Essays on cartels and market distortions

This dissertation is a conjunction of three essays on the Industrial Organization field, this empirical work is applied to the Brazilian retail gasoline market. The first essay investigates the existence of spillover effects from cartel activity. The second essay relates the well-known economic puzzle of asymmetric cost pass through to prices with the existence of horizontal coordination - cartels - in the relevant market. Finally, the third essay investigates the effectiveness of antitrust interventions inside the offenders and the consequences of its disclosure in related markets.

Cartel deterrence and settlements: the Brazilian experience

Settlements are an important part of a program of cartel deterrence, particularly when the likelihood of conviction and the litigation costs are higher. This type of negotiated procedure to reach finality is in essence complementary to the fully adversarial procedures associated to the trial by the administrative or judicial courts, and to other investigative instruments, such as the leniency agreement. The Brazilian experience provides some insights about the different models of direct settlement in cartel cases and the complex interaction among settlements, leniency agreements, and trial outcome. First, there is leeway for the complementary models of settlements, the first oriented mainly to increasing the likelihood of detection, and the second oriented to saving social costs of litigation. Second, the concern with the preservation of the demand for leniency agreements led the competition authority to restrict the use of settlements, which are effectively designed for the defendants that are likely guilty and give higher value to finality. The recent experience illustrates that the current settlement policy has not caused any adverse effect on leniency agreements, while reducing litigation costs and granting finality in some cases.

Política de combate a cartel no Brasil : uma análise jurídica do acordo de leniência e do termo de compromisso de cessação de prática

A pesquisa desenvolvida pretendeu analisar dois dos instrumentos jurídicos que compõem a atual política de combate a cartel brasileira (Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática - TCC), com o objetivo de verificar se os mesmos estão funcionando de forma integrada e eficiente em prol da dissuasão da prática de cartel na economia brasileira, e preservação da concorrência. Nesse sentido, no Capítulo I se contextualiza o problema enfrentado a partir da demonstração da divergência existente entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) em relação às condições que devem permear a celebração de um TCC em prol da preservação da política de Acordo de Leniência, além do que se demonstra a relevância do seu estudo e a metodologia empregada. Nos Capítulos II e III o problema central da pesquisa é enfrentado por meio da análise dos objetivos dos institutos jurídicos do Acordo de Leniência e TCC, da sua relação de complementaridade no âmbito de uma política de combate a cartel eficiente, e da posição da SDE e do CADE acerca da aplicação desses instrumentos. Por fim, após percorrer todo esse caminho, no Capítulo IV conclui-se com respostas às seguintes questões formuladas: i) A regulação atual do TCC implica em potenciais prejuízos ao programa de Acordo de Leniência? Se positivo, quais?; ii) A despeito da regulação atual do TCC, a forma como o CADE vem aplicando este instituto jurídico tem desprestigiado o programa de Acordo de Leniência?; iii) Há algum indício e/ou prova de que os agentes econômicos têm, estrategicamente, se utilizado mais dos TCCs em detrimento do Acordo de Leniência? Se positivo, esse fato é prejudicial à política brasileira de combate a cartéis?; iv) Há medidas que podem ser adotadas para aperfeiçoar os instrumentos que compõem a política de combate a cartéis brasileira (Acordo de Leniência e TCC)?

Fiscal interactions and spillover effects of a federal grant to brazilian municipalities

Qual o impacto de uma transferência incondicional a um município quando seu vizinho também recebe a transferência? Nesse artigo n os testamos se uma transferência do governo federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), afeta os gastos municipais de forma diferente dependendo dos municípios vizinhos. Nos utilizamos municípios próximos a um dos quatro pontos de descontinuidade no repasse do FPM de acordo com faixas de população e que possuíam vizinhos próximos a pontos de descontinuidade diferentes. Nós estimamos o impacto do FPM recebido pelo próprio municípios e pelo vizinho usando o método de Regressões em Descontinuidade (RDD). Os resultados indicam que parte do efeito flypaper do FPM sobre a economia local estimado na literatura pode ser explicado pelo aumento de gastos nos municípios vizinhos. O spillover e em geral positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento em algumas faixas populacionais. Nós também consideramos uma amostra de vizinhos mais distantes dos pontos de descontinuidade, e mostramos que nesse caso as diferenças nas estimativas quando controlamos pelo FPM do vizinho não são substanciais.

