Regulamentada desde as legislações mais arcaicas, como o Código de Hamurabi na Babilônia de 4.000 a.C., a pena de morte é um dos institutos mais antigos da humanidade. É também um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos são universalizados, principalmente em meados do século XX. Diante disso, a audaciosa manutenção da pena de morte no sistema jurídico norte-americano, o último reduto do instituto no mundo ocidental, é o resultado de longo e árduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanços da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histórico de tais decisões, bem como fundamentos de cunho criminológico, moral, filosófico e econômico aplicáveis à sistemática da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicação da pena capital e perspectivas para o futuro da sanção nos Estados Unidos.

Morte de ciclista no Rio gera debate sobre segurança pública nas redes sociais

Jornal da Globo News apresentado por Leilane Neubarth

Morte de ciclista no Rio desencadeia debate sobre segurança pública

A morte do médico Jaime Gold, esfaqueado enquanto andava de bicicleta na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, terça-feira, 19 de maio, causou comoção e revolta nas redes sociais e desencadeou diversas discussões sobre pautas de segurança pública – como a redução da maioridade penal, o desarmamento e as estratégias de policiamento no estado do Rio de Janeiro. A FGV/DAPP coletou cerca de 36 mil menções ao assunto no Twitter, entre terça e quinta-feira, e construiu um grafo para ilustrar como os diferentes debates e posicionamentos estão articulados nas redes sociais.

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.