A Racionalidade jurídica da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros VS Brasil

Mesmo após trinta anos de consolidação democrática no Brasil o tema da justiça de transição ainda faz parte do nosso debate jurídico. Atualmente vive-se uma insegurança jurídica quanto à validade da lei de anistia brasileira, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) julgaram a questão em sentidos opostos. Almejando contribuir para esse debate, tendo como objeto a decisão da CorteIDH, o presente artigo busca responder aos seguintes questionamentos: Ao julgar caso Gomes Lund e outros vs Brasil, quais foram os principais temas abordados pela CorteIDH que fez com que ela chegasse à conclusão de que a lei de anistia brasileira é inválida? Como se deu sua construção argumentativa, e quais foram suas principais fontes de embasamento normativo e jurisprudencial? Em suma, qual foi a racionalidade jurídica da Corte no julgamento desse caso? Para responder a essas perguntas de pesquisa buscou-se levantar indutivamente as principais questões abordadas na sentença e problematizar a responsabilidade do Brasil em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A case study approach to classroom experiential learning of problem structuring methods

The proposed research aims at consolidating two years of practical experience in developing a classroom experiential learning pedagogic approach for the problem structuring methods (PSMs) of operational research. The results will be prepared as papers to be submitted, respectively, to the Brazilian ISSS-sponsored system theory conference in São Paulo, and to JORS. These two papers follow the submission (in 2004) of one related paper to JORS which is about to be resubmitted following certain revisions. This first paper draws from the PSM and experiential learning literatures in order to introduce a basic foundation upon which a pedagogic framework for experiential learning of PSMs may be built. It forms, in other words, an integral part of my research in this area. By September, the area of pedagogic approaches to PSM learning will have received its first official attention - at the UK OR Society conference. My research and paper production during July-December, therefore, coincide with an important time in this area, enabling me to form part of the small cohort of published researchers creating the foundations upon which future pedagogic research will build. On the institutional level, such pioneering work also raises the national and international profile of FGVEAESP, making it a reference for future researchers in this area.