Foreign direct investment spillovers in Portugal: additional lessons from a country study

This paper investigates the impact of FDI on the productivity of Portuguese manufacturing sectors. Model specification is improved by considering the choice of the most appropriate interval of the technological gap for spillovers diffusion. We also allow for sectoral variation in the coefficients of the spillover effect; idiosyncratic sectoral factors are identified by means of a fixed effects model. Inter-sectoral positive spillover effects are examined. Significant spillovers require a proper technological differential between foreign and domestic producers and favourable sectoral characteristics. They may occur in modern industries in which the foreign firms have a clear, but not too sharp, edge on the domestic ones. Agglomeration effects are also one pertinent specific influence.

Estrutura de capital, estratégia e competição de mercado na indústria de gás liquefeito de petróleo (GLP) no período 1995-2003

A indústria brasileira de gás liquefeito de petróleo, GLP, tem sido alvo freqüente, nos últimos anos, da atenção de órgãos reguladores, mídia e público em geral. Muitas têm sido as especulações a respeito de seu padrão de conduta publicados na imprensa, variando desde práticas predatórias até a formação disciplinada de cartel. A presente pesquisa, baseada em depoimentos de executivos da indústria e no acesso a dados das firmas dessa indústria tomado públicos - dados financeiros e operacionais - explora qual seja, afinal, o padrão de competição desse oligopólio. O estudo parte da Teoria da Estrutura de Capital aplicada para decisões de competição e mercado - preços e quantidades a ofertar para constatar que, dadas suas escolhas de estrutura de capital, as firmas esta indústria específica simplesmente adotam um padrão tradicional de arrefecimento da competição a partir de sua dívida. A dívida, nesta indústria, é utilizada para a criação de barreiras de entrada. Ainda assim, casos de acirramento da competição e de concentração de mercado foram encontrados, indicando que não haja uma disciplina formal de conduta por parte de suas firmas as quais devem, eventualmente, encontrar dificuldades - ou falta de interesse - na convivência em um mercado em fase de transformação.

Poder compensatório e política de defesa da concorrência: referencial geral e aplicação ao mercado de saúde suplementar brasileiro

A criação de poder compensatório decorrente da ação concertada daqueles prejudicados em uma relação de poder assimétrica pode gerar aumento de bem-estar social. O desenvolvimento analítico a partir da estrutura proposta por Dobson et al. (1998) permite constatar que as condições para que sejam verificados os efeitos positivos são restritivas e estão diretamente relacionadas ao reconhecimento da interdependência e à cooperação entre os agentes envolvidos. Foi possível observar também que, diferentemente do que previu a análise de Dobson et al. (1998), a criação de poder compensatório pode ter efeitos positivos em termos de bem-estar, ainda que as partes não reconheçam sua interdependência e não cooperem entre si – o que depende da relação das elasticidades-preço da demanda e da oferta. A despeito da possibilidade de efeitos benéficos, as doutrinas de defesa da concorrência brasileira e nas demais jurisdições, como EUA e Comunidade Européia, aplicam de maneira equivocada o conceito de poder compensatório ou ignoram por completo sua existência. Há que se considerar, contudo, que o objetivo da política antitruste e o da criação de poder compensatório estão alinhados: equilíbrio de assimetrias de poder nas relações entre os agentes, coibindo o exercício abusivo do poder de uma das partes na transação. Verifica-se, portanto, uma incongruência entre a jurisprudência e a teoria econômica. O conflito na aplicação do conceito de poder compensatório pela doutrina antitruste pode ser nitidamente observado no mercado de saúde suplementar brasileiro. Um fenômeno verificado nesse setor é a coordenação de médicos em cooperativas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Essa ação concertada tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que a coordenação entre médicos constitui formação de cartel, passível de condenação pelas autoridades antitruste. A análise empírica corrobora as proposições teóricas: no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório. Destaca-se, contudo, que esse resultado estaria associado às cooperativas condenadas pelo CADE, que devem representar o grupo de associações que efetivamente deteriam poder econômico para equilibrar a assimetria de poder na negociação com as operadoras de planos de saúde. Diante dessa constatação, é importante reavaliar as decisões do CADE acerca das cooperativas médicas enquanto política pública que visa aumentar o bem-estar social.

Cartéis em leilões: atuação e medidas de combate

Leilão é um procedimento de alocação de recursos com boas propriedades. Apresento a literatura teórica de leilões a qual demonstra, que sob diversas condições, leilões levam à alocação eficiente de recursos e maximização da receita do leiloeiro. Entretanto estes resultados valem apenas se os participantes do leilão não estejam organizados em cartéis. Um Cartel é uma organização que inibe a concorrência entre firmas. A atuação de um cartel pode ou não levar a uma alocação eficiente de recursos, mas a receita do leiloeiro será sempre prejudicada. Analiso a literatura teórica de cartel em leilões de objeto único que caracteriza formas de coordenação do cartel, estratégias de atuação e sua sustentabilidade. Apresento os desafios que o cartel deve superar. Mais ainda, proponho medidas que devem ser tomadas, caso haja suspeita de existência de cartel. O leilão de primeiro preço é o menos suscetível a ação de cartéis, pois nele há incentivo para as firmas desviarem das orientações do cartel. O combate a cartéis é avaliado por meio da taxa de desconto necessária para o cartel existir. Se a taxa de desconto necessária é menor significa um cartel mais difícil de ser sustentado. Demonstro que o preço de reserva randômico é melhor para combater cartéis do que o preço de reserva fixo em leilões de primeiro preço que se repetem.

Cooperativas médicas: ilícito antitruste ou ganho de bem-estar?

Um fenômeno verificado no mercado de saúde é a coordenação de médicos em cooperativas médicas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos de saúde. Na linha dos argumentos de Galbraith (1952), esse tipo de arranjo pode ser entendido como criação de poder compensatório, procurando dirimir a assimetria de poder na negociação entre médicos e operadoras. Entretanto, essa ação concertada entre prestadores de serviços de saúde tem sido condenada pelas autoridades de defesa da concorrência com base na interpretação de que essa coordenação entre médicos constitui formação de cartel, que é considerado um ilícito antitruste. Verifica-se, portanto, uma incoerência entre a atuação das autoridades de defesa da concorrência e a tese de poder compensatório. A análise empírica – utilizando o método econométrico de painel – indica que, no setor de saúde suplementar, pelo menos na dimensão preço, existe a possibilidade de efeitos positivos associados ao poder compensatório, resultado que desafia a prática antitruste corrente.

Foreign direct investment spillovers: what can we learn from portuguese data?

This paper investigates the impact of foreign direct investment on the productivity performance of domestic firms in Portugal. The data comprise nine manufacturing sectors for the period 1992-95. Relatively to previous studies, model specification is improved by taking into consideration several aspects: the influence of the “technological gap” on spill-overs diffusion and the choice of its most appropriate interval; sectoral variation in the coefficients of the spill-overs effect; identification of constant, idiosyncratic sectoral factors by means of a fixed effects model; and the search for inter-sectoral positive spillover effects. The relationship between domestic firms productivity and the foreign presence does take place in a positive way, only if a proper technology differential between the foreign and domestic producers exists and the sectoral characteristics are favourable. In broad terms, spillovers diffusion is associated to modern industries in which the foreign owned establishments have a clear, but not too sharp, edge on the domestic ones. Besides, other specific sectoral influences can be pertinent; agglomerative location factors being one example.

Unitização de jazidas de petróleo: uma aplicação do modelo de Green e Porter

Neste trabalho abordamos a unitização como uma reinterpretação de cartel, partindo do modelo clássico de Green e Porter. A incerteza geológica é representada por um componente estocástico no custo marginal. Caracterizamos o contrato ótimo e, a partir da estática comparativa, avaliamos a eficiência e a viabilidade da cooperação. O preço e o grau da externalidade afetam positivamente o nível de eficiência do contrato ótimo. Mas enquanto preços elevados viabilizam os acordos, o grau de externalidade elevado pode conduzir a equilíbrios ineficientes ou mesmo inviabilizar a produção. O mesmo resultado ocorre com os custos fixos. Adicionalmente, quanto maior for o número de firmas envolvidas no acordo, menor será a chance de existir um contrato mais eficiente que a regra da captura.

Detecção de cartéis por marcadores de colusão

Modelos teóricos de colusão tácita podem fornecer predições sobre preços ou outras variáveis estratégicas que permitam a detecção de conduta anticompetitiva. Esses marcadores de colusão geram hipóteses testáveis sobre o comportamento cíclico dos preços, sua dispersão entre concorrentes e sua variabilidade temporal. Utilizando dados municipais mensais para preços e custos da gasolina, regressões de painel dinâmico em forma reduzida são realizadas para averiguar a aderência empírica desses marcadores. Os efeitos são identificados comparando com 10 municípios que tiveram cartéis operando no varejo de combustíveis. Os resultados corroboraram as predições de preços anticíclicos e redução da dispersão dos preços, ainda que com ressalvas. Porém, não se encontrou evidências de aumento de volatilidade nos preços induzidos por choques adversos de demanda, que pretende capturar uma maior frequência de guerras de preços. A redução da volatilidade dos preços é parcialmente confirmada.

Three essays on local demand for public services

Local provision of public services has the positive effect of increasing the efficiency because each locality has its idiosyncrasies that determine a particular demand for public services. This dissertation addresses different aspects of the local demand for public goods and services and their relationship with political incentives. The text is divided in three essays. The first essay aims to test the existence of yardstick competition in education spending using panel data from Brazilian municipalities. The essay estimates two-regime spatial Durbin models with time and spatial fixed effects using maximum likelihood, where the regimes represent different electoral and educational accountability institutional settings. First, it is investigated whether the lame duck incumbents tend to engage in less strategic interaction as a result of the impossibility of reelection, which lowers the incentives for them to signal their type (good or bad) to the voters by mimicking their neighbors’ expenditures. Additionally, it is evaluated whether the lack of electorate support faced by the minority governments causes the incumbents to mimic the neighbors’ spending to a greater extent to increase their odds of reelection. Next, the essay estimates the effects of the institutional change introduced by the disclosure on April 2007 of the Basic Education Development Index (known as IDEB) and its goals on the strategic interaction at the municipality level. This institutional change potentially increased the incentives for incumbents to follow the national best practices in an attempt to signal their type to voters, thus reducing the importance of local information spillover. The same model is also tested using school inputs that are believed to improve students’ performance in place of education spending. The results show evidence for yardstick competition in education spending. Spatial auto-correlation is lower among the lame ducks and higher among the incumbents with minority support (a smaller vote margin). In addition, the institutional change introduced by the IDEB reduced the spatial interaction in education spending and input-setting, thus diminishing the importance of local information spillover. The second essay investigates the role played by the geographic distance between the poor and non-poor in the local demand for income redistribution. In particular, the study provides an empirical test of the geographically limited altruism model proposed in Pauly (1973), incorporating the possibility of participation costs associated with the provision of transfers (Van de Wale, 1998). First, the discussion is motivated by allowing for an “iceberg cost” of participation in the programs for the poor individuals in Pauly’s original model. Next, using data from the 2000 Brazilian Census and a panel of municipalities based on the National Household Sample Survey (PNAD) from 2001 to 2007, all the distance-related explanatory variables indicate that an increased proximity between poor and non-poor is associated with better targeting of the programs (demand for redistribution). For instance, a 1-hour increase in the time spent commuting by the poor reduces the targeting by 3.158 percentage points. This result is similar to that of Ashworth, Heyndels and Smolders (2002) but is definitely not due to the program leakages. To empirically disentangle participation costs and spatially restricted altruism effects, an additional test is conducted using unique panel data based on the 2004 and 2006 PNAD, which assess the number of benefits and the average benefit value received by beneficiaries. The estimates suggest that both cost and altruism play important roles in targeting determination in Brazil, and thus, in the determination of the demand for redistribution. Lastly, the results indicate that ‘size matters’; i.e., the budget for redistribution has a positive impact on targeting. The third essay aims to empirically test the validity of the median voter model for the Brazilian case. Information on municipalities are obtained from the Population Census and the Brazilian Supreme Electoral Court for the year 2000. First, the median voter demand for local public services is estimated. The bundles of services offered by reelection candidates are identified as the expenditures realized during incumbents’ first term in office. The assumption of perfect information of candidates concerning the median demand is relaxed and a weaker hypothesis, of rational expectation, is imposed. Thus, incumbents make mistakes about the median demand that are referred to as misperception errors. Thus, at a given point in time, incumbents can provide a bundle (given by the amount of expenditures per capita) that differs from median voter’s demand for public services by a multiplicative error term, which is included in the residuals of the demand equation. Next, it is estimated the impact of the module of this misperception error on the electoral performance of incumbents using a selection models. The result suggests that the median voter model is valid for the case of Brazilian municipalities.